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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaDá nova redação ao artigo 29 da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia.
native_id2990

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T16:35:51.977908-03:00 Aprovado 7 0 0
2016-12-21T00:00:00-02:00 Aprovado 7 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 5

Cimo e Pampaia
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
34. t09 OS (12/2044
“E Resolução nº 02)204
Assunto
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Arquivado em -
Diretor da Secretaria
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº (12) 12016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2000, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - O “caput” do artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Pompeia passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 29 — A eleição para a renovação da Mesa da Câmara Municipal e das
Comissões Permanentes para o biênio seguinte, realizar-se-á obrigatoriamente na última
sessão ordinária da segunda sessão legislativa, considerando-se automaticamente
empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro. ”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
28 de novembro de 2016.
Câmaa Municpal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cm ia marapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
PARECER
Projeto de Resolução nº 02/2016
Autoria: Vereadores Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e
Valter Bettio.
Assunto: “Dá nova redação ao artigo 29 da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia”.
O Projeto de Resolução ora apreciado tem por finalidade alterar o mandato
da Mesa da Câmara de um para dois anos.
Analisado por esta Comissão, foi considerado legal e constitucional.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá
Sala das Comissões,
5 de dezembro de 2016.
E q
Válter Bettio/
Relator
Presidente da Comissão de
Justiça e Redação
De acordo:
Carlos Rogério Barbosa
Membro da Comissão
Câmna Municipal de Pompeia
Estudo de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (1 4) 3452-1405 - Pompeia - SP
wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO nº 0% /2016
Autoria:
Assunto:
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Sala das Sessões, OS ds diapaaa dl b
= Fernandes da Silva
1º Secretário
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cenpompeia(icamarapompeia.sp.gov.br
2º)
VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02 — 02 /2016
Autoria: Diversos Vereadores
Assunto: Dá nova redação ao artigo 29 da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompcia.
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