ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
E nos
Processo nº: 41.382 Data: 13/11/2017
Projeto de Lei nº: 88/2017
Autor: -s
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE |
DE POMPEIA. a
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação RR |
Em
— — Dietorde Secretaria |
A
E
E
E
+
—
ã|
| Resutado Aprovado por Ao) a (e) votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, IS, JL Ao Pompeia, / /
L Plesdente Presidente ]
Autógrafo Nº ELVAZoLE AR Leino 2.765 de 14 / N / 2017
Observações:
Arquivado em A L
Diretor da Secretaria
Ob
PREF
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
EITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA E
“(=
Ebro era 0
E POMPEVS
ÃO
Pompeia, 13 de novembro de 2017.
à deal! Às Comissões Competentes.
Ph ns9/ 201% Pompeia,
Ofício GP nº 1.029/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompéia, a fim de ser submetido à douta apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
Justificando a propositura, vimos esclarecer que referido
projeto tem por objetivo efetuar algumas alterações no Quadro de Pessoal do DHS adequando o
mesmo às necessidades do momento.
Nestas condições, solicitamos seja o presente projeto de lei
apreciado pelo Douto Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
feita Municipal
Câmara Municipal de Pompeia
A Sua Excelência o Senhor
Valdir Cervelin 15 NOV 2017
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP
Recebido
-
O
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei /2017.
Altera o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º Fica criado no Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia, o emprego público permanente de Trabalhador Braçal, com 1 (uma) vaga, enquadrado na
referência 05 (cinco).
Art. 2º O emprego público de Trabalhador Braçal será regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e por leis municipais vigentes aplicáveis e ficará inserido no Quadro Geral de Pessoal
do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, Anexo I: A — Quadro de Empregos Públicos
Permanentes - Categoria Operacional.
Art. 3º O emprego público permanente de Auxiliar Administrativo, Categoria Administrativa,
fica acrescido de 01 (uma) vaga.
Art. 4º Ficam excluídos do Quadro de Empregos Públicos Permanentes, Categoria
Operacional, 01 (uma) vaga de Atendente e do Quadro de Empregos em Comissão, Categoria Gerencial,
01 (uma) vaga de Chefe de Serviço de Limpeza.
Art. 5º O Quadro Geral de Pessoal Do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia passa a
ser o constante do Anexo I: A — Quadro de Empregos Públicos Permanentes e B — Quadro de Empregos
Públicos em Comissão, desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir
de 7 de agosto de 2017.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de novembro de 2017.
Prefeita Municipal
O
REFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
D.H.S. — QUADRO GERAL - ANEXO I
A — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1 - CATEGORIA OPERACIONAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
60 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07
10 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 07
12 AGENTE DE SANEAMENTO 10
02 AGENTE DE SAÚDE 10
14 ATENDENTE 06
10 AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA 14
19 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 15
05 MOTORISTA I 07
08 MOTORISTA II 08
23 SERVENTE 05
01 TRABALHADOR BRAÇAL 05
A.2 — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
02 ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FG01
02 ASSISTENTE SOCIAL (6H) 21
10 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14
10 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 15
07 ENFERMEIRO 21
07 DENTISTA (4H) 18+FGO3
04 DENTISTA (8H) 21+FGO9
01 PROTÉTICO 21
02 FARMACÊUTICO 21
05 FISIOTERAPEUTA (6H) 15
03 FISIOTERAPEUTA (8H) 21
02 FONOAUDIÓLOGO (6H) 15
02 FONOAUDIÓLOGO (8H) 21
03 NUTRICIONISTA (6H) 15
03 PSICÓLOGO (6H) 15
02 PSICÓLOGO (8H) 21+FGO1
02 TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) 15
03 MÉDICO CLÍNICO GERAL (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO GERIATRA (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FGO3
01 MÉDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FGO3
03 MÉDICO PEDIATRA (4H) 18+FGO3
02 MÉDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FGO3
03 MÉDICO VETERINÁRIO (4H) 18+FGO3 E)
4d
FEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
A.3 — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
e DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 CONTADOR 21
01 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
07 ESCRITURÁRIO 09
08 OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06
02 ADVOGADO 23
B — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
