br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 1/2017

Tipo Parecer Tribunal de Contas
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaParecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Pompeia.
native_id3062

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 6 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
k
Processo nº: 40.844 Data: 21/08/2017
“ Autor:
: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SIC===HE===
| Assunto: PARECER RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015.
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
1
Em /.
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por a votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, / / Pompeia, / /
Presidente
Presidente
Autógrafo Nº LeiNº de / /
Observações:
Arquivado em / 1
Diretor da Secretaria
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA — UR-4
Ofício GDUR-4 nº 435/2017 À or
(Processo TC-002417/026/15) , SO
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência o
processo de prestação de contas, bem como os dois anexos a
ele vinculados, Processo TC-002417/126/15 e respectivo
parecer prévio emitido pela E. Segunda Câmara, em sessão de
11/04/2017, nos termos do artigo 33, inciso XIII, da
Constituição do Estado, combinado com o artigo 2º, inciso II
da Lei Complementar nº 709/93, de 14 de janeiro de 1993, Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, relativos às contas
do exercício de 2015, apresentadas pelo Executivo Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência protestos de distinta consideração
e apreço.
Re /
“Ágnon Ribeiro de Lima
Diretor Técnico de Divisão
Excelentíssimo Senhor Câmara Municipal de Pompeia
VALDIR CERVELIN
DD. Presidente da Câmara Municipal
Rua João da Costa Vieira, 584 16 AGO 2017
17580-000 - POMPÉIA - SP A.
ARL/masfl Recebido
ENDEREÇO: Rua Prof. Francisco Morato, 381 - Jd. São Geraldo - Marília/SP - CEP 17501-020
PABX (14) 3422-2416 | INTERNET: www.tce.sp.gov.br
TCESP-RELACAO DE REMESSA - NUM.REMESSA: 526/2017 DATA: 17/08/2017 FL: do.
DE - UR-4 UNIDADE REGIONAL DE: MARILIA.
PARA - CAMARA MUNICIPAL DE. POMPEIA
POMPEIA
ITEM TC. PILOTO MATERIA / INTERESSADO
1! 2417/026/15 ! CONTAS MUNICIPAIS:
]
| ! ! PREFEITURA MUNICIPAL DE: POMPEIA
! K ! MOTIVO: FISCALIZAÇÃO CONCLUIDA
! l ! ANEXOS: 2
] 2 ! 2417/126/15 ! ACESSORIO — 1 ACOMPANHAMENTO) DA GESTAO) FISCAL. l
] ! PREFEITURA MUNICIPAL, DE; POMPEIA l
! ! MOTIVO: ACOMPANHA ]
TCESP-RELACAO DE REMESSA - NUM.REMESSA: 526/2017 DATA: 17/08/2017 FL:
DE - UR-4 UNIDADE REGIONAL DE. MARILIA
PARA - CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA
ITEM TC. PILOTO MATERIA / INTERESSADO
! CONTAS MUNICIPAIS
! PREFEITURA MUNICIPAL DE: POMPEIA
! MOTIVO: FISCALIZAÇÃO CONCLUIDA
! ANEXOS: 2
! ACESSORIO -— 1 ACOMPANHAMENTO) DA GESTAO) FISCAL.
! PREFEITURA MUNICIPAL DE: POMPEIA
! MOTIVO: ACOMPANHA
HT
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
PARECER
TC-002417/026/15
Município: Pompeia.
Assunto: Contas anuais do exercício de 2015.
Prefeito: Sr. Oscar Norio Yasuda.
Acompanha: TC-002417/126/15.
Advogados : Drs. Lair Dias Zanguetin
(OAB/SP nº 185.282), Rodrigo Andrade Botter
(OAB/SP nº 185.365), Adriano Agostinho
(OAB/SP nº 375.551); Andrea Cristina Parra
Cavalieri (OAB/SP nº 174.649) e outros.
Procuradora de Contas: Dra. Élida Graziane Pinto.
EMENTA: Município: Cesário Lange. Contas
anuais do exercício de 2015. Ensino:
27,84%. FUNDEB: 100%. Magistério: 72,41%.
Pessoal: 47,76%. Saúde: 25,2%. Execução
Orçamentária: Déficit de 3,31%. Parecer
favorável à aprovação das contas da
Prefeitura. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-002417/026/15.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do
Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos,
a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em sessão de 11 de abril de 2017, pelo Voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator,
e Dimas Eduardo Ramalho e do Auditor Substituto de
Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, decidiu
emitir parecer favorável à aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, exercício de 2015, exceção
feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal,
com recomendações, à margem do Parecer e por ofício.
Determinou, ainda, que a próxima Fiscalização
certifique o cumprimento do recomendado e sobre as
informações prestadas, trazendo ao relatório o apurado, e,
ainda, a instrução de autos próprios para o exame do
apontado nos itens 14.1.1, 14.2 e 14.3.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
Determinou, por fim, seja oficiado ao Ministério
Público local com cópia do voto e as informações a respeito
do apurado nos itens, 3.1.1 e 14,4.
Presente a Procuradora do Ministério Público de
Contas, Dra. Élida Graziane Pinto.
Publique-se.
São Paulo, 30 de maio de 2017.
MS

open original →