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materia nº 14/2017

Tipo Moção
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaManifesta APELO ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para a realização de estudos, com a urgência possível, visando o reajuste da Tabela de Procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
native_id300398

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-30 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Estado de São Paulo
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MOÇÃO N.º JH 12097 pros. UI29G a A a GRU lo pr
AUTOR: LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN Rasta parda Nois
ASSUNTO: Solicita ao Ministro da Saúde estudos visando o reajuste | Rejeitado por .....a.......votos
da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde. Es 12017.
Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais que esta Casa envie ofício ao
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, manifestação de APELO para a realização de
estudos, com a urgência possível, visando o reajuste da Tabela de Procedimentos pagos pelo
Sistema Único de Saúde - SUS.
O SUS é um importante sistema que fornece um atendimento amplo na
área da saúde à população brasileira. Porém para que esse sistema funcione com primor o
investimento é bastante alto, e pensando nisso a Constituição estabeleceu a possibilidade da
participação privada, como forma de complementar o serviço de saúde.
Esse complemento é feito principalmente por entidades como as Santa
Casas, e como a maior parte de seus atendimentos são realizados pelo SUS essas entidades
vem passando por grandes dificuldades financeiras.
A defasagem na tabela de procedimentos contribui para o aumento da
crise e se medidas não forem adotadas essas entidades terão de interromper seus
atendimentos o que seria um retrocesso para a saúde de nosso país.
Requeiro ainda que seja encaminhado cópias às Câmaras Municipais

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