ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 40.901 Data: 28/08/2017
Projeto de Lei nº: 62/2017
“Autor: |
| PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
Resultado Aprovado por JO a O votos
Rejeitodo por Rejeitodo por
Pompeia, ” Pompeia,
Presidente
Autógrafo Nº 5/20 1% LeiNº 2.743 de 31, 08 ,2017.
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
O
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Pompeia, 24 de agosto de 2017.
Comissões Competentes.
E Pompeia,
Ofício GP nº 752/2017 4) À. né Godot
28 AGO 2017
Senhor Presidente,
Presidente
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelência o
anexo Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Administração Direta do Município de Pompeia, a fim de ser submetido à apreciação do Douto
Plenário dessa Egrégia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo essencial a criação dos
empregos públicos permanentes de Instrutor Educacional e Auxiliar de Vida Escolar — AVE, além de
outras modificações que se fazem necessárias para o bom andamento da gestão municipal.
Esses novos empregos têm como atribuição acompanhar o aluno
diariamente, contribuindo na compreensão de suas características e ajudando a eliminar barreiras aos
que têm dificuldades de se inserirem na vida escolar.
Diante dos benefícios que serão proporcionados aos nossos alunos é
que solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por esse Egrégio Plenário, em
regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os
nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Pompeia
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal 2G AGO 2017
POMPEIA - SP
— 0.0.
Recebido
O
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PROJETO DE LEI Nº /2017.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE
PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º Fica reestruturado o Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do
Município, que passa a ser o constante do Anexo I: A — Parte Fixa; B - Parte Fixa —
Magistério, e C — Parte Suplementar, desta lei.
Art. 2º Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia o
emprego público de Instrutor Educacional, com 30 (trinta) vagas, enquadrado na referência
09 (nove).
Art. 3º O requisito para provimento do emprego de Instrutor Educacional é nível
médio.
Art. 4º O Instrutor Educacional atuará junto à Rede Municipal de Ensino, em
contextos educativos, sob a orientação e coordenação de professor ou de membro da equipe
de suporte pedagógico, tendo as seguintes atribuições:
I — Atuar em atividades de reforço e recuperação escolar, atividades e oficinas de
aprendizagem e demais projetos desenvolvidos na Rede Municipal de Ensino, sob orientação;
IW — Auxiliar o professor e demais membros da equipe pedagógica sempre que
solicitado, preparando o ambiente para as atividades, organizando o material didático escolar,
dentre outros; 4
II — Acompanhar os alunos nas atividades recreativas, lúdicas e educativas;
IV — Cuidar da higiene pessoal dos alunos;
OB
PRÉF
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V — Acompanhar e auxiliar os alunos durante as refeições, cuidando para que a
alimentação ocorra de acordo com a rotina da escola;
VI — Estar atento ao estado de saúde dos alunos, verificando temperatura corporal,
aspecto geral, além de outros indicadores, para em caso de alguma anormalidade, comunicar o
responsável e a equipe escolar;
VII — Orientar sobre noções de segurança, higiene e hábitos alimentares.;
VIII- Promover a convivência social, a conscientização sobre direitos e deveres da
cidadania;
IX — Mediar situações de conflitos no grupo:
X — Interagir com as famílias, a comunidade e demais membros da equipe escolar;
XI — Observar constantemente os membros do grupo em relação ao seu bem-estar,
considerando a sua saúde física, mental, psicológica e social, tomando as medidas necessárias
na ocorrência de alterações;
XII — Manter a organização do seu local de trabalho e todos os bens públicos que
estiverem sobre o domínio de sua área de atuação, e zelar pela economicidade de materiais e
bom atendimento ao público;
XIII — Executar práticas administrativas como preencher documentos, encaminhar
comunicados, registrar ocorrências, controlar materiais e outras correlatas.;
XIV - Participar de reuniões de planejamento de atividades e de avaliação do processo
de trabalho, sob coordenação da equipe pedagógica, bem como de encontros de formação e
capacitação:
XV — Cumprir e fazer cumprir as normas de convivência e conduta no ambiente
escolar;
XVI — Receber diariamente os alunos na entrada e acompanhá-los na saída da
instituição proporcionando um ambiente acolhedor e afetivo durante sua permanência;
XVII — Auxiliar no registro de controle de frequência dos alunos, bem como do
registro de seu desenvolvimento, se necessário;
superior.
XVIII — Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo “
Oda
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Art. 5º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompeia o
emprego público de Auxiliar de Vida Escolar — AVE, com 45 (quarenta e cinco) vagas,
enquadrado na referência 06 (seis).
Art. 6º O requisito para provimento do emprego de Auxiliar de Vida Escolar é ensino
fundamental completo.
Art. 7º O Auxiliar de Vida Escolar atuará junto à Rede Municipal de Ensino, em
atividades de apoio escolar, tendo as seguintes atribuições:
I - Responsabilizar-se pela recepção e entrega de alunos junto às famílias, mantendo
um diálogo constante entre família e escola;
IH — Cuidar da segurança dos alunos, inspecionando o comportamento no ambiente
escolar, seja no horário regular de alas ou durante os intervalos, inclusive quando as
atividades se desenvolverem fora da escola;
II — Acompanhar os alunos e demais funcionários em aulas-passeio programadas pela
escola;
IV — Informar à direção da escola e à assessoria pedagógica sobre as condutas dos
alunos, comunicando ocorrências e eventuais enfermidades;
V — Auxiliar na organização, manutenção e higiene dos materiais e equipamentos:
VI — Auxiliar a equipe escolar quanto ao atendimento dos alunos nas atividades
pedagógicas a serem desenvolvidas, sempre que solicitado;
1 VII — Participar da integração escola/família/comunidade;
IX — Observar e seguir as normas de rotina e orientação escolar estabelecidas pelos
professores, diretor de escola e demais membros da equipe escolar;
X — Auxiliar na recepção e atendimento aos pais, responsáveis e demais pessoas que
procurarem a escola:
XI — Auxiliar a equipe gestora em serviços técnicos-administrativos quando solicitado;
XII — Dar assistência nas questões de mobilidade nos diferentes espaços educativos:
transferência da cadeira de rodas para outros mobiliários e/ou espaços, cuidados quanto ao
posicionamento adequado às condições do aluno, apoio na locomoção para os vários
ambientes e/ou atividades escolares extracurriculares para aluno cadeirante e/ou com
mobilidade reduzida.
OB
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XII - Acompanhar os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação inseridos na rede regular de ensino,
prestando auxílio e cuidados específicos às suas necessidades locomotivas, sociais, físicas
higiênicas, dentre outras, sempre que necessário e conforme orientações da equipe
pedagógica;
XIV — Colaborar no atendimento ao público, inclusive encaminhando pais e munícipes
à secretaria da Unidade Escolar;
XV — Auxiliar os professores em sala de aula, nas solicitações de material escolar ou
de assistência às crianças;
XVI — Preencher documentos, encaminhar comunicados, registrar ocorrências,
controlar materiais, ete.;
XVII - Observar constantemente os alunos em relação ao seu bem-estar, considerando
a sua saúde física, mental, psicológica e social, tomando as medidas necessárias na ocorrência
de alterações;
XVIII — Manter a organização do seu local de trabalho e todos os bens públicos que
estiverem sobre o domínio de sua área de atuação, bem como zelar pela economicidade de
materiais e bom atendimento ao público;
XIX — Participar de cursos, reuniões e encontros de formação continuada;
XX — Executar e dirigir atividades de recreação dos alunos;
XXI — Atuar no transporte escolar, acompanhando o embarque e desembarque dos
alunos no transporte, zelando pela segurança dos mesmos durante o trajeto ônibus/entrada da
escola e vice-versa.
XXII — Auxiliar no embarque e desembarque de alunos com necessidades especiais
durante o transporte escolar;
XXIII — Controlar o comportamento dos alunos durante o transporte escolar;
|
XXVI — Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar,
cumprimento de horários e atender as necessidades dos educandos, inclusive transmitindo aos
superiores as necessidades diárias dos mesmos;
XXV — Executar outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores hierárquicos.
6d
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o MPE CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
[T
Art. 8º - Os empregos públicos de Instrutor Educacional e Auxiliar de Vida Escolar
serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais e ficarão
inseridos no Quadro Geral de Pessoal, Anexo I — Parte Fixa — A.1 — Quadro de Empregos
Permanentes — A.1.2 — Categoria Administrativa.
Art. 9º As Despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir
de 1º de setembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de agosto de 2017.
6d
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POMPEIA
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO 1
A-— PARTE FIXA
A.1 — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1] - CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
012 | |AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES 05
005 | | ASSISTENTE TÉCNICO DESPORTIVO 09
010 [ATENDENTE 05
010 | [AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL II 05
025 — | AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL III 05
005 | AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL IV 06
003 | | AUXILIAR DE ESCOLA - NÍVEL V 07
002 — [CARPINTEIRO 05
002 — [ELETRICISTA 08
010 — |JARDINEIRO [os
015 — |JARDINEIROI 05
002 — |LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS 06
017 | |MONITOR DE PRÉ-ESCOLA 05
005 — |MONITOR DESPORTIVO 05
045 | |MOTORISTAI 07
030 | |MOTORISTA 08
010 | [OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 08
005 | [OPERADOR DE MOTONIVELADORA (PATROL) 10
010 | |PEDREIRO 07
005 — |PINTOR 05
010 |SERVENTE 05
022 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 05
002 — | TELEFONISTA 10
160 — |TRABALHADOR BRAÇAL 05
010 | |TRATORISTA 05
030 — |GARI 05
065 | | VARREDEIRA 05
015 |VIGIA 05
010 | |ZELADOR 05
010 — |ZELADORI 06
002 | |ZELADORII 09
O
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO 1
A-PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
013 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 07
002 ALMOXARIFE 15
002 AUXILIAR DE ALMOXARIFE 07
045 AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR 06
025 ESCRITURÁRIO 09
010 FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 10
030 INSTRUTOR EDUCACIONAL 09
006 MONITOR SOCIAL 13
006 SECRETÁRIO DE ESCOLA | 09 |
001 SECRETARIO DE CONSELHOS | 12
001 TESOUREIRO | 25
É P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO 1
A-— PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCI
003 ADVOGADO
008 ASSISTENTE SOCIAL
001 BIBLIOTECÁRIO
002 CONTADOR
002 DESENHISTA CADISTA
010 DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR
001 ENGENHEIRO CIVIL
001 FONOAUDIÓLOGO DA EDUCAÇÃO
003 MECÂNICO
003 NUTRICIONISTA
016 OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR
002 OPERADOR DE PISCINA
008 PROFESSOR DE ARTES
004 — |PSICÓLOGO
001 PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO
O10 TÉCNICO DESPORTIVO
001 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
001
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 23 )
Ob,
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POMPEIA
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P.M.P. — QUADRO GERAL = ANEXO I
B — PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES
VAGAS
075
| DENOMINAÇÃO
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
060
REFERÊNCIA
TABI-MI-01
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (PEB-I)
012
TABII-M2-01
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II)
NH)
TABII-M3-
01
010
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II)
(4H)
010
TABII-M4-
01
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II)
30H)
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO 1
C — PARTE SUPLEMENTAR
C.1 - QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. — 88 (VACÂNCIA)
C.1.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
TABII-MS-
01
DENOMINAÇÃO
AGENTE FISCAL DE POSTURA
REFERÊNCIA
10
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE ESCOLA NÍVEL V
CONTADOR
COORDENADOR DE SEÇÃO DE PESSOAL 23
ESCRITURÁRIO 09
ESCRITURÁRIO I o!
01 JARDINEIRO 05
01 MOTORISTA I 07
01 PADEIRO 07
01 PEDREIRO 1 09
02 SERVENTE I 05
01 TELEFONISTA 10
03 TRABALHADOR BRAÇAL 05
01 VARREDEIRA 05
01 ZELADOR 05
01 ZELADOR I 06
OB
PREF
POMPEIA
EITURA DE
€.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
04 AGENTE DE SAUDE 06
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P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO I
C — PARTE SUPLEMENTAR
C.2 - QUADRO EM VACÂNCIA — LEI Nº 1461/91.
02 AGENTE FISCAL DE RUA 10
01 DENTISTA 18
01 MEDICO 18
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de agosto de 2017.
refeita Municipal
6,
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DECLARAÇÃO
(Artigo 16 da Lei Complementar Federal 101/2000)
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de São Paulo, na
qualidade de Ordenadora da Despesa, DECLARA, para os fins de cumprimento ao artigo 16 da
Lei Complementar Federal 101/2000, que o projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompéia”, não
acarretará aumento de despesa com pessoal, estando compatível com o Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias, bem como havendo recursos orçamentários e financeiros na Lei
Orçamentária, o que dispensa o cumprimento das formalidades previstas nos incisos | e Il do
artigo 16 da LRF.
Pompeia — SP, 24 de agosto de 2017.
