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materia nº 74/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2017
Date 2017-09-25
EmentaDispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da Matrícula nº 16.301 pertencente à Municipalidade, autoriza a sua alienação e dá outras providências.
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2017-09-25T00:00:00-03:00 Aprovado 6 5 0

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A . . .
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
* Processo nº: nº; 41.055 Data: 25/09/2017
Autor:
“ PREFEITA MUNICIPAL
| Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 16.301
* PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS
' PROVIDÊNCIAS.
| Projeto de Lei nº: 74/2017
À comissão de Justiça e Redação.
Em A /
Diretor de Secretaria
Aprovado por a) a 4 votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por Rejeitodo por a votos
Pompeia,
Pompeia, ; ;
109 ,2017.
Autógrafo Nº LeiNº 2.754 de 2
Observações:
Arquivado em L L
Diretor da Secretaria
PREFEITURA DE — PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 25 de setembro de 2017. a
É : Gg LS
Ofício GP nº 894/2017 PL. vê Yao As 2º Ea
Du /N
cia
Senhor Presidente &
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da
Matrícula nº 16.301 pertencente à Municipalidade, autoriza a sua alienação e dá outras
providências, a fim de ser submetido à apreciação do Douto Plenário dessa Egrégia Casa de Leis.
A desafetação ora proposta refere-se ao imóvel pertencente à
Municipalidade, matriculado sob o nº 16.301, e abriga atualmente a Casa da Cultura e o Minishopping,
e a sua alienação será feita mediante processo licitatório e por preço não inferior ao da avaliação.
Com a transferência do imóvel para a iniciativa privada, o
Município deixará de arcar com os gastos de sua manutenção, possibilitando um aumento na
arrecadação de tributos decorrentes de sua exploração, contribuindo, ainda, para o fomento das
atividades comerciais do Município além da geração de empregos.
O valor resultante da alienação proposta será revertido na
execução de obras e outros investimentos, tais como máquinas, veículos e equipamentos, objetivando
a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à coletividade.
Desta forma, solicitamos seja o presente Projeto de Lei
apreciado e votado por esse Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ISABEL CRI /A ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municip
Câmara Municipal de Pompeia
A Sua Excelência o Senhor ”
VALDIR CERVELIN 25 SET2017
Presidente da Câmara Municipal
Pompeia - SP
Recebido
Oo“ Sa
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
EIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
[e MP CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei nº /2017.
Dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da Matrícula nº 16.301
pertencente à Municipalidade, autoriza a sua alienação e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º Fica desafetado, deixando de possuir sua destinação inicial de bem público de uso
comum do povo ou de domínio público e incorporado aos bens públicos patrimoniais dominicais, o
imóvel localizado na Rua Getúlio Vargas nº 211, constituído de partes dos lotes números 03, 05, 07 e
08 da quadra número 106, situado no Centro, com área total de 1.230,70 metros quadrados, nesta cidade
e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações:
“pela frente confronta com a Rua Getúlio Vargas, onde mede 33,70 m; do lado direito de quem da Rua
Getúlio Vargas olha para o imóvel, confronta com parte do lote 07 da quadra 106, matrícula nº 278,
onde mede 20,00 m; daí deflete à esquerda e segue confrontando com parte do lote 08 da quadra 106,
matrícula nº 2.235, onde mede 3,60 m; daí deflete à direita e segue confrontando ainda com parte do lote
08 da quadra 106, matrícula nº 2.235, onde mede 20,00 m; do lado esquerdo, no mesmo sentido,
confronta com parte do lote 03 da quadra 106, matrícula nº 3.898, onde mede 28,30 m, mais 8,70 m,
confrontando com parte do lote 03 da quadra 106, matrícula nº 3.899; e, finalmente pelos fundos
confronta com partes dos lotes 03 e 04, e parte do lote 05 da quadra 106, matrícula nº 910, onde mede
15,10 m; daí deflete à esquerda, confrontando com parte do lote 05 da quadra 106, matrícula nº 910,
onde mede 3,00 m; daí deflete à direita, confrontando com partes dos lotes 06 e 09 da quadra 106,
matrícula nº 15.816, onde mede 15,00 m, perfazendo uma área total de 1.230,70 metros quadrados,
distante 11,40 metros da Rua João da Costa Vieira, do lado ímpar, contendo as seguintes benfeitorias: do
lado direito de quem de frente olha o imóvel, contém um prédio de tijolos, coberto com telhas, sob nº
211 da Rua Getúlio Vargas, sendo no pavimento uma área para teatro, três halls de entrada, um
camarim, um depósito, dois sanitários masculinos e dois sanitários femininos, ambos com hall de
entrada, um jardim, cinco boxes, duas escadas e um espaço livre; e, no pavimento superior, duas áreas
para artes, duas áreas para escritório, duas escadas, duas áreas para depósito e duas áreas de circulação,
com área total de 917,68 m; e ainda, do lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel, na parte inferior,
13 boxes em alvenaria, com área total de 317,42 m assim distribuídos: Box 1, com 22,51 metros
quadrados, Box 2, com 40,30 metros quadrados, Box 3, com 24,71 metros quadrados, Box 4, com 23,62
metros quadrados, Box 5, com 23,62 metros quadrados, Box 6, com 23,62 metros quadrados, Box 7,
com 23,62 metros quadrados, Box 8 com 23,62 metros quadrados, Box 9, com 23,62 metros quadrados,
Box 10, com 23,62 metros quadrados, Box 11, com 23,62 metros quadrados, Box 12, com 15,98 metros
quadrados e Box 13, com 23,96 metros quadrados; e, na parte superior, uma escada de acesso com 11,73
m, hall com 2,77 m, área de circulação com 11,12 m, escritório C, com 27,92 metros quadrados,
escritório D, com 27,92 metros quadrados, escritório E, com 28,16 metros quadrados, escritório F com
19,24 metros quadrados, sanitário masculino, com 5,63 metros quadrados e sanitário feminino, com 5,40
metros quadrados, totalizando 139,89 metros quadrados, sendo que a área total construída é de 1.374,9
metros quadrados, matriculado no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pompeia sob o número)
16.301”. So
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei /2017
Art. 2º Fica a Senhora Prefeita Municipal autorizada a alienar, mediante processo licitatório e
por preço não inferior ao da avaliação, o imóvel desafetado descrito no artigo anterior, avaliado pela
Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de Terceiros, em 12 de setembro de 2017, no
valor médio de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Art. 3º Os termos e condições para alienação através de processo licitatório, constarão
obrigatoriamente do Edital para tal fim e obedecerão as normas contidas na Lei 8.666, de 21 de junho de
1.993, e suas posteriores alterações.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de setembro de 2017.
A
ISABEL no ESCORCE JANUÁRIO
“Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1884, DE 13 DE JULHO DE 1989,
Declara de utilidade pútlica, para fins de desapropria
ção, o imóvel denominado "Edifício Estação Rodoviária",
situado na Rua Getúlio Vargas, nesta cidade, necessá-
rio à implantação de um mini-shopping em complemento à
Casa da Cultura.
