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materia nº 33/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaDispõe sobre a re-ratificação do Quadro Geral de Pessoal - Anexo I da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015.
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
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29-08- 201G
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14 nal oito Mumicapal.
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TRAMITAÇÃO
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Assu
Autógrafo Nº 33/201G
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 726/2016 Pompeia, 25 de agosto de 2016.
Senhor Presidente, Y RE Es / 54 04 A
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a re-ratificação do Quadro Geral de
Pessoal - Anexo I da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015”, a fim de ser
submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa Colenda Câmara
Municipal.
A presente propositura tem por objeto re-ratificar o Quadro Geral de
Pessoal - Anexo I da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015, com efeito
retroativo a 10 de maio de 2015, que dispôs sobre a criação de empregos públicos no
Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e deu outras providências.
Por lapso do servidor público responsável pela digitação do projeto de
lei foram inseridos, equivocadamente, dados de quadros anteriores, onde alguns
empregos públicos constavam números de vagas diversas das existentes e não
correspondiam ao Quadro de Pessoal e legislação em vigência.
Note-se que do teor da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de
2015, bem como de suas justificativas, em nenhum momento, faz referência a extinção
de vagas de empregos existentes no Quadro de Pessoal da Administração Direta do
Município de Pompeia e anteriormente criados por lei, sob crivo do devido processo legal
legislativo, o que evidencia que se tratou de mero erro de digitação.
Nessa tessitura, o presente projeto de lei tem por finalidade re-
ratificar o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, adequando-se à
primazia da realidade.
Por essa razão, com as devidas correções e alterações constantes no
Quadro Geral de Pessoal - Anexo I, ora encaminhado, propomos a convalidação dos atos
praticados com a retificação, no período de 10º de maio a 30 de novembro de 2015.
Acreditando estar o mérito plenamente -justificade , Feiteramos seja o
presente projeto de lei apreciado e votado, em regime de urgência) pelo nobre plenário
dessa Egrégia Casa de Leis, nos termos da téi Orgânica do Município,
Aproveitamos a oportúnidade para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
/
/
tenciosamente,
Câmara Municipal de Pompeia
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI 16
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia 2 6 AGO 20
POMPEIA - SP ET.
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PROJETO DE LEINO 23 /2016.
DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL - ANEXO 1
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 25 DE MAIO DE 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica re-ratificado o Quadro Geral de Pessoal - Anexo I da Lei
Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015
Artigo 2º - Ficam ratificados e convalidados os atos praticados na vigência da
referida lei.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor nesta dâta, r troagindo os seus efeitos a 1º de
maio de 2015.
Pompeia,/25 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
SESC TRA MUNILITAL DE POMPEIA
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO
A — PARTE FIXA
4.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1- CATEGORIA OPERACIONAL
| REFERÊNCIA (|
PERES
| 005 | 09
010 04
[O ai go)
La O A
| 015 [AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVELIV ei DO ad
AUXILIAR DE ESCOLA — NÍVEL V 07
CARPINTEIRO 04
COBRADOR DE ÔNIBUS | Lo Oq Tm
|| 002 | ELETRICISTA ERES
| 015 | [JARDINEIRO 04
JARDINEIRO 1 04
| | 002 "| LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS Le DB. A
[ O17 |MONMORDEPRÉESCOA [04
MONITOR DESPORTIVO io cce eae
| 065 [MOTORISTA!I Las E 2
MOTORISTA II [08
010 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
005 OPERADOR DE MOTONIVELADORA (PATROL
a O TORO e a cmg CEI
| 005
| 015 | | SERVENTE
002 | TELEFONISTA
190 [TRABALHADOR BRAÇAL
TRATORISTA E
VARREDEIRA 04
| 015 [VIGIA Lo qo
| 015 [ZELADOR Ea ES
os ZELADOR H na
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
4.1.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
REFERÊNCIA
07
e À
DE
VAGAS DENOMINAÇÃO
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
|| 002 | |[ALMOXARIFE
AUXILIAR DE ALMOXARIFE
ESCRITURÁRIO
| 010 | [FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
| 006 | SECRETÁRIO DE ESCOLA
| 0901 [SECRETARIO DE CONSELHOS
TESOUREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
SS THA MUINILITAL DE POMPEIA
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.1— QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
4.1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
| VAGAS | DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA |
ADVOGADO mis um
| | 008 [ASSISTENTE SOCIAL 21
| 001 | BIBLIOTECÁRIO 15
| 002 | ERES ad
DESENHISTA CADISTA Lo
| 010 | |[DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR [09 1
| 001 [ENGENHEIRO CIVIL TT
| 001 | FONOAUDIÓLOGO DA EDUCAÇÃO OO
08 — NUR
| 002 | Estirito TT A 21
016 [OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR o
| 002 [OPERADOR DE PISCINA us o
PROFESSOR DE ARTES Es a
PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO CE
CNICO DESPORTIVO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1 09
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A- PARTE FIXA
4.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.1- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
REFERÊNCIA
001 | DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO 25
001 | DIRETOR DA SECRETARIA
