br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 104/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 104 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaDispõe sobre as atribuições dos empregos públicos permanentes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id3115

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2017-12-15T00:00:00-02:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 12 de dezembro de 2017.
Ofi’cio GP n9 1.100/2017 ”l7 Z 75 ”MM LAO l 1
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a Vossa
Exceléncia o anexo projeto de lei que Dispoe sobre as atribuieoes dos empregos pt’iblicos
permanentes do Departamento de Higiene e Salide de Pompeia, a fim de ser submetido a
apreciagao dessa Egrégia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo dispor sobre as atribuigoes
dos empregos permanentes do DHS, estruturando e organizando todas em uma L'mica Lei facilitando
o acesso para consultas.
Desta forma, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovagao da
presente propositura, considerando ser de grande interesse pi’iblico, motivo pelo qual pedimos que o
presente Projeto de Lei seja apreciado pelo Douto Plenério, em regime de urgéncia, nos termos da
Lei Orgénica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Exceléncia os
protestos de elevada estima e distinta consideragfio.
Atenciosamente,
Km“ \ 1A}
ISABELG ISTI 'IESCORCEJ N ' RIO
Prefeita Municipal
_/
Cémara Municipal de Pompeia
A Sua Exceléncia o Senhor
VALDIR CERVELIN 1 3 BIZ/222377
Presidente da Cémara Municipal ’K/\
Pompeia - SP Recebido
. a - L4,}: CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei n0 /2017.
Dispoe sobre as atribuicoes dos empregos pfiblicos permanentes do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 10 Esta Lei dispoe sobre as atribuigoes dos empregos pfiblicos permanentes do
Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Safide de Pompeia.
Art. 2° As atribuigoes dos empregos pfiblicos permanentes ficam descritas por
categorias, conforme definidas no Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao:
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2017.
ISABEL C TINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal L‘
CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 , ‘arn ‘n ‘-'r Pommvw V"
v‘
ANEXO I
ATRIBUICOES DOS EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
l - CATEGORIA OPERACIONAL
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Exercer atividades de prevengéo de doengas e promogao da safide, mediante agoes domiciliares ou comunitarias, individuais ou coletivas; utilizar instrumentos para diagnostico demografico e
sociocultural da comunidade; promover agoes de educagao para a saude individual 6 coletiva; registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das agoes de saude, nascimentos, Obitos, doencas e
outros agravos a saude; estimular a participagao da comunidade nas politicas publicas voltadas para a
area de saude; realizar visitas domiciliares periodicas para monitoramento de situagoes de risco a
familia; participar de agoes que fortalegam OS 6103 entre o setor da saude e outras politicas que
promovam a qualidade de Vida. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
Exercer atividades de Vigilancia, prevengao e controle de doengas e promogao da saude; vistoria de
residéncias, depositos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endérnicos; efetuar inspeeao cuidadosa de caixas d’égua, calhas e telhados; aplicar larvicidas e inseticidas; orientar
a populagao quanto a prevengao e tratamento de doengas infecciosas; efetuar recenseamento de animais; realizar atividades para prevenir e controlar doengas como dengue, chagas, leishmaniose e malaria;
promover a educagao e a mobilizagao comunitéria, visando desenvolver agoes coletivas de saneamento
e melhoria do meio ambiente. Executar outras tarefas afins que lhe forern determinadas pelo seu superior.
AGENTE DE SANEAMENTO
Levantar e acompanhar no ambito do municipio, indicadores e fatores de riscos para a saude publica relacionados com o saneamento; visitar domicilios e estabelecimentos coletivos para orientar os usuarios quanto as melhorias das condigoes de saneamento dos mesmos; orientar a execugao de instalagoes sanitarias domiciliares; integrar as agoes de saneamento com as medidas de controle de vetores e reservatérios de doengas transmissiveis; participar das agoes de educagao em saude e
responsabilidade ambiental; participar dos trabalhos especiais de saude publica em caso de emergéncia
e de calamidade; organizar cadastros, preencher mapas, preparar registros e relatorios referentes as suas atividades; prestar apoio técnico aos agentes comunitarios de safide como referéncia para as agoes de saneamento demandadas pelo municipio. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
AGENTE DE SAUDE
Prestar servigos no fimbito da saude publica, executando atividades que visem a promogao, prevengao e
recuperagao da saude da coletividade; fazer levantamento da situacio do individuo, usando técnicas de questionamento, entrevistas, contatos diretos, visitas, etc; integrar a equipe multiprofissional, participando de forma sistematica com os demais elementos, promovendo a operacionalizagao dos servigos, para assegurar o atendimento as necessidades da populagfio; executar o trabalho dentro (:Z/i normas de higiene e seguranga no trabalho. Executar outras tarefas correlatas que lhe fore determinadas pelo seu superlor. “ \ .