MILTON PEREIRA, Prefeito Municipal de Pompéia, no uso
de suas atribuições legais, ec nes termos dos artigos
2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 2) de ju-
nho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956,
DECRETA :-
Artigo 1º — Fica declarado de utilidade pública, a fim
de ser desepropriado pela Prefeitura Municipal, por via amigável ou judici
al, o imóvel derominado "Edifício Estação Redoviária", de dois pavimentos,
situado na Rus Getúlio Vargas,nº 213, nesta cidade, constituído dos ceompar
timentos ou apartamentos abaixo discriminados, necessário à implantação de
um mini-shopping em complemento à Casa da Cultura:-
A - Compartimento nº Ol, que consta pertencer a ORLANDO DESTEFANI e sua mu
lher ZENAIDE PCNTES DESTEFANI ou a quem de direito, medindo 1,00 metro
de frente para a Rua Getúlio Vargas, por 4,05 metros de frente aos fun
dos, em anexo ao compartimento ou apartamento nº 02, havido em virtude
das transcrições nºs 9.285, 13.472 e 11.935, todos do Cartório de Re-
gistro de Imóveis local;
B - Corpartimentos ou apertamentos nºs 02, 03 e 14, que constam pertercer a
VERA MARIA ASMAR MAHAMUD e JOSÉ ANTONIO ASMAR JÚNIOR:
— Compartimentos ou apartamentos nºs 02 e OE, localizados na parte tér
rea e ao lado esquerdo de quem entra em o Edifício, pela Rua Getúlio
Prefeitura Municipal de Pompéia
s Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1884/89 fls
Vargas, na. entrada e ssída de ônibus, medindo o cempartimento nº 02,
8,10 metros de frente pcr 4,70 metros da frente aos fundos, com una
área de 38,88 metros quadrados de construção, e o compartimento nº
03, 11,90 metros de frente por 4,70 metros de frente acs fundos, num
total de 55,93 metros quadrados de área de construção, imóveis esses
havidos em virtude da transcrição nº 13.366, fls. 88, Lº 3M e Matrí
cula nº 1503, ficha Ol, de Cartório de Registro de Imóveis local;
- Compartimento ou apartamento nº 14, localizado na parte superior do
Edifício Estação Rodoviária, contendo 09 cômodos, hs11, banheiro, me
dindo 140,18 metros quadrados de área de construção, com ura entrada
separada constante de uma escada, com frente para a Rua Getúlio Var-
gas, existindo ainda, na face principal do aludido compartimento uma
sacada, imovel esse hevido em virtude das transcrições nºs 11.936 e
9.285 e Matrícula nº 1502, ficha 01, do Certório de Registro de Imó-
veis local.
€ - Compartimento ou apartamento nº 03, que consta pertencer à viuva a her
deiros de YUTAKA SUZUKI, proveniente do Formal de Partilha, localizado
na parte térrea do Edifício e à esquerda de quem da Rua Getúlio Vargas
olha pera o imovel, tendo a face principal com frente para a pista des
ônibus, sendo constituído de um salão, com porta de ferro ondulada, com
área de 2,50 metros de frente por 4,80 metros de frente acs fundos, no
total de 12,00 metros quadrados, confrontando ne. frente com a pista de
ônibus da rodoviária, à direita com o apartamento nº 02, nos fundos
com a parede divisória de imóvel e à esquerda, com o apartamento nº 04,
conforme Matrícula nº 3747, ficha 01, Livro nº 2, de Cartório de Regis
tro de Imóveis local.
D - Compartimentos ou apartamentos nºs 05, 06, 07 e 08, que constam perten
cer a JOSÉ JANUÁRIO e/ou sucessores, localizados na parte térrea do E-
difício, primeiro pevimento, estando todos situados ac lado direito de
quem entra pela Rua Expedicionário Oswaldo Lellis, contendo cada com-
partimento as metragens seguintes:- o de nº 05, mede 2,50 metros de
frente por 4,70 metros da frente aos fundos, totalizando uma área de
Prefeitura Municipal de Pompéia
o Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1884/89 8
11,75 metros quadrados de construção; o de nº 06, mede 2,50 metros de
frente per 4,70 metros da .frente aos fundos, com uma área de 11,75 me-
tros quadrados de construção; o de nº 07, mede 5,00 metros de frente
por 4,70 metros da frente aos fundos, num total de 22,50 metros quadra
dos de construção e, o de nº 08, mede 2,50 metros de frente por 4,70
metros da frente aos fundos, mim total de 11,75 metros quadrados de à-
rea de cosntrução, imoveis esses havidos em virtude das transcrições
nºs 9.285, 13.472 e 11.935, todas do Cartório de Registro de Imóveis
local.
E
)
Compartimento ou apartamento nº 10, que consta pertencer a LUCINDA AN-
TONTO DOS SANTOS e seu marido SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, situado na psr
te térrea e ao lado direito de quem entra em o Edifício pela Rus Getú-
lio Vargas, medindo 7,40 metros de frente para a pista de entrada e sa
ída de ônibus do Edifício, separado por uma pequena calçada para pedes
tres e, 2,40 metros da frente aos fundos, totalizando 17,76 metros qua
drados de área de construção, imóvel esse havido em virtude da trans-
erição nº 16.530 do Cartório de Registro de Imóveis local.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo jucicial de desapropriação pera os fins do
disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º — Este decreto entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉZA, EM 13 DE JULHO DE 1989.
MILTQN PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
- Publicado na Divisão de Administração Municipal, em 13 de julho de 1989.
Prefeitura Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
—-—
DECRETO NO 1598 DE 10 DE ABRIL DE 1985
Declara de Utilidade Pública, uma àrea de imovel ur
bano, 671,80 m quadrados, situado à Rua Getúlio Var
gas nº 213, em Pompeia, destinada a construção da
Casa da Cultura.
JORGE TAMURA, Prefeito Municipal de Pompéia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETASs
ARTIGO 19 = Fica declarado de Utjlida Pública, para
fim de desapropriação, por via amigâvel ou judicial, o imóvel que consta per
tencer a Empresa Teatral Peduttt ou seus sucessores, constituído de imóvel -
com uma àrea de 671,80 m quadrados; compreendendo um terreno situado na Qua=
dra 106, Lote 5 e parte do Lote 7, Rua Getúlio Vargas com o seguinte roteiro:
Tem início em um ponto situado na Quadra 106, Rua Getúlio Vargas e distante -
11,40 m da confluência das Ruas Getúlio Vargas e João da Costa Vieira; deste
ponto inicial segue acompanhando o alinhamento da Rua Getúlio Vargas ate a
distância de 18,59 m, divisando com a citada Rua Getúlio Vargas; deflete à di
reita no ângulo de 90º, segue atê a distância de 40,00 m, divisando com o Lo-
te n9 3 da mesma Quadra 106; deflete & direita no ângulo de 90º, segue ate a
distância de 15,00 m,divisando com o Lote n9 6 da mesma Quadra; deflete à di-
reita no ângulo de 90º, segue até a distância de 20,00 m, divisando com o Lo-
te n9 8 da mesma Quadra; defleteã esquerda no ângulo de 90º, segue atê a dis-
tância de 3,59 m, divisando com o Lote n9 8 da mesma Quadra; deflete à direi-
ta no ângulo de 90º, segue atê a distância de 20,00 m divisando com parte
do Lote nº 7 da Quadra 106 e encontrando o ponto inicial deste "Roteiro".
ARTIGO 29 - Fica declarada de caráter urgente a de-
sapropriação nos termos do Artigo 15 do Decreto Lei 3365 de 2] de junho de
1941, com a redação dada pela Lei n9 2786, de 21 de maio de 1956, para fins -
de imediata imissão de posse.
ARTIGO 30 - As despesas decorr
S dg/orçamento vigente,
/ so
esda execução do
presente decreto, correrão à conta de dotações proprj
suplementadas se necessário.
Prefeitura Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
DECRETO NO 1598 fiZs
JORGE TAMURA
“=. PREPÉITO MUNICIPAL
Ed:
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
OM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-1500
LAUDO DE AVALIAÇÃO.
PAULO ROBERTO GUMIEIRO, NIVALDO CATELLI e ISRAEL REIS, membros da
comissão permanente d
e avaliação de bens municipais e de terceiros, para o
exercício de 2017, devidamente designada pelo decreto nº 4.901 de 23 de janeiro
de 2017. e
O presente laudo de avaliação refere-se ao imóvel urbano onde atualmente
funciona o mini-shopping da cidade, localizado na Rua Getulio Vargas, Bairro
centro, com as seguintes características:
IMÓVEL: Um imó
(três), 05 (cinco),
vel urbano, compreendendo partes dos lotes números 03
07 (sete) e 08 (oito), da quadra número 106 (cento e seis),
Situado no Bairro Centro, com área total de 1.230,70 metros quadrados, nesta
cidade e comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, dentro das seguintes
ela frente confronta com a Rua Getúlio Vargas,
onde mede 33,70m (trinta e três metros e setenta centímetros); do lado direito de
para o imóvel, confronta com parte do lote 07 da
onde mede 20,00 (vinte metros); daí deflete à
m parte do lote 08, da quadra 106 (matrícula nº
OS e sessenta centímetros); daí deflete à direita e
parte do lote 08, da quadra 106 (matrícula nº
metros); do lado esquerdo, no mesmo sentido,
ero 03 (três) da quadra 106 (matrícula nº 3.898),
onde mede 28,30m (vinte e oito metros e trinta centímetros), mais 8,70 (oito metros
e setenta centímetros), confrontando com parte do lote 03, da quadra 106
(matrícula nº 3.899); e, finalmente pelos fundos confronta com partes dos lotes 03
(três) e 04 (quatro), e parte do lote 05 (cinco) da quadra número 106 (matrícula nº
910), onde mede 15,10m (quinze metros e dez centímetros), daí deflete à
esquerda, confrontando com parte do lote 05 (cinco) da quadra número 106
(matrícula nº 910), onde mede 3,00m (três metros), daí deflete à direita,
rtes dos lotes 06 e 09, da quadra 106 (matrícula nº 15.816),
7 etros, perfazendo uma área total de 1.230,70 (mil duzentos e
trinta metros quadrados e setenta centímetros quadrados), distante 11,40 metros
da esquina da Rua Joá
quadra nº 106 (matrícula nº 278),
esquerda e segue confrontando co
2.235), onde mede 3,60 (três metr
Segue confrontando ainda com
2.235), onde mede 20,00 (vinte
confronta com parte do lote núm
das, e um espaço livre; e no pavimento
as áreas para escritório, duas escadas, duas
de circulação, com área total de 917,68 m2 e ——,
Superior, duas áreas para artes, du
áreas para depósito, e duas áreas
ainda, do lado esquerdo de quem
de frente olha o imóvel, na parte inferior: 13 X |
boxes em alvenaria, com a área total de 317,42 m? assim distribuídos: Box 1, com
EFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
OM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-1500
22,51 metros quadrados, Box 2, com 40,30 metros quadrados, Box 3, com 24,71
metros quadrados, Box 4, E
com 23,62 metros quadrados, Box 5, com 23,62 metros
quadrados, Box 6, com 23,62 metros quadrados, Box 7, com 23,62 metros
quadrados, Box 8, com 23,62 metros quadrados, Box 9, com 23,62 metros
quadrados, Box 10, com 23,62 metros quadrados, Box 11, com 23,62 metros
quadrados, Box 12, com 16,98 metros quadrados e Box 13, com 23,96 metros
quadrados, e na arte superior: uma escada de acesso com 11,73 m?; hall com
2,77 mº?, área de circulação com 11,12 m2, Escritório C com 27,92 m?, Escritório D
com 27,92 m?, Escritório E com 28,16 m2, Escritório F com 19,24 m?, sanitário
masculino com 5,63 m? e sanitário feminino com 9,40 m2, totalizando 139,89 m?,
sendo que a área total construída é de 1.374,99 metros quadrados, cadastrado
na Prefeitura Municipal de Pompeia/SP sob número 01 025024401.
Da avaliação: Considerando o exposto no item acima, vimos por bem avaliar o
presente imóvel no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
como valor da presente avaliação.
Pompéia, 14 de setembro de 2017.
TO GUMIEIRO
CPF: 315.958.808-41
IN NIVALDO CATELLI
1
CPF: 961.281.518-68
ROJO ORGANIZAÇÃO RURAL E
IMOBILIÁRIA
Rua José de Aguiar Moraes n.º 202
Bairro Centro - Pompéia/SP
Email; cojoimoveis(ohotmail.com
Fone: (14)3452-2240) / (14)99784-3223
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
e Sb AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
PEDRO LUIZ BERLANDI ROJO,
Imóveis, portador da Cédula de Identidade RG. |
038.728.868 - 60. residente e domiciliado a Ru:
Luis em Pompéia - SP.
de Aguiar Mor:
brasileiro, divorciado, corretor de
1. 14.603.767 - 4 - SSP/SP. e do CPE. (ME). nº
José Antônio Asmar nº 55. bairro Jardim São
proprietário da Imobiliária “ROJO IMOVEIS”. estabelecida à Rua José
aes n. 202, bairro Centro em P - SP. devidamente
ompeia - SP. devidamente Inserita no CRECI sob n.
47.057. que pôr pedido feito pela Prefeitura Municipal de Pompéia SP. procedi a
AVALIAÇÃO DO IMOVEL URBANO. abaixo citado:
ÓVEL URBANO:
IMOVEL URBANO
Um imóvel urbano, compreendendo part
(sete) e 08 (oito), da quadra número 106 (cento e
total de 1.230,70 metros quadrados, nesta cidade €
Paulo, dentro das seguintes medidas. divisas é contront
Getúlio Vargas. onde mede 33.70m (trinta é
quem da Rua Getúlio Vargas olha par
(matrícula nº. 278). onde mede
com parte do lote 08. da quadr
centimetros): dai deflete à direita é segue confrontando
(matricula nº. 2,235), onde mede 20.00 (vinte
contronta com parte do lote
2830 m(
dos lotes números 03 (três), OS (cinco), 07
) situado no Bairro Centro, com área
comarca de Pompéia, Estado de São
ações: pela frente confronta com a Rua
três metros e setenta centimetros): do lado direito de
ao imóvel, confronta com parte do lote 07 da quadra nº 106
20.00 (vinte metros): dai delete
a 106 (matricula nº 2.235
à esquerda e segue confrontando
- onde mede 3.60 (três metros é sessenta
ainda com parte do lote 08. da quadra 106
metros): do lado esquerdo. no mesmo sentido
numero 03 (três) da quadra 106 (matricula nº, 3 898). onde mede
vinte e oito metros e trinta centimetros). mais 8,70 (oito metros é setenta centimetros).
controntando com parte do lote 03. da quadra 106 (matricula nº. 3.899): e. finalmente pelos fundos
confronta com pates dos lotes 03 (Lrês) e 04 (quatro). e parte do lote OS (cinco) da quadra número
106 (matricula nº 910). onde mede 15.10m (
esquerda. confrontando com parte do lote OS (
onde mede 3.00 (três metros). dai deflete à direita.
quadra 106 (matricula nº. 15.816). onde mede 15.00 metros, perfazendo uma área total de
230.70 (mil duzentos € trinta metros quadrados e setenta centimetros quadrados). distante 11.40)
metros da esquina da Rua João da Costa Vieira. do
benfeitorias: do lado direito de quem da frente
coberto com telhas sob nº 211 da Rua €
área para teatro, três halls de entrada,
e dois femininos, ambos com hall de entrada, um jardim, cinco boxes, duas escadas, e fr!
espaço livre; e no Pavimento superior duas áreas para artes, duas áreas par
quinze metros e dez centimetros), dai delete à
cinco) da quadra número 106 matricula nº 910).
confrontando com partes dos lotes 06 c 09. da
lado impar, contendo as seguintes-
olha o imóvel, contém um prédio de tijolos,
retúlio Vargas, sendo no pavimento inferior, uma
um camarim, um depósito, dois sanitários masculinos
a escritório, dita
z
º e
“celas, duas áreas para de
Pósito, é duas áreas de circulação, com área total de 917,68 m2, e
“snda, do lado esque
rdo de quem de frente olha o imóvel, na parte inferior: 13 boxes em
«lvenaria, com área total de 317,42m2 assim distribuidos: Box |, com 22,551 metros
quadrados, Box 2, com 40,30 metros quadrados, Box 3, com 24,71 metros quadrados, Box 4,
com 23,62 metros quadrados, Box 5, com 23,62 metros quadrados, Box 6, com 23,62 metros
quadrados, Box 7, com 23,62 metros quadrados, Box 8, com 23,62 metros quadrados, Box 9
com 23,62 metros quadrados, Box 10, com 23,62 metros quadrados, Box 11, com 23,62
metros quadrados, Box 12, com 16,98 metros quadrados, Box 13, com 23,96 nel ros
quadrados, e na parte Superior; uma escada de acesso com 11,73 m2; hall com 2,77 m2, área
de circulação com 11.12m2, Es tório C com 27,92m2, critório D com 27,92 m2,
Escritório E com 28,16 m2, Escritório E com 19,24 m2, sanitário masculino com 5,63 m2 «e
sanitário feminino com 540 m2, totalizando 139,89 m2, sendo que a;
de 1.374,99 metros quadrados,
OS quadrados,
,
a total construida é
DA AVALIAÇÃO:
AVALÃO o referido imóvel
acima descrito para venda. pelo valor de R$-2.000.000,00 (DOIS
MILITO
Para clareza firmo o Presente PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DI
IMOVEI URBANO. em (2 (duas). vias de igual teor e forma.
Pompéia - SP, 15 de Agosto de 2.017
ANDI ROJO
Creci n. 47.057
BRSRNOB ART
á LAUDO/PARECER TÉCNICO SOBRE O VALOR DE VENDA DE IMÓVEL
SERMEOS E ABVOGAÇIA COMERCIAL
CRECI J-019779
01. SOLICITANTE;
li CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
02. PROPRIETÁRIO:
[PERPAFTURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - CNPJ Nº 44.483.444/0001-09
03. OBJETIVO DA AVALIAÇÃ
[09 Valor de mercado ( ) Valor em risco ( ) Custo de reedição
04. FINALIDADE DO LAUDO:
( JALI - alienação ( ) DPG - dação em pagamento ( )PER - permuta
( 3 AQU - aquisição ( ) GAR - garantia de operações ( ) TOF - taxa de ocupação
() ARD - arrematação/adjudicação ( LOC - locação funcional
( )DOA - doação
(X) LPA - levantamento patrimonial
05. ENDEREÇO COMPLETO:
[RUA GETÚLIO VARGAS, Nº21 1, CENTRO, POMPÉIA/SP — CEP 17580-000
06. DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL:
Tipo: MATRICULA — CRI POMPÉIA ] Número: 16.301
07. VISTORIA:
07.1 | Data da vistoria: 09/08/2016
07.2 — Dados do imóvel
: (X) retangular |
!( )trapezoidal
(irregular
características:
:( ) acidentado sem regularização topográfica
:(X) acidentado com regularização topogr;
( ) declive o ( )acentuad
(X) aclive ( )acentuado ( )Jsuave
( ) plano
Rua Senador Rodolfo Miranda, 418 - Centro - Pompeia | SP
Fone: 14. 3452 1866 - Cel: 14. 99784 3295 - wyw.mauricioimobiliaria.com.br
SERVIÇOS EABVOCAGIA
CRECI 3019779
características p/
) material orgânico ( Jargiloso s/ água
fundação:
( )arenoso c/ água ( Jarenoso s/ água
( Jargiloso c/ águ : (X ) rocl
posição no logradour: ( )esquina - 2 frentes ( ) quadra inteira
delimitação () Alambradol (| )Jcerca de arame ( ) muro: edificação do
prédio
ocupação: ( ) desocupado. E
( )ocupado pelo proprietário
(X) locado/arrendado prazo restante: pagamento em dia: ( )sim ( )Jnão
( ) cedido/comodato prazo restante:
(. ) invadido
Informações complementares: Um im
05 (cinco), 07 (sete e 08 (oito), da
área total 1.230,00 metros quadra:
dentro das seguintes medidas, d
Vargas, onde mede 33,70m (trinta
Rua Getúlio Cargas olha p:
nº 278), onde mede 20,00,
lote 08, da quadra 106 (ma
deflete à direita e Segue
2.235), onde mede 20,00
do lote número 03 (três) d
e trinta centímetros), mai
03, da quadra
óvel urbano, 'compreendendo partes dos lotes números 03 (três),
quadra número 106 (cento e seis), situado no Bairro Centro, com
dos, nesta cidade e comarca de Pompéia, Estado de São Paulo,
ivisas e confrontações: pela frente confronta com a Rua Getúlio
e três metros e setenta centimetros); do lado direito de quem da
ara O imóvel, confronta com parte do lote 07 da quadra nº 106 (matricula
(vinte metros); daí deflete à esquerda e segue,confrontando. com parte do
trícula nº 2.335), onde mede 3,60 (três metros e sessenta centimetros); daí
confrontando ainda com parte do lote 08, da quadra 106 (matrícula nº
(vinte metros); do lado esquerdo no ;mesmo sentido, confronta com parte
á quadra 106 (matrícula nº 3.898), onde mede 28,30m (vinte e oito metros
s 8,70 (oito metros e setenta centímetros), confrontando com parte do lote
106 (matrícula nº 3.899); e, finalmente pelos fundos confronta com partes dos lotes
03 (três) e 04 (quatro), e parte do lote 05 (cinco) da quadra numero 106 (matrícula nº 910), onde
mede 15,10 m (quinze metros e dez centímetros), daí deflete à esquerda, confrontando com
parte do lote 05 (cinco) da quadra número 106 (matrícula nº 910). onde mede 3,00m (três metros),
daí deflete à direita, confrontando com partes dos lotes 06 e 09,da quadra 106 (matrícula nº 15.816),
onde mede 15,00 metros, perfazendo uma área total de 1.230,70 (mil duzentos e trinta metros
quadrados e setenta centímetros quadrados), distante 11,40 metros da esquinada Rua João da Costa
Vieira, do lado impar. contendo as seguintes benfeitorias: do lado direito de quem de frente olha o
imóvel, contém um prédio de tijolos, coberto com telhas sob nº 211 da Rua Getulio Vargas, sendo
no pavimento inferior, uma área para teatro, três halis de entrada, um camarim um depósito, dois
sanitários masculinos e dois femininos, ambos com hall de entrada, um jardim, cinco boxes, duas
escadas, e um espaço .livre: e no pavimento superior, duas áreas para artes, duas áreas para
escritório duas escadas, duas áreas para depósito, e duas áreas de circularão, com área total de
917,68 m? e ainda, do lado esquerdo de quem de frente Olha o imóvel, na parte inferior: 13 boxes
em alvenaria, com a área total de 317,42- mí assim distribuídos: Box | com 22,51 metros quadrados,
Box 2, com 40,30 metros quadrados, Box 3, com 24,71 metros quadrados, Box 4, com 23,62 metros
quadrados, Box 5 com 23,62 metros quadrados, Box 6 com 23,62 metros quadrados, Box 7 com
23,62 metros quadrados, Box 8, com 23,62 metros quadrados, Box 9 com 23,62 metros quadrados,
Box 10, com 23,62 metros quadrados, Box 11, com 23,62 metros quadrados, Box 12 com 16,98
metros quadrados e Box 13, com 23,96 metros quadrados, e na parte superior: uma escada de acesso com
2
11,73 mi; halll com ZA m. área de circulação com 2 m,
Escritório G com 27,92 m?, Escritório D com 27,92 m', Escritório E com 28,16 m”, ritório F com 19,24
mº, sanitário masculino com 5,63 me sanitário feminino com.5.40 rm? totalizando 139,89 m”, sendo que a|
j
Rua Senador Rodolfo Miranda, 418 - Centro - Pompeia | SP
Fone: 14. 3452 1866 - Cel: 14. 99784 3205 - way. mauricioimobiliaria. com.br
área total construída é de 1.374,99 metros quadrados. Ê Ê
SEABYECAGA
CI s-019779 —
7.3- Microrregião do avaliando
- Usos predominantes: ) industrial ( Junifamiliar ( )multifamiliar (X) comercial
- padrão const. predominante: ) popular ( baixo ( )médio (X) alto
- acesso; ) dificil o ( Jrazoável ( )Jbom (X) Ótimo
- facilidade de estacionamento: ) nenhuma . ( ) pouca (X) razoável ( ) grande
- valorização imobiliária: ) ruim ( Jrazoável ( )Jboa (X) ótima
- localização: ; (X)
no polo principal, em logradouro principal
) no polo, em logradouro secundário
) no polo secundário. em logradouro principal
) no polo secundário, em logradouro secundário
) região mista ou de transição de usos
| Escala de localização: ( ) I:( BC IDEC ISA 6 IN BA )9;(X) 10
Vicente Dan
de Ol
Sapeka Moda infantil
E)
dig
Eb loja de cersvja:
Moda Viva ag topa y
Vinicius Oliva E
pesa es E mo
O Beticano ES e ,
e Pronmipdãa Luiza Centre
a Loja 604
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Farmacia De
u Mumpulação É
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mapeiro Mineiro (js iai x o Auto Posto Ouro q
Claudine Vidor Verde de Pompeiu A Pare
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Rua Senador Rodolfo Miranda, 418 - Centro - Pompeia | SP
: 14.345 el: 14, 99784 3205 - wwwmauricioimobiliaria com br
- Infra-estrutura, serviços e equip:
:RECI 3-019779] (X) comércio
(X) bancos (X) hospi
(X) supermercados
(X) água potável
(X) coleta de lixo
(X) transporte coletivo
(X) segurança pública
(X) esgoto
(X) pavimentação (
amentos comunitários da microrregião:
(X) ensino fundamental
tal (X) ensino superior
(X ) correios
(X) energia
) terra batida
( )arborização
(X) lazer e recreação
( Jmetrô
(X) telefonia
(X) água pluvial
— Informacões complementares:
Além disso, o imóvel é provido de toda
e pavimentação asfáltica. Contendo as seguintes descriç
a infra-estrutu
des:
, iluminação pública, rede de água, rede de esgoto, guia, sarjeta
Descrição
Box |
1
(Box 2
Box 3
| Box 4
Box 5
Box 6
Box 7
Box 8
Box 9
Box 10
Box 1]
já
Box 12
Box 13
Box 14
Box 15
X
[Bo 16
Box 17
Box I8
Escritório A
Escritório B
Escritório C
Escritório D
Escritório E
| Escritório F
Vazio da Praça
Oficina
Oficina
Deposito
Escadas
Deposito
Pateo
Sanitário Masculino
Sanitário Feminino
Sanitário Masculino 16,86
k Sanitário Feminino 5,90
Jardim o 5,64 =!
