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materia nº 45/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaAltera anexos da Lei nº 2.661, de 4 de julho de 2016, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
native_id2982

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-22 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T12:03:16.819881-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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A . . de , e
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Da
PE 24-14-4046
Projeto de
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TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação. 1] 206
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Autógrafo Nº YSf2O IG Lei Nº de ! /
Arquivado em ! !
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia.sp.gov.br - pmp(Dpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 870/2016 Pompeia, 21 de novembro de 2016.
/ Às Comissões Competentes.
dA ; he. IS 1204 Pompeia,
LAN
a E ss ME ftorere -
Com as nossas cordiais saudações, vimos:
Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que “Altera anexos da Lei nº 2.661,
de 4 de julho de 2016, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2017”, a fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do ilustre
plenário dessa Egrégia Câmara Municipal,
Senhor Presidente:
Ed
O presente projeto de lei visa exclusivamente à adequação
de valores nos anexos da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017.
Diante do exposto, reiteramos seja a presente propositura
apreciada e votada em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, pelo douto plenário dessa Colenda Casa de Leis.
Aproveitamos a oórtunidade para renovar a Vossa
Excelência os protestos de E so distinto apreço.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Pompeix
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPAROLLI 2 1 NOV 2016
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
POMPEIA - SP ia a
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº / 2016.
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 4 DE JULHO DE
2016, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA (o)
EXERCÍCIO DE 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA APROVA:
Artigo 1º - Ficam alterados os anexos da Lei Municipal nº 2.661, de 4
de julho de 2016, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2017, os quais integram esta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário”
Pompeia, 21 defovembro de 2016.
OSCAR
Prefeito
o icipal
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia,sp.qgov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Obras e Serviços Públicos
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 45/2016
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Altera anexos da Lei nº 2.661, de 4 de julho de 2016, que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2017.
Ao analisar o referido Projeto verificamos que atende às
disposições constitucionais e legais.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
Válter Bettio
Presidente da Comissão dg'Justiça e Redação
Relator
Membros da Comissão de Justiça e Redação:
Elizio Ignácio da Rocha
tima Cavaliéri
Vale rques de Abreu Júnior
Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Nilson Fernandes da Silva É
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1 Ns ios Ferreira

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