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materia nº 105/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaDispõe sobre as atribuições dos empregos públicos permanentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
native_id3116

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DateResultadoSimNãoAbst.
2017-12-15T00:00:00-02:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ESTADO DE 8110 PAULO ' SECRETARIA
,. Processo n°: 41. 604 Egg 15/ 12/2017
Projeto de Lei: 105/2017
Ayt_or_:
PREFEITA MUNICIPAL : ‘
‘. Assunto: DISPDE SOBRE AS ATRIBUIQOES DOS EMPREGOS PfiBLICOS PERMANENTES
DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE POMPEIA.
/«
A oomisséo de Justice 6 Redaqao.
Em / /
Direior de Secretarial
Resultado Aprovado par 8 a O votos Aprovado per a votos
Rejeitodo per 3 votes Rejeitodo per a votos
Pompeia, l I ‘ O/ Pompeia. / /
Presidente Presidents
Autégrafo N“ Lei N" de / /
Observacées:
Arquivado em / I
Diretor da Secretaria
PREFElTU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 12 de dezembro de 2017.
’1 i" 9 - «A ‘ hi 7 Oficio GP n9 1.101/2017 7/1 11' 4U”? Lil/V i￾Excelentissimo Senhor Presidente,
Com as nossas cordiais saudagoes, vimos encaminhar a Vossa
Exceléncia o anexo projeto de lei que Dispfie sobre as atribuiofies dos empregos pliblicos
permanentes do Servico Autfinomo de Agua e Esgoto e Salide de Pompeia, a fim de ser submetido
a apreciagao dessa Egrégia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo dispor sobre as atribuigoes
dos empregos permanentes do SAAE, proporcionando estruturagao e organizagao, definindo—as em
uma Unica Lei para melhor acessibilidade para consultas.
Desta forma, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovagao da
presente propositura, considerando ser de grande interesse pt’iblico, motivo pelo qual pedimos que o
presente Projeto de Lei seja apreciado pelo Douto Plenario, em regime de urgéncia, nos termos da
Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Exceléncia os
protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
p
\ \ > \
ISABEL cm scongnziu UARIo
Prefeita Municipal)
/
Caimara Municipal de Pompeia
A Sua Exceléncia o Senhor 1 3 DEZ 2317
VALDIR CERVELIN /“
Presidente da Cémara Municipal . ~ Pompeia - SP Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei n” /2017.
Dispfie sobre as atribuicfies dos empregos pfiblicos permanentes do
Servieo Auténomo de Agua e Esgoto de Pompeia.
A Cémara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1° Esta Lei dispoe sobre as atribuigoes dos empregos pfiblicos permanentes do
Quadro Geral do Pessoal do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia.
Art. 2° As atribuigoes dos empregos publicos permanentes ficam descritas por
categorias, conforme definidas no Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicagéo.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2017.
A ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
CNPJ 44.483.444/0001-09
m U’m
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
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ANEXO I
ATRIBUICOES DOS EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
1 - CATEGORIA OPERACIONAL
AUXILIAR DE ENCANADOR
Compete a0 auxiliar de encanador, dentre outros servigos emanados por ordem direta do superior
hierarquico, auxiliar nos reparos das redes de distribuigao de agua e captagao de esgotos existentes, bem
como, executar a instalagao de novas redes, zelar pela manutengao periédica das mesmas, inclusive
efetuar leituras e entregar contas, efetuar notificagoes, cobrangas, realizar substituigao de tubulagoes,
servigos hidraulicos em geral da rede publica e outros servigos.
ENCANADOR
Compete ao encanador, dentre outros servigos emanados por ordem direta do superior hierarquico,
realizar todo e qualquer reparo nas redes publicas de distribuigao de agua e captagao de esgoto
existentes no ambito do Municipio; executar a instalagao de novas redes; zelar pela manutengao
periédica das mesmas; realizar substituigao de tubulagoes; servigos hidréulicos em geral da rede
publica; lidar com ramais; dimensionamento de redes; cavaletes; bombas de sucgao; fazer manutengao
geral em estagao de tratamento de esgoto; estagao de captagao de agua; estagao elevatéria de esgoto;
dentre outros servigos correlatos determinados pelo superior imediato.
LEITURISTA
Realizar a medigao do consumo mensal para efeito de faturamento (leitura do hidrometro) em
residéncias e estabelecimentos comerciais e industriais, anotando no coletor de dados; proceder a
anotagao dos casos fortuitos que provoquem evasao de receitas e dos casos que necessitem intervengao
da administragao para regularizagao de situagoes que ocasionem faturamento pela media de consumo;
entregar as contas de agua, esgoto e outras notificagoes em residéncias, estabelecimentos comerciais e
outros, de acordo com o setor previamente determinado e outros servigos.
