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materia nº 9/2018

Tipo Moção
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaManifesta APELO aos Excelentíssimos membros do Congresso Nacional, para que dediquem especial atenção aos debates e providências a serem tomadas referente à situação do Postalis, que é o Instituto de Previdência Complementar dos Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT -, que atravessa grave crise por conta de desmandos administrativos e gestões temerárias por parte de dirigentes da EBCT.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-20 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br
MOÇÃO N.º 09 12018 Proc. EUPrS LES or SIA SS) 2014
AUTOR: | LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN Aprovado por 4
ASSUNTO: Manifesta APELO ao Congresso Nacional. Rejeitado por ....a.......
mo Comprei sa
Pompeia,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto
plenário e se aprovado for, que esta Casa de Leis envie ofício manifestando APELO
aos Excelentíssimos membros do Congresso Nacional, para que dediquem especial
atenção aos debates e providências a serem tomadas referente à situação do Postalis,
que é o Instituto de Previdência Complementar dos Funcionários da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - EBCT -, que atravessa grave crise por conta de desmandos
administrativos e gestões temerárias por parte de dirigentes da EBCT.
Em 1981, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos —- EBCT
criou um instituto de previdência complementar para seus funcionários, denominando-o
Postalis. O propósito do Postalis é gerar recursos para poder promover a
complementação do valor que seus funcionários passarão a receber quando se
aposentarem.
Ao longo dos anos, as administrações políticas impostas aos
Correios geraram toda sorte de desmandos e prejuízos ao Postalis, vítima de rombos
significativos causados por gestões temerárias e não eficientes por parte dos
administradores nomeados para gerir esse fundo de previdência.
A situação agravou-se a ponto tal que em outubro de 2017 houve
necessidade de ser promovida uma intervenção na gestão do fundo de pensão do
Postalis, já que levantamentos preliminares apontavam para um rombo (déficit) que s
aproxima da casa de 15 bilhões de reais. Valdir Cervelin
Vereador
E
Câmara Municipal de Pompeia
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Qcamarapompeia.sp.gov.br
Diante dessa situação, milhares de funcionários e aposentados e
em vias de aposentadoria dos Correios perderam o sono e a tranquilidade ao
acordarem para a realidade de que estão sendo seriamente ameaçados de ficarem
sem a complementação da aposentadoria tão necessária à sua sobrevivência digna,
apesar de contribuírem e estarem contribuindo regiamente para que ao se aposentarem
recebessem o que tem direito.
Milhares de funcionários aposentados e em via de aposentadoria
dos Correios, que sem qualquer responsabilidade ou culpa no que vem ocorrendo,
sofrem e estão ameaçados de sofrer ainda mais as consequências de tudo isso,
ameaçados que estão de, apesar de terem contribuído por longo tempo e ainda
estarem a contribuir para esse Fundo, ficarem desprotegidos e sem a complementação
da aposentadoria a que fazem jus, mas que lutam com todas as forças pelos seus
direitos, buscando o que lhes é devido e defendendo a manutenção da qualidade de
vida deles próprios e de seus dependentes.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2018.
LUIZ FERN CH PAZIN
V or-PSDB

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