CNPJ 44.483.444/0001-09
“"n "leé’ WE. PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
ATENDENTE
Recepcionar e atender, prestando servigo de apoio ao publico em geral; prestar atendimento telefénico e
fornecer informagées; marcar consultas, reunioes ou entrevistas; separar e classificar documentos e
correspondéncia, transcrever dados, realizar langamentos e prestagao de informagoes; participar na
organizagao de arquivos, ficharios, digitagao de cartas, minutas e outros textos, seguindo processos e
rotinas estabelecidas para atender as necessidades administrativas; executar tarefas pertinentes 21 area de
atuagao, utilizando-se de equipamentos e programas de informatica. Executar outras tarefas correlatas
que lhe forem determinadas pelo seu superior.
AUXILIAR DE CIRURGIAO DENTISTA
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgiao dentista nos procedimentos clinicos; preparar e organizar
instrumental e materiais necessaries, procedendo a desinfecgao e a esterilizagao dos mesmos; cuidar da
manutengao e conservagfio dos equipamentos odontolégicos; organizar a agenda clinica do Cirurgiao—
Dentista; recepcionar e atender, prestando servigo de apoio aos pacientes; acompanhar, apoiar e
desenvolver atividades referentes a safide bucal com os demais membros da equipe; realizar agoes de
promogao e prevengao em safide bucal para as familias, grupos e individuos, mediante planejamento
local 6 protocolos de atengao a safide. Executar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelo seu
superior.
MOTORISTA DE AMBULANCIA
Dirigir veiculos tipo ambulancia em viagens dentro ou fora do municipio ou do Estado, transportando
pacientes para locais predeterminados; verificar diariamente as condigoes do veiculo, anotando e
comunicando a0 superior as anormalidades no funcionamento para serem providenciados reparos; zelar
pela limpeza e conservagéio do veiculo; recolher e transportar pacientes, conduzindo-os em seguranga
conforme itinerario estabelecido; ficar a disposigao, em plantao continuo, para atender o transporte de
pacientes doentes, acamados e prestar socorro em caso de acidentes. Executar outras tarefas correlatas
que lhe forem determinadas pelo seu superior.
MOTORISTA I
Dirigir veiculos de pequeno porte e utilitarios de passageiros (vans, carros e motocicletas), realizando
tarefas de rotina dentro do municipio ou em Viagens fora do municipio ou do Estado, transportando
passageiros ou cargas para locais predeterminados; verificar diariamente as condigoes do veiculo,
anotando e comunicando ao superior as anormalidades no funcionamento para serem providenciados os
reparos; zelar pela limpeza e conservagao do veiculo. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem
determinadas pelo seu superior.
MOTORISTA II
Dirigir veiculos de grande porte e utilitarios de passageiros (onibus ou vans) em viagens dentro ou fora
do municipio ou do Estado, transportando passageiros ou cargas para locais predeterminados, seguindo
roteiros ou mapas rodoviarios; verificar diariamente as condigoes do veiculo, anotando e comunicando
a0 superior as anormalidades no funcionamento para serem providenciados os reparos; zelar p D
u
limpeza e conservagao do veiculo. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas’se
superior. /
CNPJ 44.483.444/0001-09
» aw my; Um
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fene/Fax (14) 3405—1500 Jr "‘1 \‘- 1"! "emu" “‘3
v
SERVENTE
Executar services de limpeza, manutencae, censervacao e erganizacao em geral, das dependéncias onde
for designado a atuar; utilizar 0 material de limpeza sem desperdicios e comunicar ae setor cempetente, com antecedéncia, a necessidade de reposicao; verificar e funcienamento de compenentes de
encanamente e energia elétrica; lavar reupas, panes e toalhas; coletar lixo de todas as dependéncias da unidade; zelar pelo ambiente da cezinha; preparar café ou cha quando solicitado. Executar eutras tarefas
cerrelatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
TRABALHADOR BRACAL
Recar, capinar e limpar mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradoures pfiblicos; executar
services de carga e descarga de materiais diversos; executar services diverses de limpeza em ebras;
carregar e descarregar caminhees com materiais de construcao 6 volumes em geral; cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgetes, fossas e outros; drenar e aterrar depressoes eu escavacees das estradas; desobstruir estradas; auxiliar na construcae e reparo de pentes, bueires e mata—burres; carregar tijelos,
telhas, tacos e outros materiais, bem come auxiliar no assentamente dos mesmos; auxiliar na
manutencae e lavagens de maquinas e veicules; zelar pela guarda e censervacao das ferramentas e/eu
equipamentes de trabalhe. Executar outras tarefas correlatas que lhe ferem determinadas pelo seu superior.