Sanitário Masculino 836 Es
Camarim 8.36
Rua Senador Rodolfo
E: 14. 3452 1866 - Cel: 14,
Miranda, 418 - Centro - Pompeia | SP
99784 3295 - ww. mauricioimobiliaria.com.br
2RECI J-019779
Depósito
18.96 =)
Camarim 8,40
Palco 75,18
Plateia = o 181,92
Escada de Acesso 11,73
Hall E o 2,77
Área de Circulação 1,12
Sanitário Masculino o "5,63
Sanitário Feminino 5.40
Rua Senador Rodolfo Miranda, 418 - Centro - Pompeia | SP
Fone: 14. 3452 1866 - Cel: 1
4. 99784 3295 - Way. mauricioimobiliaria.com.br
VECI 3-019779
E]
O ve
ESSE: pao
mms E m
FE EE ppa
RUA GETULIO VARGAS
Rua Senador Rodolfo Miranda, 418 - Centro - Pompeia | SP
Wu, mauricioimobiliaria com.br
Fone: 14. 3452 1866 - Cel: 14. 99784 3295 -
RUA GETULIO VARGAS
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99784 3295 - www mauricioimobiliaria com br
Fone: 14. 3452 1866 - Cel: 14,
VECI J-019779
Rua Senador Rodolfo Miranda, 418 - Centro - Pompeia | SP
Fone: 14. 3452 1806 - Cel: 14. 99784 3295 - wmauricioimobiliaria com.br
IECI J-019779)
07.4 — Diagnóstico de mercado do avaliando
- - desempenho do mercad e
X) recessivo ( ) normal (
) aquecido
) baixo 09 médio ( Jalto
lã ez: he ) baixa (X) média ( Jalta
- número de oferta
|- absorção pelo mercado: K ) sem perspectivas (X) dificil ( )Jdemorada ( )rápida
- Índice fiscal ou outro parâmetro para cobrança de tributos
— Informacões complementares:
08. METODOLOGIA (S) EMPREGADA (S):
(X) - MCDDM - Método comparativo direto de dados de mercado
(€ )-MINVO - Método involutivo
( )-SMDNO - Sem metodologia definida em norma
09. TRATAMENTO DE DADOS:
( ) Estatística Inferencial - número de dados utilizados:
(X) Estatística Descritiva - número de dados utilizados:
(
) Número de Dados Insuficientes para Tratamento - número de dados coletados:
10. CONCLUSÃO:
Valor de Mercado (R$): 3.200.000,00
Prazo de absorção pelo mercado (meses):6
meses
ae
No
Ko E
O X oe
ea qto!
co
a
Pompéia, 09 de agosto de 2.017
A
Rua Senador Rodolfo Miranda, 418 - Centro - Pompeia | SP
99784 3295 - wmv mauricioimobiliaria com.br
Fone: 14. 3452 1868 - Cel: 14,
VISTORIA DO IMÓVEL URBANO
“MINI SHOPPING”
Fonte das informações — Matrícula n. 16.301 — CRI POMPÉIA-SP.
Proprietário: MUNICÍPIO DE POMPEIA, inscrita no CNPJ n.
44.483.444/0001-09
Corretor ROBERTA IMÓVEIS — CRECI 28.784-) Fone: (14)996418358
Responsável: ROBERTA BOTTER N. O. DE ALMEIDA o
Tipo de imóvel
[E] Apartamento
[ Terreno (lote)
Escritório (sala) DS Loja
Construção [ ] casa [1] Escritório
Outro (especifique):
Uso do imóvel
[ ] Residencial [ comercial [) Industrial [) institucional
59 Misto (especifique):
Idade e vida útil do imóvel
PRÉDIO REFORMADO NA DÉCADA DE 1990, PARA ADEQUAÇÃO DO “MINI SHOPPING”.
ANTERIORMENTE ERA DESTINADO A RODOVIÁRIA LOCAL.
Localização do imóvel
AS, N.211
Endereço do Imóvel: RUA GETÚLIO VARG
Complemento: IMÓVEL URBANO o o
Bairro: CENTRO
Município: POMPEIA
Jur: TR LUEE———
Áreas do imóvel
Área construída: 1.374,99M?
la n. 16.301:
Área do terreno: 1.230,70M?
Conforme dados extraídos da Matrícul
Área privativa: --—————...-
Oberta Imóveis - CRECI 28 784 J
Fretora de imóveis responsável Roberta Botter - Creci 72.767-F
iá3 Eua [14 99641 8358
pompei aQhotma Tl) CON n
teniro, Pompeia/SP
“Um urbano, compreendendo partes dos lotes números 03 (três),
número 106 (cento e seis), situado no Bairro Centro, com área toi
cidade e comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, den
confrontações: pela frente confronta com a Rua Getúlio Vargas,
setenta centimetros); do lado direito de quem da Rua Getúlio Vargas olha para o imóvel, confronta com
parte do lote 07 da quadra nº 106 (matricula nº 278),
onde mede 20,00 (vinte metros); dai deflete à
esquerda e segue confrontando com parte do lote 08, da quadra 106 (matricula nº 2.235), onde mede
3,60 (três metros e sessenta centimetros); daí deflete á direita e segue confrontando ainda com parte do
lote 08, da quadra 106 (matricula nº 2.235), onde mede 20,00 (vinte metros); do lado esquerdo, no
mesmo sentido, confronta com parte do lote número 03 (três ) da quadra 106 (matricula nº 3.898), onde
inta centímetros), mais 8,70 (oito metros e setenta centímetros),
quadra 106 (matricula nº 3.899); e , finalmente pelos fundos
confronta com partes dos lotes 03 (três) e 04 (quatro), e parte do lote 05 (cinco) da quadra número 106
(matricula nº 910), onde mede 15,10 (quinze metros e dez centímetros), daí deflete à esquerda,
confrontando com parte do lote 05 (cinco) da quadra numero 106 (matricula nº 910), onde mede 3,00 m
, confrontando com partes dos lotes 06 e 09, da quadra 106 (matricula
área total de 1.230,70 (mil duzentos e trinta metros
quadrados e setenta centímetros quadrados), distant,
e 11,40 metros da esquina Rua Joao da Costa Vieira,
do lado impar, contendo as seguintes benfeitorias:
contem um prédio de tijolos, coberto com telhas sob
inferior, uma área para teatro, três halls
masculinos e dois sanitários femininos, ambos
OS(cinco), 07(sete) e 08 (oito), da quadra
tal de 1.230,70 metros quadrados, nesta
tro das seguintes medidas, divisas e
onde mede 33,70m (trinta e três metros e
,
nº 211 da Rua Getulio Vargas, sendo no pavimento
de entrada, um camarim, um deposito, dois sanitários
com hall de entrada, um jardim, cinco boxes, duas escadas
e um espaço livre; e no pavimento superior, duas áreas para artes, duas áreas para escritório, duas
escadas, duas áreas para depósito, e duas áreas de circulação, com área total de 91 7,68 m e ainda, do
lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel, na parte inferior: 13 boxes em alvenaria, com área total
, 3,62 metros quadrados, Box 10, com 23,62 metros quadrados, Box 11,
com 23,62 metros, Box 12, com 16,98 metros quadrados e Box 13, com 23,96 metros quadrados, e na
73 m, hall com 2,77 m, área de circulação com 11,12 m,
Escritório C com 27,92 m, escritório D com 27,92, Escritorio E com 28,16 m, Escritório F com 19,24 m,
sanitário masculino com 5,63 me sanitário femini
total construída é de 1.374,99 metros quadrados.”
