ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 40.902 Data: 28/08/2017
!. Projeto de Lei nº: 63/2017
* Autor:
-- PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO
DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA.
Resultado Aprovado por LO a 0) votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, L t Pompeia, / !
Presidente
Autógrafo Nº 5E1201* Leinº 2744 de 3 108 120 /
Observações:
Arquivado em A 1
Diretor da Secretaria
Presidente
OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 24 de agosto de 2017.
E) f nº G3Í20NL Às Comissões Competentes.
É Pompeia,
Ofício GP nº 754/2017
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo projeto de lei que Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, a fim de ser submetido à douta apreciação dessa
Egrégia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade efetuar algumas
alterações no Quadro de Pessoal do DHS, adequando-o às mudanças que se fazem necessárias.
Nestas condições, solicitamos seja o presente Projeto em questão
seja apreciado pelo Douto Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município
de Pompeia.
Aproveitamos o ensejo para expressar a Vossa Excelência os nossos
votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ISABEL CRI
Câmara Municipal de Pompeia
28 AGO 2017
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia Rerehirio
Pompeia - SP
LO
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
OM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI Nº /2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1º O Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia —
DHS passa a ser o constante do Anexo I: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B
— Quadro de Empregos Públicos em Comissão, desta lei.
Art. 2º Fica criado no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde
de Pompeia - DHS o emprego público permanente de Agente de Controle de Endemias, com
10 (dez) vagas, enquadrado na referência 07 (sete).
Art. 3º O requisito para provimento do emprego de Agente de Controle de Endemias é
nível médio.
Art. 4º O emprego público de Agente de Controle de Endemias será regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis e ficará
inserido no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, Anexo
E A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes - Categoria Operacional.
Art. 5º O Agente de Controle de Endemias terá as seguintes atribuições:
1 — Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais
para buscar focos endêmicos:
Il — Inspeção cuidadosa de caixas d'água calhas e telhados;
HI — Aplicação de larvicidas e inseticidas;
IV — Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas:
V — Recenseamento de animais:
VI — Atividades para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose
e malária; e
VII — Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
[cj
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir
de 1º de setembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de agosto de 2017.
Ob
REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
D.H.S. —- QUADRO GERAL = ANEXO I
A — QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A.1. - CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