2 - CATEGORIA TECNICA
ASSISTENTE SOCIAL (8H)
Prestar services de ambite social, individualmente e/ou em grupes, identificande e analisando
problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métedes e processes basicos do service social;
realizar estudes e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir pareceres sociais e proper medidas e peliticas sociais; planejar, elaborar e executar planes, pregramas e prejetos sociais; erientar
individues e grupes, auxiliando na identificacae de recursos e proporcionando o acesso aos direitos
sociais; realizar estudos socioeconémicos com individues e grupos para fins de acesso a beneficies 6
services sociais. Executar eutras tarefas pertinentes ae cargo.
ASSISTENTE SOCIAL (6H)
Prestar services de ambite social, individualmente e/eu em grupos, identificande e analisando
problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métedes e processes basices do service social;
realizar estudes e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir pareceres sociais e proper medidas e peliticas sociais; planejar, elaborar e executar planes, programas e projetes sociais; orientar
individues e grupes, auxiliando na identificacae de recursos e proporcionando o acesso aos direitos
sociais; realizar estudos socioecenemices corn individuos e grupos para fins de acesso a beneficios e
services sociais. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Prestar assisténcia de enfermagem segura, humanizada e individualizada aes clientes, sob supervisae de enfermeire; preparar pacientes para censultas e exames; realizar e registrar exames, segunde instrucées médicas on de enfermagem; orientar e auxiliar pacientes, prestando informacees relativas a higierre, alimentacae, utilizacae de medicamentes e cuidades especificos em tratamentes de sadde; colher/e/eiu
, 4
CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFElTU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 — Fone/Fax (14) 3405-1500 . "‘I.
‘~“ “()MWI“ " v ‘
auxiliar paciente na coleta de material para exames de laboratorio, segundo orientagao; efetuar o
controle diario do material utilizado; realizar registros das atividades do setor, agoes e fatos acontecidos
com pacientes e outros dados, para realizagao de relatérios e controle estatistico; preparar e administrar
medicagoes por via oral, topica, intradérmica, subcutanea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo
prescrigao médica; executar atividades de limpeza, desinfecgao, esterilizagao do material e
equipamento, bem como seu preparo, armazenamento e distribuigao. Executar outras tarefas correlatas
que lhe forem determinadas pelo seu superior.
TECNICO EM ENFERMAGEM
Prestar assisténcia de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisao do
enfermeiro; preparar pacientes para consultas e exames; realizar e registrar exames, segundo instrugoes
médicas ou de enfermagem; orientar e auxiliar pacientes, prestando informagoes relativas a higiene,
alimentacao, utilizagao de medicamentos e cuidados especificos em tratamentos de saude; colher e/ou
auxiliar paciente na coleta de material para exames de laboratorio, segundo orientagao; efetuar o
controle diério do material utilizado; realizar registros das atividades do setor, agoes e fatos acontecidos
com pacientes e outros dados, para realizacao de relatérios e controle estatistico; preparar e administrar
medicagoes por Via oral, topica, intradérmica, subcutanea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo
prescrigao médica; executar atividades de limpeza, desinfecgao, esterilizagao do material e
equipamento, bem como seu preparo, armazenamento e distribuigao. Executar outras tarefas correlatas
que lhe forem determinadas pelo seu superior.
