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materia nº 15/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2017
Date 2017-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA.
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 39.753
|
| Projeto de Lei nº: 15/2017
| Autor:
| PREFEITA MUNICIPAL
|
autógrarone 14/20h%
pi
| Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
| DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPE
Lei Nº 2.700
Data: 06/02/2017
”
QUADRO GERAL DE PESSOAL DO |
RS ——— mem
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
wwe. pompeia.sp.gov.br - pmp(ím)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Pompeia, 3 de fevereiro de 2017.
Às Comissões Competentes.
Pompeia,
Ofício GP nº 072/2017 4 E. p 45 pit , 06 FEV 20 1
Senhor Presidente
Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Dispõe sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde a
fim de ser submetido à douta apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
Justificando a propositura, vimos esclarecer que ainda
são necessárias algumas alterações no Quadro de Pessoal da Saúde, para uma
melhor adequação ao nosso plano de trabalho.
Nestas condições, solicitamos seja o presente projeto de
lei apreciado pelo Douto Plenário, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
asa A, Januário
Prefeita Municil al
A Sua Excelência o Senhor
Valdir Cervelin
Presidente da Camara Municipal de Pompeia Câmar, [8] ;
Pompeia - SP aM unicipal de P ompeia
06 FEV 2017
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Projeto de Lei nº 15 /2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE
E SAÚDE DE POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de
Higiene c Saúde de Pompeia — DHS passa a ser o constante do Anexo I: A —
Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B - Quadro de Empregos
Públicos em Comissão, desta lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento do DHS,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Isabel pa: Escorce anuário
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO |
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1. —- CATEGORIA OPERACIONAL
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
10 05
19 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 15.
| 08 | MOTORISTA |
08. MOTORISTA II
SERVENTE
AGENTE DE SAÚDE
AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
ASSISTENTE SOCIAL (8H)
[10 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
07 DENTISTA (4H)
| 04 | DENTISTA (8H)
NUTRICIONISTA (6H)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
ENE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
EIN CONTADOR 2
o DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
EE ESCRITURÁRIO
| 08 | OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
| 05 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO
REGULADOR 18+FGO3
ADVOGADO 23
B — QUADRO DE EMPREGOS PÚBICOS EM COMISSÃO
B.1. — CATEGORIA GERENCIAL
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
| 04 | ASSESSOR DA AREA DE PLANEJAMENTO
ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
[to DR
SER
01 | ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA
0
EEE CHEFE DE AGENDAMENTO
CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS | 14 |
14
CHEFE DE ESTOQUE 16
02 CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 11
04 | CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL | 14 |
03 CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA
| 06 | CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MEC
| 02 | CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA Era
| 05 | — CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMATICA 08
[0 | CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 05
01 CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL 11
01 CHEFE DE TRANSPORTES 21
ES CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES LAS
VAGAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
B.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS] DENOMINAÇÃO DOS CARGOS —— TREFERÊNCIAS]
[02 | — ASSESSORDAÁREADEFISIOTERAPIA | 451
[01 | ASSESSOR DAAREADE FONOAUDIOLOGIA | 451|
ASSESSOR DA AREA DE NUTRICÃO
[04 | ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA REC ES
15
ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FGO3
Of | ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 18+FGO3
| 02 | ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3
ASSESSOR DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 18+FGO3
CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
01
E DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE
| 02 | DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
EIN DIRETOR GERAL DO CAPS
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA
01
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA
DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA
| 18+FGO3 |
18+FGO3
18+FGO3
18+FG06
20+FGO1
DIRETOR TÉCNICO DO PSF
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Maura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
B.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
REFERÊNCIAS
23
21
A
21
2
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25
DIRETOR DE TESOURARIA
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO
SUPERINTENDENTE
ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
me
O E
her Ca
>»
ca
do —
2
25+FG03
22
—
Prefeitura Municipal de Pompéia, 3 de fevereiro de 2017.
Isabel Cristina Escorce Januário
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpé)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPACTO
Eu, Paulo Roberto Gumiciro, CRC 085.161/0-7. Secretário
Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pompéia, DECLARO, para fins de cumprimento
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - DHS,
não está acompanhado de Estimativa de Impacto Orçamentário c Financeiro, conforme dispõe o artigo
16, inciso 1, tendo em vista não acarretar aumento, mas sim, apresenta diminuição da despesa da Folha
de Pagamento da referida Autarquia.
Câmna Municipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 Pompeia - SP
Eb ic a TENOAGiA 2 Crane aa aaa p Se 1 + OMpjA — SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Dcamarapompeia. sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 15/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
Submetido à análise desta Comissão, constatamos que o
Projeto de lei acima referido se trata de matéria legal e constitucional.
Foi verificado pela Comissão de Finanças e Orçamento que
a proposição está acompanhada de Declaração de Inexistência de Impacto.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
6 de fevereiro de 2017.
(Es a Rr:
arcio ôgério Ca
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Aa grs
Luiz Fernan rich Pazin Nilson Fernandes da Silva
Membr missão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e
E) |
José Pereira dá Silva Filho aro Bira Marino
Membro dá PiSção de Finanças e Orçamento Presideén a Comissão de
de Finanças e Orçamento

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