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materia nº 44/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaAltera anexos da Lei n° 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017.
native_id2981

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Data
A - 44- 404G
Projeto de
Pu nº UU/2016
Autor
Assunto
Cstina omnes da fui Mumicigal nº 2:54, de 47 de sulidao da
dolT.
—*
TRAMITAÇÃO
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 869/2016 Pompeia, 21 de novembkscdmiadés ompetentes
Pompeia,
Peg Ê
Senhor Presidente: 4] A 44 | Zosd | 2 1 NOV 2016
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que “Altera anexos da Lei nº 2.519,
de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período de
2014 a 2017”, a fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do
ilustre plenário dessa Egrégia Câmara Municipal.
O presente projeto de lei visa exclusivamente à adequação
de valores nos anexos que compõem o Plano Plurianual para o período de
2014 a 2017.
Diante do exposto, reiteramos seja a presente propositura
apreciada e votada em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, pelo douto plenário dessa Colenda Casa de Leis.
Aproveitamos a rtunidade para renovar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinto apreço.
A Sua Excelência o Senhor Câmara Municipal de P ompeia
ELCIO RIGOTTO ZAPAROLLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia 21 NOV 2016
POMPEIA - SP asi À
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Wpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº 4“ (15/2016.
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 17 DE OUTUBRO DE
2013, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A
2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Ficam alterados os anexos da Lei Municipal nº 2.519, de 17
de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período de
2014 a 2017, os quais integram esta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em/vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contfário.
Pompeia, 21
OSCAR
Prefeito
Câmara Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp gov.br - e-mail: cnpompcia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Obras e Serviços Públicos
He)
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 44/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Altera anexos da Lei nº 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano
Plurianual para o exercício de 2014 a 2017.
Após apreciação do Projeto acima mencionado, concluímos
pela sua legalidade e constitucionalidade.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das pad em
28 de NE;
vil Bettio
Presidente da Comissão de dústiça e Redação
Relator
Membros da Comissão de Justiça e Redação:
Carlos Ro
2" O, Ls
ima Cavaliéri
Valentim Marques de Abreu Júnior
Membros da Comissão de Obras e Servicos Públicos:
opes Ferreira

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