ENFERMEIRO
Gerenciar a unidade de saude, organizando servigos e agées; planejar, organizar e coordenar a execugao
e avaliagao dos servigos da assisténcia de Enfermagem; realizar consultas de Enfermagem e cuidados
diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de Vida; realizar cuidados de Enfermagem de
maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos cientificos adequados e capacidade de tomar
decisoes imediatas; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saude
publica e em rotina aprovada pela Instituigao de Safide; prestar assisténcia de Enfermagem a gestante,
parturiente, puérpera e ao recém-nascido; participar dos programas e das atividades de assisténcia
integral a safide individual e de grupos especificos, particularmente daqueles prioritarios e de alto risco;
participar de programas e atividades de educagao sanitaria, visando a melhoria de saude do individuo,
da familia e da populagao em geral, dentre outras atividades pertinentes a0 cargo.
DENTISTA (4H)
Atender pacientes e clientes, diagnosticando e tratando afeccoes da boca, dentes e regiao maxilofacial,
utilizando processos clinicos ou cirurgicos, para promover e recuperar a saude bucal e geral; examinar
os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presenga de caries e
outras afecgées; identificar as afecgoes, valendo—se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou
radiologicos; aplicar anestesia troncular, gengival ou topica, utilizando medicamentos anestésicos;
extrair raizes e dentes, utilizando boticoes, alavancas e outros instrumentos especiais; restaurar caries
dentarias, empregando instrumentos, aparelhos e substancias especiais; fazer limpeza profilatica dos
dentes e gengivas; registrar 0s dados coletados, langando-os em fichas individuais para acompanhar a
evolugao do tratamento; aconselhar aos clientes os cuidados de higiene, orientando-os na protegao dos
dentes e gengivas; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parente1?;
realizar radiografias dentarias simples e oclusais; realizar fungoes de carater técnico e administrat' o,
5
CNPJ 44.483.444/0001-09
U...“ 2;; W‘I'” PREFEITU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 — Fone/Fax (14) 3405—1500
participando do planejamento, realizacao e avaliagao dos programas odontolégicos de safide pfiblica,
dentre outras atividades pertinentes ao cargo.
DENTISTA (8H)
Atender pacientes e clientes, diagnosticando e tratando afecgoes da boca, dentes e regiao maxilofacial,
utilizando processos clinicos ou cirfirgicos, para promover e recuperar a safide bucal e geral; examinar
os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por Via direta, para verificar a presenga de caries e
outras afecgoes; identificar as afecgoes, valendo—se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou
radiolégicos; aplicar anestesia troncular, gengival ou topica, utilizando medicamentos anestésicos;
extrair raizes e dentes, utilizando boticoes, alavancas e outros instrumentos especiais; restaurar caries
dentarias, empregando instrumentos, aparelhos e substancias especiais; fazer limpeza profilatica dos
dentes e gengivas; registrar 05 dados coletados, langando—os em fichas individuais, para acompanhar a
evolugao do tratamento; aconselhar aos clientes os cuidados de higiene, orientando-os na protegao dos
dentes e gengivas; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral;
realizar radiografias dentarias simples e oclusais; realizar fungoes de carater técnico e administrativo,
participando do planejamento, realizagfio e avaliagao dos programas odontolégicos de safide pfiblica,
dentre outras atividades pertinentes ao cargo.
PROTETICO
Executar a parte mecanica dos trabalhos odontologicos; efetuar a reprodugao de modelos e vazamento
de moldes em seus diversos tipos; realizar a montagem de modelos nos diversos tipos de articuladores;
efetuar prensagem de pegas protéticas em resina acrflica; realizar a fundigao em metais de diversos
tipos; confeccionar moldeiras individuais no material indicado; realizar curagem, acabamento e
polimento de pegas protéticas; efetuar outras atividades correlatas a0 laboratério de protese
odontologica, dentre outras atividades relacionadas ao cargo.
FARMACEUTICO
Desenvolver agoes de promogao, protegao e recuperagao da safide, além da prevengao de doengas,
estabelecendo urna relagao de cuidado centrada no paciente; promover o uso racional de medicamentos,
participando do planejamento e avaliagao da farmacoterapia; analisar a prescrigao de medicamentos
quanto aos aspectos legais e técnicos; realizar intervengoes farmacéuticas e emitir parecer farmacéutico,
Visando promover a safide do paciente; realizar, no ambito de sua competéncia profissional,
administragao de medicamentos; orientar e auxiliar pacientes e equipes de safide quanto a administragao
cle formas farmacéuticas; desenvolver e participar de programas educativos para grupos de pacientes;
participar do planejamento, coordenagao e estudos epidemiologicos e demais investigagoes na area da
safide, dentre outras atividades relacionadas ao cargo.
