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materia nº 316/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaSolicita à direção Regional da empresa pública de direito privado, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe sobre a possibilidade de realizar estudos técnicos a fim de iniciar os serviços de entrega de correspondências e/ou encomendas no Loteamento Chácaras Aurora, bairro do Município de Pompeia que passou por melhorias, atendendo todos os itens do artigo 8º da Portaria MC 6206/15.
native_id301463

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-02T15:32:45.762398-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
S ^ IK Of REQUERIMENTO NZ jA
AUTOR MARCIQ RQGERIO CAFFER
/2019 Pmc.
■o Aprovado porA.°..a.........
......votos ......
ASSUNTO: Solicits informayoes aos Correios Rejeitado por.... a.......votos
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie oficio a
dire^ao Regional da empresa publica de direito privado, Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos, solicitando que nos informe sobre a possibilidade de realizar estudos tecnicos a
fim de iniciar os servigos de entrega de correspondencias e/ou encomendas no Loteamento
Chacaras Aurora, bairro do Municipio de Pompeia que passou por melhorias, atendendo
todos os itens do artigo 8° da Portaria MC 6206/15.
Sala das Sessoes,
30 de setembro de 2019.
ARGIO ROGERIO SUFFER
Vereador- MDB '
tana Uias herreira Borrasca
Vereadora
Correios
OFICIO-SE/SPI- 0207/2017
Bauru, 12 cle setemtoro de 2017.
Prezado Sr.
VALDIR CERVELIN
Presidente.
Camara Municipal de Pompeia.
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Caixa Postal 46.
17580-000 - Pompeia/SP
Assunto: Informacoes referentes a distribuigao no Bairro Aurora.
Referenda: Oficio 514/2017 - Requerimento 229/2017.
Prezado,
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL
DE OPERACOES - SPI (SE/SPI). Empresa Pubiica Federal, presfadora de servigos publicos
instituida pelo Decreto-Lei n. 509, de 20 de margo de 1969, com sede Regional na
Praca Dom Pedro II, n. 4-55, Centro, Bauru/SP, CEP 17015-905, por intermedia de seu
Superintendente Estadual, vern, por meio do presente, tendo em vista o recebimento
do Oficio de referencia. apresentar as informacoes tequisitadas por Vossa Senhoria
conform© informagoes prestadas pela Gerencia de Disfribuicdo, area responsdvei pelo
assunto.
Apos visita tecnica efetuada no bairro, informamos que o bairro Aurora ndo atencie o
Portaria 6206/15, do Ministerio das Comunicagoes, pois ha iogradouros e vias que ndo
dispoem de places indicativas de nomes instaladas pelo orgao municipal ou distrital
responsdvei e hd imoveis que nao apresentam numeragao de forma ordenada,
individualizada e unica.
2.
3. Para que haja a distribuigao no bairro Aurora, e necessdrio afender a fodos os itens do
artigo 8° da Portaria, como seguem:
Art. 8° A ECT deverd realizar a entrega externa em bomieflio, sempre que
atendidas as seguintes condigoes:
I - houver a indicagdo correta do enderego de entrega no objeto postal
com o correspondent© Codigo de Enderegamento Postal (CEP):
II - possuir o distrito quinhentos ou mats habitanfes, conform©1 o censo do
Fundagdo Institute Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE;
III - as vias e os Iogradouros:
a) oferegam condigoes de acesso e de seguranga ao empregado
postal: e
b) disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo orgdo
municipal ou distrital responsdvei;
IV - os imoveis:
a) apresentem numeragao de forma ordenada, individualizada e
unica; e
1
Superinrendencia Estadual de Operctgoes-SPl - Pga. D. Pedro It. 4-55, CEP 17015-905 - 5* andor 8auru/SP
Teletones i 4-3108-4002
Correios
b) disponham de caixa receptora de correspondencia. localizada na
enfrada, ou hajc a presence! de aigum responsdvel pelo recebimento no
enderego de enirega.
Esciarecemos que apos regulaiizagdo do mencionado bairro, seja encominhada
comunicagao paia que possamos iniciar estudos tecnicos a fim de levantar a
necessidade dos recursos opeiacionais necessarios para a implanfagao do servigo.
4.
5. Ate entao, as correspondencies enderegadas ao referido bairro permanecerao na
Agenda de Correios - AC Pornpeia. Rua Carios Bueno de Toledo. 165. Centro, no
horario das 09h0Q as 17h00, aguardando a retirada par parte dos destinalatios.
6. Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para externar nossos votes de estima e
consideragao, estando a disposigao para os demais esciarecimentos que se tizerem
necessarios.
Atenciosamente.
Superinfendencia Estadual de Operagoes/SPI
Supeiinfendencia Estadual de Operagdes-SPi - Pga. 0. Pedro II. 4-55, CEP ! 70)5-905- §/> andat Bouru/SP
Teletones 14-3108-4002
Gamam cMumdpal c/e SPompda
Estado cle Sao Paulo
Rua Joao da Cosla Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SR
CNPJ: 51.497.675/0001-29 [ www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
REQUERIMENTO N.° IIP 72017 Qf. Y
AUTOR: VANDERLES RIBEIRO DOS SANTOS
Proc.
Aprovado porJ.Ga.iO- votos
Rejeitado por.....a.......votos
Pompeia, 07/08/2017.
I ASSUNTQ:. Solicita informagoes a Empresa de Correios e
Teleqrafos.
Presidente
Excelerstissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO nos termos regimentals que esta Casa de Leis envie oficio a
diregao Regional da Empresa de Correios e Telegrafos solicitando que nos informe os
motives da nao realizagao dos indispensaveis servigos prestados por aquela empresa no
Bairro Aurora, situado em nosso municipio.
A pedido deste Vereador e aprovado por esta Casa de Leis o referido
Bairro se tornou urbanizado, o que era uma das exigencias daqueie orgao, mas mesmo
assim nota-se essa deficiencia e o servigo de correio nao esta sendo realizado.
Sala das Sessoes,
7 de agosto de 2017.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador - PV
V"/. ype l/U-

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