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da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplEpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 771/2016 Pompeia, 28 de setembro de 2016.
VP. 38/04
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, temos a
honra de encaminhar a Vossa Excelência, o anexo projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou
contribuições no exercício de 2017”, a fim de ser submetido à douta
apreciação e deliberação do ilustre plenário dessa Colenda Câmara
Municipal.
Justificando a propositura esclarecemos que
estamos propondo a concessão de auxílios, subvenções e/ou contribuições
no exercício de 2017, às entidades especificadas no texto legal, a fim de
que possam dar continuidade aos seus projetos sociais e atendimento aos
nossos munícipes.
Estando o mérito plenamente justificado,
reiteramos seja o presente projeto de lei apreciado e votado pelo nobre
plenário dessa Egrégia Casa de Leis, em regime de urgência, nos termos
da Lei Orgânica do Município. o
Aproveitam a oportunidade para apresentar os
nossos protestos de elevada esa e distinta consideração.
/
Pompeia,
03 OUT 2016
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia Cã es
POMPEIA - SP mara Municipal de Pomp
a
23 SET 2016
Recebido
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PROJETO LEI Nº 8 /2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES
NO EXERCÍCIO DE 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2017, os seguintes auxílios,
subvenções e/ou contribuições até o valor de R$ 1.855.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e
cinco mill reais):
02 PODER EXECUTIVO R$
02.03 DIVISÃO DE FINANÇAS
3.3.50.43 Subvenções Sociais
|— Associação Comercial e Empresarial de Pompeia - ACE ........... remeter 35.000,00
02.06 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.3.50.43 Subvenções Sociais
I-Lar da Criança Alice Araújo" assaaeaias cospascemeaaremisienempresost =pna rapa smsamaataco conseansasiisabaaasa 66.000,00
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Santa Casa de POMPÉIA: suas cosaaanaracass cosarszod conesEs LaSESIU Cr SE oeaUaE Ac Da near s isna aa casca NAC RS EI La peu 1.300.000,00
02.09 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43 Subvenções Sociais
|-= Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanam" ...sacssseaisscraseasaiiassaasiiasiio pasaiazaasiaieso guetos 167.000,00
|| — Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social.........eemesesesemeeereemeser 62.000,00
Ill — Serviço de Integração de Menores -SIM.............reeeemeeeeeeeereaaeeereeeeaaeeeereanereemanera 81.000,00
IV — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE...........eseeeseseseeeseseessesareeess 60.000,00
V- Associação Centro de Convivência do Idoso - A.C.l.........eeeeeemeeereceserereceneeeraseseesas 24.000,00
VI — Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis - AGMIP.........eceeeseseseeresseseeeerseeaeeos 12.000,00
Vil — Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus................. sic 48.000,00
TOTAL assess sa couensspacaas espancar iaiEs sore renIs nes diam ca Rca near gp ne au Ca 1.855.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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LEI Nº 2.609, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES
NO EXERCÍCIO DE 2016.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso das suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2016, os seguintes auxílios,
subvenções e/ou contribuições até o valor de R$ 1.744.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e
quatro mil reais):
02 PODER EXECUTIVO
02.03 DIVISÃO DE FINANÇAS
3.3.50.43 Subvenções Sociais
|— Associação Comercial e Empresarial de Pompeia - ACE
02.06 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.3.50.43 Subvenções Sociais
|- Lar da Criança “Alice Araújo” 60.000,00
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.43 Subvenções Sociais l
Santa Casa de Pompeia 1.200.000,00
02.09 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43 Subvenções Sociais
|-Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanam”
ll — Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social
Ill — Serviço de Integração de Menores — SIM
IV — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
V— Associação Centro de Convivência do Idoso - A.C.l
VI — Associação Grupo Melhor Idade de Paulópolis - AGMIP.
VH — Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.618, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR OS VALORES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
PREVISTAS NA LEI Nº 2.568, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar os valores das subvenções sociais
autorizadas pela Lei nº 2.568, de 17 de novembro de 2014, às entidades abaixo
especificadas:
R$ R$
- ACE — Assoc. Coml. e Empresarial de Pompeia.......de 25.000,00 para 33.000,00
manta Casá de POMPéia sas ansiosos de 1.150.000,00 para 1.800.000,00
- SIM — Serviço de Integração de Menores... de 81.000,00 para 86.000,00
- APAE — Assoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais...de 60.000,00 para 65.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de
costume no dia 27 de novembro de 2015.
Câmara Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
lt tIYAITAN- eieiax (A) Se SVO - Pompeia - or
Wwww.camarapompeija.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER :
Projeto de Lei nº 38/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no
exercício de 2017.
Ao analisarmos o Projeto em referência, concluímos que a
matéria é legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Pela aprovação.
Sala das Comissões,
Pompeia, 31 de outubro de 2016.
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Válter Bettio
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Relator
Ada Cavaliéri Claudirlei S
“Presidente da Comissão de Finanças lembro da Comissão de'Finan
e Orçamento e Orçamento
Valentim M és de Abreu Júnior
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento