br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 7/2017

Tipo Moção
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaSolicitam o envio de ofício à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, manifestando APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população do nosso município.
native_id300390

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-14 Proposição aprovada — APROVADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Câmna Hunicpal de LPompéi
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
moçãono Oo proc. VOBOL 04 5Ã0 asc agly
AUTORES: CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e Oficie-se Ao
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Pompeia, 14/08/2017. so
ASSUNTO: Manifestam APOIO à proposta de renovação
antecipada do contrato de concessão da malha
ferroviária paulista.
sidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEREMOS, nos termos regimentais que esta Casa de Leis envie
ofício à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos
Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de
São Paulo, manifestando APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato
de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece 0 aporte de novos
investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, em virtude da
urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração
deste ajuste contratual têm para a população do nosso município.
Com base na Lei nº. 13.448, de 5 de junho de 2017, foi apresentada
perante os órgãos competentes da administração federal proposta de renovação
antecipada da concessão da malha ferroviária paulista pela atual concessionária,
a empresa Rumo Logística. Da antecipação pretendida constam, entre outros
aspectos, a previsão de novos investimentos no montante de 5 bilhões de reais.
Além disso, há o compromisso em reativar dois ramais ferroviários, incluindo a
ramificação Bauru-Panorama.
Tais medidas - investimentos e reativação - atendem aos mais
legítimos anseios da população deste Município, pois implicam não apenas
significativo incremento logístico, mas também promovem acentuada melhoria ao
escoamento da produção de nossa região ao complexo portuário de Santos. Tais
ÉS =
Câmna Municipal de Lompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Q)Dcamarapompeia.sp.gov.br
fatores acabam por ampliar o acesso de nossa produção ao mercado externo, além
de aquecer nossa economia, gerando empregos e renda. São inúmeros os
benefícios que podem ser vislumbrados a partir da celebração da antecipação da
concessão.
Nesses termos, apresentamos a presente Moção para que as
autoridades do setor de transporte conheçam do apoio irrestrito de nossa cidade
à formalização do ajuste, bem como da premência que há na celeridade dos
trâmites burocráticos que a antecedem.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2017.
OSA VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV
Vereador - PSD

open original →