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P.M.P, — QUADRO GERAL = ANEXO |
A-PARTE FIXA
A.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
VARIAÇÃO
DE VALOR
Projeto de Lei Nº
faro
[vacas] DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | REF ] vaor | tora | vagas | REF. | Valor Total
HE 956,78, 11.481,36] 12 5 956,78, 11.481,36] 0] 0,00]
| 5 —JassisTENTE TECNICO DESPORTIVO [9 | 13076 6.538,10] 5| 9) 1307,62 6.538,10] 0] 0,00)
[a free. Ts | sm] asso E 5| 95678] 956780 9 9,00]
[o Jauxuiaroeescom-mveim O Ts | ss] * asóneo 19 5| 95678] es6780 o 0,00
[ 25 [auxuardeEscoa-NvEL Ts | sem) asso 25, 5| 95678] 23.919,50] 9) 0,00]
[15 JAUXLIARDEESCOLA-NIVELIV NA 8 ) 104489 15.670,35 5 6) 1044,69 5.223,45] -10] -10.446,90]
[ 3 Jauxuaroeescon-nverv OT 7 | ivo 3.411,27 3) 7/ u309 3.411,27] 0] 0,00]
[2 jaenmtno CTIS ls 1.913,56] 2 5| 956,78) [E 9,00]
[ o Jcosavoroeonsus O Ts 1 ss 0,00] S| 4.783,90]
[2 fumam OO Ts B| 122417 9
[15 famonero Ts] 5| 95678] 956780] E
[15 Jfasoiniro! TS | ssa) asso S| 956,78] 14.351,70] 9
| 2 JrvadornveniicaDorDEAuTOS Ts 1 2.089,38] 6| 1044,69)] 2.089,38 9]
[MONITOR DE PRÉ-ESCOLA. 16.265,26] 17 5 956,78] 16.265,26] 0]
me | 95678] — 4,783.90 5 5| 95678] 478390 o I
e es memos” TC 92 73.910,85] as! 7| 113709 -20[ -22.741,80]
[25 jmoronsai ts fan] socos] 30] 8| 122417] 5| 6.120,85
[ 10 [OPERADOR DEMAQUINAPESADA Ts | sum 12.241,70] 10] 8| 122417 12.241,70] 0] 0,00]
| 5 JoreravorDEMoTONIVELADORA (PATROL) [no 1 6.811,10 S 10] 1362,22] 6.811,10] 9) 0,90
11.370,90] 10 T| 113709] 11.370,90] 0 0,00]
E CT E RR 5 5| 95678] 4:783,90 9 9,00
ja feet O 1SsT 14.351,70] 19 5| 95678] 956780 | -4:783,90
[ do Jruxuanoesenviçoscenas Ts | 38.271,20] 2 5| 95678] 21049,16 18| “17.222,04
[2 fmeonsa O Tso] 2.724,48] 2| do[ 136222] 272444 9 0,00
| 190 |TRABALHADORBRAÇAL Ss 956,78] 181.788,20] 160] 5 956,78] 153.084,80] -30] -28.703,40]
| 30 Toam 95678] 2870340) 5| 95678] 28.703,40] E
[VARREDEIRA RE 5| 956,78 62.190,70] 0]
[as | EEE: 14.351,70] 5 956,78 14.351,70] 0
ja fear O TS 1a S| 9567] asc) — 5
jasferoa: O Tec 19] E 5
L2 feno OO Ts Tsos 2 9 o
670.236,95] 568.100,71
1,2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS pe
REF. | Valor Total
[ 13 Jasenreoconcanzaçãorscom [5 | EE) 7| 113709] 1478217 9
| 2 Jauxiiar DE ALMOXARIFE 7 2 7) 113709] 2.274,18) 0)
| O Tauxitias DE VIDA ESCOLAR as 6| 104469] 47.011,05] as| 4701105
[ 25 Jescarurário RE 1.307,62] 32.690,50] o] 0,00)
[30 JFISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 13.622,20 0 0,00]
| JiNSTRUTOR EDUCACIONAL E] 39.228,60) 30/ 35.225,60]
| 6 J|uonrorsoca OO Tas | assess] 9.414,90] 9
[| 6 Iscrerimooeescou OT o] 130762 7.845,72 9
| 1 JIsecrerâmioDeconseHos O Ta | assa 12] 1.525,24] 1.525,24 o)
[Las frouino O Ts 2s| 5.325,08] 9 9,00
91.350,37]
177.590, 86.239,65
Variação | VARIAÇÃO
Projeto de LeiNt /2017 Vagas | DEVALOR
A.3. — CATEGORIA TÉCNICA
VALOR TOTAL
REF. | Valor Total
[vacas [Denominação DOS CARGOS
| 3 [anvocaDo
3.897,90] 11.693,70) 3/23] 389790] 1169370 | om
| 8 JASSISTENTE SOCIAL [ 2» | 292178] 23.374,24 8 21] 292178] 23.374,24 0 0,00
[ 1 |eisuorecário 1.935,19] 1.935,19) 1 15] 1.935,49) 1.935,19 o| 0,00
[ 2 [contador Na |2saa sesese 2 21) 292178 5.843,56] o] 0,00]
[| 2 |DESENHISTACADISTA [5 | 193519] 3.870,38 2 15] 193519] 3.870,38] o] 0,00]
DIGITADOR DE MICROCOMPUTADOR. [9 | 130762] 13.076,20) 1.307,62] 13.076,20] o
[1 fencensero cul [ mn | 292178] 2.921,78) 2.921,78) 2.921,78] o) 0,00]