FISIOTERAPEUTA (6H)
Atender pacientes e clientes Visando a prevengao, avaliagao, reabilitagao e tratamento de disfungoes
cinéticas funcionais de érgaos e sistemas, corn base no entendimento das estruturas e fungoes do corpo
humano; diagnosticar, prevenir e tratar os distl’lrbios, entre outros, cinético—funcionais (da biomecanica
e funcionalidade humana) decorrentes de alteragées dc orgaos e sistemas humanos; estudar recursos
fisicos como o movimento corporal, as irradiacoes e correntes eletromagnéticas, o ultrassom, entre
outros recursos, sobre o organismo humano; diagnosticar disfungées, avaliar, reavaliar, prescreyer
(tratarnento fisioterapéutico), emitir prognésticos, elaborar projetos de intervencao e decidir pela a1
fisioterapéutica, dentre outras atividades relacionadas ao cargo.
CNPJ 44.483.444/0001-09
mum ~ wig
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 !, wk»
1‘91 "()Mpkn“ ‘35
v ‘
FISIOTERAPEUTA (8H)
Atender pacientes e clientes visando a prevengfio, avaliagao, reabilitacao e tratamento de disfungées
cinéticas funcionais de orgaos e sistemas, com base no entendimento das estruturas e fungées do corpo
humano; diagnosticar, prevenir e tratar os distfirbios, entre outros, cinético—funcionais (da biomecanica
e funcionalidade humana) decorrentes de alteragoes de Orgaos e sistemas humanos; estudar recursos
fisicos como 0 movimento corporal, as irradiagoes e correntes eletromagnéticas, o ultrassom, entre
outros recursos, sobre o organismo humano; diagnosticar disfungoes, avaliar, reavaliar, prescrever
(tratamento fisioterapéutico), emitir prognésticos, elaborar projetos de intervencao e decidir pela alta
fisioterapéutica, dentre outras atividades relacionadas a0 cargo.
FONOAUDIOLOGO (6H)
Atender pacientes e clientes para a prevengao, avaliagao e reabilitagao de pessoas, utilizando protocolos
e procedimentos especificos de Fonoaudiologia, visando diagnéstico e o tratamento na area da
comunicagao oral e escrita, voz, audigao e equilibrio, sistema nervoso e sistema estomatognatico; tratar
pacientes, visando seu desenvolvimento e aperfeigoamento de fungoes neurovegetativas (mastigagao,
deglutigao e aspectos funcionais da respiragao); orientar pacientes, familiares, cuidadores e
responséveis; desenvolver programas de prevengao, promogao, safide e qualidade de Vida, relacionados
a area, com foco no desenvolvimento da comunicacao humana, dente outras atividades relacionadas a0
cargo.
FONOAUDIOLOGO (8H)
Atender pacientes e clientes para a prevengao, avaliagao e reabilitagao de pessoas, utilizando protocolos
e procedimentos especificos de Fonoaudiologia, visando diagnéstico e o tratamento na area da
comunicagao oral e escrita, voz, audigao e equilibrio, sistema nervoso e sistema estomatognatico; tratar
pacientes, visando seu desenvolvimento e aperfeigoamento de fungoes neurovegetativas (mastigagao,
deglutigao e aspectos funcionais da respiragao); orientar pacientes, familiares, cuidadores e
responsaveis; desenvolver programas de prevengao, promogao, safide e qualidade de Vida, relacionados
a area, corn foco no desenvolvimento da comunicagao humana, dentre outras atividades pertinentes a0
cargo.
NUTRICIONISTA (6H)
Realizar atendimento de individuos, grupos e instituigoes, com a finalidade de orientagao e educagao
sobre habitos alimentares; planejar, coordenar e supervisionar servigos ou programas dc nutrigao nos
campos de safide pfiblica, educagao e outros similares, analisando caréncias alimentares e o conveniente
aproveitamento dos recursos dietéticos, e controlando a estocagem, preparagao, conservagao e
distribuigao dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade;
participar de programas e atividades de prevengfio a safide, visando a melhoria de qualidade de Vida o
individuo, da familia e da populagao em geral, dentre outras atividades relacionadas a0 car/g9
CNPJ 44.483.444/0001—09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405—1500
PSICOLOGO (6H)
Realizar atendimento de individuos, grupos e instituigoes, com a finalidade de analise, tratamento,
orientacao e educacao, através dc estudos, pesquisas e avaliacées do desenvolvimento emocional e dos
processos mentais e sociais; diagnosticar e avaliar distfirbios emocionais e mentais e de adaptagao
social, elucidando conflitos e questées e acompanhando 0 paciente durante o processo de tratamento e
cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual 6 grupal; desenvolver pesquisas
experimentais, técnicas e clinicas, coordenando atividades da area; participar de programas e atividades
de promogao a safide, visando o bem—estar do individuo, da familia e da populagao em geral, dentre
outras atividades relacionadas a0 cargo.
