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materia nº 19/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaDeclara a extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 39.869 Data: 20/02/2017
| Projeto de Lci nº: 19/2017
| Autor:
| PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: DECLARA A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ts EP
Autógrafo Nº 14 /204%F Lei Nº 2.704 de 4,02 , 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PL aja
Ofício nº 110/2017
Pompeia — SP, 17 de fevereiro de 2017
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei que “Declara a extinção de
cargos do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras
providências”, a fim de que seja submetido à apreciação dos nobres edis desta Egrégia Casa de
Leis.
A presente propositura visa a extinção de cargos existentes no Quadro Permanente do SAAE,
tendo em vista o processo de reestruturação iniciado na mencionada autarquia, onde observou-
se a desnecessidade dos cargos nele contidos, pela absorção de suas atribuições por outros
empregados já contemplados na estrutura.
Há ainda na propositura a elevação das referências salariais dos cargos de Superintendente —
SAAE e de Assessor Jurídico Administrativo, com vistas a manutenção de isonomia entre
outros cargos existentes no âmbito da Administração Municipal.
Certo do elevado descortino de Vossa Excelência, manifestamos nossos mais sinceros votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
ISABEL €C
Prefeita Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
VALDIR CEVELIN '
Presidente da Câmara Municipal Câmara M uni cipal de P omp eia
20 FEV 2017
e)
Recebido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplwpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI [2017
“Declara a extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Ficam extintos os empregos públicos permanentes de Auxiliar de Operador de
Máquina de Perfuração de Poço e de Diretor Pleno Autárquico, constantes do Quadro Geral de
Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE.
Artigo 2º - Ficam elevadas as referências salariais dos cargos de Superintendente — SAAE e de
Assessor Jurídico Administrativo.
Artigo 3º - O Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia —
SAAE, passa a ser o constante do Anexo |: A — Parte Fixa e B-— Parte Suplementar, desta lei.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
próprias do SAÉE, suplementadas, se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de fevereiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpO)pompeia.sp.gov.br
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SAAE - QUADRO GERAL — ANEXO 1
A - PARTE FIXA
AI- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A1.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO
[10 — | AUXILIAR DE ENCANADOR
ENCANADOR
04 | [LEITURISTA
MOTORISTA TI
05 OPERADOR ELÉTRICO
OPERADOR HIDRÁULICO
OPERADOR DE MÁQUINA DE PERFURAÇÃO DE POÇO
OPERADOR DE MÁQUINA
ZELADOR
TRABALHADOR BRAÇAL
[do | ve
SERVENTE
| ME qual
ELETRICISTA
Al- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A1.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO
TESOUREIRO
AUXILIAR DE ALMOXARIFE
A1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO
01 "ON'
03 DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR
02 OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br
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A 2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.1- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS | DENOMINAÇÃO
0 SUPERINTENDENTE — SAAE
DIRETOR TRIBUTÁRIO
mi
| 01 | DIRETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
| 01 (DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL
A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.2 - CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO
CHEFE DO SETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO
VAGAS |
O |
| 01 | |CHEFEDEPATRIMÔNIO
| 01 — [CHEFE DO SETOR DE PERFURAÇÃO DE POÇOS
[01 [CHEFEDOSETORDEFROTA
ps CHEFE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA VILA DE
PAULÓPOLIS
| 01 | |CHEFE DO SISTEMA DE LEITURA
[02 |CHEPEDESERVIÇOSGERAIS
ai
02
2
0 CHEFE DO SETOR DE COBRANÇA E NOTICAÇÕES
EUR
(02 |
| 01 "*|CHEFEDOSETORDECADASTRO | ||
| 01 [CHEFE DO SETOR DE IMPRENSA AUTÁRQUICO | 17]
poi
CHEFE DO SETOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL
CHEFE DO SETOR DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA
A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.3- CATEGORIA TECNICA
| 01 * [ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
[cc OL co DIRETOR DE PLANEIAMENTO ss]
| 01 *|CHEFEDE TRATAMENTO DE ÁGUA
| 01 [QUÍMICO CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp(ú)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
B - PARTE SUPLEMENTAR
B. 3 - QUADRO DE ESTÁVEIS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(VACÂNCIA)
B.3.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
LANÇADOR
E es
| 01 | | TESOUREIRO
CR
OPERADOR ELETRICO
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de fevereiro de 2017.