Infra-estrutura dis
Rede de água
ponível no logradouro e na região onde se encontra o imóvel
Energia Iluminação pública
DS Esgoto DS Telefone [X Transporte público
DS Coleta de lixo LI] TV a cabo L Pavimentação
Roberta imóveis - CRECI 28.784-J
Corretora de Imóveis responsável Roberta Botter
14 3535 0599 | 14 99641 8358
robderia IMoveispompeia(Dhoimail com
Av. Expedicionários de Pompeia, 526
- Creci 72.767-F
Centro, Pompeia/SP
C 6 segue muy
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Comasa Pompesa
i Praça da
Metz
uliuia e Ubestigde a
[ER E:
siibeso te Barros ço +]
9, scenes umas aistema Faretae Pampa
Características do terreno
[ ] Ondulada DI aclive DS Declive
Topografia bg Plana
[ ] outra (especifique): o E = E —
Meio de quadra [] Esquina TJ] Trêsfrentes | o
Situação:
Características da edificação
— LBaxo Tamo” | Muito alto
Padrão construtivo:
Estado de
conservação: [1 Nova
[] Regular
[) Necessitando de reparos simples
[0] Entre nova e regular
Li Entre regular e reparos simples
[] Entre reparos simples a importantes
? .
Roberta Imóveis - CRECI 28 784-J
Corretora de Imóveis respons.
14 3535 0599 | 14 99641 8358
roberta imoveispompeia(Dhotmail com
Av. Expedicionários de Pompeia, 526 Centro, Pompeia/SP
ec:
ável Roberta Botter — Crer. 2.767-F
E Necessitando de
reparos [ ] Entre reparos importantes e sem valor
importantes
Nº de pavimentos:02 | | Andar:02 l o O
Possui elevadores ? E E [sim bg] Não Quantos? Ecs
Possui estacionamento coberto Po [ Jsim [a Não Quantos vagas? o o o
Possui estacionamento descoberto ? Llsim [E Não Quantos vagas? =
[0] Playground o [JAcademia E [] Churrascaria [] clube
L] Piscina ps pa Quadra . U Salão de festas L] sauna
Xas, que o imóvel necessita de reparos urgentes, estando com
a construção precária e comprometida, apresentando rachaduras “grandes”, bastante umidade (fotos
anexas).
ão de valor de mercado
do bem
Preço do imóvel
Método comparativo direto de dados do mercado imobiliário
R$ 2.300.000,00 (Dois milhões, e trezentos mil reais)
Pompéia, 31 de agosto de 2017.
ISf CRECI 72.75.
CORRETORA DE IMÓVEIS RESPONSÁVEL
ROBERTA BOTTER N. O. DE ALMEIDA — CRECI 28.784-)
Fachada
Vista interna
º
Roberta Imóveis - CRECI 28.784-J
Corretora de imóveis respon
3535 0599 | 14 99641 8358
jobe a, imoveispompeiaQDhoimail. com
Av, Expedicionários de Pompeia o)
! Roberta Botter — Cre
767-F
Nro, Pompeia/SP
cefegot
Rachaduras na laje — diversos pontos na extensão do prédio
Umidade - diversos pontos na extensão do prédio
Roberta Imóveis - CRECI 28.784-J
orretora de imóveis responsável! Roberia Botter -
4 3535 0599 | 14 99641 8 58
roberta, imoveispompeia
Ay. Expedicion
Creci 72.767-F
Cartório Eleitoral
Vista interna
]
v
a
Roberta Imóveis - C 21 28.784-)
Corretora de imóveis responsável Roberta Botter — Creci 72.767-F
14 3535 0599 [14 99641 8358
roberta imoveispompeia(Dhotmail com
Av. Expedicionários de Pompeia, 526 Centro, Pompeia/SP
Pião superior
os
oberta Imóveis - CRECI 28.784-J
Orretora de Imóveis responsável
1R 3535 0599 | 14 99641 8358
roberta, imoveispompeiaDhotmai
Av. Expedicionários de Pompe
Roberta Botter — Creci 72. 767-F
l.com
ia, 526 - Centro, PompeiaisP
Rachadura na parede, laje e piso no piso superior
Pria imóveis - CRECI 28 784.)
Corretora de Imóveis r
14 3535 0599 | 14 9964 1
roberta, imoveispompeiaDhotmail com
Av Expedicionários de Pompe
Crec
526 - Centro, Pompeia/SP
Avis OFICIAL DE REGISTRO DE. IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Ra? COMARCA DE POMPÉIA - ESTADO DE SÃO PAULO
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes
| OFICIAL
MATRÍCULA Nº 16301 - PÁGINA 001 DE 002
LIVRO Nº 2 - REGISTRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE POMPÉIA/SP
GERAL
CNS -12.018-8
MATRÍCULA. FICHA.
| -16:301- |[ -01-
IMOVEL: Um imóvel-urbano, com
(três), 05 (cinco), 07 (sete) e 08 (oit
situado no Bairro Centro,
cidade e Comarca. de P
Pompéia, 26 de julho de 2017.
preendendo partes dos lotes números 03
9), da quadra número 106 (cento e seis),
com área total de 1.230,70 metros quadrados, nesta
ompéia, Estado de São aulo, dentro das seguintes
ntações: pela frente confronta com a Rua Getúlio Vargas,
À Os); do lado direito de
Vi imóvel, confronta com parte do lote 07 da
quadra nº 106 (matrícula
Ss); do lado esquerdo, no mesmó sentido, confronta
com parte do lote número 03 (três) da quadra 106 (matrícula nº 3.898), onde mede
trinta centímetros), mais 8,70 (oito metros e setenta
m parte do lote 03, da quadra 106 (matrícula nº
ndos confronta com partes dos lotes 03 (três) e 04
(quatro), e parte/do lote 05 (cinco) da quadra número 106 (matrícula nº 910), onde
mede 15,10m- (quinze metros e dez centimetros), daí deflete à esquerda,
confrontando com parte do lote 05 (cinco) da quadra número 106 (matrícula nº
910), onde mede 3,00m (três metros), daí deflete à direita, confrontando com partes
dos lotes 06 e 09, da quadra 106 (matrícula nº 15.816), onde mede 15,00 metros,
perfazendo: uma área total de 1.230,70 (mil duzentos e trinta metros quadrados e
setenta centímetros quadrados), distante 11,40 métros da esquina da Rua João da
Costa Vieira, do lado ímpar, contendo as seguintes benfeitorias: do lado direito
de quem de frente olha o imóvel, contém um prédio de tijolos, coberto com telhas
sob nº 211 da Rua Getulio Vargas, sendo no pavimento inferior, uma área para
teatro, três halls de entrada, um c i
amarim, um depósito, dois sanitários masculinos e
dois femininos, ambos com hall de entrada, um jardim, cinco boxes, duas escadas, e
um espaço livre; e no pavimento superior, duas áreas para artes, duas áreas para
escritório, duas escadas, duas áreas para depósito, e duas áreas de circulação, com
área total de 917,68 m?
