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materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-11-13
EmentaDispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2015.
native_id3095

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T16:16:02.544481-03:00 Aprovado 6 4 0
2017-11-13T00:00:00-02:00 Aprovado 6 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 23

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
| Processo nº: 41.377 Data: 13/11/2017 |
IN]
| Projeto de Decreto Legislativo nº: 03/2017
| Autor: k é
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| Assunto: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA |
* RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. à
E
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por Ç a 4 votos Aprovado por
Rejeitodo por votos Rejeitodo por
Pompeia, 1 Pompeia,
Presidente
Autógrafo Nº Leio 04 de 14,1 2017
Observações:
Arquivado em f 7)
Diretor da Secretaria
Cima Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER
Processo nº 40.844
Assunto: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às Contas do
exercício de 2015, apresentadas pelo Executivo Municipal de Pompeia (TC-002417/126/15).
Analisando o processo de prestação de contas relativo ao exercício de 2015, da
Prefeitura Municipal de Pompeia, verificamos, às folhas 112/115, o Relatório e Voto do Relator
e respectivo Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à
aprovação das contas em exame.
Concluímos com a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo, dispondo
sobre a aprovação das contas, de acordo com a decisão do Tribunal de Contas do Estado de
Paulo.
É o Parecer.
Sala das Comissões, em 31 de outubro de 2017.
José Perei: i i Nilson Fernandes da Silva Filho
Membro Membro da Comissão de Finanças e
Orçam Orçamento
Cima Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Projeto de Decreto Legislativo nº /2017
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao
exercício de 2015.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia
relativas ao exercício de 2015.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, em 31 de outubro de 2017.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
GA «A
Nilson Fernandes da Silva Filho
Membro da Comissão de Finanças e
Orçamento
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
VOTAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2017
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao
exercício de 2015.
Adriana Dias Ferreira Borrasca Ei [] não an
Carlos Rogério Barbosa SIM Já NÃO D]
José Pereira da Silva Filho
srmX] não | |
Luiz Fernando Vidrich Pazin sim NÃO [0]
Marcio Rogério Caffer SIM [] NÃO
Ni Fernandes da pos sIM [] NÃo DÁ
Rodolfo Filgueira Marino sim não [0]
Valdir Cervelin (Presidente) SIM [] In []
[ Valentin Marques de Abreu [su] não 0]
Vanderlei Ribeiro dos Santos su NÃO [|]
Waldemar Merencio da Silva Neto sa O] | Into Dá
Sala das Sessões, y DAS hs EVA
1 cretária
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 40.844 Data: 21/08/2017
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: PARECER RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015.
Resultado Aprovado por Aprovado por
Rejeitodo por Rejeitodo por
Pompeia, Pompeia,
Presidente
Autógrafo Nº Lei Nº de L /
Observações:
Qui Or 150 -. ão CO Arquivadoem pp
E IG fo?
Diretor da Secretaria
TO TS SR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA — UR-4
à GP
Ofício GDUR-4 nº 435/2017 À (or!
(Processo TC-002417/026/15) :
DA
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência o
processo de prestação de contas, bem como os dois anexos a
ele vinculados, Processo TC-002417/126/15 e respectivo
parecer prévio emitido pela E. Segunda Câmara, em sessão de
11/04/2017, nos termos do artigo 33, inciso XIII, da
Constituição do Estado, combinado com o artigo 2º, inciso II
da Lei Complementar nº 709/93, de 14 de janeiro de 1993, Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, relativos às contas
do exercício de 2015, apresentadas pelo Executivo Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência protestos de distinta consideração
e apreço.
da /
x /
“ Ágnon Ribeiro de Lima
Diretor Técnico de Divisão
Excelentíssimo Senhor Câmara Municipal de Pompeia
VALDIR CERVELIN
DD. Presidente da Câmara Municipal
Rua João da Costa Vieira, 584 16 AGO 2017
17580-000 - POMPÉIA - SP A.