60 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07
10 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 07
12 AGENTE DE SANEAMENTO 10
02 AGENTE DE SAÚDE 10
15 ATENDENTE 06
10 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 14
19 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 15
05 MOTORISTA I 07
08 MOTORISTA II 08
23 SERVENTE 05
A.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERENCIAS
02 ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FGOI
02 ASSISTENTE SOCIAL (6H) 21
10 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14
10 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 15
07 ENFERMEIRO 21
07 DENTISTA (4H) 18+FGO3
04 DENTISTA (8H) 21+FG09
01 PROTÉTICO 21
02 FARMACÊUTICO 21
05 FISIOTERAPEUTA (6H) 15
03 FISIOTERAPEUTA (8H) 21
02 FONOAUDIÓLOGO (6H) 15
02 FONOAUDIÓLOGO (8H) 21
03 NUTRICIONISTA (6H) 15
03 PSICÓLOGO (6H) 15
02 PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1
02 TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) 15
03 MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGO3
03 MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGO3
02 MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGO3
03 MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGO3 ')
tm
EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
AGAS| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 CONTADOR 21
01 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
07 ESCRITURÁRIO 09
08 OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06
02 ADVOGADO 23
B — QUADRO DE EMPREGOS PÚBICOS EM COMISSÃO
B.1. — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
03 ASSESSOR DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 18
02 ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15
01 ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 18
01 ASSESSOR DE AGENDAMENTO 18
01 CHEFE DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO 16
01 CHEFE DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS 23
04 CHEFE DE AGENDAMENTO 1
02 CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 14
03 CHEFE DE ESTOQUE 16
02 CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA o!
02 CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14
02 CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 16
04 CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO q
02 CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 09
04 CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA 08
03 CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 05
04 CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 07
01 CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL o!
01 CHEFE DE TRANSPORTES 21
02 CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 14
01 CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 16
AO
ITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
B.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS]
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
REFERÊNCIAS
02
ASSESSORDA ÁREA DE FISIOTERAPIA
|
15
01
ASSESSOR DA ÁREA DE NUTRICÃO
15
04
ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA
17
02
ASSESSOR DA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL
15
oi ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FG03
01 ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 18+FGO3
02 ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FG03
01 | CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL | 207FG04
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 25+FGO5
01 DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO3
01 DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FG03
02 DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 21
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA 18+FG03
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA 18+FGO3
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+FGO5
03 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TECNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 25+FG03
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FGO3
