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materia nº 67/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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É)
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Li
| Autor:
|
[ Projeto de Lei nº: 67/2017
| Processo nº: 40,942
| PREFEITA MUNICIPAL
|
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRET
DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITAÇÃO
Diretor de Secretaria
À comissão de Justiç; e aa io. TA Og
Em 06/03 Jaoré
Resultado Aprovado por dO a O voos
Rejeitadopor — a votos tejeltado por.
Pompeia, Pompeia, —o 4
2
Presidente
seo Lone 2.748 de 15 ,09 , 2017
Observações: Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
ASA
PREFEITURA DE — PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 30 de agosto de 2017.
Às Comissões Competentes.
Ofício GP nº 762 /2017 Vl wet o,
| 0 4 (SET 2017
Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, estamos encaminhando,
anexo, o Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2018 e dá outras providências, a fim de ser submetido à apreciação dessa
Egrégia Casa de Leis.
Continuando à disposição, agradecemos e reiteramos a Vossa
Excelência votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor Câmara Municipal de P ompeia
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
9
Pompeia - SP ad h6 vil
[DT LDT———
Recebido
PREFEITURA DE — PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
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Projeto de Lei nº /2017.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Disposições Preliminares
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal e, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária do exercício de 2018, compreendendo:
I— as metas e prioridades da administração pública municipal;
II — orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual;
HI — disposições sobre política de pessoal é serviços extraordinários;
IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município;
V — equilíbrio entre receitas e despesas;
VI critérios e formas de limitação de empenho;
VII — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
VIII — condições e exigências para transferências de recursos às entidades públicas e privadas;
IX — autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da
federação;
X — parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de
desembolso;
XI — definição de critérios para início de novos projetos;
XII — definição de despesas consideradas irrelevantes;
XII — incentivo à participação popular;
XIV — as disposições gerais.
Seção I
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º As metas de resultados fiscais do Município, para o exercício de 2018, são as
estabelecidas no Anexo III, compreendendo:
I receitas;
II — despesas;
III — resultado nominal;
IV — resultado primário;
V— dívida consolidada líquida.
Ba
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$ 1º Os valores das metas de resultado de que trata o caput deste artigo deverão ser expressos
em valores correntes e constantes.
$ 2º Também farão parte do Anexo de Metas Fiscais:
I— demonstrativo das metas anuais para 2018 em valores constantes e correntes;
II — demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
II — demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 3 (três) exercícios
anteriores;
IV — demonstrativo contendo a evolução do patrimônio líquido;
V — demonstrativo da estimativa de renúncia de receita;
VI — demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos;
VII — demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias;
VIII — projeção atuarial do regime próprio de previdência social.
Art. 3º Integra também esta Lei o Anexo XII — Riscos Fiscais, no qual são avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das
providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso se concretizem.
Art. 4º As Mctas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício
financeiro de 2018, definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2018/2021, terão
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2018 e na sua execução, não se
constituindo, todavia, em limite à programação de despesas.
Seção II
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Subseção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 5º A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes e os princípios de unidades,
universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem à previsão da
receita para o exercício.
Art. 6º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções,
subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, de acordo com as codificações da
Portaria MOG nº 42/1999 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2018/2021.
Art. 7º Os orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminarão a
despesa, no mínimo por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei 4.320/1964.
Art. 8º Os orçamentos, fiscal, da seguridade social e de investimentos, compreenderão a
programação dos Poderes do Município e seus fundos.
Art. 9º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal
será constituído de:
I —- mensagem;
Ii — texto da lei;
HI — documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964;
IV — quadros orçamentários consolidados;
V — anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita € à despesa
na forma definida nesta lei;
VI =demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar 101/2000.
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Art. 10 A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei
orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2017, projetados ao exercício a que
se refere.
Parágrafo Único O projeto de lei orçamentária poderá atualizar a estimativa da margem de
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia
e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações
na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal
estabelecidas nesta lei.
Art. 11 O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo, trinta dias
antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas
das receitas para 0 exercício subsequente.
Art. 12 O Poder Legislativo encaminhará ao Setor de Contabilidade do Poder Executivo, até
30/07/2017, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei
orçamentária.
Art. 13 Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio
orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 14 A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de precatórios
judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo Único Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não
poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Subseção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao
Endividamento Público Municipal
Art. 15 A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da
dívida.
$ 2º O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas na
Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida
pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 16 Na lei orçamentária para o exercício de 2018, as despesas com amortização, juros e
demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 17 A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito
pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada atendimento das normas estabelecidas na Lei
Complementar 101/2000 e na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Art. 18 A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito
por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei
Complementar 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado
Federal.
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Subseção II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 19 A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente
com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo 0,5% (meio por cento) da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2018, destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
Seção III
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da Constituição
Federal, observando o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura
de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 1º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º do art. 169 da
Constituição Federal.
8 2º Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Entidades da Administração Indireta
autorizados a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos, os que vierem a vagar
e/ou os que forem criados por lei, e ainda, realizar processo seletivo para contratação temporária nos
termos da legislação vigente.
Subseção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 21 Se durante o exercício de 2018 a despesa com pessoal atingir O limite de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realização de serviço extraordinário
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que
ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Único A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender às
situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do
Prefeito Municipal; no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da
Câmara e, das Entidades da Administração Indireta é de exclusiva competência dos Superintendentes
das entidades.
Seção IV
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na
Legislação Tributária do Município
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Art. 22 A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de
2018, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias,
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributários administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
Il — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
HI — aperfeiçoamento dos processos tributários administrativos, por meio da revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a
melhoria dos controles internos e a eficiência à prestação de serviços;
IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da
legislação tributária.
Art. 23 O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária
somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara
Municipal.
Seção V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 25 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de
solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais,
constante desta Lei.
Parágrafo Único O Poder Executivo se incumbirá de efetuar transferências financeiras às
Entidades da Administração Indireta de acordo com as projeções de déficit consignadas no orçamento
de cada Entidade.
