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materia nº 6/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaRevoga o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016.
native_id2985

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T12:54:18.734927-03:00 Aprovado 8 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 4

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Assunto
Vevoça O as: Ae AS do Deoto Lepiolotivo ns 5; da LO
ds rorembio ok Sl,
de Hj MM + 2016
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016
Revoga o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 5, de 10 de
novembro de 2016.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 2º do Decreto Legislativo
nº 5, de 10 de novembro de 2016.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Pompeia,
11 de novembro de 2016.
Icio Rigotto Zapparoli
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Pompeia
fi uv 2016
Ei
Recebido
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov,br e e-mail: cmpompei ja.sp.gov.br
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016.
DECRETA A PERDA DE MANDATO EM FACE DE CASSAÇÃO DO VEREADOR
MARCIO ROGÉRIO CAFFER.
Elcio Rigotto Zapparoli, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica Decretada a PERDA DE MANDATO EM FACE DE CASSAÇÃO DO
VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFFER, DO PMDB, com base nos termos da decisão proferida
pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Pompeia.
Artigo 2º - O presente-Decreto -tegistativo é publicado; para todos us fins de —
-cireulação-no- Município, no-murale-nositeda Câmara Municipalde Pompeia ——
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações do orçamento.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pompeia, 10 de novembro de 2016.
tio Rigotto Zapparoli
Presidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.
coimas
Assessora de Administração Geral
E Coma Hanicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompceia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 2016
Autoria: VEREADOR FICIO RIGOTTO ZAPPAROLI
Assunto: REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO
DE 2016.
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Elcio Rigotto Zapparoli(Presidente) fa a | NÃO []
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(Valentim Muquenda Abreu Júnior | [sa DS | [não O |
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Sala das Sessõ -

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