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← Pompéia (SP)

materia nº 2/2017

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaManifesta PROTESTO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) ICMS sobre a carne.
native_id300385

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-04 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

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Cmeaa Municipal de Lompei
pe Estado de São Paulo
PompaSS Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
><& www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
MOÇÃO N.º. 02)12017 Proc. HOM o MNMgoIr
AUTOR: VALENTIN MARQUES DE ABREU [ aprovado DOE 1 á Ô votos
ASSUNTO: Manifesta PROTESTO ao Governo do Estado. Rejeitado por a votos
Pompeia, + 7.
sidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício
manifestando PROTESTO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada da cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) ICMS sobre a carne.
O decreto assinado pelo Governador vai acabar com a isenção do
ICMS na venda de qualquer tipo de carne. O comércio varejista, como supermercados e
açougues, terá que recolher 11% do imposto. Os frigoríficos também vão pagar a conta, mas
de forma diferente: ganham desconto na hora de comprar os produtos e, depois, recolhem o
ICMS na revenda. Eles serão tributados em um total de 4%.
O maior prejudicado com essa medida, será o consumidor, que já
anda ressabiado com a qualidade da carne por conta das irregularidades encontradas em
frigoríficos pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.
Sala das Sessões, 3 de abril de 2017.
o)
VALENTIN
Vereador — PSC

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