MOTORISTA II
Compete ao motorista II, dentre outros servigos emanados por ordem de superior hierarquico,
desempenhar as tarefas que se destinam a dirigir veiculos de pequeno, médio e grande porte, utilitarios
de passageiros (onibus ou vans) em Viagens dentro ou fora do Municipio on do Estado, transportando
passageiros ou cargas para locais pré—determinados, seguindo roteiros ou mapas rodoviarios, zelar pela
manutengao periodica dos conduzidos, verificando diariamente os niveis de 6160, agua, combustivel,
parte elétrica, hidraulica, pneus e outros servigos correlatos determinados pelo superior hierarquico.
OPERADOR ELETRICO
Compete ao operador elétrico, dentre outros servigos emanados por ordem direta do superior
hierarquico, auxiliar na execugao de servigos de manutengao elétrica corretiva em instalagoes e
equipamentos em geral conforme especificagoes e orientagoes; executar trabalhos rotineiros, colocando
e fixando os quadros de distribuigao, caixa de fusiveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas
manuais, comuns e especificas, para estruturar a parte geral da instalagao elétrica; efetuar a ligagao de
fios a fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, para m.
completar o servigo de instalagao; promover a instalagao, reparo e substituigao de tomadas, fios,
lampadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender as
necessidades de consumo de energia e outros servigos /
2
sp;go br., CNPJ 44.483.444/0001-09
2%.”; Wag
PREF IT RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
OPERADOR HIDRAULICO
Compreende as tarefas que se destinam a execugao de marcar os pontos de colocagao das tubulagoes,
uniao e furos nas paredes, muros ou escavagoes do solo, utilizando instrumentos de tragagem ou
marcagao para orientar a instalagao do sistema projetado; abrir valetas no solo e rasgos nas paredes,
guiando pelos pontos chaves e utilizando ferramentas de escavagao manuais ou mecanicas, para
introduzir os tubos e partes anexas; executar o corte, rosqueamento, curvatura e uniao dos tubos,
utilizando serra manual, tarraxa, bancada de curvar tubos e outros dispositivos mecanicos, para formar a
linha de canalizagao; tamponar juntas, empregando material apropriado ou soldando-as, para eliminar
as possibilidades de vazamento; posicionar e fixar os tubos baseando—se no projeto elaborado e
utilizando parafusos, porcas, luva dc jungao, solda ou argamassa para confeccionar a linha de condugao
do fluido e outras ligagoes; instalar lougas sanitarias, condutores, caixas d'agua, valvulas de retengao,
Valvulas de descarga, chuveiros elétricos e outras partes componentes das instalagoes, utilizando nivel,
prumos, ferramentas manuais, soldas e outros dispositivos para possibilitar a utilizagao das mesmas em
construgao da empresa; montar e instalar registro e outros assessorios de instalagao de canalizagao,
trechos de tubos metalicos e nao metalicos fazendo as conexoes necessarias com os aparelhos, para
completar a instalagao do sistema; testar as canalizagées utilizando ar comprimido ou agua sobre
pressao e observando manometros para assegurar a vedagao de todo o sistema e repara-lo caso seja
localizado vazamento; executar manutengao das instalagoes, substituindo e reparando partes
componentes, como tubulagoes, valvulas, jungoes, aparelhos, revestimentos isolantes e outros para
manté—las em boas condigoes de funcionamento; trabalhar no assentamento de rede de distribuigao e
abastecimento de agua e rede coletora de esgoto e servigos correlatos; executar servigos de instalagoes e
desligamento de ligagoes de agua e esgoto; zelar pela limpeza, conservagao e guarda dos aparelhos,
ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho; localizar e reparar vazamento em redes e
ramais de agua e esgoto; instalar, reparar e substituir hidrometros e padroes de medigoes; realizar visitas
aos consumidores com problemas relacionados com a medigao de consumo e as condigoes de conexao
do usuario as redes de agua e esgoto baseadas em procedimentos internos, fazendo uso de equipamentos
e recursos disponiveis para a consecugao dessas atividades e verificando as irregularidades apontadas;
realizar visitas para verificar e detectar possiveis ligagées clandestinas, auxiliando 0 Fiscal de
Instalagoes Hidraulicas na notificagao a0 consumidor e proceder o corte da ligagao quando necessario;
executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos niveis hierarquicos superiores relacionados a
sua area do atuagao e outros servigos.
