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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Emenda à LOM
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaDá nova redação ao inciso I do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pompeia.
native_id2971

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-21 Proposição retirada pelo autor — RETIRADO PELO AUTOR

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 39.562 Data: 19/09/2016
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº: 01/2016
: Autor;
Mesa Diretora
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO
Diretor da Secretaria
Câmaa Municipal de LPompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompceia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº. Ol zo
Às Comissões Comretentes.
Pompeia,
c Ee
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - O inciso I do artigo 25 da Lei Orgânica do Município passa a
ter a seguinte redação:
“Artigo 25 -....
H- licenciado pela Câmara, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença
devidamente comprovada nos primeiros quinze dias, e a partir do décimo sexto dia a
remuneração será custeada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou para
desempenhar missões temporárias de interesse público.”
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pompeia, em 19 de setembro de 2016.
Elcio Rigotto Zapparoli
Presidente
Vanderlei Ribeiro dos Santos E Cavaliéri
1º Secretário 2º Secretária
Câmaia Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
omaasamaminas e O ut T ATA DO ENREDO RE GO AS SNC O PORRA UI NC TOS EANTIDETO Sd
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM CONJUNTO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2016
Autor: MESA DIRETORA
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE POMPEIA.
O projeto em questão é legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Pela aprovação.
Sala das Comissões,
Pompeia, 19 de setembijo de 2016.
'ÁLTER o
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Relator
MÁRCIO ROGÉRIO CAFEÉR
Membro da Comissão de Justiça e Redação
nolit
IMA CAVALIÉRI
Presidente da Comissão de Finanças €
Orçamento
VALENTIM-MARÓUÊS DE ABREU JÚNIOR
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
EE EE ESSES ES EEE E PTE EE SO
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º RR CD EE
AUTOR: MesaDiretora Ksepistária:
ASSUNTO: Solicitaa retirada de proposição.
Pompeia, .... LA
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Requeremos, nos termos do artigo 100 do Regimento
Interno, a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2016, de autoria da
Mesa Diretora, que “Dá nova redação ao inciso | do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de
Pompeia”.
Sala das Sessões,
26 de setembro de 2016.
Sá
cio Rigotto Zapparoli
Presidente a
Vanderlei Ribeiro dos Santos Fátima Cavaliéri
1º Secretário 2º Secretária

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