ISABE ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
DESPESA COM PESSOAL - AUMENTO FINANCEIRO - 2017
VAGAS |REMUNERAÇÃO JFGTS TiNSS FÉRIAS 13º SALÁRIO [VALE ALIM, [TOTAL
| [R$ 389790[R$ 31183/R$ 857,54|R$ 129930/R$ 389790] R$ 35000 | R$ 6600444
TOTAL R$ 66.004,44
VAGAS [REMUNERAÇÃO |FGTS INSS FÉRIAS 13º SALÁRIO [VALE ALIM. |TOTAL
[R$ 242314]R$ 19385[R$ 533,09]R$ 80771]R$ 242314] R$ 35000 [R$ 41.031,84
| [R$ 1.89302]R$ 15144/R$ 41646 /R$ 63101/R$ 189302]R$ 35000 |R$ 32055,14
R$ 73.086,98
AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NO ANO 2017 R$ 7.082,54
CARGOS EXTINTOS - redução de despesa
Auxiliar de Operador de Máquima de
Perfuração de Poço*
Diretor Pleno Autárquico
CARGO ALTERADO - aumento de despesa
Assessor Jurídico Administrativo
Superintendente -SAAE*
* O cargo de Superintendente - SAAE teve a referência salarial alterada de R$ 6.321,04 para R$ 8.214,06, gerando um incremento no salário base de R$ 1.893,02.
* O cargo de Assessor Jurídico Administrativo teve a referência salarial alterada de R$ 3.897,90 para R$ 6.321,04, gerando um incremento no salário base de R$
2.423,14.
Impacto Orçamentário-Financeiro - Base de Cálculo
Referente a Projeto de Lei de readequação da estrutura do SAAE
Previsão do início do impacto das despesas: a partir do mês de fevereiro de 2017.
SITUAÇÃO ATUAL DAS DESPESAS COM PESSOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
ANUAL *Â|DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LIQUIDA
% DESPESA S/ RCL
ANO DE 2016 38.339.817,06 77.221.432,14 49,65
TOTAL 38.339.817,06 77.221.432,/14 49,65
TOTAL DE GASTO COM PESSOAL ANO DE 2016 38.339.817,06
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PERÍODO DE JAN/16 a DEZ/16 77.221.432,14
PORCENTAGEM DA DESPESA SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 49,65
Situação com aumento para o exercicio seguintes
2017 E OT
R$ 35.339.817,06 R$ 40,448.507,00] R$ 42.673.174,88
899,60
Previsão das despesa com PESSOAL, sem aumento
Aumento previsto pela projeto de Le
Previsão das despesa com PESSOAL, com aumento
*para o ano de 2017 média da despesa entre JAN/16 e DEZ/6
*para o ano de 2017 aumento das despesa apartir de fevereiro de 2017
“para os anos subsequentes considera-se inflação de 6,5% |
,B8
[O R$TOB25A] —— R$T542M] R$B00
Atendimento ao art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Aumento de despesa com pessoal
Na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa conformando-se às orientações do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso também considerando sua eventual e posterior operação:
Valor das despesas no exercício de 2017 ...sesesenesasesarassesesssesasass R$ 38.346,899,60 Orçamento 2017 *, Caixa 2016 |
Impacto percentual sobre o orçamento de 2017 cumes 49,6584% R$ 77.221.432,14 | JRR Eh!
Impacto sobrs o calxa do 2016 .sseniiasessemasianresacaias iicscncas nvepaoirecogaso 47,8373% hEistdos aageiss : : E
“considerado a receita comente liquida média dos meses de JAN/16 a DEZ/16 para o exercício de 2017
R$ 80.151.084,78
Valor das despesas no exercício de 2018 ..usaeemesesasmssmesesesasarsaress R$ 40.456.049,90 Orçamento 2018 *| Caixa 2017 |
Impacto percentual sobre o orçamento de 2018... sesssessass 49,6585% R$ 81.468.610,91 ARES RR Ri
Impacto sobre o caixa de 2018 ...ememeemerresenimenasemaseeremases 49,6585% E ERES | R$81.468.510,91
* Considerado o crescimento da Receita Orçamentária em 5,5%,
Valor das despesas no exercício de 2019 ...ssememensseesarmsanenesessenenss R$ 42.681,208,08 Orçamento 2019*, Caixa 2018 |
Impacto percentual sobre o orçamento de 2019 ....eseseeeertenesesa 49,6585% R$ 85.949.384,51 tia Ehnabidlá
Impacto sobre o caixa de 2018 .......cemensenemecnessenosereenssererassness 49,6585% E HE! | R$85949.384,51
* Considerado o crescimento da Receita Orçamentária em 5,5%.
