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materia nº 77/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaDispõe sobre Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9.000,00.
native_id3080

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T18:41:28.167478-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
; Processo nº: 41.118 : Data: 02/10/2017
* Projeto de Lei nº; 77/2017
Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE
R$ 9.000,00.
|
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TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
Em / /
Diretor de Secretaria
+
Resultado Aprovado por , a E9) votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, Pompeia, / /
E a
Presidente
Autógrafo Nº “4 /201F Leino 2.757 de 06 , 10 , 2017
Observações:
Arquivadoem 1 /
Diretor da Secretaria
LO
PREFEITURA D PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
m
Pompeia, 28 de setembro de 2017.
Às Comissões Competentes.
PL ne Tao Pompeia,
Ofício GP nº 938/2017 02 nm
Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a Vossa
Excelência o anexo Projeto de Lei dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial ao
orçamento no valor de R$ 9.000,00, a fim de ser submetido à apreciação do Douto Plenário
dessa Egrégia Casa de Leis.
A abertura do presente crédito no orçamento vigente se faz
necessária tendo em vista as despesas com o Programa Jovens Campeões, instituído pela Lei
nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que tem por objetivo incentivar a carreira progressiva
dos nossos jovens atletas que têm se destacado em competições nacionais e internacionais.
Diante do interesse relevante é que solicitamos que O presente
Projeto de Lei seja apreciado e votado por esse Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos
termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelência os nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ISABEL
Pre
A Sua Excelência o Senhor
pipa ra Câmara Municipz: de Pompeia
Presidente da Câmara Municipal
POMPEIA - SP
OB
PREF
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Projeto de Lei nº /2017
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 9.000,00.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Seção de Contabilidade e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pompeia um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil
reais), para atendimento de despesas com o Programa Jovens Campeões, instituído pela Lei nº 2.750,
de 15 de setembro de 2017, com a seguinte classificação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
0207 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
020701 — Setor de Atividades Esportivas
27.812.0271.0362 — Manutenção do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física.. R$ 9.000,00
TOTAL... R$ 9.000,00
Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata O artigo 1º decorrem de
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
0207 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
020701 — Setor de Atividades Esportivas
27.812.0271.0362 — Manutenção do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSOS 01- TESOURO
3.3.90.39.00 (305) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art 3º - Com as modificações descritas no artigo anterior, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Descriminação dos Programas e Ações), e os
anexos da LDO (Unidades Executora e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental e Descrição dos Programas Governamental/Metas/Custos).
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de setembro de 2017.
Câmaa Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
PARECER
Projeto de Lei nº 77/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
RS 9.000,00.
Após análise do presente Projeto, verificamos que não há
qualquer impedimento quanto à legalidade e constitucionalidade.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Sessões,
2 de outubro de 2017.
MO
Rogério Caffer
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
GAMA
drich Pazin “Nilson Fernandes da Silva
Membro, missão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de
Finanças e Or amento
a Silva Filho
de Finanças e Orçamento

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