“L442 ‘ 0.4, “w PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 12 de dezembro de 2017.
Oficio GP n9 1.099/2017 1;. h", If vii/2,0"? I"
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a Vossa Exceléncia
o anexo projeto de lei que Dispfie sobre as atribuicfies dos empregos publicos permanentes da
Administracfio Direta do Municipio de Pompeia, a fim de ser submetido a apreciacao dessa
Egrégia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo compilar, em uma sé lei,
todas as atribuicfies esparsas de empregos pL'Jblicos permanentes da Prefeitura Municipal de
Pompeia, em leis e decretos, proporcionando estruturacao, organizacfio e melhor acessibilidade para
consultas.
Desta forma, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovacao da
presente propositura, considerando ser de grande interesse publico, motivo pelo qual pedimos que o
presente Projeto de Lei seja apreciado pelo Douto Plena’rio, em regime de urgéncia, nos termos da
Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Exceléncia os
protestos de elevada estima e distinta consideracao.
Atenciosamente,
ISABEL CRIé%SCORCE ,
\\W
JAN u RIO
Préfejta Municipal
A Sua Exceléncia o Senhor camera MunICIPaI d9 Pom"eia
VALDIR CERVELIN
Presidente da Cémara Municipal 1 3 DEZ 2&3?
Pompela - SP a;
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09
:‘iflmfir PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ANEXO I
ATRIBUICOES DOS EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
1 - CATEGORIA OPERACIONAL
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES
Compreende as tarefas que se destinam a execugao de servigos relacionados a limpeza, manutengao e
conservagao de escolas. Executar outros servigos correlatos designados pelo superior.
ASSISTENTE TECNICO DESPORTIVO
Compreende as tarefas que se destinam a promover a pratica da ginastica e outros exercicios fisicos,
bem como de jogos em geral, ensinando 0s principios e regras técnicas dessas atividades esportivas e
orientando a execugao das mesmas, para possibilitar o desenvolvimento harmonico do corpo e a
manutengao de boas condigoes fisicas e mentais. Executar outros servigos correlatos designados pelo
superior.
ATENDENTE
Recepcionar e atender, prestando servigo de apoio a0 publico em geral; prestar atendimento telefonico e
fornecer informagées; marcar consultas, reunioes e entrevistas; separar e classificar documentos e
correspondéncias; transcrever dados, langamentos e prestagao de informagoes; participar na organizagao
de arquivos, ficharios, digitagao de cartas, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas
estabelecidas, para melhor atender as necessidades administrativas; executar tarefas pertinentes a area
de atuagao, utilizando—se de equipamentos e programas de informatica. Executar outros servigos
correlatos designados pelo superior.
AUXILIAR DE ESCOLA — NiVEL II
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos inerentes ao preparo e distribuigao de
merenda, selecionando alimentos, preparando refeigoes ligeiras e distribuindo—as aos comensais, para
atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros servigos afins designados
pelo superior imediato.
AUXILIAR DE ESCOLA — NiVEL III
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos inerentes a0 preparo e distribuigao de
merenda, selecionando alimentos, preparando refeigoes ligeiras e distribuindo—as aos comensais, para
atender a0 programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros servigos afins designados
pelo superior imediato.
AUXILIAR DE ESCOLA — NiVEL IV
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos inerentes ao preparo e distribuigao de
merenda, selecionando alimentos, preparando refeigoes ligeiras e distribuindo-as aos comensais, para
atender a0 programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros servigos correlatos
designados pelo superior.
AUXILIAR DE ESCOLA — NiVEL V
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos inerentes a0 preparo e distribuigao de
merenda, selecionando alimentos, preparando refeigoes ligeiras e distribuindo—as aos comensais, paras
atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais e outros servigos afins conforglg
designagao do superior.
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-, m». A, .u wwwpomgfiggsp gov b CNPJ 44.483.444/0001-09
"Ekai‘w wag.
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CARPINTEIRO
Construir, encaixar e manter no local das obras, armagoes de madeira dos edificios e das obras
similares, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armagoes de telhado,
andaimes e elementos afins; instalara e ajustar esquadrias dc madeira e outras pegas, tais como: janelas,
portas, escadas, rodapés, divisérias, forms 6 guarnigoes; construir formas de madeira para concretagem;
reparar elementos de madeira;aferir ferramentas de corte; executar outras tarefas de mesma natureza e
nivel de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Executar outros servigos correlatos
designados pelo superior.
ELETRICISTA
Controlar e executar manutengoes em instalagoes e equipamentos eletronicos; planejar, programar,
controlar e supervisionar atividades em Sistemas Elétricos; orientar e coordenar a execugao de servigos
de manutengao de equipamentos e de Sistemas Elétricos; solicitar, acompanhar e interpretar os
resultados de medigoes, ensaios, testes e controles em Sistemas Elétricos; executar outras tarefas
compativeis com as exigéncias para o exercicio da fungao.
JARDINEIRO
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos de jardinagem e arborizagao em ruas e
logradouros publicos. Executar outros servigos correlatos designados pelo superior.
JARDINEIRO I
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos de jardinagem e arborizagao em ruas e
logradouros pfiblicos. Executar outros servigos correlatos designados pelo superior.
LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS
Compreende as tarefas que se destinam a lavar veiculos externa e internamente, removendo detritos, po
6 sujeiras em geral, utilizando maquinas pneumaticas, aspiradores de p6, escovas e materiais similares e
polir as estruturas metalicas dos veiculos. Executar outros servigos correlatos designados pelo superior.
MONITOR DE PRE-ESCOLA
Acompanhar a busca e entrega dos educandos, auxiliar na organizagao e/ou promogoes de atividades
educativas nos estabelecimentos de ensino infantil/fundamental, bem como em estabelecimentos
similares, ajudando—as nestas atividades, para desenvolver fisica, mental, emotiva e socialmente os
educandos. Executar outros servigos correlatos designados pelo superior.
MONITOR DESPORTIVO
Promover atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, a integragao social 6 a0
desenvolvimento pessoal dos individuos, para tanto, elaborar projetos e executar atividades esportivas;
promover atividades ludicas, estimulantes a participagao. Executar outros servigos correlatos
designados pelo superior.
MOTORISTA I
Dirigir veiculos de pequeno porte e utilitarios de passageiros (vans, carros e motocicletas), realizando
tarefas de rotina dentro do municipio on em Viagens fora do municipio ou do Estado, transportando
passageiros ou cargas para locais predeterminados; verificar diariamente as condigoes do veiculo,
anotando e comunicando ao superior as anormalidades no funcionamento para serem providenciilDW
reparos; zelar pela limpeza e conservagao do veiculo; executar outras tarefas correlatas que lhe forem
determinadas pelo seu superior.
