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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
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i Processo nº: 39.738 Data: 03/01/2017
Projeto de Lei nº; 04/2017 g
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| PREFEITA MUNICIPAL
PecAiAnca sena,
Assunto: “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
% Pompeia — DHS”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 2 de janeiro de 2017.
Às Comissões Competentes.
E é Pompeia
Ofício GP nº 005/2017 a '
03 2017
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, E vimos
encaminhar a Vossa Excelência o anexo projecto de lei que “Dispõe sobre a
reestruturação do Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia — DHS.” a fim de ser submetido à douta apreciação e deliberação do douto
Plenário dessa Egrégia Casa de Leis.
Justificando a propositura, vimos esclarecer que as
modificações ora propostas, têm por objeto dotar a estrutura da Saúde do
Município mais adequada e menos onerosa.
Cabe salientar a desnecessidade de cumprimento das
exigências contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000,
tendo em vista que o projeto ora apresentado não acarretará qualquer aumento da
despesa com pessoal, mas sim, sua redução.
Nestas condições, solicitamos seja o presente projeto de
lei apreciado e votado por esse Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos
da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima c distinta consideração.
Atenciosamente,
n
Isabel co sã uário
Prefeita
Câmara Municipal de Pompéia
A Sua Excelência o Senhor
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP 02 JAN 2017
Recebido
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Projeto de Lei nº /2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE
E SAÚDE DE POMPEIA - DHS.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia — DHS passa a ser o constante do Anexo I: A —
Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B —- Quadro de Empregos
Públicos em Comissão, desta lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento do DHS,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Isabel col anuário
Prefeita Municipal
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D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1. — CATEGORIA OPERACIONAL
MOTORISTA |
— MOTORISTAII
AGENTE DE SANEAMENTO
AGENTE DE SAÚDE
AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
A.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
| 02 | ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FG01
10 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10
TÉCNICO EM ENFERMAGEM | | MM...
o
2
“a
21
15
07 ENFERMEIRO
07 DENTISTA (4H) 18+FGO3
1+FGO9
As.
DENTISTA (8H) .
PROTÉTICO
FARMACÉUTICO
FISIOTERAPEUTA (6H)
FONOAUDIÓLOGO (6H)
NUTRICIONISTA (6H)
PSICÓLOGO (6H)
* PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1
02 | TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) | 15 |
06 MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) “18+FGO3
[01 | MÉDICOGERIATRA (4H) | 18+FG03
MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) | 18+FGO3
| 02 | MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) | | 18+FGO3
| 03 | MÉDICO PEDIATRA (4H)
MÉDICO PSIQUIATRA (4H)
“MÉDICO VETERINÁRIO (4H)
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Na
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A3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
o CONTADOR | |
DIRETOR DE PLANEJAMENTO |
ESCRITURÁRIO
"OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
“AUXILIAR ADMINISTRATIVO
REGULADOR
ADVOGADO
REFERÊNCIAS
B — QUADRO DE EMPREGOS PÚBICOS EM COMISSÃO
— CATEGORIA GERENCIAL
VADAS E ENT ÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
| 04 | ASSESSOR DA AREA DE PLANEJAMENTO
Es ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA
ASSESSOR DA ÁREA DE REGULAÇÃO.
CHEFE DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO
CHEFE DE AGENDAMENTO
E CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
CHEFE DE ESTOQUE
CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA
CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL
CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA
CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO
CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA
CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMATICA
CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA
CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL
CHEFE DE TRANSPORTES
CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS
CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES
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B.2. - CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS o REFERÊNCIAS
02 ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA
ASSESSOR DA AREA DE FONOAUDIOLOGIA
02. ASSESSOR DA AREA DE NUTRICÃO
04 "ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA
03. ASSESSOR DA AREA DE TERAPIA OCUPACIONAL 15
02 ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL “18+FGO3
EN "ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 18+FGO3
ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA o
ASSESSOR DA ÁREA DE PSIQUIATRIA josrens
na CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
01 DIRETOR TÉCNICO DA AREA DE PSIQUIATRIA |
o DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3
] DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3
02 DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 5
EH DIRETOR GERAL DA AREA DE ODONTOLOGIA | 23+FGO3
01 DIRETOR GERAL DO CAPS
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA
| 02 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA
[ox DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA | 18+rgos
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA
"04 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3
02 DIRETOR TECNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA
01 | DIRETOR TÉCNICO DA AREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA | 18+FGO3
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3 |
— DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FGO3
03 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FGO6
02
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 18+FGO01
DIRETOR TÉCNICO DO PSF 3
O |
e)
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.º .
Aprovado por Ca. ia votos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Requeiro, nos termos do artigo 111, alínea “f”, do Regimento Interno, a
concessão de vista do Projeto de Lei nº 4/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de
Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, pelo prazo de 7 (sete) dias.
Sala das Sessões,
3 de janeiro de 2016.
— DO
nús Caffer | Ea
Vereador - PMDB
Cima Municipal de Sompeia
Estudo de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompcia(dcamarapompeia.sp.gov.br
Fequiimede Concusde de vida.
VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE L 4 /2017
Autoria:
Assunto: ! À
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Sala das Sessões,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 6 de janeiro de 2017.
Ofício GP nº 022/2017
Excelentissimo Senhor Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos,
vimos com o presente solicitar a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei que
dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de
Higiene e Saúde — DHS, encaminhado pelo Oficio GP nº 005/2017, em 2 de janciro
de 2017 e que tramita nessa Egrégia Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Camara Municipal de
Pompeia - SP
Câmara Municipal de Pompeia
36 JAN 2017
CSA,
Recebido
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