| 001 | DIRETOR DE AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL
DIRETOR DE ALMOXARIFADO
| 001 |
DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS a ER
001 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS 25
001 DIRETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
DIRETOR DE TESOURARIA
DIRETOR TRIBUTÁRIO PN:
DIRIGENTE MUNICIPAL DE ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
ET St GERAL = ANEXO |
A — PARTE FIXA
A.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.2 - CATEGORIA GERENCIAL
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSISTENTE AMBIENTAL
001 | CHEFE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
001 | CHEFE DA COZINHA PILOTO
CHEFE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
| 001 |CHEFEDAFROTA MUNICIPAL
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
001 |CHEFE DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
001 | CHEFE DE ATENDIMENTO SOCIAL
CHEFE DE ESTRADAS MUNICIPAIS
CHEFE DE EXECUÇÃO DE OBRAS
CHEFE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
| 001 [CHEFE DE FOLHA E ENCARGOS SOCIAIS
CHEFE DE GESTÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS
CHEFE DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA
CHEFE DE JUDÔ MUNICIPAL
CHEFE DE OFICINA |
| 001 [CHEFE DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CHEFE DE PROGRAMAS SOCIAIS
| 001 |
CHEFE DE PROMOÇÃO SOCIAL
CHEFE DE RECRMTO. E CONTROLE DE PESSOAL
CHEFE DE SEÇÃO
002 CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS
001 CHEFE DE SERVIÇOS SOCIAIS
048 CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS
CHEFE DE SETOR
001 CHEFE DE SUB-PREFEITURA
001 CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
008 | CHEFE DE TREINAMENTOS DESPORTIVOS
CHEFE DE UNIDADE ESPORTIVA
001 CHEFE DO CENTRO DE LAZER “J.K”
| 001 .|CHEFE DO PROCON
CHEFE DO SETOR DE MUSEU
001 | CHEFE DOS SERV. DA SECRETARIA
001 "| CHEFE DOS SERV. DE COMPRAS
| 001 [CHEFE DOS SERV. DE CONSERVA ÃO
001 | CHEFE DOS SERV. DE DOCTAÇÃO. E ATOS OFICIAIS
001 | CHEFE DOS SERV. DE GABINETE
| 001 |CHEFEDOSSERV. DE GESTÃO ESTRATÉGICA
| 001 | CHEFE DOS SERV. DE IMPRENSA
| 001 [CHEFE DOSSERV. DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA
CHEFE DOS SERV. DE MERENDA
| 001 | CHEFE DOS SERVICOS DO ALMOXARIFADO
À
nm
to | MOjmibho dO | ms
Co | ma DIOS Colo
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp(Dpompeia.sp.gov.br
2H = am Ad! Jewel = =F. [= Á! HE Õ
A — PARTE FIXA
A.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
A.2.3- CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS | DENOMINAÇÃO
003 ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
DIRETOR CONTÁBIL DO MUNICÍPIO 25
001 DIRETOR DE FINANÇAS E a
001 25
DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
| 001 |
DIRETOR EDUCACIONAL DE PROGRAMAS SOCIAIS FEM E
DIRETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
ASSESSOR FONOAUDIÓLOGO
ASSESSOR PSICOPEDAGÓGICO
|
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
B- PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1- CLASSES DE DOCENTES
TABI-M1-01
| 058 [PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL! (PEBI) ||| | TABILM2-01
| 020 | PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (11H
P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO |
B-— PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.2 - QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO
B.2.1 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO
ASSESSOR CHEFE DA COORD.DO NUCLEO PEDAGÓGICO
| 006 | [ASSESSOR PEDAGÓGICO gi
ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO TABIV-M9-01
TABII-M7-01
TABII-M7-01
TABIH-M8-01
TABIV-M9-01
TABI-M6-01
TABIH-M7-01
DIRETOR DE CRECHE
003 | DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL
|| 004 | DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
|| 001 || SUPERVISOR DE ENSINO
| 002 [VICE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUC. INFANTIL
| 004 | VICE DIRETOR DE ESCOLA DE ENS. FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
ATT UV RA MUNILITAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplGpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 7 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (1 4) 3405-1500
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
E sont nt GERAL = ANEXO |
C— PARTE SUPLEMENTAR
€.1 - QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. - 88 (VACÂNCIA)
€.1.1- CATEGORIAS DIVERSAS
[oa
TELEFONISTA
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO |
C-— PARTE SUPLEMENTAR
€.2 - QUADRO EM VACÂNCIA - LEI Nº 1461/91.
€.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
REFERÊNCIA
E gel
[10
Câmaa Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 33/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a re-ratificação do Quadro de Pessoal - Anexo I da Lei
Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015.
O projeto acima referido, analisado pelas Comissões Competentes foi
declarado legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Pela aprovação.
Sala das Comissões,
Pompeia, 29 de agosto de 2016.
edação
Relator
Válter Rettio Marcio Rogério Caffer
Pp E SP da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão
esidente da Comissão de Finanças e
Orçamento
Valen
Membro da
ug$s de Abreu Júnior
on issão de Finanças e Orcamento
f
/
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
R. João da Costa Vieira, 584 — Cx.Postal 46 - CEP 17580-970 — Telefax (014) 3452-1405 — Ciro nád
Www.camara; ia.sp. r e-mail: m mara .S
REQUERIMENTO N.º 12016 Proc.
AUTOR: I CAFFE
ASSUNTO: Solicita vista de Projeto de Lei. Rejeitado por ......a.......
Pompeia, 29/08/2016.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO a concessão de vista do Projeto de Lei
nº 33/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a re-ratificação
do Quadro Geral de Pessoal - Anexo I da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de
2015”.
Sala das Sessões, SP?
29 de agosto de 2016. o Ss
MARCJO ROGÉRIO CAFE Rá nd
Vereador - PMDB AS di y | qb

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