ARL/masfl Recebido
ENDEREÇO: Rua Prof. Francisco Morato, 381 - Jd. São Geraldo - Marília/SP - CEP 17501-020
PABX (14) 3422-2416 | INTERNET: wyw.tce.sp.gov.br
TCESP-RELACAO DE REMESSA - NUM. REMESSA: 526/2017 DATA: 17/08/2017 FL: is
DE - UR-4 UNIDADE REGIONAL DE, MARILIA
PARA - CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA
ITEM TC. PILOTO MATERIA / INTERESSADO
! 1 ! 2417/026/15 ! CONTAS MUNICIPAIS: !
! ] ! PREFEITURA MUNICIPAL DE; POMPEIA y
! ! ! MOTIVO: FISCALIZAÇÃO CONCLUIDA E
! , ! ANEXOS: 2 !
! 2 ! 2417/126/15 ! ACESSORIO' - 1 ACOMPANHAMENTO) DA GESTAO) FISCAL, |)
! ! PREFEITURA MUNICIPAL DE: POMPEIA. :
! ! ! MOTIVO: ACOMPANHA b
TCESP-RELACAO DE REMESSA - NUM.REMESSA: 526/2017 DATA: 17/08/2017 FL: Lo
DE - UR-4 UNIDADE REGIONAL DE MARILIA
PARA - CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA
ITEM TC. PILOTO MATERIA / INTERESSADO
! 1! 2417/026/15 ! CONTAS MUNICIPAIS: l
! ! PREFEITURA MUNICIPAL DE: POMPEIA ;
] ! ! MOTIVO: FISCALIZAÇÃO CONCLUIDA k
E) , ! ANEXOS: 2 !
3 2 ! 2417/126/15 ! ACESSORIO — 1 ACOMPANHAMENTO) DA GESTAO) FISCAL, í
! ! ! PREFEITURA MUNICIPAL, DE; POMPEIA !
) ! MOTIVO: ACOMPANHA !
>
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR - CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
9º Sessão Ordinária da Segunda Câmara, dia 11/04/2017
ITEM 50
TC-2417/026/15
Prefeitura Municipal: Pompeia.
Exercício: 2015.
Prefeito(s): Oscar Norio Yasuda.
Acompanha (m) : TC-002417/126/15.
Advogado (s): Lair Dias Zanguetin (OAB/SP nº 185.282), Rodrigo
Andrade Botter (OAB/SP nº 185.365), Adriano Agostinho (OAB/SP
nº 375.551), Andrea Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP nº
174.649) e outros.
Procurador (es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-4 - DSF-II.
Fiscalização atual: UR-4 -— DSF-II.
Tratam-se das CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
POMPÉIA, 2015, fiscalizadas pela UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA,
UR-4, que indicou algumas ocorrências, conforme a conclusão do
relatório às fls. 35/37:
Item 1.1 Resultado da Execução Orçamentária
Item 1.2.1 Influência do Resultado Orçamentário Sobre o Resultado Financeiro
Item 1.3.1 Dívida de Curto Prazo
Item 2.1 Cumprimento das Exigências Legais
Item 3.1 Ensino
Item 3.1.1 Demais Aspectos Relacionados à Educação
Item 4.1 Regime de Pagamento de Precatórios
Item 5. Encargos sociais
Item 5.1 Recolhimento de FGTS para Servidores Comissionados
Item 7. Planejamento das Políticas Públicas
Item 8. A Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência Fiscal
Item 9. Controle Interno
Item 12. Atendimento às Determinações e/ou Recomendações do TCESP
Item 14,1.1 Falhas de Instrução
Item 14,2 Despesas com Festividade
Item 14.3 Despesas Sob o Regime de Adiantamento
Item 14,4 Provimento de Cargos em Comissão com Atribuições de Cargos
Efetivos
SÍNTESE DO APURADO
3,31%
7,10%
27,76%
Infant. i 'e no Ens u tai o 27, 84%
1
é
“1
Percentual do FUNDEB aplicado na valorização do Magistério (60%) | 72,41% l
[ Total do FUNDEB a . o o | — 1008 |
Se diferida, a parcela res [ FR |
do exercício subsequente? | pemjueligado !
|
| Percentual aplicado na Saúde
Foi suficie o I “Sim
[Foi suficiente o pag f Sim
Efetuados os recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Sociai | sedia |
(INSS)? | Sim |
EESTUados SE ES NES ULSS Ipe DR isa |
Fesp pages os recolhimentos ao Regime Próprio de Previdência | Prejudicado |
DE Sa aa : |
O repasse à Câmara s atendeu ao limite constitucional? | |
“Sim
Notificado, o responsável em suas razões de
defesa, juntadas às fls. 50/95, procurou justificar as
ocorrências com documentos e informações.
