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Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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MOÇÃO Nº 6 MH 2016. 37.979
AUTOR: MARCIO ROGÉRIO CAFFER PP NS
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ASSUNTO: Manifesta Protesto ao Superintendente do Departamento de Esjenodo gr a. L votos
= RR me “Pompeia, Aítoaiz 6.
Higiene e Saúde de Pompeia pela falta de medicamentos na rede Municipal £ A
de saúde Cá Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia manifestando PROTESTO em
decorrência falta de medicamentos na rede municipal de saúde.
Muitas pessoas relatam a este Vereador a falta de vários tipos de
medicamentos na rede básica de saúde municipal, fato esse lamentável, pois o atendimento à saúde
é um direito de todos, assegurado pela Constituição Federal.
Cabe ao Superintendente daquela Autarquia promover ações administrativas
que possibilitem disponibilizar todos os medicamentos que a população necessite, como, por
exemplo, efetuar as licitações com antecedência, efetuar contrato de emergência para a compra dos
itens que estão em falta, dentrç outras medidas.
É muito triste ver munícipes saírem das centrais de medicamentos do
DHS sem os seus medicamentos, sendo obrigados a comprá-los, agravando ainda mais a
situação financeira que já estão passando.
Munícipes estão sendo obrigados a recorrer à Justiça para buscar uma
solução quanto à falta de seus medicamentos.
Registramos os protestos e solicitamos providências urgentes.
4 po af) Pad: Vl “Sala das Sessões,
Pompeia, 11 de abril de 20016.
e ae
“MARCIO ROGÉRIO CAF
Vereador - PMDB
Câmara Municipal de Pompeia
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VOTAÇÃO NOMINAL
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Requerimento nº (ê -vlo /2016 | vaio
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Sala das Sessões,
1º Secretário
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