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materia nº 46/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaDispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
native_id2984

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-22 Proposição retirada pelo autor — RETIRADO PELO AUTOR

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hunicihal do Pomhoir
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo Nº Data
GT 24-11-2016
Orspãi nu q retudunação de Auadro Qenal da Proseal de-
Ofício GP nº 893/2016.
Diretor da Secretaria
el PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
RS aa 8,
cx Es e www. pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
ag! ses CTN al
id Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 872/2016 Pompeia, 21 de novembro de 2016.
Vl mo 4Uigoud
Senhor Presidente:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelência o anexo projeto de lei que “Dispõe sobre a
reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto de Pompeia”, a fim de ser submetido à douta apreciação e
deliberação do ilustre plenário dessa Colenda Câmara Municipal.
(6) presente projeto de lei visa adequar
administrativamente o Quadro de Pessoal do SAAE, propondo a equiparação
da referência da Superintendência das autarquias, SAAE e DHS, na
referência 28, bem como a do Diretor Pleno Autárquico, SAAE e DHS, na
referência 25. [
es
EPE E Sae!
Estamos propondo ainda a extinicão do númerodos cargos
comissionados de Chefe de Serviços Urbanos, de 15 para 6, é de 1 vaga de
Chefe de Patrimônio, atendendo determinação do Tribunal de Justiça.
Nestas condições, reiteramos seja a presente propositura
apreciada e votada em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, pelo douto plenário dessa Colenda Casa de Leis.
Aproveitamos a ortunidade para reiterar a Vossa
Excelência os protestos de elevada fstima e distinta consideração.
Às Comissões Competentes. Res
Pompeia,
OSCAR
Prefeit
Câmara Municipal de Pompeiz
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPAROLLI 2 1 NOV 2016
DD. Presidente da Câmara Municipal de 2 a
POMPEIA - SP ;
Recebido .
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeio.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2016.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PPOMPEIA APROVA:
Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Pompeia - SAAE passa a ser o constante do Anexo I: A -
Parte Fixa e B - Parte Suplementar, desta lei.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do SAAE, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir dé 19de novembro de 2016.
Pompeia, 21 de novembro de 2016.
OSCA YASUDA
o Municipal
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia.sp.gov.br - pnp(tpompeia.sp.gov.br
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA
QUADRO GERAL — ANEXO 1
A- PARTE FIXA
Al- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
Al.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
| — DENOMINAÇÃO TT TT
| 10 | [AUXILIAR DE ENCANADOR
dia AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINA DE
PERFURAÇÃO DE POÇO
E.
ENCANADOR 08 |
06 |
08 |
LEITURISTA
MOTORISTA II
OPERADOR ELÉTRICO
| 08 [OPERADOR HIDRÁULICO
02 OPERADOR DE MAQUINA DE PERFURAÇÃO DE RO
POÇO
OPERADOR DE MÁQUINA 0
ZELADOR —
TELEFONISTA
05
5
TRABALHADOR BRAÇAL
[10 VIGIA
SERVENTE
ENE
Al- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
AL.2- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO
| 01 [AUXILIAR DE ALMOXARIFE
COMPRADOR
QUICO
| X01) [DIRETOR PLENO AUTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
A1.3- CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO
| 01 CONTADOR TT
17
A 2- EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A.2.1- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO om
| 01 | |DIRETOR ADMINISTRATIVO AUTÁRQUICO
SUPERINTENDENTE - SAAE K
0 DIRETOR TRIBUTÁRIO
DIRETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL
A2- EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.2 —- CATEGORIA GERENCIAL
CHEFE DO SETOR DE PERFURAÇÃO DE POÇOS
o |
Po
| 01 | |CHEFEDO SETOR DE FROTA
( GS da CHEFE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA VILA
DE PAULÓPOLIS .
CHEFE DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO o
| 01 | [CHEFE DO SISTEMA DE LEITURA ELE
| 04 | |CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS 16 |
| 01 | [CHEFE DE SERVIÇOS DA TESOURARIA
CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E NOTICAÇÕES | 11.
| 01 | |CHEFEDO SETOR DE CADASTRO
| 01. [CHEFE DO SETOR DE IMPRENSA AUTÁRQUICO|| |
- (06) [CHEFE DOS SERVIÇOS URBANOS
PAT CHEFE DO SETOR DE IMPRENSA AUTÁRQUICO
IS ves CHEFE DOS SERVIÇOS URBANOS
Ê -- Ni Fg E é
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
AZ — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.3- CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO REF.
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
REF. |
[01 |DIRETORDE PLANEJAMENTO | MH.
| 01 |CHEFEDETRATAMENTODEÁGUA — is |
| 01 [QUÍMICOCHEFEDE TRATAMENTO DEÁGUA [16 |
16
B- PARTE SUPLEMENTAR
