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materia nº 8/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA.
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
43) 04 | 204%
Oumpii nobre a mutuduração de ua E Pg
Oupantomadto de gia u Povo de Vempua.
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
Autóg ; El 2017
gta ES Lei Nº 2.693 de : '
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 11 de janeiro de 2017.
Às Comissões Competentes.
Ofício GP nº 029/2017
É 134AN 207
1Z q nº 08)201t
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelência o amexo projeto de lei que Dispõe sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde a
fim de ser submetido à douta apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
Justificando a propositura, vimos esclarecer que referido
projeto tem por objetivo efetuar algumas alterações no Quadro de Pessoal da Saúde
adequando o mesmo às circunstâncias do momento.
Nestas condições, solicitamos seja o presente projeto de
lei apreciado pelo Douto Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei
Orgânica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Isabel Cristina Escorce Januário
Prefeita Municip
A Sua Excelência o Senhor
cabra Co Câmara Municipal de Pompeia
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP 12 JAN 2017
Mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Projeto de Lei nº /2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE
E SAUDE DE POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia — DHS passa a ser o constante do Anexo I: A -
Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B - Quadro de Empregos
Públicos em Comissão, desta lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento do DHS,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Isabel se Januário
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1. - CATEGORIA OPERACIONAL
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS [REFERÊNCIAS |
[10 À ATENDENTE q me
[419 | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
| 08 | MOTORISTA |
| 08. MOTORISTA Il 08
[20 | | SERVENTE Eos
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
| AGENTEDE SANEAMENTO | 10. |
E ST!
a: AGENTE DE SAÚDE
AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
A.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS] DENOMINAÇÃO DOS CARGOS [REFERENCIAS]
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
WE EE
ENFERMEIRO E E
DENTISTA (4H)
21+FGO9
om PRORENO O TAM
NUTRICIONISTA (6H)
18+FGO3
MÉDICO GINECOLOGISTA (4H)
"MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGO3
MÉDICO PEDIATRA (4H) | | 18+FGO3
MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGO3 '
mal)
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A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VABAS | DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
EE CONTADOR
EGH DIRETOR DE PLANEJAMENTO
[04 | EEN
ESCRITURÁRIO
OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
[05 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 05
| 02 | REGULADOR 18+FGO3
ADVOGADO
B - QUADRO DE EMPREGOS PÚBICOS EM COMISSÃO
B.1. — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
| 04 | ASSESSOR DA AREA DE PLANEJAMENTO
02 | | ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01 | ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA
ES
| 01 | CHEFE DA AREA DE RECURSOS HUMANOS 1
CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
02 | CHEFE DE ESTOQUE
02 CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA
CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL
CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA
04 |
MEM
| 06 | CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO
E CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA
CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMATICA
CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA
CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL
CHEFE DE TRANSPORTES
CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES
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B.2. — CATEGORIA TÉCNICA
ABAS! DENOMINAÇÃO DOS CARGOS T REFERÊNCIAS]
[02 | —ASSESSORDAÁREADEFISIOTERAPIA | 451
[02 | —"ASSESSORDAAREADE FONOAUDIOLOGIA | 15.1|
| 02 | ASSESSOR DA AREA DE NUTRICÃO FIL Go =|
| 04 | ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA
ASSESSOR DA AREA DE TERAPIA OCUPACIONAL Las |
02. ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL
ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM
ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA
01. 20+FGO4
02
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FGO3
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+FGO5
[01 | —DIRETORTÉCNICODA ÁREA DE REUMATOLOGIA | 18+FG08 |
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA
DIRETOR TÉCNICO DO PSF
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
B.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS | DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
ESH DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23
EIN DIRETOR ADMINISTRATIVO 21
DIRETOR DA AREA DE INFORMATICA 21
EH DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS 21
DIRETOR DE ALMOXARIFADO
DIRETOR DE FROTA
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO
23
Es "DIRETOR DE TESOURARIA
ES]
o
e ee me
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 21
DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FGO3
SUPERINTENDENTE
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECLARAÇÃO
Eu, Paulo Roberto Gumieiro, CRC 085.161/0-7, Contador
da Prefeitura Municipal de Pompéia, DECLARO, para fins de cumprimento da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
Reestruturação do Quando Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompéia, não está acompanhado de Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro,
conforme dispõe o artigo 16, inciso I, tendo em vista não acarretar aumento, mas sim,
apresenta diminuição da despesa.
Pompeia, 11 de janeiro de 2017.
Câmna Muricpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 08/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
Após análise do Projeto de lei acima referido, verifica-se que se
trata de matéria legal e constitucional.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Sessões,
13 de janeiro de 2017.
SRS
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
drich Pazin Nilson Fernandes da Silva
O de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento
Membro da
de Finanças e Orçamento
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
wWww.camarapompeia.sp,gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER
Projeto de Lei nº 08/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
O Projeto de Lei acima referido, após análise das doutas
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, foi considerado em
conformidade com a pertinente legislação.
No que nos compete manifestar quanto à conveniência e
oportunidade dessa propositura, somos favoráveis haja vista que a adequação
do Quadro de Pessoal do DHS possibilitará o bom andamento da prestação dos
serviços públicos de saúde.
Sala das Comissões,
13 de janeiro de 2017.
erencio da Silva Neto
Relator
Presidente
Waldemar
em
Ferret Bor
mbro
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompceia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
Adriana Dias Ferreira E | | asia | gol não [|
[Carlos Rogério Barbosa o [sm] | [não [1] |
[Posé Pereira da Silva Filho | [sm] | [não O | [não O |
iz Fernando vidrich Ps Pazin | sim Kd | [não [] |
[icon remandescasiva | [miZ] | [não [|
SIM
Vati === (President) er se
Vanderlei Ribeiro dos Santos = ab
Sala das Sessões, 19

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