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FG06
02 | DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA | 20+FG01
01
DIRETOR TÉCNICO DO PSF
23
|
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
B.3. - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | |REFERÊNCIAS
01 DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO - 23
01 DIRETOR ADMINISTRATIVO 21
01 DIRETOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA 21
01 DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS 25
01 DIRETOR DE ALMOXARIFADO Do |
01 DIRETOR DE FROTA 2
01 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25
01 DIRETOR DE TESOURARIA 0 |
01 DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 21
01 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO 21
01 DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FG03
01 SUPERINTENDENTE 28
01 ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 26
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de agosto de 2017.
ISABEL ESCORCE JANUÁRIO
6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECLARAÇÃO
(Artigo 16 da Lei Complementar Federal 101/2000)
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de São Paulo, na
qualidade de Ordenadora da Despesa, DECLARA, para os fins de cumprimento ao artigo 16 da
Lei Complementar Federal 101/2000, que o projeto de lei que “Dispõe sobre a reestruturação
do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”, não acarretará
aumento de despesa com pessoal, estando compatível com o Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, bem como havendo recursos orçamentários e financeiros na Lei
Orçamentária, o que dispensa o cumprimento das formalidades previstas nos incisos | e Il do
artigo 16 da LRF.
Pompeia — SP, 24 de agosto de 2017.
ISABEL CR
PREFEITA E PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
an Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
D.H.S. - QUADRO GERAL = ANEXO 1
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
Projeto de Lei Nº 42017 Variação Vagas | VARIAÇÃO DE VALOR
1.137,09] 60.265,77 | 60 7 [113709] 6822540 7,00 7.959,63
[o Jucenreveconmoeneewemas — [| 10 7 1.137,09] 11.370,90 10,00 11.370,90
1.362,22) 20.433,30 12 10 1.362,22] 16.345,64 -3,00 -4.086,66
1.362,22] 2.724,44 | 2 10 [136222] 272444 0,00 0,00
FEI SD 956,78 | 9.567,80 | 15 6 [|104459| 1566885| 500 6.101,05
puxcaroecruRcRocENnsTA | 577] 956,78 | 4.783,90 10 14 1.741,79] 17.417,90 5,00 12.634,00
pMororistaDEAeuiNcA | | 189519] 3676861] 16 | 15 [193510/ 2676861] 000 0,00
porosa: TT 7] 113709] 909672 | 5 7 |isros | sessas I 3,00 341127
[ 1.224,17] 9.793,36 8 8 1.224,17] 9.793,36 0,00 0,00
5 956,78 | 19.135,60 23 5 956,78 | 22.005,94 3,00 2.870,34
153.433,90 206.007,49.) 33.437,99
A.2. — CATEGORIA TÉCNICA
REF VALOR | TOTAL |Vagas| REF. | Valor | Total || Variação Vagas| VARIAÇÃO DE VALOR
3.896,79 7.793,58 2 21+FGO1 | 3. es | 7.793,58 0,00 0,00
1.382,22 | 13.822,20 E 10 14 1.741,79 | 17.417,90 0,00 3.595,70
io froncomenemmc | mo] 1.449,40 | 14.494,00 10 15 1.935,19 | 19.351,90 0,00 4.857,90
[7 fevenviro* TT 2.921,78 | 20.452,46 7 21 2.921,78 | 20.452,46 0,00 0,00
[7 femmim OT aaa 2.834,88 | 26844416 | 7 | 1845603 [33488 | 2584416 | | 000 0,00
7.563,04 | 3065204 | 4 | 21+5609/ 766301] 3005204 | 000 0,00
Li frorno TT (4 1] 252178] 292178 | 1 2 [292178] 292178 0,00 0,00
[2 fremctuno” TT 252178] 584356 | 2 mx [29278| sete 0,00 0,00
1.935,19] 5.805,57 s 15 1.935,19 9.675,95 2,00 3.870,38
[2 fone 159519] 387038 | 2 15 [193519] 387028 0,00 0,00
1.535,19] 387038 | 3 15 [193519] 5.205,57 1,00 1.935,19
183519] 580557 | 3 15 [193519] 5.805,57 0,00 0,00
329679 | 7.793,58 | 2 |214FG01] 389679] 775358 0,00 0,00
153519) 387038 | 2 15 [153519] 387038 0,00 0,00
[e Juococincocemamm [eram] 3.834,88 | 23.009,28 3 18+FGO3| 3.834,88 11.504,64 -3,00 -11.504,64
383488 | 363488 | 1 |18+FG03] 2.234,88 | 28548 0,00 0,00
383488 | 7.669,76 | 1 |18+FG03] 393488] 305488 “1,00 -3834,88
3.834,88 | 7.669,76 1 18+FGO3] 3.834,88 3.834,88 -1,00 -3834,88
3.834,88 | 1150464 | 3 [18+FG03] 383458 1150454 | 000 o
MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 3.834,88 | 11.504,64 2 18+FGO3| 3.834,88 | 7.669,76 -1,00 -3834,88
MÉDICO VETERINÁRIO (4H) | istrcos | 7.669,76 | 3 [18+FG03] 3.834,88 | 11.504,64 1,00 3834,88
226.702,36 242.239,59 15.537,23
O
E A DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Apa, Sire José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
PÓOM PEIA -——==CEP. 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
A.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
TOTAL |Vagas| REF. | Valor Total | | Variação Vagas | VARIAÇÃO DE VALOR
1 = E
2.921,78 1 2a 292178 | 2.921,78 9,00 9,00
nm 5.325,06 ú 25 [5.325,06] 5.325,06 0,00 9,00
5.230,48 7 E) 1.307,62 | 9.153,34 3,00 3.922,86
18.233,60 | 8 17 | 227820] 18.233,60 0,00 9,00
4.783,90 1 5 1.044,79 | 1.044,79 -4,00 1 -3.73911
3.897,90 2 23 3.897,90 | 7.795,80 1,00 3.897,90
40.392,72 44.474,37 4.081,65
B - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
B.1. - CATEGORIA GERENCIAL
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Variação Vagas | VARIAÇÃO DE VALOR
[ot fissessonoamencer memo] 7] 2.410,52 | 9.642,08 2410,52| 7.231,56 -2.410,52
[2 fissessordevorinoasanria —— | 5] 1.935,19) 3.870,38 2 15 1.935,19 | 3.870,38 0,00 0,00
[1 fissessonvosemvco cem — | a] 241052 | 241052 | à 18 |2410,52] 2410,52 0,00 0,00
[ot fissessonoencnomeno | | 241052] 241052 | 1 | 18 [241052] 241052 0,00 8,00
t feescormeroccommeação —— | | 2.186,81 2.186,81 1 16 2.186,81 2.186,81 0,00 0,00
[ot forereoagmexoenecunsos mos — |] 2.410,52 2.410,52 1 23 3.897,90 L 3.897,90 0,00 1.487,38
[4 | 1.449,40 | 5.797,60 4 1 1.449,40 | 5.797,60 0,00 0,00
2 feerececommocoemenmentos — [Ju 1.741,79 | 3.483,58 2 14 1.741,79] 3.483,58 0,00 0,00
[2 fececeesmar 218681] 437362 | à 16 |218681] 6.560,43 | 1,00 218681
[2 fossemos ——— | mn 1.449,40 2.898,80 2 1a 1.449,40 | 2.898,80 0,00 0,00
| < fesereocomenmor ocorra —— [4] 17417 | 696716 | 2 já [174175] 348356 | 200 3.483,58
[o fecrecesemmcocermeuinca — |] 16 2.186,81 6.560,43 2 16 2.186,81 4.373,62 -1,00 -2.186,81
[os fomececesemoperrewmero — | un 144940) 8.696,40 | 4 1 [144940] 5.797,60 -2,00 -2.898,80
[2 fomececesemmeoperimormen —— | 5 1.307,62 2.615,24 2 s 1.307,62 2.615,24 0,00 0,00
[os fosremesemocemomana —— [| =] 1.224,17 6.120,85 4 8 ] 1.224,17 4.896,68 1 -1,00 -1.224,17
[os foesoesemooeimem = 95678 | 478380 | 3 s 956,78 | 2.870,34 -200 “1.913,56
[os feescorsemoromismamo | 5] 956,78 4.783,90 4 d 1.137,09 | 4.548,36 -1,00 -235,54
[oi fererecesemuçocmenioementa | 1.449,40] 144940 | 1 11 [144940] 144540 0,00 0,00
CHEFE DE TRANSPORTES 292178] 292178 | à 2 |252178| 292178 0,00 0,00
1.741,79 3.483,58 2 14 1.741,79 3.483,58 0,00 0,00
[+ femrevoscroroencmações — 1] 2.186,81 2.186,81 iz 16 2.186,81 2.186,81 0,00 0,00
90.053,88 79.375,09 -10.678,79
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
OM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
B.2. — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS] VALOR | TOTAL |Vagas| REF. | Valor Total | | Variação Vagas | VARIAÇÃO DE VALOR
E ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA 1.935,19 | 3.870,38 2 15 1.935,19 | 3.870,38 0,00 0,00
ER (ASSESSOR DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 15 1.935,19 | 1.935,19 000 1,00 «193519
| 2, JassESSOR DA ÁREA DE NUTRICÃO [15 [iss] aso | à 15 | 193519] 193519 -1,00 -1.935,19
4 JASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA 15 153519) 774076 | 4 1 |227820] a11680 0,00 137604
3 [ASSESSOR DA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL 15 193519] 580557 | 2 15 [153519] 387038 «100 83519
E (ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+rGo3 | 323488] 766976 | 1 | 18:FG02] 283488 | 2.834,88 «1,00 383488
| 1 JassEssOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 18+FG03 [383488] 383488 | 1 | 18+FG03] 363488 | 2.834,88 0,00 0,00
| 2 JaSSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA t8EGo3 | 383488] 765976 | 2 |18+FG03] 383488 | 7.669,76 0,00 0,00
| 2. [ASSESSOR DA AREA DE PSIQUIATRIA 18+FG03 | 383488 | 7.669,76 18+rGo3 0,00 -2,00 “1.669,76