CNPJ 44.483.444/0001-09
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MOTORISTA II
Compreende as tarefas que se destinam a dirigir veiculos de grande porte e utilitarios de passageiros
(Onibus ou vans) em viagens dentro ou fora do municipio ou do estado, transportando passageiros ou
cargas para locais pré-determinados, seguindo roteiros ou mapas rodoviarios. Executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato
OPERADOR DE MAQUINA PESADA
Operar escavadeira hidraulica, minicarregadeira, pa carregadeira, retroescavadeira, e trator agricola, nos
servigos de escavagao em solo, remogao de entulhos e terraplanagern, obedecendo ao codigo Nacional
de Transito, a0 itinerario e aos programas estabelecidos pelas areas; executar servigos de escavagao em
solo de primeira e segunda categoria para abertura de valas, a fim de instalar elementos de drenagern;
efetuar remogao e limpeza de material proveniente do desmonte de rocha em valas e leitos, executar
servigos de terraplenagem em geral; auxiliar na instalagao de elementos de drenagem, com cabos e
ganchos fixados a maquina; espalhar material para confecgao de aterro; executar tarefas de limpeza
urbana em areas estabelecidas; mover e carregar materiais em obras e residuos provenientes da capina;
movimentar cargas volumosas e pesadas; operar equipamentos; realizar inspegoes nos veiculos,
verificando os niveis de 6160 lubrificante, agua, liquido de freio e demais itens de manutengao
preventiva, inclusive equipamentos; se falhas forem detectadas, providenciar para serem sanadas,
comunicando a Chefia imediata o problema e encaminhando o veiculo a oficina mecanica; obedecer a
legislagao estabelecida no C6digo Nacional de Transito; manter o veiculo em perfeitas condigoes de uso
e funcionamento; fazer reparos de urgéncia; zelar pela conservagao do veiculo quando lhe for confiado;
recolher o veiculo na garagem ao término do servigo; encaminhar o veiculo para o abastecimento;
manter o veiculo e equipamentos sempre limpos. Nao permitir que pessoas estranhas e/ou nao
habilitadas, nao autorizadas, dirijam o veiculo ou operem 0s equipamento Compreende as tarefas que se
destinam a operar maquinas de construgao civil, conduzindo-as e operando seus comandos para escavar,
nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares; preparar concreto e colocar capeamento de
asfalto e concreto nas estradas entre outros, auxiliando na execugao de obras publicas. Obedecer a
itinerario e programas estabelecidos pela area. Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da
area e demais fungoes, conforme especificagao da Lei de criagao do cargo. Executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA (PATROL)
Compreende as tarefas que se destinam a operar rnéquina niveladora munida de uma lamina ou
escarificador e movida por auto pungao ou por reboque, manipulando comandos de marcha e diregao
para nivelar terrenos na construgao de edificios, estradas e outras obras. Executar outros servigos
correlatos designados pelo superior.
PEDREIRO
Compreende as tarefas que se destinam a execugao de trabalhos de alvenaria, de assentamento de
pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas, rejuntando-os e fixando-os com»
argamassa, para levantar muros ou paredes, colocando pisos, azulejos e similares. Executar outro
servigos correlatos designados pelo superior.
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CNPJ 44.483.444/0001-09
""429 -. Laps»
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PINTOR
Compreende as tarefas que se destinam a preparar e pintar as superficies externas e internas de edificios
e outras obras civis, tais como: raspar, lixar, amaciar e cobrir com uma ou varias camadas de tinta, para
protegé—las ou decora-las, visando a manutencao e a conservagao dos prédios municipais. Executar
outros servigos correlatos designados pelo superior.
SERVENTE
Executar servigos de limpeza, manutengao, conservagao e organizacao em geral, das dependéncias onde
for designado a atuar; utilizar 0 material de limpeza sem desperdicios e comunicar a0 setor competente
com antecedéncia, a necessidade de reposigao; verificar o funcionamento de componentes de
encanamento e energia elétrica; lavar roupas, panos e toalhas; coletar lixo de todas as dependéncias da
unidade; zelar pelo ambiente da cozinha; preparar café ou cha, quando solicitado. Executar outros
servicos correlatos designados pelo superior.
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
Compreende trabalhos de limpeza, conservagao e organizagao de mobilias, lavar e limpar comodos,
patios, pisos, carpetes, terragos e demais dependéncias da sede da Prefeitura Municipal; polir objetos,
pegas e placas metalicas; preparar e servir café, cha, agua, e outros; remover, transportar e arrumar
m6veis, maquinas e materiais diversos; guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos
objetos; transmitir recados; buscar e entregar documentos nas agéncias bancarias; executar, enfim,
outras tarefas do cargo, sob a ordem do superior imediato; conservar e manter a limpeza dos orgaos
publicos do Municipio, tais como: salas, refeitérios, banheiros, cozinha, copas, consultérios, patios,
ruas, pragas, e outros; remover p6, lavar vidros e janelas, varrer e limpar o chao, utilizar materiais de
limpeza, tais como: égua, sabao, desinfetante e vassoura para execugao de suas tarefas; coletar o lixo
em embalagem adequada; repor papel higiénico, toalhas e sabonetes; lavar as roupas de cama do
bergario e postos de safide, toalhas de banho, rosto e as roupas das criangas; auxiliar no atendimento das
cantinas escolares; limpar utensflios corno: lixeiras, objetos de adorno, mesas e cadeiras; atender as
normas de higiene e seguranga do trabalho; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuicées do
cargo, levando ao conhecimento do superior hierarquico, informagoes ou noticias de interesse do
servigo pfiblico, ou articular para que possa interferir no regular andamento do servico publico; primar
pela qualidade dos servigos executados; velar pela guarda, conservagao, higiene e economia dos
materiais a si confiados, recolhendo—os e armazenando—os adequadamente ao final de cada expediente;
apresentagao de relatérios semestrais das atividades para analise; outras fungoes afins e correlatas a0
cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierarquico; executar outras tarefas para o
desenvolvimento das atividades do setor, inerentes a sua fungaoExecutar outros servigos correlatos
designados pelo superior.
TELEFONISTA
Compreende as tarefas que se destinam a executar a operagao de painel telefonico, acionando teclas e
outros dispositivos, estabelecendo comunicagées internas, locais e interurbanas. Executar outros
servigos correlatos designados pelo superior.