Art. 26 Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do
Município no exercício de 2018 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o
montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios
compreendidos no período de 2018 a 2021, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo Único Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de novas despesas
de caráter continuado, sem que acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 27 As receitas e despesas serão estimadas, tomando por base o índice de inflação apurado
nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal, na conformidade
do anexo que dispõe sobre as Metas Fiscais.
8 1º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 2º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, poderão ser corrigidos
monetariamente.
Art. 28 As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas
poderão levar em'conta às seguintes medidas:
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I— para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos art. 21 desta Lei;
b) atualização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II — para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda € qualquer
compra;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Art. 29 Quando da elaboração da lei orçamentária, em havendo estoque da divida de curto
prazo, poderá ser revisto os anexos de metas fiscais no sentido de promover superávit orçamentário,
para zerar os passivos de curta exigibilidade.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 30 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no
inciso II do $ 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de
forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei
orçamentária de 2018, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
8 1º Excluem-se do caput deste artigo, as despesas que constituam obrigação constitucional e
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput
deste artigo.
$ 3º Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo
anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão às respectivas
unidades orçamentárias na limitação do empenho e da movimentação financeira.
8 4º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para
garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e a Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 31 O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de
custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 32 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos
na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução serão feitas de
forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
$ 1º A lei orçamentária de 2018 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas.
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8 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira é patrimonial, por
intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle
interno.
8 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos
e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na
prestação de serviços públicos e sociais.
Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de
Recursos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 33 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
I — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde, educação ou cultura;
II — às entidades, sem fins lucrativos, que realizem atividades de natureza continuada;
II — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública;
IV — às entidades que possuam dirigentes que sejam também agentes políticos ligados aos
Poderes Executivo e Legislativo do município concedente.
Parágrafo Único Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
sem fins lucrativos deverá apresentar:
a) declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2018 por, no mínimo, duas
autoridades de outros níveis de Governo;
b) certificado de regularidade apresentado pelo Conselho Municipal ligado a sua área;
e) declaração firmada pela entidade em que se compromete a aplicar no mínimo 80% (oitenta
por cento) de sua receita total em atividades fim.
Art. 34 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas
mediante lei específica e desde que sejam:
I — de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relacionadas ao ensino,
saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente;
Il — associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e que participem da execução de programas municipais.
Art. 35 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei
específica no âmbito do Município.
Art. 36 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para
a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 37 As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento
dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Ba
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Art. 38 As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 30 a 33 desta Seção
deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho, devendo ser observadas, na elaboração de
tais instrumentos, as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, quando couber.
$ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho
executado com recursos transferidos pelo município, devendo o mesmo, através do setor técnico
ligado a área de atuação da entidade beneficiária e da assessoria jurídica, apresentarem manifestações
prévias e expressas.
$ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município,
em decorrência de transferência feita anteriormente.
$ 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo
as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que recebem recursos diretamente do Governo
Federal por meio do PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 39 A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da
Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária
anual e em seus créditos adicionais.
8 1º O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente
poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal.
8 2º O desembolso de recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o
dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, na
conformidade com a lei orçamentária anual.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de
Despesas Atribuídas a Outros Entes da Federação
Art. 40 É vedada à inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para
que o município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação,
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao atendimento de situações
que envolvam claramente o interesse local.
Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação
Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 41 O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação
da lei orçamentária de 2018, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei
Complementar nº 101/2000.
8 1º Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislativo encaminhará ao Setor de
Contabilidade do município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2018, os
seguintes demonstrativos:
I — a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº
101/2000;
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II - o cronograma mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº
101/2000.
8 2º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à
programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a publicação
da lei orçamentária de 2018.
8 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput
deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
Seção XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 42 Além da observância das metas é prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei,
a lei orçamentária de 2018 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei
Complementar 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:
I— estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
KI — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
HI — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV —os recursos alocados destinarem-se à contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de
operações de crédito.
8 1º Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução
inicia-se até a data de encaminhamento da Proposta orçamentária de 2018, cujo cronograma de
execução ultrapasse o término do exercício de 2017.
8 2º Excetua-se do disposto no caput deste artigo os casos em que as obras sofram paralisações
e/ou retardamento por ocorrências de ordem técnica, neste caso devidamente justificada.
Seção XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 43 Para fins do disposto no $ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e
Il do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras é serviços de
engenharia e de outros serviços e compras.
Seção XIII
Do Incentivo a Participação Popular
Art. 44 O projeto de lei orçamentária do município relativo ao exercício financeiro de 2018
deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Artigo 45 - Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I- elaboração da proposta orçamentária de 2018, mediante regular processo de consulta;
II — avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9, 8 4º, da Lei Complementar
101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas nesta
Lei. E =!
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Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 46 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remancjar, transferir ou
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, dentro da mesma categoria de programação, ou de uma unidade para outra nos
termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
8 1º As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de execução,
desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito,
criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
$ 2º As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura
de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante
decreto do Poder Executivo.
Art. 47 A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização
legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº
4.320/1964 e da Constituição Federal.
$ 1º A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos
adicionais suplementares.
$ 2º Não onerarão o limite autorizado na lei orçamentária anual os créditos destinados a suprir
insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública,
débitos constantes de precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de
10% (dez por cento) do orçamento das despesas.
Art. 48 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, 8
2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os
recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 49 Para efeito de controle do art. 73, VI, b e VII da Lei Eleitoral, as despesas com
propaganda e publicidade oficial deverão estar classificadas em subelemento próprio, sendo 88 —
Serviços de Propaganda e 90 — Serviços de Publicidade Legal, a fim de facilitar sua identificação.
Art. S0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de agosto de 2017.
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP a ed
j 11:55:41
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais | Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - DIVISÃO DE FINANCAS
Objetivo: CONSISTE EM DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A! Justificativa: PORTARIA S.T.N. No 42 DE 14/04/1999.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO DAS QUAIS NÃO RESULTAM UM PRODUTO
E NÃO GERAM CONTRA-PRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.