PSICOLOGO (8H)
Realizar atendimento de individuos, grupos e instituicoes, com a finalidade de analise, tratamento,
orientagao e educacio, através de estudos, pesquisas e avaliagoes do desenvolvimento emocional e dos
processos mentais e sociais; diagnosticar e avaliar distfirbios emocionais e mentais e de adaptacao
social, elucidando conflitos e questocs e acompanhando o paciente durante o processo dc tratamento e
cura; investigar os fatores inconscientes do comportarnento individual e grupal; desenvolver pesquisas
experimentais, técnicas e clinicas, coordenando atividades da area; participar de programas e atividades
de promogao a safide, visando o bem-estar do individuo, da familia e da populagao em geral, dentre
outras atividades relacionadas ao cargo.
TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H)
Atender pacientes e clientes visando a prevengao, avaliacao, reabilitacao e tratamento de individuos
portadores de alteragoes cognitivas, afetivas, perceptivas e psico-motoras, decorrentes on n50 de
distfirbios genéticos, traumaticos e/ou doencas adquiridas, através da sistematizagao e utilizacao da
atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapéuticos especificos; avaliar o
paciente, buscando identificar alteragées nas suas fungoes préxicas, considerando sua faixa etaria c/ou
desenvolvimento de sua formagao pessoal, familiar 6 social; orientar, planejar e desenvolver a execucfio
dc atividades manuais e criativas, desenvolvido em Oficinas Terapéuticas e outros programas
ocupacionais; participar de programas e reunioes voltados para a sal’lde pl’lblica, dentre outras atividades
relacionadas a0 cargo.
MEDICO CLiNlco GERAL (4H)
Realizar consultas e atendimentos médicos, tratando pacientes; implementar agoes de prevencao de
doengas e promocéo da safide tanto individuais quanto coletivas; solicitar exames, prescrever
medicamentos, acompanhar tratamentos e esclarecer dfividas; atender os casos de urgéncia /emergéncia,
primeiros socorros, fazendo os encaminhamentos necessarios; interpretar exames subsidiaries e
complementares; fazer encaminhamentos as especialidades médicas sempre que necessario; aplicar os
conhecimentos de medicina na prevengao, diagnéstico e tratamento das doengas do corpo humano;
efetuar exames médicos, fazer diagnostico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doengas,
perturbagoes e lesoes do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva},_\
praticar intervengées ciri’irgicas para corregao e tratamento de lesées, doengas e perturbagoes‘d/OJ
corpo humano. Executar outras tarefas de mesma natureza e nivel de complexidade. x
\.
‘ u "’”v\"‘ ~.~ Pgmv‘xh \‘J’ v
CNPJ 44.483.444/0001—09
My ~w "uni?“ efii'? PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 ~ Fone/Fax (14) 3405—1500 "own-l“ ‘ v ‘
MEDICO GERIATRA (4H)
Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; implementar agoes de prevengao de doengas e
promogao da safide tanto individuais quanto coletivas; solicitar exames, prescrever medicamentos,
acompanhar tratamentos e esclarecer dl’ividas; atender os pacientes idosos, diferenciando as mudangas
anatomicas, funcionais e psicolégicas proprias do processo natural de envelhecimento e das alteragoes
decorrentes de doengas nessa fase da Vida; cuidar das doengas mais prevalentes no envelhecimento e
dos desdobramentos desta fase. Executar outras tarefas de mesma natureza e nivel de complexidade.
MEDICO GINECOLOGISTA (4H)
Realizar atendimento na area do gineco-obstetricia; implementar agoes de prevengao de doengas e
promogao da safide tanto individuais quanto coletivas; desempenhar fungoes da medicina preventiva e
curativa; realizar atendimentos, exames e diagnosticos; prescrever medicamentos, solicitar, analisar,
interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
dentro de sua especialidade; participar de grupos terapéuticos através de reunioes realizadas com grupos
de pacientes especificos para prestar orientagoes e tratamentos. Executar outras tarefas de mesma
natureza e complexidade.