TRABALHADOR BRACAL
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos em diversas areas da organizagao, def
(L08) natureza operacional em obras pfiblicas, conservagao de cemitérios e manutengao dos pré,
municipais e outras atividades. Executar outros servigos correlatos designados pelo superior.
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Je'm‘ulvfi ‘ '7 j' by“'. PREFEITU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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TRATORISTA
Compreende as tarefas que se destinam a dirigir urn trator, manejando seu controles e movimentando os
implementos a medida que forem sendo adaptados a0 mesmo. Executar outros servigos correlatos
designados pelo superior.
GARI
Realizar os trabalhos de conservagao e limpeza de estradas e caminhos, capinar e rogar terrenos, ruas e
demais logradouros pfiblicos, realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e
canaletas; realizar a limpeza de reios e c6rregos; realizar a roga nas margens dos rios e nos
‘6‘
acostamentos das estradas; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos, quebrar pavimentos;
abrir e fechar valas, retirar entulhos; realizar servigos relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros
pré— estabelecidos; realizar a varrigao das ruas, avenidas, travessas e pragas; realizar a coleta de lixo,
acondicionando—o para transporte publico ou nas lixeiras publicas; realizar a capina de ruas, pragas e
demais logradouros publicos, realizar a limpeza de logradouros publicos ao término de feiras, desfiles,
exposigoes ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias
pfiblicas, de acordo com as instrucoes recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e
monumentos publicos; colocar o lixo coletado em lixées, carrinhos ou sacos plasticos, para posterior
transporte; colocar o lixo em caminhées e descarrega-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela
conservagao dos utensilios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza publica, recolhendo—
05 e mantendo-os limpos; manter limpo e arrumado 0 local de trabalho; executar services de pintura e
conservagao de meio-fio; executar outras tarefas que, por suas caracteristicas, se incluam na sua esfera
de competéncia. Executar outros servigos correlates designados pelo superior.
VARREDEIRA
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos de varredura e limpeza de ruas e avenidas,
proceder a limpeza de prédios publicos, repartigées; auxiliar em servigos simples de jardinagem e outras
tarefas pertinentes de interesse do Municipio. Executar outros servigos correlatos designados pelo
superior.
VIGIA
Compreende as tarefas que se destinam a exercer a vigilancia, seguranga e recepgao dos bens publicos
municipais, baseando-se em regras predeterminadas para assegurar a ordem do prédio e a seguranga do
local. Executar outros servigos correlatos designados pelo superior.
ZELADOR
Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria, ajardinamento e manutengao predial;
desenvolver atividades de apoio em diversas areas. Executar tarefas de zeladoria e limpeza em geral;
varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependéncias, moveis, utensilios e instalagées diversas,
atentando para as condigées de higiene e conservagao; prepara café e cha, servindo—os quando
solicitado; zelar pela conservagao de cantinas, copas, cozinhas e afins; zelar pelo material de uso diario
e permanente, tendo o cuidado de nao desperdigar materiais e utensilios diversos; remover residuos dos
vidros, lavar e enxugar vidros manualmente, lavar fachadas de pedra e revestimento ceramico, limpar
janelas, diluir produtos de limpeza; lavar superficies internas de recintos, secar pisos; separar material
para reciclagem; verificar fechamento de portas e janelas; inspecionar o consumo da agua para verificar
vazamentos; remover o lixo para depésitos e descarga; realizar treinamento na area de atuagao, quando”
solicitado; efetuar servigos de coleta de lixo em logradouros e outros locais; atuar, na qualidade de
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instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participagao prévia em processo
de qualificagao e autorizagao superior; operar equipamentos e sistemas de informatica e outros, quando
autorizado e necessario a0 exercicio das demais atividades; dirigir veiculos leves, mediante autorizagao
prévia, quando necessério a0 exercicio das demais atividades; manter organizados, limpos e
conservados os materiais, maquinas, equipamentos e local de trabalho, que estao sob sua
responsabilidade, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, e demais
fungées conforme especificagao da Lei de criagao do cargo.
ZELADOR I
Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria, ajardinamento e manutengao predial.
Desenvolver atividades de apoio em diversas areas. Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral;
varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependéncias, méveis, utensilios e instalagoes diversas,
atentando para as condigoes de higiene e conservacao; preparar café e cha, servindo—os quando
solicitado; zelar pela conservagao de cantinas, copas, cozinhas e afins; zelar pelo material de uso diario
e permanente, tendo o cuidado de nao desperdigar materiais e utensilios diversos; remover residuos dos
vidros, lavar e enxugar vidros manualmente, lavar fachadas de pedra e revestimento ceramico, limpar
janelas, diluir produtos de limpeza; lavar superficies internas de recintos, secar pisos; separar material
para reciclagem; verificar fechamento de portas e janelas; inspecionar o consumo da agua para verificar
vazamentos; remover o lixo para depésitos e descarga; realizar treinamento na area de atuagao, quando
solicitado; efetuar services de coleta de lixo em logradouros e outros locais; atuar, na qualidade de
instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participagao prévia em processo
de qualificagao e autorizacfio superior; operar equipamentos e sistemas de informatica e outros, quando
autorizado e necessario a0 exercicio das demais atividades; dirigir veiculos leves, mediante autorizagao
prévia, quando necessério a0 exercicio das demais atividades; manter organizados, limpos e
conservados os materiais, maquinas, equipamentos e local de trabalho, que estao sob sua
responsabilidade, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ZELADOR II
Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria, ajardinamento e manutencao predial.
Desenvolver atividades de apoio em diversas areas. Executa tarefas de zeladoria, limpeza em geral;
varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependéncias, moveis, utensilios e instalagoes diversas,
atentando para as condicoes de higiene e conservagao; prepara café e cha, servindo-os quando
solicitado; zelar pela conservacao de cantinas, copas, cozinhas e afins; zelar pelo material de uso diario
e permanente, tendo o cuidado de 11:30 desperdigar materiais e utensilios diversos; remover residuos dos
vidros, lavar e enxugar vidros manualmente, lavar fachadas de pedra e revestimento ceramico, limpar
janelas, diluir produtos de limpeza; lavar superficies internas de recintos, secar pisos; separar material
para reciclagem; verificar fechamento de portas e janelas; inspecionar o consumo da agua para verificar
vazamentos; remover o lixo para depésitos e descarga; realizar treinamento na area de atuagao, quando
solicitado; efetuar servigos de coleta de lixo em logradouros e outros locais; atuar, na qualidade de
instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participagao prévia em processo
de qualificagao e autorizacao superior; operar equipamentos e sistemas de informatica e outros, quando
autorizado e necessario a0 exercicio das demais atividades; dirigir veiculos leves, mediante autorizagacy
prévia, quando necessario ao exercicio das demais atividades; manter organizados, limpos e
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7
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conservados os materiais, maquinas, equipamentos e local de trabalho, que estao sob sua
responsabilidade, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR
Compreende as tarefas que se destinam a inspecionar os alunos em todas as dependéncias do
estabelecimento de ensino e atividades externas, garantindo a disciplina e seguranga dos mesmos.