Custo Estimado para o Programa "0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS” 5.560.000,00
Indicadores do Programa "0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS"
Descrição UN. Medida
Índice estimado
000001 - DIVIDA CONSOLIDADA/RCL
Inclusão:
Alteração
Programa; 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
» Resp.: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
ubjetivo: PROMOVER AÇÕES OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DO] Justificativa: GARANTIR A MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍ
PROCESSO LEGISLATIVO, DESDE A APRECIAÇÃO DE PREPOSIÇÕES EM GERAL ATE O
CIO DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE EXTERNO.
Custo Estimado para o Programa "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO” 2.100.000,00
Indicadores do Programa "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO”
Descrição UN, Medida Índice estimado
000001 - SESSÕES/ANO
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO, |Justificativa: GARANTIR A FUNCIONABILIDADE PLENA DAS ATIVIDADES
COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO. GOVERNAMENTAIS.
sto Estimado para o Programa “0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL” 2.425.300,00]
[ Indicadores do Programa "0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL"
Descrição UN. Medida | Índice estimado
OD0001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICOS ATENDIMENTOS I 250,0000]
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 1 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 31/08/2017
à 1:55:41
Lei de Diretrizes Orçamentárias
: g Anexo V
> Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
W Inclusão
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO Anúião
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS A ADMINISTRAÇÃO EXERCIDA Justificativa: DOTAR O GOVERNO MUNICIPAL DAS FERRAMENTAS NECESSARIAS|
CONTINUAMENTE, REFERENTE A EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROGRAMAS, INCLUI/AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.
ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR, CONCURSO PUBLICO, REFORMA,
ADMINISTRATIVA E ETC.
70,0000
LO mm]
Objetivo: PROMOVER AÇÕ
ECONÔMICA, FINANCEIRA E FISCAL,
Indicadores do Programa "0005 -. ASSISTENCIA FINANCEIRA"
OOO0O1 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRÁTICOS
Programa:
ví Inclusão
Alteração
0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AQ IDOSO
Plurianual (continuado)
Classificação: Plurianual (continuado)
3 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO BEM ESTAR DO IDOSO, BEM Justificativa:
COMO SUA PROTEÇÃO
Custo Estimado para o Programa
Indicadores do Programa
Descrição
OFERECER AOS IDOSOS AS CONDIÇÕES MINIMAS NECESSÁRIAS AO]
SEU BEM ESTAR. RESPEITANDO O DISPOSTO EM SEU ESTATUTO.
"0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO” 120.000,00
"0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO”
Índice estimado
000001 - IDOSOS ATENDIDOS
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 2 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP auneient?
; 11:55:41
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO MENOR
Plurianual (continuado)
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER ACOES RELACIONADAS A SEGURANÇA, FORMAÇÃO ElJustificativa: OFERECER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AS GARANTIAS
Classificação: Plurianual (continuado)
BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO A SUA PROTEÇÃO MINÍMAS PREVISTAS PELA CONSTITUIÇÃO E POR SEU ESTATUTO.
[custo Estimado para o Programa "0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO MENOR” 446.000,00
Indicadores do Programa "0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO MENOR”
Descrição
Índice estimado
000001 - CRIANÇAS/ADOLESCENTES ANTEDIDOS
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
Tipo: Plurianual (continuado)
Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
jetivo: PROMOVER AÇÕES DE CARATER SOCIAL COM O OBJETIVO DEJJustifcatva: OFERECER AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, ASSISTENCIA
AMPARAR AS PESSOAS, ESPECIALMENTE OS MAIS CARENTES, NECESSÁRIA VISANDO PROPORCIONAR O MINIMO NECESSÁRIO DE DIGNIDADE
HUMANA
[Custo Estimado para o Programa "0005 GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS” 1.124.600,00
Indicadores do Programa
Descrição
"0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS"
UN. Medida
Índice estimado
000001 - FAMILIAS ATENDIDAS
0009 - ATENÇÃO BÁSICA
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.05 - SERVIÇOS DE SAÚDE
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS COM A CRIAÇÃO ElJustificativa: OFERECER SAÚDE DE QUALIDADE A TODA A POPULAÇÃO.
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE,
E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
sto Estimado para o Programa "0009 - ATENÇÃO BÁSICA" 1.659.500,00
Indicadores do Programa "0009 - ATENÇÃO BÁSICA”
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - COBERTURA POPULACIONAL % 90,0000
V Tneliução!
Alteração
Programa: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Plurianual (continuado)
02.05 - SERVIÇOS DE SAÚDE
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM | PROPORCIONAR Justificativa: PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA ALIMENTAÇÃO
ALIMENTAÇÃO A POPULAÇÃO INFANTIL NA FAIXA DE OBRIGATORIEDADE ESCOLAR. NECESSARIA NO PERIODO DE FREQUENCIA AS AULAS.
Classificação: Plurianual (continuado)
[Custo Estimado para o Programa "0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR” 3.351.150,00
Indicadores do Programa "0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR"
Descrição UN. Medida
Índice estimado
000091 - REFEIÇÕES DIAS
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP le
Lei de Diretrizes Orçamentárias is
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício
Exercício de 2018
Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR A POPULAÇÃO Justificativa: OFERECER AOS ALUNOS CONDIÇÕES DE FREQUENCIA AS AULAS.
ESCOLAR, INCLUSIVE UNIVERSITÁRIOS, MEIO DE TRANSPORTE PARA FREQUENCIA
AS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRA-CURRICULARES, BEM
COMO AQUISIÇÃO DE VEICULOS, ER MANUTENÇÃO DO SETOR
Custo Estimado para o Programa "0012 - TRANSPORTE DE ALUNO:
Indicadores do P;
Descrição
Programa:
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
Tipo:
Plurianual (continuado)
ograma "0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS"
UN, Medida Índice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA.
Programa:
0014 - ENSINO INFANTIL
Tipo: Plurianual (continuado)
Classificação: Plurianual (continuado)
-+ Resp.: 02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM ATENDER AS NECESSIDADES Justificativa: ATENDER AS CRIANÇAS DE O A 5 ANOS ATRAVES DE CRECHES E
EDUCACIONAIS DA POPULAÇÃO INFANTIL E AINDA PREPARAR AS CRIANÇAS|PRÉ-ESCOLAS.