Atendimento ao art. 19 e 20 III, b da Lei de Responsabilidade Fiscal
Aumento de despesa com pessoal
Na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa conformando-se às orientações do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso também considerando o Orçamento do Poder Executivo Municipal:
Valor previsto da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2017:
Valor previsto da Despesa com auxílio para o exercício de 2017 consideradas as alterações:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Líquida Prevista:
*considerado a receita corrente Liquida média dos meses de JANVI6 a DEZ/16 + 3,5% para o exercício de 2017
Valor previsto da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2018:
Valor previsto da Despesa com auxílio para o exercício de 2018 consideradas as alterações:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Líquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Comente liquida em 5,5,0% para o exercicio de 2018, sobre a RCL prevista para o exercicio de 2017,
Valor previsto da Receita Corrente Líquida para o exercício de
Valor previsto da Despesa com auxílio para o exercício de 2019 consideradas as alterações:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Líquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 5,5.0% para o exercício de 2019 sobre a RCL prevista para o exercicio de 2018.
* Receita corrente Liquida fomecida pelo Depto de Orçamento
Pompéia-SP,
de feveleiro-de 2017.
bc? ca
Município
R$ 81.468.610,91
R$ 38.346.899,60
47,07%
Município
R$ 85.949.384,51
R$ 40.456.049,90
47,07%
Município
R$ 90.676.600,66
R$ 42.681.208,08
47,07%
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECLARAÇÃO
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, declara, nos termos do que estabelece o inciso Il do artigo 16 da Lei
Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, que a despesa gerada pelo presente
projeto de lei, que “Declara a extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências” é compatível com o plano plurianual e
com a lei de diretrizes orçamentárias.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de fevereiro de 2017.
Sá
INA ESCORCÊ JANUÁRIO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia «p.gor. br - pomplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 . CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.696, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c cla sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água c Esgoto de Pompeia — SAAE
passa a ser O constante do Anexo 1: A — Parte Fixa e B — Parte Suplementar, desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próp:i. ;
do SAAE, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir
de 1º de janciro de 2017.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de janeiro de 2017.
en pd )
ISABEL NA ESCORCE JANUÁRIO
»,
Prefeita Municipa
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na
data supra.
va /2 A
na Mária Rigk Caytes
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
01 FEV 207
Recehido
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia.sp.gov.br - pmpúbpompeia.sp.gov.hr
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
SAAE - QUADRO GERAL — ANEXO 1
A - PARTE FIXA
A1-QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A1.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO |
[AUXILIAR DE ENCANADOR
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINA DE PERFURAÇÃO
DE POÇO
MOTORISTA
PEDREIRO
Al- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
Al.2- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
A1.3- CATEGORIA TÉCNICA
DENOMINAÇÃO
CONTADOR
DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR
OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www-pompeia.sp.gov.br - pmpipompeia.sp.goe.br
Rua Dr José Mouro Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
A 2 - EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.1 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO
| 01 | SUPERINTENDENTE - SAAE
[07 | |DIRETOR TRIBUTÁRIO
| 07 / |DIRETOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL
| A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.2 - CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS = DENOMINAÇÃO E REF.
01 [CHEFE DOSETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO 20
[01 |CHEFEDE PATRIMÔNIO
[01 | JCHEFEDOSETOR DE PERFURAÇÃODEPOÇOS | | IS
| 91 | [CHEFE DO SETOR DE FROTA
CHEFE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA VILA DE
PAULÓPOLIS
CHEFE DO SISTEMA DE LEITURA
CHETE DE SERVIÇOS GERAIS
NE To
ma
CHEFE DO SETOR DE IMPRENSA AUTÁRQUICO 1 47
CHEFE DO SETOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL 17
CHEFE DO SETOR DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA “sea
CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA
A2 — EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
A2.3- CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO
| OL | | ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
| 01 |DIRETOR DE PLANEJAMENTO ne
[01 |CHEFEDE TRATAMENTO DE AGUA
[QUÍMICO CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
[01 / [QUÍMICO CHEFE DE TRATAMENTO DE ÁGUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
were pompeio.sp.gov.br - prpiipampeio.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
B - PARTE SUPLEMENTAR
B.3 - QUADRO DE ESTÁVEIS POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(VACÂNCIA)
B.3.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
LANÇADOR 2
TESOUREIRO 19
OPERADOR ELÉTRICO
E o series sacado agente ace DE
[01 | [OPERADOR HIDRÁULICO
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de janeiro de 2017.
r
|
db,
si | ;
ISABEL Ra ESCORCE JANUÁRIO
i
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na
data supra.
) ml X do
arma cx
Diretora do Dep. dê Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
2 Tm SS tenttiar (AS) VV TAVO - Fompeia - 5P
www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 19/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: DECLARA A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após análise, verificamos que o Projeto acima referido atende às
disposições constitucionais e legais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Sessões,
20 de fevereiro de 2017.
l a
io Rogério Caff
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Luiz Fernan rich Pazin Nilson Ad da silva
O de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento —
de Finanças e Orçamento

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