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Eca Nº
39.694
Projeto de
Autor
Assunto
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Data
OS -114- 20146
Srila. de Opttos do Eodor de ditado
Pong Jalalico "as. contas do smincíeio ca 20H fora dd,
À comissão de Justiça e Redação.
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Diretor de Secretaria
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PARECER
TC-000325/026/14
Prefeitura Municipal: Pompéia.
Exercício: 2014.
Prefeito: Oscar Norio Yasuda.
Advogados: Lair Dias Zanguetin (OAB/SP nº 185.282), Marcio
de Sales Pamplona (OAB/SP nº 219.381), Rodrigo Andrade
Botter (OAB/SP nº185.365, Marcos Antonio Gaban Monteiro
(OAB/SP nº 278.013) e outros.
Acompanha: TC-000325/126/14.
Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Vistós, Feélatados e disciitiads. os aticos.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas 'do Estado
de São Paulo, em sessão 23 de agosto de 2016, pelo voto dos
Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Presidente e
Relator, € AntonLo Roque Citadini, e do Auditor Substituto
de Conselheiro Samy Wurman, ACORDA, na conformidade das
correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer prévio
favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Pompéia, exercício de 2014. |
A margem do Parecer, determinou a expedição de
oficio ao - Chefe' do Executivo; com as advertências
assinaladas no referido voto.
Determina, igualmente, a abertúra. de | autos
apartados para tratar do Fem PD. 3 std Prática de
Nepotismo”. | |
Consignou, por fim, que deixou de propor a
abertura de autos próprios para tratar das Tomadas de
Ereços nn” 01/2044 e 02/2014. titem Colção - Falhas de
Instrução), uma vez que a matéria já está sendo analisada
nos autos dos Processos Eletrônicos nº 002029.989.14-2 e
002032.989,14-7.
Esta deliberação não alcança os atos pendentes de
apreciação por cste Tribonral. |
Presente o Procurador do Ministério Público de
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906
PABX 3292-3266 — INTERNET: www.tce.sp.gov.br !
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contas - João Paulo Giordano Fontes.
Publique-se.
São hPaulo, 25 de agosto de 2016.
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Cmaua Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
E LPoMPEIE Ns
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER
Processo nº 39.694
Assunto: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às
contas do exercício de 2014, apresentadas pela Prefeitura Municipal de Pompeia.
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Concluída a análise do processo acima referido, opinamos pela aprovação
do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à
aprovação das contas do exercício de 2014, apresentadas pelo Executivo Municipal
de Pompeia.
Nesse sentido, apresentamos o anexo Projeto de Decreto ent
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2016.
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Projeto de Decreto Legislativo nº D+ | 2016
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas
ao exercício de 2014.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia
relativas ao exercício de 2014.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2016.
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Membro da Comissão de Finanças
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Câmna Municipal de Sompeia
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==. Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp. ov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 /2016
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento do exercício de 2016
Assunto: “Disnõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao
exercício de 2014.”
Adriana Dias Ferreira Borrasca
Carlos Rogério Barbosa
José Pereira da Silva Filho
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Luiz Fernando Vidrich Pazin
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Marcio Rogério Caffer
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Nilson Fernandes da Silva
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Rodolfo Filgueira Marino
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Valdir Cervelin (Presidente)
Valentim Marques de Abreu
Vanderlei Ribeiro dos Santos
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Waldemar Merencio da Silva Neto
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Sala das Sessões, Ê, au
13 Secretária
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