B. 3- QUADRO DE ESTÁVEIS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 (VACÂNCIA)
B.3.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
VAGAS DENOMINAÇÃO
ot JLANGADOR TIA:
| 01 I|TESOURERO TT TS
| 01 | [OPERADOR ELÉTRICO EZHE
| 01 [ENCANADOR = E
ESA
OPERADOR HIDRÁULIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
TE CA MUNILITAL VE POMPÉIA
www pompeio.sp.gov.br - pmplpompeio.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.644, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
| sanciona e promulga a seguinte Lei:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Pompeia - SAAE passa a ser o constante do Anexo I: A -
Parte Fixa e B — Parte Suplementar, desta lei.
conta de dotações próprias do SAAE, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
|
| Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada
no lugar público de costume, no dia 29 de janeiro de 2016.
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp gov.br pmpúlpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fox: (14) 3405-1500
Lei nº 2.644/2016
SAAE - QUADRO GERAL - ANEXO I
A - PARTE FIXA
Al- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A1.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
' — — — DENOMINAÇÃO
AUXILIAR DE ENCANADOR
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINA D
PERFURAÇÃO DE POÇO ra
ENCANADOR ,
LEITURISTA E h
MOTORISTA II
OPERADOR ELÉTRICO A
-/OPERADOR HIDRÁULICO ip
OPERADOR DE MÁQUINA DE PERFURAÇÃO DE POÇO
OPERADOR DE MÁQUINA E
ZELADOR ; o
TELEFONISTA
TRABALHADOR BRAÇAL| o a
VIGIA
e 05
BERVENTE 1 os
ELETRICISTA 08
PEDREIRO : 07)
SR O isa
Ai- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
Al.2- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
pj DENOMINAÇÃO"
ALMOXARIFE ca o
ESCRITURÁRIO | : Ts
02 |TESOUREIRO nm
-— 01 |AUXILIAR DE ALMOXARIFE
!
!
| 01 |[coMPRADOR e = pa
01 | DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO
|
A1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
| VAGAS DENOMINAÇÃO. À
01
| 01 [CONTADOR — fas
—03 |DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR |
— 02 [OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR |
a —e—
eis PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA |
vma pompeia.sp.gov.br - prnp()pompeio.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Coixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Lei nº 2.644/3026
A 2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A.2.1- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
— DENOMINAÇÃO, a
| DIRETOR ADMINISTRATIVO(A) AUTÁRQUICO.
SUPERINTENDENTE - SAAE.
DIRETOR TRIBUTÁRIO
DIRETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E 22
1 |DIRETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA” ni 22
“|DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL | | 23 nai
A? - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.2 — CATEGORIA GERENCIAL
DENOMINAÇÃO »” RR
CHEFE DO SETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO
DS Ro qa Ds Ri e
CHEFE DO SETOR DE PERFURAÇÃO DE POÇOS. sau
CHEFE DO SETOR DE FROTA — 13
CHEFE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA VILA Ei 11
PAULÓPOLIS nr
CHEFE DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO
[CHEFE DO SISTEMA DE LEITURA —
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS
CHEFE DE SERVIÇOS DA TESOURARIA |
CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E A NOTICAÇÕES 1
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO E
CHEFE DO SETOR DE IMPRENSA AUTÁRQUICO —
| JCHEFE : DOS £ > SERVIÇOS L URBANOS
A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.3- CATEGORIA TÉCNICA
— DENOMINAÇÃO |. se]
ASSESSOR JURÍDICO O ADMINISTRATIVO En |
DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA a a
QUÍMICO CHEFE DE TRATAMENTO DE HEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA 16
4º: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Www.pompeio.sp.gov.br - pMplpompeio.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: [14] 3405-1500
——— DI —— ESET err pb
Lei nº 2.644/2016
B - PARTE SUPLEMENTAR Ê
3 3 - QUADRO DE ESTÁVEIS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 (VACÂNCIA)
B.3.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
— DENOMINAÇÃO.
TESOUREIRO TT
OPERADOR ELÉTRICO
ENCANADOR Ed
OPERADOR HIDRÁULICO |
Pompeia, 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Ofício GP nº 883/2016 Pompeia, 23 de novembro de 2016.
Senhor Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, vimos com o presente solicitar a
retirada dos projetos de leis que tramitam nessa Colenda Câmara Municipal,
encaminhados pelos Ofícios GP nºs 868/2016 e 872/2016, datados de 21/11/2016, que
tratam, respectivamente, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e do Quadro de
Pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos protestos
de elevada estima e distinta consideração.
À Secretaria.
Pompeia,
A Sua Excelência o Senhor
ELCIO RIGOTTO ZAPAROLLI Câmara Municipal de P ompeia
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA - SP 23 NOV 2016
-
Recebido

open original →