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materia nº 3/2019

Tipo Moção
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaManifesta Protesto ao Governador do Estado para que não sejam instaladas praças de pedágio nas regiões compreendidas na SP-294.
native_id300419

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-25 Proposição aprovada — APROVADO

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texto original #

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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
'moçÃonNo. O3 mos Proc. 43. 433 o. SHIS;
| AUTOR: — RODOLFO FILGUEIRA MARINO
ASSUNTO: Manifesta Protesto contra instalação de pedágios.
Aprovada por a O votos
Rejeitada por a votos.
Pompeia, LS 02/2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pompeia:
Considerando que diversas notícias, inclusive com o pronunciamento
do Excelentíssimo Governador do Estado João Dória (PSDB) e Vice-Governador Rodrigo
Garcia, anunciaram a instalação de Praças de Pedágio nos trechos entre Bauru a
Panorama;
Considerando que entre Marília e Bauru poderão ser instalados 4
pedágios, e que o trecho entre Marília e Quintana seria contemplado com um deles,
inclusive na possibilidade da instalação entre o Município de Pompeia e a Vila de
Paulópolis;
Considerando que a implantação de praça de pedágio pode trazer
diversos transtornos e prejuízos financeiros aos cidadãos que utilizam a rodovia, até
mesmo um déficit de empregabilidade, uma vez que vários munícipes de Pompeia
trabalham em outros municípios e também os de outras cidades têm emprego em cidade
diversa de onde residem;
Considerando que desde o início da privatização das rodovias de São
Paulo, em 1998, foram instalados vários pedágios nas estradas paulistas, sendo o
estado paulista um dos estados que mais possui pedágios;
Considerando que os pedágios no Estado de São Paulo impõem
sérias barreiras aos municípios e atravancam o desenvolvimento econômico, social e
cultural, já que no trajeto entre uma cidade e outra, parte considerável riqueza
produzida pela Agricultura, Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços vão parar nos
cofres das concessionárias, sob o manto protetor do Governo do Estado;
ES
Câmara Municipal de DPompéi
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br
Por todo o exposto, submetemos ao Plenário, na forma regimental, a
presente MOÇÃO DE PROTESTO ao Governador do Estado de São Paulo,
Excelentíssimo Senhor João Doria (PSDB) para que NÃO SEJAM instaladas praças de
pedágio nas regiões compreendidas na SP 294.
Des
Vereador

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