ALMOXARIFE
Exercer atividades de controle e registro de entrada e saida de materiais de qualquer natureza,
estocagem e catalogagao, preenchimento de guias de requisigoes, coletas simples de pregos, previsao
das necessidades, e avaliar a qualidade dos materiais; fiscalizar e controlar a arrumagao e o correto
acondicionamento dos materiais em controle especifico, as modificagées de entrada e saida de
materiais, solicitando as reposigoes necessarias; Participar dos levantamentos fisicos e anuais,
coordenando e acompanhando as contagens dos materiais estocados; prestar as informagées necessarias
a elaboragao da proposta orgamentaria; preparar e redigir relatérios periodicos e dados estatisticos;
determinar e aprovar a previsao de estoque de material de consumo; orientar e prestar informagées
sobre especificagées e padronizagoes de materiais; Executar servigos de datilografia; Executar outras
tarefas afins determinadas pelo seu superior.
AUXILIAR DE ALMOXARIFE
Compreende as tarefas que se destinarn a receber. Conferir e armazenar os materiais adquiridos pela
prefeitura, controlando seu consumo através de fichas préprias, elaborando relatérios balangos anuais.
Executar outras tarefas afins determinadas pelo seu superior
AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR
O Auxiliar de Vida Escolar atuara junto a Rede Municipal de Ensino, em atividades de apoio escolar,
tendo as seguintes atribuigées: responsabilizar-se pela recepgao e entrega de alunos junto as familias,
mantendo um dialogo constante entre familia e escola; cuidar da seguranga dos alunos, inspecionando o
comportamento no ambiente escolar, seja no horario regular de aulas ou durante os intervalos, inclusive
quando as atividades se desenvolverem fora da escola; acompanhar os alunos e demais funcionarios em
aulas—passeio programadas pela escola; informar a diregao da escola e a assessoria pedagégica sobre as
condutas dos alunos, comunicando ocorréncias e eventuais enfermidades; auxiliar na organizagao,
manutengao e higiene dos materiais e equipamentos; auxiliar a equipe escolar quanto ao atendimento
dos alunos nas atividades pedagégicas a serem desenvolvidas, sempre que solicitado; participar da
integragfio escola/familia/comunidade; observar e seguir as normas de rotina e orientagao escolar
estabelecidas pelos professores, diretor da escola e demais membros da equipe escolar; auxiliar na
recepgao e atendimento aos pais, responsaveis e demais pessoas que procurarem a escola; auxiliar a
equipe gestora em servigos técnico-administrativos quando solicitado; dar assisténcia nas questoes de
mobilidade nos diferentes espagos educativos: transferéncia da cadeira de rodas para outros mobiliarios
e/ou espagos, cuidados quanto a0 posicionamento adequado as condigoes do aluno, apoio na locomogfio
para os varios ambientes e/ou atividades escolares extracurriculares para aluno cadeirante e/ou com
mobilidade reduzida; acompanhar os alunos corn deficiéncia, transtornos globais do desenvolvimentof
altas habilidades ou superdotagao inseridos na rede regular de ensino, prestando auxilio e cuigad/os/
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CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 = , 25% at pUMPt'V‘ \ v “
especificos as suas necessidades locomotivas, sociais, fisicas higiénicas, dentre outras, sempre que
necessario e conforme orientagoes da equipe pedagégica; colaborar no atendimento a0 publico,
inclusive encaminhando pais e municipes a secretaria da Unidade Escolar; auxiliar os professores em
sala de aula, nas solicitacoes de material escolar ou de assisténcia as criancas; preencher documentos,
encaminhar comunicados, registrar ocorréncias e controlar materiais; observar constantemente os
alunos em relagao a0 seu bem-estar, considerando a sua safide fisica, mental, psicologica e social,
tomando as medidas necessarias na ocorréncia de alteragoes; manter a organizagao do seu local de
trabalho e de todos os bens pt’rblicos que estiverem sob o dominio de sua area de atuagao, bem como
zelar pela economicidade de materiais e bom atendimento a0 pfiblico; participar de cursos, reunioes e
encontros de formagao continuada; executar e dirigir atividades de recreagao dos alunos; atuar no
transporte escolar, acompanhando o embarque e desembarque dos alunos no transporte, zelando pela
seguranca dos mesmos durante o trajeto onibus/entrada da escola e vice-versa; auxiliar no embarque e
desembarque de alunos com necessidades especiais durante o transporte escolar; controlar o
comportamento dos alunos durante 0 transporte escolar; orientar alunos sobre regras e procedimentos,
regimento escolar, cumprimento de horarios e atender as necessidades dos educandos, inclusive
transmitindo aos superiores as necessidades diarias dos mesmos; executar outras tarefas correlatas
determinadas pelos superiores hierarquicos.
ESCRITURARIO
Compreende as tarefas que se destinam a executar servicos gerais de escritorio das diversas unidades
administrativas, tais como: a classificagao de documentos e correspondéncias, transigao de dados,
langamentos, prestagao de informagoes, arquivo, digitagao em geral e atendimento a0 publico. Executar
outras tarefas afins determinadas pelo seu superior.
FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
Compete instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislacao tributaria; examinar e preparar os
elementos necessarios a execucao da fiscalizagfio externa; fazer o langamento, cobranca e controle dos
créditos tributarios; executar diligéncias fiscais, verificando em estabelecimentos comerciais, industriais
e de prestagao de servigos, a existéncia e autenticidade de livros e registros fiscais institur’dos pela
legislagao especifica, verificar a regularidade das escritas desses livros e levantar possiveis diferengas
de tributos n50 recolhidos; verificar os registros de pagamentos de tributos nos documentos em poder
dos contribuintes; realizar auditorias e pericias contabeis e fiscais junto a pessoas fisicas ou juridicas;
investigar a evasao ou fraudes no pagamento de tributos; lavrar autos de infragoes e apreensoes, e
termos de exame de escrita, fianga, responsabilidade, intimagao e documentos correlatos; requisitar o
auxflio de forga publica ou requerer ordem judicial, quando indispensavel a realizagao de diligéncias ou
inspegoes; promover o langamento e cobranga de tributos conforme diretrizes previamente
estabelecidas; apresentar—se no local de trabalho e nas empresas que visita em nome da Municipalidade,
com trajes adequados e, ao abordar contribuintes, identificar—se e apresentar oficio de encaminhamento,
quando for o caso; buscar e aprofundar conhecimentos em legislagao tributaria federal, estadual e
municipal, relativas a fiscalizagao, arrecadagao e normas gerais de administragao pfiblica; dirigir
veiculos oficiais para exercer atividades préprias do cargo, desde que devidamente habilitado e
autorizado por chefia ou autoridade superior; promover a fiscalizagao dos vendedores ambulantes;/ .. executar tarefas afins, quando 0 service exigir. Executar outras tarefas afins determinadas pelo seu,/
superior. J
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was. fig
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INSTRUTOR EDUCACIONAL
O Instrutor Educacional atuara junto a Rede Municipal de Ensino, em contextos educativos, sob a
orientagao e coordenagao de professor ou de membro da equipe de suporte pedagogico, tendo as
seguintes atribuicoes: atuar em atividades de reforco e recuperagao escolar; atividades e oficinas dc
aprendizagem e demais projetos desenvolvidos na Rede Municipal de Ensino, sob orientacao; auxiliar 0
professor e demais membros da equipe pedagogica sempre que solicitado, preparando o ambiente para
as atividades, organizando 0 material didatico escolar, dentre outros; acompanhar os alunos nas
atividades recreativas, ll’ldicas e educativas; cuidar da higiene pessoal dos alunos; acompanhar e auxiliar
os alunos durante as refeigoes, cuidando para que a alimentacao ocorra de acordo com a rotina da
escola; estar atento ao estado de safide dos alunos, verificando temperatura corporal, aspecto geral, além
de outros indicadores, para, em caso de alguma anormalidade, comunicar o responsavel e a equipe
escolar; orientar sobre nocoes de seguranga, higiene e habitos alimentares; promover a convivéncia
social, a conscientizacao sobre direitos e deveres da cidadania; mediar situagoes de conflitos no grupo;
interagir com as familias, a comunidade e demais membros da equipe escolar; observar constantemente
os membros do grupo em relagao ao seu bem—estar, considerando a sua safide fisica, mental, psicolégica
e social, tomando as medidas necessarias na ocorréncia de alteracées; manter a organizagao do seu local
de trabalho e de todos os bens pfiblicos que estiverem sob o dominio de sua area de atuacao, e zelar pela
economicidade de materiais e bom atendimento ao pfiblico; executar praticas administrativas, como
preencher documentos, encaminhar comunicados, registrar 0corréncias, controlar materiais e outras
correlatas; participar de reunioes de planejarnento de atividadcs e de avaliacao do processo de trabalho,
sob coordenagao da equipe pedagogica, bem como de encontros de formagao e capacitacao; cumprir e
fazer cumprir as normas de convivéncia e conduta no ambiente escolar; receber diariamente os alunos
na entrada e acompanha-los na saida da Instituigao proporcionando um ambiente acolhedor e afetivo
durante sua permanéncia; auxiliar no registro dc controle de frequéncia dos alunos, bem como do
registro de seu desenvolvimento, se necessario; executar outras tarcfas correlatas que lhe forem
determinadas pelo seu superior.
MONITOR SOCIAL
Registrar a frequéncia diaria das criancas e adolescentes; receber, diariamente, os participantes do
projeto na entrada, e acompanha-las na saida da Instituicao, proporcionando um ambiente acolhedor e
afetivo durante sua permanéncia; ministrar atividades de reforgo e recuperacao escolar; ministrar
atividades em oficinas de aprendizagem; acompanhar os participantes nas atividades recreativas, lfidicas
e educativas; intervir em situacoes de risco para os participantes; organizar as refeigdes; prestar
primeiros socorros; preparar o ambiente para atividades; preparar e organizar 0 material didatico;
cumprir e fazer cumprir as normas de convivéncia e conduta; mediar situagées de conflitos no grupo;
promover a convivéncia social, a conscientizacao sobre direitos e deveres da cidadania; orientar sobre
nocoes de seguranca, higiene, habitos alimentares, etc.; interagir com as familias e a comunidade;
elaborar e executar planos de trabalho; executar praticas administrativas como preencher documentos,
encaminhar comunicados, registrar ocorréncias, controlar materiais, etc.; observar, constantemente, os
membros do grupo em relacfio a0 seu bem-estar, considerando a sua safide fisica, mental, psicolégica e
social, tomando as medidas necessarias na 0corréncia de alteracoes; manter a organizacao do seu local
de trabalho e todos os bens pfiblicos que estiverem sobre o dominio de sua area de atuagao, bem como /
zelar pela economicidade de materiais e bom atendimento ao pfiblico; participar de reunioes/
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sistematicas de planejamento de atividades e de avaliacao do processo de trabalho, born corno de
encontros de formagao e capacitagao; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo
seu superior.
SECRETARIO DE ESCOLA
Compreende as tarefas que se destinam a executar e organizar as atividades pertinentes a secretaria da
escola. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
SECRETARIO DE CONSELHOS
Compete ao Secretario de Conselhos prestar assessoria aos Conselhos Municipais, auxiliando 0s
conselheiros nas reuniées, nos procedimentos administrativos internos, na elaboragao das atas e
orientagao sobre a legislagao. Manter os conselheiros informados das reunioes; manter a documentagfio
atualizada; organizar e zelar pelos registros e demais documentos. Executar outras tarefas correlatas que
lhe forem determinadas pelo seu superior.
TESOUREIRO
Compreende as tarefas que se destinam a controlar receitas e pagamentos de despesas da area publica;
registrar a entrada e saida de valores; assegurar a regularidade das transagées financeiras da
Administragao Municipal e demais tarefas pertinentes ao cargo. Executar outras tarefas correlatas que
lhe forem determinadas pelo seu superior.