A Assessoria Técnica Jurídica e sua Chefia,
manifestaram-se pela emissão de Parecer Favorável com
recomendações com destaque para que o município promova o
adequado equilíbrio orçamentário e financeiro.
O Ministério Público de Contas, notadamente
diante do conjunto de falhas e de baixa efetividade da gestão
em políticas públicas sensíveis, pugna pela emissão de parecer
desfavorável.
É O BREVE RELATÓRIO.
VOTO.
AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE POMPÉIA,
2015, apresentaram falhas que podem ser relevadas.
O Município cumpriu os índices constitucionais e
legais obrigatórios:
ENSINO 27,84%;
q!
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDEB 100%;
MAGISTÉRIO 72,41%;
SAÚDE 25,28%;
PESSOAL 47,76%;
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEFICITÁRIA em 3,31%, dentro da
margem de tolerância deste Tribunal (representando menos de um mês da
arrecadação do município).
A regularização dos cargos em comissão do quadro
de pessoal deve ser implementada por completo, conforme a
legislação constitucional a respeito (!), o que advirto de
imediato.
Assim e considerando a manifestação da
Assessoria Técnica Jurídica e do Ministério Público de Contas,
VOTO PARA A EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL às contas em exame.
RECOMENDO, a margem do parecer e por ofício, que
o município atente para as correções devidas, conforme
propostas de ATJ e do MPC, bem como, atenda a legislação de
regência quanto ao plano municipal de saneamento básico e
gestão integrada de resíduos sólidos, evitando a aplicação das
medidas de estilo na eventual reincidência, nos termos da L. C.
no 108/03.
DETERMINO que a próxima Fiscalização certifique
o cumprimento do recomendado e sobre as informações prestadas,
trazendo ao relatório o apurado e, ainda, a instrução de autos
próprios para exame do apontado nos itens 14.1.1, 14.2 e 14.3.
Oficie-se o Ministério Público local com cópia
deste voto e as informações a respeito do apurado nos itens
e Artigo 37, inciso V da Constituição Federal.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
3.1.1 e 14.4.
É O MEU VOTO.
TCESP, em 11 de abril de 2017.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
oz
b
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL - SDG-1 - TAQUIGRAFIA
9º Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no Auditório
“Prof. José Luiz de Anhaia Mello".
Não houve discussão. O relatório e voto juntados correspondem ao
inteiro teor das notas taquigráficas referentes à sessão da Segunda Câmara do
dia 11 de abril de 2017.
SDG-1, em 12 de a
Elenilsón Shibata Brandão Paixão
Chefe Técnico da Fiscalização
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Sede - Centro - SP- CEP 01017-906 PABX 3292-3266
INTERNET: www.tce.sp.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
PARECER
TC-002417/026/15
Município: Pompeia.
Assunto: Contas anuais do exercício de 2015.
Prefeito: Sr. Oscar Norio Yasuda.
Acompanha: TC-002417/126/15.
Advogados: Drs. Lair Dias Zanguetin
(OAB/SP nº 185.282) Rodrigo Andrade Botter
(OAB/SP ne 185.365); Adriano Agostinho
(OAB/SP nº 3750551) 4 Andrea Cristina Parra
Cavalieri (OAB/SP nº 174.649) e outros.
Procuradora de Contas: Dra. Élida Graziane Pinto.
EMENTA: Município: Cesário Lange. Contas
anuais do exercício de 2015. Ensino:
27,84%. FUNDEB: 100%. Magistério: 72,41%.