MENORES DE 6 ANOS PARA SUA ADMISSÃO NO ENSINO REGULAR, BEM COMO AS
DESPESAS DECORRENTES COM PESSOAL, ENCARGOS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS
[Custo Estimado para o Programa "0014 - ENSINO INFANTIL” 4.260.500,00]
Indicadores do Programa "0014 - ENSINO INFANTIL"
|
I Descrição
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA
UN. Medida
Índice estimado
v Inclusão
0015 - FUNDEB
Alteração
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR À POPULAÇÃO | Justificativa: OFERECER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONDIÇÕES
TSCOLAR DE NIVEL FUNDAMENTAL MEIOS NECESSÁRIOS PARA APRIMORAR O|DE APRENDIZADO,
RENDIZADO, SEMPRE COMO COADJUVANTE DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO
AS DESPESAS DECORRENTES COM PESSOAL, ENCARGOS E MANUTENÇÃO DAS
ESCOLAS.
[custo Estimado para o Programa "0015 - FUNDEB" 7.500.000,00
Indicadores do Programa "0015 - FUNDEB”
Índice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 4 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ce
Lei de Diretrizes Orçamentárias nd
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
Programa: | 0016 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA ú FÃ
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06.07 - SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL Justificativa: OFERECER EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PORTADORES DE
ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, | DEFICIÊNCIAS.
DECORRENTES DE FATORES FÍSICOS, AMBIENTAIS E PSICOLÓGICOS.
Custo Estimado para o Programa "0016 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA" 667.000,00)
Indicadores do Programa "0016 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA”
Descrição UN, Medida Índice estimado
%
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA
0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
» Resp: 02.07 - DIVISÃO DE CULTURA
ubjetivo: PROMOVER AÇÕES OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES LITERARIAS E APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA AREA.
Custo Estimado para o Programa "0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA" 383.000,00
Indicadores do Programa "0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA"
UN. Medida
000001 - USUÁRIOS PESSOAS/ANO
V Inclusão
Programa: 0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS Alteração
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.08 - DIVISÃO DE OBRAS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES OBJETIVAM A ELABORAÇÃO, OfJustificativa: CONTROLAR, EXECUTAR E FSICALIZAR AS OBRAS
ACOMPANHAMENTO E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO MUNICIPIO.
“sto Estimado para o Programa "0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS” 907.000,00
Indicadores do Programa "0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS"
UN. Medida
000001 - OBRAS
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 5 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Mi
. 11:55:41
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Tipo:
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM O DESENVOLVIMENTO] Justificativa: PROVER O MUNICIPIO DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA.
RACIONAL DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS HABITANTES, |AO BEM ESTAR E COMUNIDADE DA POPULAÇÃO.
AINDA PROMOVER A AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÍMOVEIS PARA
IMPLANTAÇÃO DE AREAS DESTINADAS A MORADIAS E INDUSTRIAS
Custo Estimado para o Programa "0019 - PLANEJAMENTO URBANO” 3.683.000,00
Indicadores do Programa "0019 - PLANEJAMENTO URBANO"
Descrição | —UN.Medida | Índice estimado
Cr
000001 - PROJETOS
0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
« Resp.: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM A LIMPEZA E VARRIÇÃO DE VIAS| Justificativa: PROVER O MUNICIPIO DE MEIOS NECESSÁRIOS MANUTENÇÃO E
PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS, PRAÇAS, PARQUES E| DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
JARDINS, ARBORIZAÇÃO E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR.
Custo Estimado para o Programa "0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA” 4.920.000,00
Indicadores do Programa "0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA”
Descrição UN. Medida
Índice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA
ETs v icusão
0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA Alteração
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E| Justificativa: IMPLANTAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. EM AREAS NÃO ATENDIDAS E PROCEDER MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS JA
EXISTENTES.
Custo Estimado para o Programa "0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA" 650.000,00
Indicadores do Programa "0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA”
Descrição
UN. Medida
Índice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 6 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP E
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
0022 - TRANSPORTE COLETIVO
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES VISANDO A PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS] Justificativa: OFERECER A POPULAÇÃO MEIO DE TRANSPORTE REGULAR E
DE TRANSPORTE DE PESSOAS E BENS NAS AREAS URBANAS, INCLUSIVE| SEGURO.
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE FROTA DE VEICULOS, E, AINDA, A
REGULAM.E FISCALIZ.DOS SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CONCESSÃO.
[Custo Estimado para o Programa "0022 - TRANSPORTE COLETIVO” 49.000,00
Indicadores do Programa "0022 - TRANSPORTE COLETIVO”
UN. Medida Índice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA
100,0000)
0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tipo: Plurianual (continuado)
Classificação: Plurianual (continuado)
« Resp.: 02.10 - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA] Justificativa: OFERECER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO ASSISTÊNCIA
AO PRODUTOR RURAL, VISANDO ORIENTÁ-LO PARA NOVOS PROCESSOS DE|TÉCNICA VISANDO MELHORES CONDIÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS
PRODUÇÃO, CONSERVAÇÃO DO SOLO, MELHOR DESEMPENHO DO SETOR E ATIVIDADES
AUMENTO DE PRODUÇÃO E/OU PRODUTIVIDADE,
Custo Estimado para o Programa "0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO" | 222.026,00
Indicadores do Programa "0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO”
Descrição UN. Medida Índice estimado
100,0000
000001 - PROPRIEDADES RURAIS
0024 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE Justificativa: OFERECER AOS USUARIOS E EMPRESAS DE TRANSPORTE
ESTAÇÕES, PÁTIOS E TERMINAIS DESTINADOS AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO. COLETIVO OS MEIOS NECESSARIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS
E MERCADORIAS.
