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MOÇÃO N.º [2018 proc. 4248 o UMa 0,0) LO
AUTOR: VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
ASSUNTO: Manifesta Repúdio à proposta encaminhada ao STF.
Aprovado por a
Rejeitado por a
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentais, a inserção na ata de nossos
trabalhos de uma MOÇÃO DE REPÚDIOà ADPF442 - ARGUIÇÃO DE
DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, ajuizada no Supremo Tribunal
Federal - STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).
A ADPF442 é um questionamento ao STF com o objetivo de
descriminalização ao ABORTO até a décima segunda semana de gestação. Esse tema
proposto fere pelo menos dois pontos do nosso Estado Democrático de Direito: a
dignidade da pessoa humana e a separação de poderes.
A dignidade humana é o primeiro fundamento, cada ser humano tem
em si mesmo um valor que ultrapassa qualquer poder, qualquer preço, ou seja com a
vida humana não se negocia por mais indefesa que ela seja, pois uma mulher, um
homem um idoso, um feto, todos eles são fins em si mesmos. Cada vida humana é uma
conquista da civilização e sempre que foi abandonada, percebemos pela história, foram
escritos as piores páginas da face da terra. Por acabar de vez com a vida cheia de
possibilidades e futuro o aborto, sem qualquer sombra de dúvida, é um retrocesso
enorme para a humanidade justamente por roubar a chance de vir a luz, de viver e de ter
a oportunidade de se desenvolver, impedido assim de saborear a vida mesmo que traga
alguns dissabores.
O Aborto jamais será solução, pois vai totalmente contra todo e
qualquer princípio seja ele Moral, Ético, Constitucional ou Religioso. Precisamos
manifestar e gritar sobre os telhados com brados fortes para que todos ouçam e juntem-
se em nossa fileira com intuito de defender esses inocentes que estão querendo lhes
tirar a chance de viver. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal Brasileiro,
que é constituído por juízes que nem se quer receberam um voto da população, possam
decidir sobre esse tema onde a maioria quase absoluta da população Brasileira se
posiciona contra.
Câmma Municipal de Lompeia
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Sabemos ainda que um óvulo fecundado já nas primeiras semanas
carrega dentro da sua carga genética toda potencialidade e algumas determinações na
vida daquela criança que está sendo gerada, tais como a cor da pele, cor dos olhos, etc,
e isso demonstra que não precisamos somente protegê-los, mas também ir além,
lutando contra o que vier para defender esses inocentes indefesos que infelizmente
aqueles que se sentem donos do poder querem dizimá-los mesmo antes de nascerem.
Por essa razão estou totalmente em discordância com a ADPF442 e
peço em nome da população pompeense a união nessa causa e vamos juntos
demonstrar nossa força em favor da vida. Diga não ao Aborto, Diga não à ADPF442 e
SIM ao dom mais precioso dado por Deus, a qual enchemos o coração de alegria e
chamamos sem dúvida alguma de VIDA.
Requeiro, ainda, seja dada ciência desta propositura à Presidência do
Supremo Tribunal Federal e à Relatora da ADPF442, a Excelentíssima Senhora Ministra
Rosa Weber e a todos os Ministros do STF.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2018.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador — PV
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