Câmara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
“|| Processonº: 39.748
| Fi Projeto de Lei nº: 11/2017
; Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
| Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO |
'| SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA,
Autógrafo Nº 4O/201f LeiNº 2.69% do O
Observações:
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Pompeia, 23 de janeiro de 2017.
Às Comissões Competente.
Oficio GP nº 050/2017
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Dispõe sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Pompeia, a fim de ser submetido à douta apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
Justificando a propositura, vimos esclarecer que referido
projeto tem por objetivo efetuar algumas alterações no Quadro de Pessoal do SAAL
adequando o mesmo às circunstâncias do momento.
Nestas condições, solicitamos seja o presente projeto de
lei apreciado pelo Douto Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei
Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, A
Isabel Pe ss Januário
Prefeita Municipal
Câmara Municipal de Pompeia
A Sua Excelência o Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP
23 JAN 201
Ç
pido
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Projeto de Lei /2017.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE
PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º O Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pompeia — SAAE passa a ser o constante do Anexo I: A — Parte Fixa e B — Parte
Suplementar, desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do SAAE, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Pompeia, 23 de janeiro de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeito Mushicipal
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SAAE - QUADRO GERAL - ANEXO 1
A - PARTE FIXA
A1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A1.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
DENOMINAÇÃO
AUXILIAR DE OPERADOR DE MAQUINA DE
o
|| 08 | |MOTORISTAII
OPERADOR HIDRÁULICO |
05
02 OPERADOR DE MAQUINA DE PERFURAÇÃO DE POÇO
02
02 | ZELADOR
E
10
02
ELETRICISTA pi
PEDREIRO 07
A1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
Ai.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
| os JescriTuRÁRIO OT o
19
| 01 [AUXILIAR DEALMOXARIFE To
6
| 01 [DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO
A1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO
CONTADOR
nm 21
DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR 09
OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR
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a Ê www. pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br
à Pa
ass Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
A 2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A.2.1 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO
SUPERINTENDENTE - SAAE
VAGAS
A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.2 —- CATEGORIA GERENCIAL
DENOMINAÇÃO
VAGAS
CHEFE DO SETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO [20 |
CHEFE DE PATRIMÔNIO. E E PD.
CHEFE DO SETOR DE PERFURAÇÃO DE POCOS [5 |
20
20
15
20
15
20
17
17
17
17
17
11
11
01 | CHEFE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA VILA DE
PAULOPOLIS
CHEFE DO SISTEMA DE LEITURA
RS E
| 02 |CHEFEDESERVICOSGERAIS | 20 |
| 01 [CHEFE DE SERVIÇOS DA TESOURARIA ;, ||| 1 17º |
| 02 [CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E NOTICAÇÕES | 17 |
| 01 |CHEFEDO SETOR DECADASTRO | | ao
| 01 [CHEFE DO SETOR DE IMPRENSA AUTÁRQUICO | 17 |
| 01 [CHEFE DO SETOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL | 17 |
| 01 [CHEFE DO SETOR DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA | a |
EEE
01
02
01
02
01
01
01
01
01 [CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA
A2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.3- CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 23
21
14
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E:
CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA 94 |
QUÍMICO CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA | 16RN
/
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B - PARTE SUPLEMENTAR
B. 3 - QUADRO DE ESTÁVEIS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 (VACÂNCIA)
B.3.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
21
19
Pompeia, 23 de janeiro de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORGE JANUÁRIO
(Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Eu, Paulo Roberto Gumieiro, CRC 085.161/0-7, Secretário
de Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia, DECLARO, para fins de cumprimento da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que o Projeto de Lei que Dispõe sobre
a Reestruturação do Quando Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pompeia, não está acompanhado de Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro,
conforme dispõe o artigo 16, inciso I, tendo em vista não acarretar aumento, mas sim,
apresenta diminuição da despesa da Folha de Pagamento daquela Autarquia.
Pompeia, 23 de janeiro de 2017.
Câmaia Hunicipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
ua João da Losta Vieira, 284 - Lx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 11/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
Após estudos, verificamos que o Projeto acima
mencionado se trata de matéria legal e constitucional.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
24 de janeiro de 2016.
Membro da Comissão de Justiça e Redação
fe ea ' bene S a ud ion E os
Nilson Fernandes da Silva
Presidente da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de
Comissão de
de Finanças e Orçamento
Câmaa Municipal de Pompeia
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VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE L INº
Autoria:
Assunto:
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