3 - CATEGORIA TECNICA
ADVOGADO
Representar a Prefeitura em Juizo; atuar no foro; comparecer em audiéncias; conhecer despachos
interlocutérios; assistir a processos preliminares e acompanhar a tramitagao de outros processos; redigir
petigées; dar ingresso em Juizo, de Recursos e Agoes para defesa de interesse do Municipio; minutar
contratos e dar parecer sobre a legalidade dos atos da Administragao Municipal; estudar, analisar e
interpretar dispositivos legais; preparar informagées e pareceres para processos e expedientes diversos;
orientar funcionarios sobre as responsabilidades legais reciprocas entre individuos e a Prefeitura,
esclarecendo dfividas e resolvendo desavengas; pronunciar—se sobre a legalidade dos procedimentos
administrativos disciplinares, dos recursos hierarquicos e de outros atos administrativos submetidos a
decisao do Secretario Municipal. Junto ao PROCON, realizar audiéncias e reunioes administrativas,
relatérios e audiéncias no Poder Judiciario nas causas em que o érgao seja parte no processo ou atue
como assistente ou litisconsorte, inclusive, agées civis pfiblicas, acompanhamento processual, pesquisas
de legislagao, jurisprudéncia, orientagao normativa ligados ao orgao e elaborar terrnos de ajustamento
de conduta, caso a Diretoria do Procon on o Ministério Pfiblico solicite; Executar outras tarefas afins.
ASSISTENTE SOCIAL
Compreende as tarefas que se destinam a prestar servigos de ambito social, individualmente e/ou em
grupos, identificando a analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando
métodos e processos basicos d0 servigo social, 6 demais tarefas correlatas a0 cargo e as necessidades».
inerentes da administragao municipal. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superiOr,
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BIBLIOTECARIO
Compreende as tarefas que se destinam a organizar, supervisionar e executar trabalhos relativos as
atividades biblioteconomicas, desenvolvendo urn sistema de catalogacao, classificagao, referencia e
conservagao do acervo bibliografico, para armazenar e recuperar as informagoes de carater geral ou
especifico, e coloca-la a disposigao dos usuarios, seja em bibliotecas ou em centros de documentagfio
informagao. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior. CONTADOR
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes a contabilidade da Administragao Municipal, planejando, supervisionando, orientando sua execugfio e participando dos mesmos, de acordo com as exigéncias
legais e administrativas, para apurar os elementos necessarios a elaboragao orgamentaria e ao controle
da situacao patrimonial e financeira da administragao. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo. DESENHISTA CADISTA
Desenvolver desenhos de projetos em Auto Cad, aplicados a engenharia, arquitetura, maquinas e
ferramentas; Compreende o conjunto de atribuigoes destinadas a nogoes dc arquitetura, sua simbologia, grafismo, cotas, plantas, cortes e fachadas; conhecimento do material de desenho, suas utilizagoes e
conservagao; nogoes de desenho/projeto elétrico em baixa tensao, residencial e predial; nogoes de
desenho/projeto hidro-sanitario residencial e predial; ter conhecimentos dos materiais de construgao e
suas aplicacées na construgao civil e instalacées; elaborar e projetar desenhos técnicos e artisticos e
desenhos graficos em geral; desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; fazer desenhos
técnicos e artisticos; elaborar graficos e desenhos em perspectivas; passar o croqui para a escala;
executar desenhos arquitetonicos, urbanisticos e projetos de obras; fazer calculos de coordenadas
geograficas; desenhar organogramas, fluxogramas e graficos em geral; executar outras tarefas que lhe
serao determinadas pelo superior hierarquico; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade, e
demais fungoes conforme especificagao da Lei de criagao do cargo. Executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior.
DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR
Compreende as tarefas que se destinam a executar servicos gerais de digitador das diversas unidades
administrativas, tais como: a classificagéo de documentos e correspondéncias; transigao de dados;
langamentos; prestagao de informagoes; arquivo; digitagao em geral e atendimento ao publico. Organizar a rotina de servigos e realizar a entrada e transmissao de dados pelos meios existentes no
local de trabalho; operar tele-impressoras, microcomputadores e outros periféricos e transcrever
informagoes, operando equipamentos de processamento de dados ou assemelhados, atendendo as
necessidades da administragao. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu
superior.
ENGENHEIRO CIVIL
Destina-se a executar servigos técnicos de engenharia civil, abrangendo a programacao, controle,
fiscalizagao, avaliagao e execugao de projetos arquiteténicos de obras publicas, incluindo—se construgao
e conservacéo de estradas de rodagem e vias publicas, bem como obras de captagao, abastecimento de
agua, drenagem e irrigagao e saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos
a maquinas, oficinas e servigos de urbanizagao em geral; realizar pericias, avaliagoes, laudos e
arbitramentos; examinar projetos e proceder a Vistorias de construgoes; exercer atribuigoes relativasa
engenharia de transito e técnicas de materiais; efetuar calculos de estruturas de concreto armado, ago
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madeira; responsabilizar—se por equipes auxiliares necessarias a execugao das atividades proprias do
cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissao; executar
calculos estruturais e orgamentos de obras publicas via sistemas de informética; participar, conforme a
politica interna da Administragao, de projetos, cursos, eventos e convénios; participar de programa de
treinamento, quando convocado; elaborar relatorios e laudos técnicos em sua area de especialidade;
trabalhar segundo normas técnicas de seguranga, qualidade, produtividade, higiene e preservagao
ambiental; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissao.
FONOAUDIOLOGO DA EDUCACAO
Desenvolver agoes de saude coletiva nos aspectos fonoaudiolégicos; realizar diagnostico de
fonoaudiologia; executar terapia (habilitacao/reabilitagao); orientar alunos, familiares e professores;
monitorar desempenho dos alunos da rede municipal; exercer atividades de ensino; desenvolver
pesquisas; fazer diagnosticos em diversas patologias fonoaudiologicas (dislalia, dislexia, disortografia,
disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia); recomendar a terapéutica
indicada para cada caso; atender os alunos da rede de ensino municipal; diagnosticar enfermidades,
encaminhando—os, em casos especiais, aos setores especializados; preparar relatorio das atividades
relativas ao emprego; executar outras tarefas compativeis com as previstas no cargo, particularidades do
municipio ou designagoes superiores.
MECANrco
Compreende as tarefas que se destinam a consertar automotores de pequeno porte, efetuando a
reparacao, manutengao e conservagao, visando assegurar as condicoes de funcionamento dos mesmos.
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
NUTRICIONISTA
Compreende as tarefas que se destinam a planejar, coordenar e supervisionar servicos ou programas de
nutricao nos campos de saude publica, educacao e de outros similares, analisando caréncias alimentares
e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos; controlar a estocagem, preparacao, conservagao
e distribuigao dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e
economicidade. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo
OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR
Operar microcomputadores e impressoras, registrando e transcrevendo dados em sistemas de
informagoes; atender as necessidades do Poder Pfiblico, prestando suporte e realizagao da manutencao
de equipamentos de informatica e configuragées de rede; administrar a entrada e transmissao de dados;
executar servigos gerais de digitador das diversas unidades administrativas, tais como: a classificagao
de documentos e correspondéncias, transicao de dados, langamentos, prestagao de informagoes,
arquivo, digitagao em geral e atendimento ao publico; manter sob sigilo funcional as informagoes que
sao operadas no sistema. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu
superior.