ê ainda, do lado esquerdo de quem de frente olha o
imóvel, na parte inferior:
: 13 boxes em alvenaria, com a área total de 317,42 m?
assim distribuídos: Box 1, com 22,51 metros quadrados, Box 2, com 40,30 metros
quadrados, Box 3, com 24,71 metros quadrados, Box 4, com 23,62 metros
quadrados, Box 5, com 23,62 metros quadrados, Box 6, com 23,62 metros
quadrados, Box 7, com 23,62 metros quadrados, Box 8, com 23,62 metros
quadrados, Box 9, com 23,62 metros quadrados, Box 10, com 23,62 metros
quadrados, Box 11, com 23,62 metros quadrados, Box 12, com 16,98
centímetros), confrontando co
3.899); e, finalmente pelos fu
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
Comarca de Pompéia - SP
112018-8-A4 039190
metros
3800 1- 04 1000-0417
/
Rua Pedro Palone, 70 - - Centro - Pompéia/SP - CEP: 17580-000
Fone: (14) 3452-4065 - e-mail: rimoveispompeia(Dig.com.br
QUALQUER must) TERAÇÃO, RASURA QU Emis, UVA LIDA les |
E DOCUMENTO
NL
quadrados é Box 13, com 23,96 metros quadrados, e na parte superior: uma escada
de acesso com 11,73 m2; hall com 2,77 m?, área de circulação com 11,12 m?,
Escritório É com 27,92 m?, Escritório D com 27,92 m?, Escritório E com 28,16 m?,
Escritório F com 19,24 m?, sanitário masculino som 5,63 m? e sanitário feminino
com 5,40 m?, totalizando 139,89 m?, sendo que a área total construída é de- 1.374,99
metros quadrados. o NS ( o e
PROPRIETÁRIA: MUNICÍPIO DE POMPÉIA, pessoa
interno, insgrita no CNPJ/ME nº :44.483.444/0001 69,
jurídica de direito público
com sede nesta cidade dé,
Pompéia/SP, na Rua Dr. José de Moura Rez nde nº 572; x
REGISTRO ANTERIOR: Av. Q1 na matienlo nº 16.299 e Av.02 ná-matricula nº 16.300,
procedidos em 26 de julho-de 2017. : LN » oca
PRENOTAÇÃO: 63.957 (valor recebido: Oficial R$ asd MUN. R$ 0,46 TOTAL“ÁS 9.84),
o Oficial, d DS OD + — (Marcelo Aparecido, Rosa de Motaes).
) *egrrTIDÃO | a “MW4A VALORES COBRADOS tásada
Marcelo Aparecido Rosa de Moraes, Oficial de Registro de) Imóveis, OFICIAL.
Jfítulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Pompéia — SP., ESTADO,
“CERTIFICA que à presente certidão foi extraída do próprio original IPESP......
os. termos do artigo 19 parágrafo 1º da Lei 6.015/73, não havendo REGISTRO, CIVI,
hipotecas ou quaisquer ônus reais, além dos constantes dé
matristio; ou ainda citação de | ações reais ou Pessoais 'MBÓSTO
reíperset ucórias' pravando 0Amó pes NISTÉRIO PÚBLIC!
“ocre ' ] TOTAL 4
Guia nº 140/2017
Prenotação nº 63957
Emitida às 11:35:12
POMPÉI
VALIDADE DA CERTIDÃO: 30 DIAS
K ! Para efeitos exclusivamente
, 15 Notariais. Item 15, "e", cap.
| : xIv daf Normas de Serviço.
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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 74/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da Matrícula nº 16.301
pertencente à Municipalidade, autoriza a sua alienação e dá outras providências.
Submetido à análise desta Comissão, constatamos que o
Projeto de lei acima referido se trata de matéria legal e constitucional.
Quanto à redação, apresentamos a anexa EMENDA
MODIFICATIVA adequando o texto do artigo 1º.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
25 de setembro de 2017.
COVA
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
7
Luiz FernandoAidrich Pazin Nilson Fernandes da Silva
missão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento
de Finanças e Orçamento
Aprovado por .
Câmaa Municipal de Lompeia
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Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei nº 74/2017
Art. 1º A redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 74/2017 fica modificada nos
seguintes termos:
| — nas linhas 1 e 2, onde se lê: ... “bem público de uso comum do povo ou de
domínio público e incorporado aos bens públicos patrimoniais dominicais”... leia-se: ...'bem público de
uso comum do povo, de uso especial e incorporado aos bens públicos patrimoniais dominicais”...;
Il — na linha 19, onde se lê: ...“sendo no pavimento uma área para teatro”, leia-
se: “sendo no pavimento inferior uma área para teatro”...;
HI — na linha 23, onde se lê: ..."área total de 917,68m”..., leia-se: “área total de
917,68 metros quadrados...
IV — na linha 24, onde se lê: ... “área total de 317,42m”..., leia-se: ...“área total de
317,42 metros quadrados”...:
V — na linha 28, onde se lê: ... “com 15,98 metros quadrados:”...leia-se: ... “com
16,98 metros quadrados”....:
VI — nas linhas 29 e 30, onde se lê: ... “acesso com 11,73 m, hall com 2,77 m,
área de circulação com 11,12 m”... leia-se: ... “acesso com 11,73 metros quadrados, hall com 2,77
metros quadrados, área de circulação com 11,12 metros quadrados...
Sala das Comissões,
Câmara fg de Pompeia 25 de setembro de 2017.
Ç a votos
a votos
Gs, a
N ó Rogério Caffer
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
PLA
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Comissão de Justiça e
Redação
Cmma Municipal de Sompeia
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VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE LEI Nº ai /2017.
Autoria: adido YUM wu
Ea
Adriana Dias Ferreira Pen | sim [X] [não []
Carlos Rogério Barbosa | SIM [] | [não DS
José Pereira da Silva Filho
| SIM L] | [não [pá
Luiz Fernando Vidrich Pazin SIM [] [nã o x
Marcio Rogério Caffer SIM q do []
Nilson Fernandes da Silva sim] não []
Rodolfo Filgueira Marino a xá não 0]
Valdir Cervelin (Presidente) SIM NÃO []
Valentin Marques de Abreu SIM [] NÃO XT
Vanderlei Ribeiro dos Santos sm 0] | Inão x]
Waldemar Merencio da Silva Neto sm não D]
Sala das Sessões,
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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VOTAÇÃO NOMINAL E uniindlito o)
PROJETO DE LEI Nº
Autoria: (|
/2017
Adriana Dias Ferreira Borrasca | SIM [x] | [nã o [|]
Carlos Rogério Barbosa SIM Di não [|]
José Pereira da Silva Filho aa x NÃo =
Luiz Fernando Vidrich Pazin | ra pá não []
Marcio Rogério Caffer | SIM Ú NÃo [] |
Nilson Fernandes da Silva leim Dq | dio []
Rodolfo Filgueira Marino [em pd tão [0]
Valdir Cervelin (Presidente) em [| NÃO []
Valentin Marques de Abreu | SIM Dq NÃO []
Vanderlei Ribeiro dos Santos SIM sq NÃO []
Waldemar Merencio da Silva Neto | sIM x NÃo [] |

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