CHEFE DE SERVIÇO EM CENTRO DE ATENÇÃO
1 |psicossociaL 20+FG04 [474372] 474372 | 1 |20+FG04| 474372] 414372 0,00 0,00
1 |biRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 25+FG05 [747822] 747822 | 1 |25+FG05] 7.478,22| 7.478,22 0,00 0,00
| 1 ]piRETORDA ÁREA DE SAÚDE MENTAL t18+rGo3 [383488] 383488 | 1 | 18+FG03] 283488 | 2.834,88 0,00 0,00
| 1 ]pirETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FG03 [383428] 383488 | 1 | 18+FG03] 283488 | 2.834,88 0,00 0,00
| 2) ]pireror DE controLE DE MEDICAMENTOS 2 252178) 584356 | 2 mn | 252178] 58356 0,00 0,00
| 4 |DiRETORGERALDO CAPS 25+rG03 | 674942] 674942 | O |25+FG03] 674942] 0,00 1,00 6.749,42
| 2 |piRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA 18+FG05 [456370] 912740 | 1 | 18:FG03] 383488 | 2.834,88 1,00 5.292,52
EN DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA tocas | amuse | assess | 1 |18+FGOS] Sem406 | amuasa 000 0,00
| 1 ]piRETOR TÉCNICO DA AREA DE GERIATRIA t8+rGo3 [383488] 383408 | 1 | 180F603| 203480] 303458 0,00 0,00
| 2 |pireToR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+r605 [747824] 1495648 | 2 |25+FG05| 7.478,24 | 1495648 0,00 0,00
| 3 [piRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3 | 3.834,88] 1150464 | 3 | 18:FG03] 383488 | 11504,64 000 | 000
| 2 |DIRETOR TECNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 25+FG05 | 747824 | 1455648 | 1 |25+FG03] 674942 | 6.749,42 1,00 8.207,06
EN DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA] 48+rG03 | 383488 | 283488 18+rcos 0,00 -100 383488
+
1 |DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+rG03 [383428] 383488 | 1 | 18:FG03] 283488 | 2.834,88 0,00 0,00
2 | |DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FGO3 | 3.834,88] 7.669,76 1 |18+FGO3| 3.834,88 | 3.834,88 -1,00 -3.834,88
3 —|DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FGOS | 593427] 1780281 | 2 |18+FGO6| 5.934,27 | 11.868,54 -1,00 -5.934,27
po
2 |DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 20+FG01 | 369786] 739572 | 2 |20+FG01| 3.697,86 | 7.295,72 0,00 0,00
DIRETOR TÉCNICO DO PSF 3.897,90 | 389790 | 1 23 | 389790] 3.897,90 0,00 0,00
185.201,83 135.414,63 -49.787,20
B.3. — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
REFERÊNCIAS TOTAL
Valor | Total | | Variação Vagas | VARIAÇÃO DE VALOR
DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 3.897,90 | 3.897,90 2
3.897,90 | 3.897,90 0,00 0,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO 2” 292178) 292178 | 1 21 | 292178] 292178 0,00 0,00
DIRETOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA 2 292178] 292178 | 1 2 |2921,78) 292178 0,00 0,00
DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS. 2 292178) 292178 | 1 25 | 5.325,06] 5.325,06 0,00 2.403,28
DIRETOR DE ALMOXARIFADO
DIRETOR DE FROTA
2
[o fmemsema fa
292178) 292178 | 1 21 |292178| 292178 0,00 0,00
1
EH
1
EM
KM
3.463,63 | 3.463,63 1 22 | 3.463,63] 3.463,63 0,00 0,00
5.325,06 | 532506 | 1 25 | 532506) 5.325,06 0,00 0,00
272185) 272185 | 1 20 | 272185| 272185 0,00 0,00
292178) 292178 | 1 21 | 292178] 292178 0,00 0,00
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
292178] 292178 | 1 21 | 291278] 292178 0,00 0,00
674942 | 674942 | 1 |25+FG03] 6.749,42 | 6.749,42 0,00 0,00
SUPERINTENDENTE 28 821406) 821406 | 1 28 [8214065] 821406 0,00 0,00
1 JASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 2 3.463,63 | 346363 | 1 26 | 603127] 632104 0,00 285741
51.366,23 56.626,92 5.260,69
Impacto Orçamentário -R$2.148,43
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
PARECER
Projeto de Lei nº 63/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
Após análise do presente Projeto, verificamos que não há
qualquer impedimento legal ou constitucional.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Sessões,
28 de agosto de 2017.
Luiz Fernand
Membro ssão de Justiça e Redação
Marcio Rogério Caffer Nilson Fernandes da Silva
Presidente da Comissão de justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de
Finanças e Orça
Silva Filho
Membro d issã Finanças e Orçamento Presidente da Comissão de
de Finanças e Orçamento