[Custo Estimado para o Programa "0024 = TERMINAIS RODOVIÁRIOS” Er 83.700,00]
Indicadores do Programa "0024 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS”
Descrição UN. Medida Índice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000,
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 7 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ed
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS] Justificativa: DOTAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BOAS CODIÇÕES
VICINAIS, DESTINADAS A LIGAR AS AREAS DE PRODUÇÃO A REDE RODOVIÁRIA| DE TRAFEGO PARA O TRANSPORTE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.
BÁSICA.
Indicadores do Programa "0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS"
Descrição UN. Medida Índice estimado
KM 666,0000
000001 - ESTRADAS
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Plurianual (continuado)
» Resp.: 02.11 - DIVISÃO DE ESPORTE RECREAÇÃO E TURISMO
vbjetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS| Justificativa:
ATIVIDADES PERTINENTES AOS ESPORTES E LAZER PRATICADOS POR AMADORES.
Classificação: Plurianual (continuado)
INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA.
Custo Estimado para o Programa "0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER”
Indicadores do Programa "0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER"
UN. Medida
PESSOAS
Índice estimado
000001 - PRATICANTES
V” Indlusão
0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Alteração.
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S.
Objetivo: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA EXECUTAR OS[Justificativa: COORDENAR E FISCALIZAR À SAÚDE MUNICIPAL
PROGRAMS VOLTADOS A SAÚDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS
PORGRAMAS, E O ACOMPANHAMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS
sto Estimado para o Programa "0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR" 3.046.000,00
Indicadores do Programa “0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR”
UN. Medida Índice estimado
100,0000
Descrição
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVIÇOS TÉCNICOS BUROCRATICOS
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 8 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP sun
1 £ 11:55:41
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
Programa:
0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S,
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS COM A CRIAÇÃO ElJustificativa: OFERECER SAÚDE DE QUALIDADE A TODA A POPULAÇÃO. |
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS ATRAVES DE REDE HOSPITALAR, DOS AMBULATÓRIOS, POSTOS
DE SAÚDE E ESCOLAS.
[custo Estimado para o Programa "0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA" 17.920.000,00
Indicadores do Programa "0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA"
Índice estimado
000001 - COBERTURA POPULACIONAL COM AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
0029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S.
oi COMPREENDE AS AÇÕES QUE VISAM A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO! Justificativa: DOTAR O DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA
DE INFRA-ESTRUTURA PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O CONTROLE DE|PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATIVIDADES RELACIONADAS A DROGRAS, MEDICAMENTOS, ALIMENTOS E HIGIENE
Custo Estimado para o Programa "0029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA” 181.000,00
Indicadores do Programa "0029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA"
Descrição UN. Medida
000001 - RELAÇÃO DAS ANALISES DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
Índice estimado
Z K VW Inclusão
Programa: 0030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
Alteração
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp. 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S.
Objetive DAR MELHORES CONDIÇÕES DE SAUDE AOS MUNÍCIPES, |Justificativa: FISCALIZAR E MANTER A QUALIDADE DA SAUDE
PREVININDO, MONITORANDO E CONTROLANDO AGRAVOS E DOENÇAS
[custo Estimado para o Programa "0030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA” 853.000,00]
Indicadores do Programa "0030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGICA”
Descrição UN. Medida
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E BUROCRATICOS %
Índice estimado
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 9 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP E bonlioad
Ê ide Ê 11:55:41
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2018
Inclusão
Alteração.
Programa: 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE AGUA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 04.01 - S.A.A.E
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO, [Justificativa: MANTER O SISTEMA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE AGUA|
INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , OPERAÇÃO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE|DENTRO DOS PRADROES EXIGIDOS.
ABASTECIMENTO DE AGUA E O CONTROLE DE SUA QUALIDADE.
Custo Estimado para o Programa "0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE AGUA” 6.667.000,00
Indicadores do Programa "0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE AGUA”
DE CS E Ag EE TE = aa Índice estimado
000001 - CAPTAÇÃO DA AGUA Nº DE USUARIOS 7.890,0000
ATENDIDOS
MT 1009,0000
000002 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Programa: 0032 - SISTEMA DE ESGOTO
Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 04.01 - S.A,A.E
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO, |Justificativa: EFETUAR O TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTOS BEM COMO SEU
INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , OPERAÇÃO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTOS| ARMAZENAMENTO SEM PREJUDICAR O MEIO AMBIENTE, MANTER O SISTEMA DE
E O CONTROLE DE SUA QUALIDADE. TRATAMENTO DENTRO DOS PADRÕES EXIGIDOS.
[custo Estimado para o Programa "0032 - SISTEMA DE ESGOTO" 60.000,00
Indicadores do Programa "0032 - SISTEMA DE ESGOTO"
Descrição
000001 - TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTOS
Nº DE USUARIOS
ATENDIDOS
MT
000002 - OBRAS E INSTALAÇÕES
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.12 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
jetivo: MANTER RESERVA VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS| Justificativa: ATENDIMENTO AO ARTIGO 5º , III DA LEI COMPLEMENTAR 101 já
<=JNTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS. 04/05/2000.
Custo Estimado para o Programa "999!
369.545,00
Indicadores do Programa "9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
Descrição UN. Medida I Índice estimado
000001 - AÇÕES EMERGENCIAIS AÇÕES
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 10 de 10
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Eira
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
12:21:05
Exercício de 2018
Programa; | 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS o
Alteração
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral |
02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 350.000,00
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS ; , Vl pin
2016 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
aduto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" | 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 2.620.000,00]
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS “tn
Alteração
Ação: 2017 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS/OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Tipo: Atividade
|Finatidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
| Produto: DIAS TRABALHADOS
[Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
fun. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS"
sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Inclusão
Alteração
Ação: 2018 - APOSENTADORIAS E PENSOES
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
09 - Previdência Social
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Subfunção: 274 - Previdência Especial
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 31/08/2047
E std . 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS V Indusão
Alteração
2019 - DIVIDAS/SENTENÇAS
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
28 - Encargos especiais Subfunção: 843 - Serviço da Divida Interna
02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 988.000,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
aduto: DIAS TRABALHADOS
01 - Legislativa 031 - Ação Legislativa
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.100.000,00
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Y a E
Ateração
1002 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE
Projeto
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULO
Produto: VEICULO
04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
02.01.01 - GABINETE
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN"
“sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Dá ja
At
Ação: 2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
|Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 450.000,00
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Bula air
p ? é 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2003 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRO.