Pessoal: 47,76%. Saúde: 25,2%. Execução
Orçamentária: Déficit de 3,31%. Parecer
favorável à “aprovação das contas da
Prefeitura. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-002417/026/15.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do
Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos,
a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em sessão de 11 de abril de 2017, pelo Voto dos
Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator,
e Dimas Eduardo Ramalho e do Auditor Substituto de
Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, decidiu
emitir parecer favorável à aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, exercício de 2015, exceção
feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal,
com recomendações, à margem do Parecer e por ofício.
Determinou, ainda, que a próxima Fiscalização
certifique o cumprimento do recomendado e sobre as
informações prestadas, trazendo ao relatório o apurado, e,
ainda, a instrução de autos próprios para o exame do
apontado nos itens 14.1.1, 14.2 e 14.3.
Hr
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
Determinou, por fim, seja oficiado ao Ministério
Público local com cópia do voto e as informações a respeito
do apurado nos itens, 3.1.1 e 14.4.
Presente a Procuradora do Ministério Público de
Contas, Dra. Élida Graziane Pinto.
Publique-se.
São Paulo, 30 de maio de 2017.
MS
Hó
TC- 2417/026/15
FL. 119
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
DTI-PRODESP SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE PROTOCOLO TCESP
09.1.1 PESQUISA GERAL DE PROTOCOLOS 25/07/2017
TTLC939 10:50:59
TIPO PROT.: - TC (?) — - TCA (2?) X- DOC TIPO DOC (?)
AHHALRRALARA DARTES HER
1.PARTE:CODIGO: (? ) UNID.: (S/N) TC'S EM TRAMITE: |
NOME
2.PARTE:CODIGO: (2? ) UNID.: (S/N) OU MATRICUIA:
NOME
ENT.GERENCIADA: (2)
AUDITOR ATUAL: RELATOR ATUAL:
EXERCICIO |: AUTUADO ENTRE: 05 / 01 / 2015 E 25/07 / 2017
TIPO DOC. Po (? ) PREFIXO : DATA DOC.: / 4
NUM. DOC. |: Tá OU SEQ.:
NUM. EDITAL : TIPO LICITACAO: (2?) REGIONAL:
REF. TC- 0000000002417 / 026 / 15 DOC.NAO JUNTADOS AO REF.TC.: X
RESPONSAVEIS
OBJETO:
TOTAL DE PROTOCOLOS ENCONTRADOS 0000000
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - CEP 01017-906
PABX 3292-3518 INTERNET: www.tce.sp.gov.br
TC- 2417/026/15
FI. 120
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
Certifico que, o r. Parecer de fls. retro, publicado
no DOE em 02/06/2017, transitou em julgado em 18/07/2017.
Gpnselheiro Antonio Roque Citadini em 25 de
Sandra Maria Tuponi,
Cartório do Gabinete
julho de 2017,
Responsável pelo Cartó
Conforme Resolução nº 01/2005 (DOE de
107
29/04/2005), o trânsito em julgado foi publicado em Oy /2017.
Oficie-se nos termos da r. decisão da E. Segunda
Câmara, item “2”, alínea “b” e “c”, de fl. 111.
mos
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - CEP 01017-906
PABX 3292-3518 INTERNET: www.tce.sp.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 9 de agosto de 2017
Ofício CGC.ARC nº 944/2017
Processo TC-002417/026/15
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de dirigir-me a
Vossa Excelência para comunicar que a Egrégia Segunda
Câmara desta Casa, em sessão de 11 de abril de 2017, deu
Parecer favorável às Contas da Prefeitura Municipal de
Pompéia, exercício de 2015, exceção feita aos atos
pendentes de apreciação por este Tribunal. Encaminho cópia
do r. Parecer, acompanhada de cópias do auto em referencia,
para ciência das recomendações propostas.
Apresento, nesta oportunidade,
protestos de estima e consideração.
ANTONI ADINI
CONSEL RO
Excelentíssima Senhora
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA - SP
AR/MR/1 . Ó e) LA
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906
PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 9 de agosto de 2017
Ofício CGC.ARC nº 943/2017
Processo TC-002417/026/15
Senhor Promotor,
Encaminho a Vossa Excelência
cópia do despacho exarado no expediente em epígrafe,
acompanhada de cópia reprografia, para conhecimento.
