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Cmmna Municipal de Lompe
Estado de São Paulo
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)
moçãonc. Ol 52097 Proc AQUILO or MU loop
| AUTOR: VALENTIN MARQUES DE ABREU
Aprovado por fo-a Ó votos
ASSUNTO: Manifesta Protesto à CNA. Rejeitado por a votos
Pompeia, 03/04/2017.
A
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício
manifestando PROTESTO à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA, pela
manutenção da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural — Funrural.
Todos os produtores rurais e empresas do Agronegócios,
independente de estarem baseados em decisões temporárias (ajuizadas ou não) terão de
recolher o imposto (Funrural) de 2,3% sobre a receita. O tributo é usado para auxiliar no
custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União.
Sala das Sessões, 3 de abril de 2017.
ereador — PSC
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