MEDICO OFTALMOLOGISTA (4H)
Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; implementar agoes de prevengao de doengas e
promogao da safide tanto individuais quanto coletivas; desempenhar fungoes da medicina preventiva e
curativa; realizar atendimentos, exames e diagnosticos; prescrever medicamentos, solicitar, analisar,
interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
dentro de sua especialidade; participar de grupos terapéuticos através de reunioes realizadas com grupos
de pacientes especificos para prestar orientagoes e tratamentos, e executar outras tarefas de mesma
natureza e nivel de complexidade.
MEDICO PEDIATRA (4H)
Clinicar, atender e acompanhar o desenvolvimento fisico e psiquico das criangas; prevenir, diagnosticar
e tratar situagoes patolégicas ou doengas; acompanhar e zelar pelo bem-estar da crianga, desde a fase da
concepgao até a adolescéncia; implementar agoes de prevengao de doengas e promogao da safide tanto
individuais quanto coletivas; desempenhar fungoes da medicina preventiva e curativa; realizar
atendimentos, exames e diagnostico; prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos
exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, dentro de sua
especialidade; participar de grupos terapéuticos através de reunioes realizadas com grupos de pacientes
especificos para prestar orientagoes e tratamentos;. Executar outras tarefas de mesma natureza e
nivel de complexidade.
MEDICO PSIQUIATRA (4H)
Atuar nas areas do prevengao, tratamento e reabilitagao dos transtornos psiquiatricos, bem como na
prevengao e promogao de safide mental; realizar consultas e atendimentos médicos, prestando
atendimento psiquiatrico e terapéutico, individual ou em grupo; encaminhar pacientes para internagao
em hospital psiquiatrico; desempenhar as atividades de assisténcia, promogao e recuperagao da safide e
habilitagao social (16 modo interdisciplinar; prestar assisténcia em safide mental ambulatorial nos
diversos niveis primério, secundario e terciario; atender casos de urgéncia /emergéncia e primeiro’s/\
socorros, fazendo os encaminhamentos necessarios. Executar outras tarefas de mesma naturey
nivel de complexidade.
9
CNPJ 44.483.444/0001-09
mu w Wfl
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 — Fone/Fax (14) 3405-1500
MEDICO VETERINARIO (4H)
Ocupar-se da safide animal, prevenindo, diagnosticando e curando as doengas; realizar atendimentos
clinicos e cirfirgicos em animais de pequeno e médio porte; realizar tratamentos, prescrever medicacoes
e orientagoes sobre cuidados e alimentacao; dedicar-se ao controle, erradicagao e tratamento das
doengas, traumatismos ou qualquer outro agravo a safide dos animais, além do controle da sanidade dos
produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano; assegurar a qualidade, quantidade e
a seguranga dos estoques do alimentos de origem animal através do controle da safide dos animais e dos
processos que visam obter seus produtos, dentre outras atividades relacionadas ao cargo.
3 - CATEGORIA GERENCIAL
CONTADOR
Organizar e executar servigos de contabilidade em geral; realizar escrituracao dos livros de
contabilidade obrigatorios, bem como de todos os necessarios no conjunto da organizagao contabil e
levantamento dos respectivos balangos e demonstragocs; revisar balangos, escritas e contas em geral;
verificar haveres; realizar outras atribuicoes de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais dc
contabilidade.
DIRETOR DE PLANEJAMENTO
Coordenar, executar e avaliar o processo de planejamento do SUS no ambito municipal; implementar
diretrizes, metodologias, processos e instrumentos definidos de forma pactuada no ambito da safide;
elaborar instrumentos basicos de planejamento de forma articulada, integrada e participativa; coordenar
o sistema de planejamento local, articulando de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e as
diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, as necessidades e as realidades de safide local.
Executar outras tarefas dc mesma natureza e ni’vel de complexidade.
ESCRITURARIO
Realizar tarefas que se destinam a executar servigos gerais de escritorio das diversas unidades
administrativas, como a classificagao de documentos e correspondéncias, transigao de dados,
lancamentos, prestagao dc informagoes, arquivo, digitacao em geral e atendimento ao pl’iblico; redigir
correspondéncias de naturezas diversas. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas
pelo seu superior.
OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
Operar microcomputadores e impressoras, registrando e transcrevendo dados em sistemas de
informagoes; atender as necessidades do Poder Pfiblico, prestando suporte e realizando a manutencao de
equipamentos de informatica e configuragoes de rede; administrar a entrada e transmissao dc dados;
executar servigos gerais de digitador das diversas unidades administrativas, como a classificacao de
documentos e correspondéncias, transigao de dados, lancamentos, prestacao de informacoes, arquivo,
digitagao em geral e atendimento ao pfiblico; manter sob sigilo funcional as informagoes que s§o‘
operadas nos sistemas. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu saw
~\_/
10
CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 — Fone/Fax (14) 3405-1500 ‘~ ’UM‘H‘H‘ - v ‘
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Realizar atividades administrativas diversas, como receber, registrar, despachar, classificar e arquivar
documentos e volumes; redigir correspondéncias de natureza simples; realizar services de digitagfio,
datilografia e controle diversos; recepcionar e atender pessoas; realizar servigos dc reprografia;
transmitir e receber fax e e-mail; receber e expedir listagens aos usuarios; executar outras tarefas
correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
ADVOGADO
Executar as tarefas administrativas junto a0 Departamento Juridico do setor, bem como as tarefas que se
destinam a representar juridicamente a Administracfio Pfiblica Municipal em juizo ou fora dele, nas
agées em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus
interesses. Executar outras tarefas de mesma natureza e nivel de complexidade.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2017.
IESCORCE JA UARIO
Prefeita Municipal
\.
ISABEL CRI
11
CNPJ 447483.444/0001-09
Wm W41 a’e fima’w
Estado de 5670 Paulo
Rua Joéo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 — CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 — Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.oamarapompeia.sp.gov.br | e—mail: cmpompeia@camarapompela.sp.gov.br
"Ur-Jill W h, ,
Comissao de Justiga e Redagfio
PARECER
Projeto de Lei n9 104/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Dispoe sobre as atribuigoes dos empregos pi’iblicos permanentes do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
Ao analisar o Projeto em questao, observamos o que segue:
a) o artigo 19 estabelece que a Lei disp5e sobre as atribuigfies dos
empregos pdblicos pertinentes do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de
Higiene e SaL’Jde.
b) o artigo 29 determina que as atribuigoes ficam descritas conforme
definidas no Anexo I.
c) o Anexo l traz a descrigao das atribuigées de tais empregos, no
entanto verificamos que alguns cargos, com idénticas atribuigfies, estao
acompanhados de carga horaria. Portanto, no presente caso, entendemos que a
carga horéria deve ser suprimida, para que n50 ocorra divergéncia com a legislagao
especifica que fixa a jornada desses servidores.
Nesse sentido, visando a necesséria adequagao legal, propomos a anexa
Emenda Supressiva.
Ante o exposto, opinamos pela legalidade e constitucionalidade da
matéria, com a aprovagao da referida Emenda.
Quanto ao mérito, o Plenério decidira.
Sala das Comissoes,
15 de dezembro de 2017.
® k M/%%/44%
rc'o Rogério C ffer Nilson Fernandes da Silva
Presidente da Comissao Membro
W (Mt/2W4! a’é Jomm
Estado de Sao Paulo
Rua Joéo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001—29 | www,camarapompeia.sp.gov.br | e—mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Comissfio de Justiga e Redagfio
Emenda Supressiva n.° 1 ao Projeto de Lei n° 104/2017
Suprima-se do Anexo I do Projeto de Lei n° 104, de 2017, que Dispoe sobre as
atribuigoes dos empregos pI’Jblicos permanentes do Departamento de Higiene e Sat’Jde de Pompeia, o
que segue:
I — todos os cargos e respectivas descrigéo das atribuigoes que estiverem em
duplicidade, onde buscou-se a diferenciagéo pela carga horéria, mantendo-se somente o cargo e as
atribuigoes; e
II — todas as referéncias a carga horéria.
Sela das Comissoes,
15 de dezembro de 2017.
Rogério (k
C ffer
AMI/97/ //%
Nilson Fernandes da Silva
nte da Comissfio Membro
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por fj a (5’ votes
Rejeitado por 3 votes
Pompeia, 151E? 20"
Prééidente

open original →