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO/FINANCEIRO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 54.400,00
Programa: | 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2004 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA
W Indusão
Alteração
Ação:
Tipo: Atividade
|Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
aduto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec, 02.01.03 - ASSESSORIA JURIDICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 421.400,00
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2005 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Tipo: Atividade
|Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
[un. Exec. 02.01.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
[Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
I “sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 208.000,00
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL a
Alteração.
2006 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.191.500,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 3 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ua e
Lei de Diretrizes Orçamentárias ,
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO 4º] Inclusão
1003 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
Projeto
Alteração
CONSTRUÇÃO E /OU AMPLIAÇÃO
PREDIO
04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
02.02.01 - SECRETARIA
[Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
[Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1004 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ALMOXARIFADO/OFICINA
Tipo: Projeto
|Finalidade;: AMPLIAÇÃO E REFORMA |
aduto: PREDIO |
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.04 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECÂNICA
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO Inclusão
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000
sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.965.000,00
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Ação: 2008 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE PESSOAL
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 4 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ao
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2018
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Ação: 2009 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE MATERIAL E COMPRAS
Tipo: Atividade
Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
04 - Administração : 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.03 - SEÇÃO DE MATERIAL E COMPRAS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 393.800,00
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO Y Inclusão
Alteração
Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECANICA
Tipo: Atividade
Finalidade: | MANUTENÇÃO DO SETOR
aduto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.04 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECÂNICA
[Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
[Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
890.000,00
0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
Y Inclusão.
A
2011 - MANUTENÇÃO DE SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
04 - Administração
02.03.01 - SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Subfunção:
123 - Administração Financeira
I-esto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
2012 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE
Atividade
|Finatidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
| Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.03.02 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 524.130,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP una
E 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA / ee
Alteração.
2013 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
04 - Administração 123 - Administração Financeira
02.03.03 - SETOR DE TESOURARIA
250,0000
304.000,00
Programa: 0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA Inclusão
Alteração,
Ação: 2014 - MANUTENÇÃO DO BANCO DO POVO
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
aduto: DIAS TRABALHADOS
04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.03.04 - BANCO DO POVO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO Y ni
teração
2020 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
«sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 120.000,00)
0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO MENOR
2021 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL - ADOLESCENTE
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
08 - Assistência Social ]Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 446.000,00
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 31/08/2017
Ê 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS V/ Inclusão
Alteração
1005 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO /REFORMA DE PREDIOS PROGRAMAS SOCIAIS
Tipo: Projeto
Finalidade: — CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA |
Produto: PREDIO |
Função: 08 - Assistência Social — Fúbrunção: 244 - Assistência Comunitária |
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2022 - MANUTENÇÃO DO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
Atividade
Finalidade: | MANUTENÇÃO DO SETOR
aduto: DIAS TRABALHADOS
08 - Assistência Social : 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
250,0000
780.000,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
|Função: 08 - Assistência Social
Produto:
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
jun. Exec. 02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
[Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
250,0000
“sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 153.400,00
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2024 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade
Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" | 250,0000]
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 79.200,00]
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 7 de 24
if. MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP A
dr 4 12:21:05
j Lei de Diretrizes Orçamentárias
& Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2025 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS.
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
ção: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
[un. Exec, 02.04.04 - CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS
[Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” |
[custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa |
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2026 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Atividade
| i : MANUTENÇÃO DO SETOR
, aduto: DIAS TRABALHADOS
|Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso |
Un. Exec. 02.04.05 - CONSELHO MUNICIPAL IDOSOS |
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" | 250,0000)
[custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 6.000,00
0009 - ATENÇÃO BÁSICA V Inclusão
Alteração.
1006 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS PROGRAMAS SAÚDE
Projeto
|Finalidade: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA
|
Produto: — pREDIO =
[Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
fun. Exec. 02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE |
[Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" | 1,0000|
Inisto Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 100.000,00]
0009 - ATENÇÃO BÁSICA | cera
Alteração
1007 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEICULO
Produto: VEICULO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" | 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 100.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 8 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP e
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2018
0009 - ATENÇÃO BÁSICA
2027 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
1.459.500,00
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR n I na
Alisração.
1008 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA MERENDA ESCOLAR
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEICULO
VEICULO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 120.000,00
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR é lato
Alteração.
1011 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES.
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
[e ——
PREDIO
12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" |
“usto Financeiro Estimado para a Ação do Programa |
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Y Inclusão
Alteração
1012 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO SEDE DAS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Produto: PREDIO
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN" | 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 50.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 9 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Bujogjania
ci x 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
1013 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES
Tipo: Projeto
ví Inclusão
Alteração
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Produto: PREDIO
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN”
1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
110.000,00
VÍ Inclusão
Alteração
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2028 - MANUTENÇÃO DE MERENDE ESCOLAR - COZINHA PILOTO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
duto: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.016.150,00
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR |
Produto: DIAS TRABALHADOS |
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec, 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” | 250,0000
“sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 2.005.000,00
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
1014 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEICULO
VEICULO
Inclusão:
Alteração
Finalidade:
Produto:
Função: 12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE |
Subfunção:
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" | 1,0000]
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 200.000,00]
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 10 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ts
Lei de Diretrizes Orçamentárias ,
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2018
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
“Inclusão,
Alteração
2032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
Atividade
|Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
|Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 12 - Educação Subfum 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
3.260.000,00
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS Ai
2033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO - TRANSPORTE
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR |
aduto: DIAS TRABALHADOS
Função: 12 - Educação Subfunção: 362 - Ensino M
02.06.05 - SETOR DE ENSINO MÉDIO - TRANSPORTE
Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa |
Inclusão
Alteração
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
2034 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR |
Produto: DIAS TRABALHADOS |
Função: 12 - Educação Subfunção: 364 - Ensino Superior |
Un. Exec. 02.06.06 - SETOR DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
“sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 900.000,00
0014 - ENSINO INFANTIL / a
Alteração.