Apresento, nesta oportunidade,
protestos de estima e consideração.
ANTONIO ROQUE TADINI
CONSE IRO
A Sua Excelência o Senhor
ARTUR MALDONADO GONZAGA
Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Pompéia
POMPEIA -— SP
AR/MR/1 EN Ó p A
P4 h
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906
PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br
143
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
Cumpridas as providências a cargo
deste Cartório, encaminhe-se o presente processo ao DSF-II,
conforme decisão da Segunda Câmara.
CGC-ARC, em 10 de agosto de 2017.
Maria Regina Franchini Granato
Agente da Fiscalização Financeira
MR
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - CEP 01017-906.
PABX 3292-3518 INTERNET: www.tce.sp.gov.br
Fls. 124
TC 2417/026/15
Henrique
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Visto.
À Unidade Regional de Marília para cumprir
as determinações contidas no item 3 da r. Decisão de
fls. Lil
DSF-II, 14 de agosto d 017)
dO NA, Ed
k Pá
ALEXANDRE TEIXEIRA CARSOLA
Diretor Técnico de Departamento
/HJ
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 — Centro — SP — CEP: 01017-906 PABX (011) 3258-3266
INTERNET: www.tce.sp.gov.br E-MAIL: gpúdtce.sp.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA — UR-4
Marília, em 15 de agosto de 2017.
Ofício GDUR-4 nº 434/2017
(Processo TC-002417/026/15)
Senhora Prefeita,
Encaminhamos a Vossa Excelência cópia
do parecer prévio, emitido pela E. Segunda Câmara deste
Tribunal, em sessão de 11/04/2017, relativo às contas do
exercício de 2015, apresentadas pelo Executivo Municipal, nos
termos do artigo 33, inciso XIII, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº
709/93, de 14 de janeiro de 1993, Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado.
Outrossim, participamos a Vossa
Excelência o encaminhamento a Câmara Municipal do Processo
TC-002417/026/15, para os fins previstos na Lei Orgânica
Municipal.
Por Fim; informamos a Vossa
Excelência que foi determinada a autuação de autos próprios e
processo apartado, conforme mencionado no respectivo voto,
cujas cópias este acompanham, observado enquadramento na
Resolução nº 4/2015 deste Tribunal.
Aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência protestos de distinta consideração
e apreço.
<a - Ribeiro “de Dima
Diretor Técnico de Divisão
Excelentíssima Senhora
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
DD. Prefeita. Municipal E '
Rua Dr. José de Moura Resende, 572
17580-000 - POMPÉIA - SP
ARL/masfl
ENDEREÇO: Rua Prof. Francisco Morato, 381 - Jd. São Geraldo - Marília/SP - CEP 17501-020
PABX (14) 3422-2416 | INTERNET: www.tce.sp.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA — UR-4
Marília, em 15 de agosto de 2017.
Ofício GDUR-4 nº 435/2017
(Processo TC-002417/026/15)
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência o
processo de prestação de contas, bem como os dois anexos a
ele vinculados, Processo TC-002417/126/15 e respectivo
parecer prévio emitido pela E. Segunda Câmara, em sessão de
11/04/2017, nos termos do artigo 33, inciso XIII, da
Constituição do Estado, combinado com o artigo 2º, inciso II
da Lei Complementar nº 709/93, de 14 de janeiro de 1993, Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, relativos às contas
do exercício de 2015, apresentadas pelo Executivo Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência protestos de distinta consideração
e apreço. N
on-Ribeiro de Lima
Diretor Técnico de Divisão
Excelentíssimo Senhor
VALDIR CERVELIN
DD. Presidente da Câmara Municipal
Rua João da Costa Vieira, 584
17580-000 - POMPÉIA - SP
ARL/masfl
ENDEREÇO: Rua Prof. Francisco Morato, 381 - Jd. São Geraldo - Marilia/SP - CEP 17501-020
PABX (14) 3422-2416 | INTERNET: www.tce.sp.gov.br

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