OPERADOR DE PISCINA
Compreende as tarefas relativas a executar a limpeza e conservagao de piscinas pfrblicas, zelando pelafl
qualidade da agua e dos equipamentos necessarios ao servigo. Executar outras tarefas pertinentw
cargo. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior. \\
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PROFESSOR DE ARTES
Desenvolver aulas interativas e dinamicas, iniciando com a sensibilizagao os alunos sobre o tema,
posteriormente inserindo atividades praticas para desenvolver a observagao e as percepgoes e finalizar
articulando o conhecimento prévio dos alunos a teoria e sua aplicabilidade. Trabalhar com uma gama de
atividades, recursos e materiais como teatralizacao, brincadeiras, jogos (manuais e virtuais), expressao
corporal, imagens, fotografias, rodas, rodas de historias, animagoes, desenhos, experimentos e outros,
envolvendo e conscientizando-os em relacao a arte e sua aplicabilidade no cotidiano; desenvolver,
organizar e participar em atividades culturais, eventos, festas, mostras e apresentacoes das produgoes
dos alunos.
PSICOLOGO
Realizar atendimento de individuos, grupos e instituigoes, com a finalidade de analise, tratamento,
orientagao e educagao, através de estudos, pesquisas e avaliagoes do desenvolvimento emocional e dos
processos mentais e sociais; diagnosticar e avaliar distfirbios emocionais e mentais e de adaptagao
social, elucidando conflitos e questoes e acompanhando o paciente durante o processo de tratamento e
cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual 6 grupal; desenvolver pesquisas
experimentais, técnicas e clinicas, coordenando atividades da area; proceder ao estudo e analise dos
processos e intra e interpessoais 6 nos mecanismos do comportamento humano, elaborando e ampliando
técnicas psicologicas e outros métodos de verificagao para possibilitar a orientagao, selegao e
treinamento no campo profissional; diagnosticar e identificar interferéncias nos fatores determinantes na
agao do individuo em sua historia pessoal, familiar, educacional e social; elaborar e aplicar técnicas de
exame psicologico; elaborar relatérios, estudos e laudos biopsicossociais, bem como emitir pareceres
técnicos e realizar projetos no ambito de sua competéncia; realizar avaliagao e diagnosticos
psicolégicos de entrevistas, observagao, testes e dinamica de grupo; promover entrevistas, elaborar e
aplicar testes, provas e outras verificagoes, participando dc recrutamento de selegao de pessoal, com o
objetivo de subsidiar as diversas agoes da administragao; planejar, elaborar e avaliar analises de
trabalho (profissiografico, ocupacional, e posto de trabalho, etc.), para descrigao e sistematizagao dos
comportamentos requeridos no desempenho de cargos e fungoes, com o objetivo de subsidiar ou
assessorar as diversas agoes da administragao; elaborar, executar e avaliar, em equipe multidisciplinar,
programas de treinamento e formagao Visando a otimizacao dc recursos humanos; participar,
acompanhar e elaborar instrumentos para o processo de avaliagao pessoal, objetivando subsidiar as
decisoes de promogoes, movimentagao de pessoal, programas de treinamento e desenvolvimento;
participar de programas e/ou atividades na area da seguranga do trabalho, subsidiando-os quanto a
aspectos psicossociais; participar dc programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental,
com Vistas a assegurar a preservagao da salide e qualidade de Vida dos servidores pfiblicos; encaminhar
e orientar os servidores pfiblicos e as organizagoes, quanto ao atendimento adequado, no ambito da
safide mental, nos niveis de prevengao, tratamento e reabilitagao; elaborar diagnéstico psicossocial dos
érgfios que compoem a Administragao Direta; realizar pesquisas objetivando a construgao e ampliagéio
do conhecimento teorico e aplicado ao trabalho; desenvolver agoes destinadas as relagoes de trabalho
no sentido de maior produtividade e da realizagao pessoal dos individuos e grupos, intervindo na
elaboracfio de conflitos estimulando a criatividade na busca de melhor qualidade de Vida no trabalho;
estudar a importancia da motivagao do ensino, novos métodos de ensino e treinamento, a fim de/1
contribuir para o estabelecimento de curriculos escolares e técnicas de ensino adequados e determinagéo ’ :4
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de caracteristicas especiais necessarias ao professor; realizar atendimento as criangas e aos adolescentes
corn problemas emocionais, psicomotores e psicopedagogicos; coordenar e supervisionar as atividades
de Psicologia em creches e escolas municipais, bem como em programas e projetos sociais; colaborar
com a adequagao, por parte dos educadores, de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam uteis na
consecugao critica e reflexiva de seus papéis; desenvolver trabalhos corn educadores e alunos, visando a
explicagao e a superagao de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e a0
crescimento individual de SUS integrantes. Executar outras tarefas afins.
PSICOLOGO DA EDUCAcAo
Avaliar o aluno encaminhando para acompanhamento psicologico juntamente a familia e a escola;
identificar problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento do aluno;
realizar atendimento psicoterapéutico individual ou em grupo, adequado as diversas faixas etarias;
analisar a influéncia dos fatores hereditarios, ambientais e psicossociais sobre o individuo na sua
dinamica inter e intrapsiquica e suas relagées sociais, para orientar—se nos diagnosticos e atendimentos
psicolégicos; realizar atendimento familiar somente para orientagoes, se necessario; atuar junto a equipe
multiprofissional no sentido de leva—la a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém
na aprendizagem geral do individuo; elaborar relatérios técnicos em sua area de especialidade, se
necessario. Executar outras tarefas correlatas.
TECNICO DESPORTIVO
Compreende as tarefas que se destinam a treinar educandos, transmitindo—lhes os principios e regras de
cada modalidade esportiva; criar estratégias e/ou introduzir aquelas jai existentes, promovendo e
supervisionando a pratica da referida modalidade para desenvolver e melhorar seus conhecimentos e
habilidades. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo e/ou determinadas pelo seu superior
TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO
Compreende as tarefas que se destinam a orientar e coordenar o sistema do trabalho, investigando os
riscos e causas de acidente; analisar esquemas de prevengao para garantir a integridade do pessoal.
Executar outras tarefas pertinentes ao cargo e/ou determinadas pelo seu superior.