1009 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE EMEIS ENSINO INFANTIL
Projeto
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
PREDIO
12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
[Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
[custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página LI de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP dica ad
. ER R 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL w Inchisão
Alteração
Ação: 1010 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Produto: PREDIO
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
02.06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta física relativa a "PREDIO” medida em "UN" | 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 450.000,00
0014 - ENSINO INFANTIL W Inclusão
Alteração
2029 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE EMEIS - PRE ESCOLA
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
»duto: DIAS TRABALHADOS
[Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
[un. Exec, 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
[Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
[custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.022.500,00
À Inclusão
0014 - ENSINO INFANTIL
Alteração
Ação: 2030 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CRECHES
Atividade
Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
| Produto: DIAS TRABALHADOS
[Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
02.06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
250,0000
2.388.000,00
Inst Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0015 - FUNDEB * Inclusão
Alteração
2036 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 60%
Atividade
Finalidade: | MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
02.06.08 - FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIUL - EMEIS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.860.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 12 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP o
Lei de Diretrizes Orçamentárias '
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2018
0015 - FUNDEB
2038 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
Atividade
|Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
| Produto: DIAS TRABALHADOS
Funçã 12 - Educação Subfunçã 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec, 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0016 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Ação: 2035 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Tipo: Atividade
nalidad MANUTENÇÃO DO SETOR
»duto: DIAS TRABALHADOS
[Função: 12 - Educação
367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.06.07 - SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA » Inclusão
Alteração
1015 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA BIBLIOTECA
Tipo: Projeto
|Finalidade: — REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
| Produto: PREDIO
[Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
[un. Exec. 02.07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBLIOTECA/VIDEOTECA
[Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
1,0000
50.000,00
Irnsto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA A Ni
Alteração.
2040 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA, BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
02.07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBLIOTECA/VIDEOTECA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 333.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 13 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP e
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS V/ Inclusão
Alteração
1016 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA OBRA DE INTERESSE SOCIAL
Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE PREDIO
Produto: PREDIO
Função: 15 - Urbanismo : 122 - Administração Geral
Un. Exec, 02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS
[Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
[custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
Ação: 1017 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS/MAQUINAS
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE VEICULOS/MAQUINAS
duto: VEICULO
[Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
fun. Exec. 02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
Programa: 0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS ni
Alteração
Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE OBRAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
15 - Urbanismo Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec, 02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
757.000,00
”usto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO ví Inclusão.
Alteração
1021 - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTAÇÃO
Tipo: Projeto
|Finalidade: RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTAÇÃO
| Produto: RECAPE
[Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "RECAPE" medida em "UN" |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa | 1.100.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 14 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Ro
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2018
0019 - PLANEJAMENTO URBANO
1022 - GUIAS, SARJETAS E GALERIAS
Projeto
|Finalidade: — GUIAS, SARGETAS E GALERIAS
|Produto: GUIAS ESARGETAS
15 - Urbanismo Subfunçã 451 - Infra-estrutura Urbana
02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "GUIAS E SARGETAS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0019 - PLANEJAMENTO URBANO Mies
Alteração
1023 - AQUISIÇÃO DE AREA DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Tipo: Projeto
|Finalidade: — AQUISIÇÃO DE AREA
sduto: CASAS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
[Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "CASAS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0019 - PLANEJAMENTO URBANO Voa,
Alteração
1024 - AMPLIAÇÃO /REFORMA DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO
Tipo: Projeto
Finalidade: — AMPLIAÇÃO/REFORMA |
Produto: PORTAL |
15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana |
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "PORTAL" medida em "UN"
sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0019 - PLANEJAMENTO URBANO v Inclusão.
Alteração
1025 - CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO |
Produto: RESERVATORIO |
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "RESERVATORIO" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 15 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ua
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0019 - PLANEJAMENTO URBANO Y Inclusão
Alteração
2043 - MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO
Atividade
Finalidade: — MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA v a
eração
1026 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
duto: PARQUES E JARDINS
Função: 15 - Urbanismo Subfun 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Meta física relativa a "PARQUES E JARDINS" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1027 - AQUISIÇÃO DE CAMINHAO DE LIXO
Tipo: Projeto
Finalidade: — AQUISIÇÃO DE CAMINHAO DE LIXO
VEICULO
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
jun. Exec, 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
[Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN"
Inusto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 250.000,00
0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Y Inclusão
Alteração.
