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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Emenda à LOM
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaDá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia.
native_id3045

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T16:20:47.352016-03:00 Aprovado 9 1 0
2017-06-12T00:00:00-03:00 Aprovado 10 1 0
2017-05-29T00:00:00-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

“A Vo. as E .
É ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Data: 29/05/2017
Processo nº: 40.490
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº: 01/2017
* Autor:
DIVERSOS VEREADORES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia.
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por E) a E] votos Aprovado por LO a ! votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, Pompeia,
13
06 2017
Autógrafo Nº Lei Nº 64 de
Observações:
Arquivado em f /
Diretor da Secretaria
Câmna Hunicpal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
As Comissões Competentes.
Pompeia,
2 B.MAI GU Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01 2017
Ú /
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia.
Art. 1º O caput do artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 11 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Poder Legislativo,
independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de
dezembro.”
Art. 22º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões,
29 de maio de 2017.
qe
Gas Caffe:
Vereador — PMDB
ilson Fernandes da Silva
dor — PTB
Valdir Cervelin Valentin Marques de Abreu
Vereador — PMDB Vereador — PSC
Vanderlei Ribeiro dos Santos Wa io da Silva Neto
Vereador - PV Vereador - DEM
Câmeaa Hunicipal de Dbmpeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2017
Autores: Diversos Vereadores
Assunto: Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia.
Ao analisar o Projeto em questão, verificamos que não há qualquer
impedimento legal e constitucional.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Sessões,
29 de maio de 2017.
da
Marcio Rogério Caffer
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
rich Pazin Nilson Fernandes da Silva
de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e
Luiz Fernand
Membro da Comi
de Finanças e Orçamento
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 — Cx.Postal 46 - CEP 17580-000 — Telefax (014) 3452-1405 — Pompeia-SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cenpompeiaQ)camarapompeia.sp,gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
og BE 448, carpoh
| Adriana Dias Ferreira Borrasca SIM Vá NÃO [|]
Carlos Rogério Barbosa sim NÃO []
José Pereira da Silva Filho ca [Vá = =
Luiz Fernando Vidrich Pazin SIM [] NÃO [ia
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Valdir Cervelin (Presidente) SIM [] NÃO [|]
Valentin Marques de Abreu SIM [|] NÃO []
Vanderlei Ribeiro dos Santos sim DÁ não [|]
Waldemar Merencio da Silva Neto sim 7] NÃ o []
1º Secretária
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br
(29)
VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2017
Autoria: DIVERSOS VEREADDORES
Assunto: “Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de
Pompeia”.
Adriana Dias Ferreira Borrasca SIM DI Não |. |
Carlos Rogério Barbosa SIM [X] NÃO [|
José Pereira da Silva Filho -
SIM Vá NAO
Luiz Fernando Vidrich Pazin SIM [ NÃO XI
Marcio Rogério Caffer SIM KI não [|
Nilson Fernandes da Silva sim] NÃO [|
Rodolfo Filgueira Marino smá Vá NÃO []
Valdir Cervelin (Presidente) SIM XÍ NÃO [|]
Valentin Marques de Abreu simX] | Inão [ ]
Vanderlei Ribeiro dos Santos SIM Ná NÃO []
Waldemar Merencio da Silva Neto sm[X] io []
Sala das Sessões,
1º Secretária

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