B.1 — CATEGORIA GERENCIAL
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
03 ASSESSOR DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 18
02 ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15
01 ASSESSOR DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 18
01 ASSESSOR DE AGENDAMENTO 18
01 CHEFE DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO 16
01 CHEFE DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS 23
04 CHEFE DE AGENDAMENTO 1
02 CHEFE DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 14
03 CHEFE DE ESTOQUE 16
02 CHEFE DE OFICINA TERAPÊUTICA 1
02 CHEFE DE ORIENTADOR FISIOCORPORAL 14
02 CHEFE DE SERVIÇO DE AMBULÂNCIA 16
04 CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO 11
02 CHEFE DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA 09
04 CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA 08
02 CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA 05
04 CHEFE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO 07
01 CHEFE DE SERVIÇO EM SAÚDE MENTAL 1
01 CHEFE DE TRANSPORTES 21
02 CHEFE DE SERVIÇOS ESPORTIVOS 14
01 CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 16
B.2 — CATEGORIA TÉCNICA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
02 ASSESSOR DA ÁREA DE FISIOTERAPIA 15
01 ASSESSOR DA ÁREA DE NUTRIÇÃO 15
04 ASSESSOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA 17
OS
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
02 ASSESSOR DA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL 15
01 ASSESSOR DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL INFANTIL 18+FGO3
01 ASSESSOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 18+FGO3
02 ASSESSOR DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 18+FGO3
01 CHEFE DE SERVIÇO. EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 20+FG04
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE PSIQUIATRIA 25+FGOS
01 DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL 18+FGO03
01 DIRETOR DE AUDITORIA E CONTROLE 18+FGO3
02 DIRETOR DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 21
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE DERMATOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GERIATRIA 18+FGO3
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE GINECOLOGIA 25+FGOS
03 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE ODONTOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OFTALMOLOGIA 25+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE REUMATOLOGIA 18+FGO3
01 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE OBSTETRÍCIA 18+FG03
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA MÉDICA 18+FG06
02 DIRETOR TÉCNICO DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA 20+FGO1
01 DIRETOR TÉCNICO DO PSF 23
B.3 — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAS
01 DIRETOR CONTÁBIL AUTÁRQUICO 23
01 DIRETOR ADMINISTRATIVO 21
01 DIRETOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA 21
01 DIRETOR DA ÁREA DE COMPRAS 25
01 DIRETOR DE ALMOXARIFADO 21
01 DIRETOR DE FROTA 22
01 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO 25
01 DIRETOR DE TESOURARIA 20
01 DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 21
01 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO 21
01 DIRETOR PLENO AUTÁRQUICO 25+FGO3
01 SUPERINTENDENTE A
01 ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 26 N/
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de novembro de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José-de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECLARAÇÃO
(Artigo 16 da Lei Complementar Federal 101/2000)
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de São Paulo, na
qualidade de Ordenadora da Despesa, DECLARA, para os fins de cumprimento ao artigo 16 da
Lei Complementar Federal 101/2000, que o projeto de lei que “Altera o Quadro Geral de
Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”, não acarretará aumento de
despesa com pessoal, estando compatível com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias, bem como havendo recursos orçamentários e financeiros na Lei Orçamentária,
o que dispensa o cumprimento das formalidades previstas nos incisos | e Il do artigo 16 da LRF.
Pompeia — SP, 13 de novembro de 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Munici
PAULO ROBERTO GUMIEIRO
Secretário de Finanças
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 88/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia.
Após análise, constatamos que o presente Projeto de Lei
está de acordo com as normas legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
13 de novembro de 2017.
ns
o Rogério Caffér
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Nilson Férnandes da Silva
missão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento
de Finanças-e Orçamento