1028 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Projeto
Finalidade: REFORMA E REVITALIZAÇÃO
Produto: PRAÇAS E JARDINS
15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Meta física relativa a "PRAÇAS E JARDINS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 16 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP 31/08/2017
' 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
Programa: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Ação: 2044 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 4.520.000,00
0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA ane
1029 - EXTENSÃO DE REDES ELETRICAS
Projeto
Finalidade: — EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA
aduto: REDE ELETRICA
15 - Urbanismo ão: 452 - Serviços Urbanos
02.09.04 - SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Meta física relativa a "REDE ELETRICA" medida em “UN”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2045 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
15 - Urbanismo ão: 452 - Serviços Urbanos
un. Exec. 02.09.04 - SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
“ «sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 600.000,00
0022 - TRANSPORTE COLETIVO
2046 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO
Atividade
Finalidade:
MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 26 - Transporte Subfun: 453 - Transportes Coletivos Urbanos
[un. Exec. 02.09.05 - SETOR DE TRANSPORTES COLETIVOS
[Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
[custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 17 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP a or
Lei de Diretrizes Orçamentárias =
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2018
0023 - INCENTIVO AQ DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1030 - OBRAS SANEAMENTO BASICO PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto
Finalidade: | OBRAS DE SANEAMENTO
SANEAMENTO
18 - Gestão Ambiental Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
02.10.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
[Meta física relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN" | 1,0000
[custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa : | 30.000,00
0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Dito
Alteração
1031 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto
Finalidade: IMPLANTAÇÃO DE REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
oduto: AGUAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.10.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Meta física relativa a "AGUAS" medida em "UN" 1,0000
148.026,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO RURAL
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
02.10.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: || 0024 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS tin
Alteração
2047 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTAÇÃO RODOVIARIA
Tipo: Atividade
|Finatidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
|Produto: DIAS TRABALHADOS
|Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
[un. Exec. 02.09.06 - SETOR DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
83.700,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 18 de 24
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP se
Lei de Diretrizes Orçamentárias “o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2018
0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
1018 - OBRAS RODOVIÁRIAS
Projeto
OBRAS RODOVIARIAS
OBRAS
26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta física relativa a "OBRAS" medida em "UN"
Função:
1,0000
475.000,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa; | 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS Vá iu
Ação: 1019 - CONSTRUÇÃO /REFORMA DE PONTES
Projeto
Finalidade: — CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES
| dduto: PONTES
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
Un. Exec. 02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta física relativa a "PONTES" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: | 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS ndo
Ação: 1020 - AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS
MAQUINARIOS
26 - Transporte 1 782 - Transporte Rodoviário
02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "MAQUINARIOS" medida em "UN"
sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
2042 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP a
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Exercício de 2018
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
1032 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PEQUENAS OBRAS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Projeto
|Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO
Produto: ESPORTE
|Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un, Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta física relativa a "ESPORTE" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
1033 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RECINTO DE RODEIO / MELHORIA E ILUMINAÇÃO DO ESTADIO
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO
aduto: RECINTO
27 - Desporto e Lazer
02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta física relativa a "RECINTO" medida em “UN”
813 - Lazer
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 200.000,00
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER f a
2050 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em " DIAS"
ICusto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 750.800,00
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER q pn
2051 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
27 - Desporto e Lazer ão: 813-Lazer
02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 194.000,00
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP so
Lei de Diretrizes Orçamentárias o
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER Nin
2052 - EVENTOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Jinalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR |
Produto: DIAS TRABALHADOS |
Função: 27 - Desporto e Lazer 813 - Lazer
Un. Exec, 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0026 - INCENTIVO AQ ESPORTE E LAZER
2053 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADES DO TURISMO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
duto: DIAS TRABALHADOS
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção:
Un. Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Ra
1034 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E/OU EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
Tipo: Projeto
Finalidade: | AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto: VEICULO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN"
“sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
1035 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 150.000,00
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP sujganan,
; Eri E 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR it
2054 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR |
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 - Saúde
Un. Exec. 03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
2.846.000,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa:
0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
Ação; 1035 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
«duto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde
Un. Exec. 03.02.02 - F.M.S. - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANIT. E ODONTOLÓGICA
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 100.000,00
0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTOLÓGICA
2055 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICA, SANITARIA E ODONTOLOGICA
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
03.02.02 - F.M.S. - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANIT. E ODONTOLÓGICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 17.820.000,00
Programa: 0029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA * Indusão
ú Alteração
2056 - MANUTENÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 - Saúde 304 - Vigilância Sanitária
03.02.03 - F.M.S. - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 181.000,00
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP Sua
" s é o] 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2057 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 03.02.04 - F.M.S. - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 853.000,00
0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE AGUA
1036 - PERFURAÇÃO DE POÇOS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIO E REDE
Tipo: Projeto
Finalidade: PERFURAÇÃO DE POÇOS
«duto: Poços |
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano |
Un. Exec. 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Meta física relativa a "POÇOS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE AGUA
1037 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PREDIO DO SAAE
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
Produto: PREDIO
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE AGUA | R er
1038 - OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE POCOS DE ABASTECIMENTO
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE POÇOS DE ABASTECIMENTO
Produto: POÇOS
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec, 04,01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Meta física relativa a "POÇOS" medida em "UN" 1,0000
H
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 300.000,00
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MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP aungena”
» A 12:21:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2018
0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE AGUA Ka
2058 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA
Fipo: Atividade
nalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
?roduto: DIAS TRABALHADOS
“unção: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Jn. Exec. 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Yleta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Zusto Financeiro Estimado para a Ação do Programa 6.307.000,00
0032 - SISTEMA DE ESGOTO v Indusão
Alteração.
1039 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
duto: SANEAMENTO
Função: 17 - Saneamento 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec. 04.01.02 - SERVIÇO DE ESGOTO
Meta física relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0032 - SISTEMA DE EsGoTO
2059 - MANUTENÇÃO DO SERVICO DE ESGOTO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec. 04.01.02 - SERVIÇO DE ESGOTO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
” “sto Financeiro Estimado para a Ação do Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Reserva de contigência
Finalidade: RESERVA DE CONTIGENCIA
DIVERSAS
Produto:
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 02.12,01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta física relativa a "DIVERSAS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 24 de 24
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SVRIVINTNVÕÃO SAZIALANIA AQ HE
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Chunana Hunicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
PARECER
Projeto de Lei nº 67/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e
dá outras providências.
A propositura em exame foi recebida nesta Casa em 31 de agosto,
mesmo prazo do Projeto do Plano Plurianual, atendendo o que determina o artigo 85,
inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Analisado por esta Comissão, foi verificado que o Projeto atende às
disposições legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
6 de setembro de 2017.
À aonde Va
Relator
Presidente da Comissão
a dA da silva
Membro
Câmana Muricival de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Obras e Serviços Públicos
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 67/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras
providências.
Após apreciação pela douta Comissão de Justiça e Redação, cumpre-nos regimentalmente a
análise do presente Projeto de lei.
A propositura está constituída de 50 artigos e segue acompanhada de Anexos contendo
Descrição dos Programas Governamentais/Metas e Custos para o Exercício.
Em atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada audiência pública
para oferecer aos cidadãos a oportunidade de discutir e apresentar sugestões.
Por fim, verifica-se que o Projeto está de acordo com a legislação pertinente.
Pela aprovação.
Sala das Comissões, 11 de setembro de 2017.
Comissão de
Nilson Fernandes da Silva
Membro
Comissão de Finanças e Orçamento
arques de Abreu
Membro
Obras e Serviços Públicos Comissão“de Obras e Serviços Públicos

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