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materia nº 21/2016

Tipo Moção
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaManifesta APOIO à FRENTE PARLAMENTAR PELA INTERNET LIVRE E SEM LIMITES, que foi lançada no último dia 9 de agosto de 2016, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
native_id300379

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-16 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
MOÇÃO N.º ! l 2016 Proc. 34483 or. 443/2044
AUTOR: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Aprovado por. Ga O. TERA
ASSUNTO: 'Manifesta apoio à Frente Parlamentar PELA
INTERNET LIVRE E SEM LIMITES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Presidente da
FRENTE PARLAMENTAR PELA INTERNET LIVRE E SEM LIMITES, manifestando APOIO
à Frente Parlamentar, que foi lançada no último dia 9 de agosto de 2016, na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Apoiamos essa louvável iniciativa que visa resguardar os direitos dos
consumidores, impedir o corte ou o limite de velocidade e fazer valer as garantias
assinaladas na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet.
Sala das Sessões,
15 de agosto de 2016.

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