| 1 [ronoauoidrocovaEdEucação CJs | isa] 193529) 1 15) 1.935,19] 1.935,19] o) 0,00]
FER 2 E DZ alas] 156915] | a 70745 DO
| 2 |nuTRICIONISTA 2.921,78] 5.843,56 21[ 292178 8.765,34] 1) 292178]
[OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR 36.467,20 1] 227920 0 0,0]
[ 2 foraonoersona Ts] 2.615,24 2 9| 130762] 261524 E 0,09
[8 proressonoemes Ts] 7.654,24] s| ossas] 765424 9 2,09]
O 1.935,19] 7.740,76, 15| 1.935,19 o) 0,00]
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pal [9 | 1.307,62 1 9] 230762] 1.307,62 9 0,00
[3 Jaxaustaperecnorociapanrosmação | 23 | 3.897,90] il za] 38990] 389790 9
159.093,08]
j
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
PÓOM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
8 PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.1- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1- CLASSES DE DOCENTES
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS | VALOR
Projeto de Lei Nº
/2017 Variação Vagas | VARIAÇÃO DE VALOR
GAS
Vagas| REF. Valor Total
TABI-MI-
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INEANmL 169871 | 9342905 | 75 | MME | 1.698,71 | 12740325 20 33.974,20
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL | (PEB-) 2363,55 | 137.085,90 | 60 | UN2] 2.363,55 | 141.813,00 2 4.727,10
[PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Il (PEB-II) (11H) 1093,37 | 21.867,40 12 RREEM 1.093,37 | 13.120,44 8 -B.746,96
[PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Il (PEB-1) (24H) TABII-M4-01 2186,81 | 43.736,20 10 2.186,81 | 21.868,10 -10 -21.868,10
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Il (PEB-II) (30H) TABIII-MS5-01 2738,52 54.770,40 10 RR 2.738,52 | 27.385,20 -10 -27.385,20
350.888,95 O [10.080,96] 331.589,99 -6 -19298,96,
C— PARTE SUPLEMENTAR
€.1- QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. — 88 (VACÂNCIA)
C1.1-CATEGORIAS
ProjetodeleiNt /2017 Variação Vagas | VARIAÇÃO DE VALOR
GASIDENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS | VALOR TOTAL [|Vagas| REF. Valor Total
pessoa aum mam [1/2 [22] o 200
[COORDENADOR DE SEÇÃO DE PESSOAL HE ESZARESA 1 | 23 [389790] 389790 o | co
onemo [| s [usam /1/s [ime/ime] 00 |
mero s Jsmfosmefi/s [mem[sse | 000
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os678 [ 6678 [1 | 5 [om | sm | O 000
puon OT [ss [56% ses 1 5 | 95678 | 956,78 o | 9,00
pon Ts fimsf sea Ts 1.044,69 | 1.044,69 0 0,00]
28640,74 28.640,74 0,00
C—PARTE SUPLEMENTAR
€.2- QUADRO EM VACÂNCIA — LEI Nº 1461/91.
€.2.1- CATEGORIAS DIVERSAS
ProjetodeLeins /2017 | jeto VARIAÇÃO DE VALOR
ASIDENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS | VALOR | TOTAL |Vagas| REF. | Valor Total
AGENTE DE SAÚDE [6 [umas | as | à 6 | 104469 | 4.178,76 o | om |
==
NEN ESA 81 | 218681 1 18 |218681| 2.186,81 IN [o 0,00
11276,82 11.276,82 0,00 0,00
1.313.349,03 1.276.291,36 -37.057,67
Clima Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
PARECER
Projeto de Lei nº 62/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Administração Direta do Município de Pompeia.
Ao apreciar o Projeto em questão, verificamos que a matéria é
legal e constitucional.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Sessões,
28 de agosto de 2017.
4/0
arcio Rogério Caffe
elator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
ALA Ano
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento — —
José Pereiralda Silva Filho
Membro da Comiss jnianças e Orçamento