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Projetar, planejar, instalar, configurar e administrar redes de computadores, dimensionando requisitos do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando
programas, codificando os aplicativos; monitorar e avaliar o desempenho da rede, programar e
configurar as politicas e procedimentos de seguranga da rede; prover suporte aos usuarios da rede;
coordenar projetos e oferecer solugoes para ambientes informatizados; prestar suporte técnico e
treinamento ao usuario; estabelecer padroes, elaborar documentagao técnica, pesquisar tecnologia em
informatica; orientar areas de apoio, acionar suporte de terceiros; instalar e configurar software e
hardware; dimensionar requisitos e funcionalidade de sistemas; definir alternativas fisicas de
implementagao; especificar a arquitetura do sistema, montar prototipo do sistema, testar sistema,
monitorar o desempenho do sistema, identificar falhas no sistema, executar procedimentos para melhoria de desempenho de sistema, elaborar dicionario de dados, manuais do sistema e relatorios
técnicos; documentar estrutura de rede, administrar recursos internos e externos, acompanhar execugao
do projeto; avaliar qualidade de produtos gerados. Executar outras tarefas da mesma natureza e executy outras tarefas determinadas pelo seu superior.
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4 - CLASSE DE DOCENTES
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL
Seu campo de atuagao sera na educagao infantil e educagao especial, em conformidade com a Lei nO
2.053/2003. Planejar e executar trabalhos complementares de carater civico, cultural e recreativo,
organizando jogos, entretenimento e demais atividades, Visando desenvolver nas criangas as
capacidades de iniciativa, cooperacao, criatividade e relacionamento social. Ministrar aulas, aplicando
exercicios de coordenagao motora, para que as criangas desenvolvam as fungoes especificas necessarias a
aprendizagem da leitura e da escrita. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, 0 material
didatico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino.
Elaborar boletins de controle e relatorios, apoiando—se na observacao do comportamento e desempenho
dos alunos, anotando atividades efetuadas, métodos empregados e problemas surgidos, para possibilitar
a avaliagao do desenvolvimento do curso. Desenvolver nas criangas habitos de limpeza, obediéncia,
tolerancia e outros atributos morais e sociais, empregando recursos audiovisuais, entre outros, para
contribuir com a sua educagao. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior.
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (PEB-I)
Seu campo de atuagao sera no ensino fundamental de 1a a 48 séries, na educagao de jovens e adultos
equivalente as quatro primeiras séries do ensino fundamental e na educagao especial, em conformidade
com a Lei n° 2.053/2003. Participar da elaboragao da Proposta Pedagégica. Elaborar e executar a
programagao referente a regéncia de classes e atividades afins. Elaborar o plano de aula, selecionando o
assunto, 0 material didatico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor
rendimento do ensino. Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecimento do curso primario,
aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliagao, baseando—se nas atividades desenvolvidas
6 na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento do aluno. Elaborar boletins de controle
e relatorios, apoiando-se na observagao do comportamento e desempenho dos alunos e anotando
atividades efetuais, para manter um registro que permita dar informagoes a diretoria da escola e 05 pais.
Zelar pela aprendizagem dos alunos. Realizar atividades relacionadas a coordenagao pedagogica,
atuando, inclusive, como professor conselheiro de classe, quando designado. Executar atividades de
recuperagao, assegurando sua ocorréncia imediata e continua, registrando os progressos dos alunos em
documento proprio. Cumprir 0s dias letivos e carga horaria de efetivo trabalho escolar, além de
participar integralmente dos periodos dedicados a0 planejamento, a avaliagao e ao desenvolvimento
profissional. Proceder a observagao dos alunos, identificando necessidades e caréncias de ordem social,
psicolégica 6 material. Organizar e promover solenidades comemorativas, jogos, trabalhos manuais,
para ativar 0 interesse dos alunos pelos acontecimentos histérico—sociais da patria. Executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior.
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II)
Seu campo de atuagao sera no ensino fundamental de 9 anos, nos cursos equivalentes de jovens e
adultos e nas series iniciais do ensino fundamental, quando se optar pela presenga de portador de
habilitagfio especifica em area prépria, em conformidade com a Lei n0 2.053/2003. Participar da
elaboragao da proposta pedagégica de sua unidade escolar. Cumprir plano de trabalho, segundo a
proposta pedagogica de sua unidade escolar. Elaborar programas e planos de aula, relacionando e
confeccionando material didatico a ser utilizado, em articulagao com a equipe de orienta\ga{j
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pedagégica. Ministrar aulas, repassando aos alunos 0s conteudos definidos nos planos de aula. Orientar
0s alunos na formulagao e elaboragao de projetos de pesquisa quanto a0 seu formato e a selegfio, leitura
e utilizagao de textos literarios e didaticos indispensaveis ao seu desenvolvimento. Elaborar e aplicar
testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliagao para verificagao do aproveitamento dos alunos
do ensino fundamental e da eficacia dos métodos adotados. Avaliar o rendimento escolar dos alunos;
estabelecer estratégias de recuperagao para alunos do ensino fundamental, de menor rendimento.
Encaminhar, bimestralmente, diario de classe contendo frequéncia, descrigao das atividades, contefidos
desenvolvidos e conceitos dos alunos do ensino fundamental a0 Diretor da unidade escolar em que esté
lecionando. Colaborar e participar na organizagao das atividades de articulagao da escola com as
familias e a comunidade. Participar de reuniées com pais e com outros profissionais de Ensino.
Participar de reunioes e programas de aperfeigoamento e outros eventos, quando solicitado. Participar
integralmente dos periodos dedicados a0 planejamento e a avaliagfio do processo ensino-aprendizagem
e ao seu desenvolvimento profissional. Participar de projetos de conscientizagao das familias para a
necessidade do exercicio da cidadania. Realizar pesquisas na area de Educagfio. Participar de todas as
modalidades de Horario de Trabalho Pedagogico. Confeccionar e entregar, no prazo, os documentos
solicitados pela diregao e coordenagao da escola. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2017.
ISABEL CR T , A ESCORCE J UARIO
Prefeita Municipal
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17
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W W41 d6 Jomw
Estado de Sao Paulo
Rua Joéo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452—1405 — Pompeia — SP
CNPJ: 51 .497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e—mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Comissfio de Justiga e Redagfio
PARECER
Projeto de Lei n9 103/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Disp6e sobre as atribuigées dos empregos pfiblicos permanentes da
Administragfio Direta do Municipio de Pompeia.
Ao analisar o Projeto em questéo, verificamos que a matéria é legal e
constitucional.
Quanto ao mérito, o Plenério decidiré.
Sala das Comissées,
15 de dezembro de 2017.
®Rogériostr
Relator
Presidente da Comissfio
Am/ 7%, 4%
Nilson Fernandes da Silva
Membro