OPERADOR DE MAQUINA DE PERFURACAO DE POCO
Opera equipamentos dc perfuragao, escavagao e de corte de rocha, em minas e pedreiras; inspeciona as
condigoes operacionais dos equipamentos e realiza pequenos reparos e outros servigos.
OPERADOR DE MAQUINA
Operar a escavadeira hidraulica, minicarregadeira, pa carregadeira, retroescavadeira ou trator agricola,
nos servigos de escavagao em solo, remogao de entulhos e terraplanagem, obedecendo ao Codigo
Nacional de Transito, a0 itinerario e aos programas estabelecidos pelas areas; executar servigos de
escavagao em solo de primeira e segunda categoria para abertura de valas a fim de instalar elementos de
drenagem; efetuar remogao e limpeza de material proveniente do desmonte de rocha em vala e leito;
executar servigos de terraplenagem em geral; auxiliar na instalagao de elementos de drenagem, corn”
cabos e ganchos fixados a maquina; espalhar material para confecgao de aterro; executar tarefas d‘e/ ‘ limpeza urbana em areas estabelecidas; mover e carregar materiais em obras e residuos provenientes da V ’V
CNPJ 44.483.444/0001-09
«mu ’ ' lag-gin,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
capina; movimentar cargas volumosas e pesadas; operar equipamentos; realizar inspegées no veiculo,
verificando os niveis de oleo, lubrificante, agua, liquido de freio e demais itens de manutengao
preventiva, inclusive equipamentos; se detectadas falha, providenciar para que sejam sanadas,
comunicando a chefia imediata o problema e encaminhando o veiculo a oficina mecanica; obedecer a
legislagao estabelecida no Codigo Nacional de Transito; manter os veiculos em perfeitas condigées de
uso e funcionamento; fazer reparos de urgéncia; zelar pela conservagao dos veiculos quando lhe for
confiado; recolher os veiculos na garagem ao término do servigo; encaminhar os veiculos para o
abastecimento; manter os veiculos e equipamentos sempre limpos; nao permitir que pessoas estranhas
e/ou nao habilitadas e nao autorizadas, dirijam o veiculo ou operem os equipamentos; compreender as
tarefas que se destinam a operar maquinas de construgao civil, conduzindo-as e operando seus
comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e
colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execugao de obras
pfiblicas; obedecer a itinerario e programas estabelecidos pela area; executar outras tarefas de acordo
com a necessidade da area, e demais fungées conforme especificagao da Lei de criagao do cargo.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato e outros servigos relacionados.
ZELADOR
Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria, ajardinamento e manutengao predial;
desenvolver atividades de apoio em diversas areas; executar tarefas de zeladoria e limpeza em geral;
varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependéncias, moveis, utensilios e instalagoes diversas,
atentando para as condigoes de higiene e conservagao; preparar café 6 Chi, servindo—os quando
solicitado; zelar pela conservagao de cantinas, copas, cozinhas e afins; zelar pelo material de uso diario
e permanente, tendo o cuidado de nao desperdigar materiais e utensilios diversos; remover residuos dos
vidros, lavar e enxugar vidros manualmente, lavar fachadas de pedra e revestimento ceramico, limpar
janelas, diluir produtos de limpeza; lavar superficies internas de recintos; secar pisos; separar material
para reciclagem; verificar fechamento de portas e janelas; inspecionar o consumo da agua para verificar
vazamentos; remover o lixo para depésitos e descarga; realizar treinamento na area de atuagao, quando
solicitado; efetuar services de coleta de lixo em logradouros e outros locais; atuar, na qualidade de
instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participagao prévia em processo
de qualificagao e autorizagao superior; operar equipamentos e sistemas de informatica e outros, quando
autorizado e necessario ao exercicio das demais atividades; dirigir veiculos leves, mediante autorizagao
prévia, quando necessario ao exercicio das demais atividades; manter organizados, limpos e
conservados os materiais, maquinas, equipamentos e local de trabalho, que estao sob sua
responsabilidade. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, e demais
fungées conforme especificagao da lei de criagao do cargo.
TRABALHADOR BRACAL
Realizar a execugao de tarefas de servigos de natureza rudimentar, em que prevalega o esforgo fisico,
como: abrir e limpar valas, bueiros, esgotos e galerias; limpeza de cérregos; capinagao e rogadas; cortar
e rogar grama e jardins; poda de arvores; servigo de tapa—buracos; remogao de detritos e entulhosfx‘
realizar acondicionamento, transporte, carga e descarga de volumes e materiais e outros servigos bragais
correlatos determinados pelo superior imediato. #
CNPJ 44.483.444/0001-09
mags rxq mm PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 :Ifiu H
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VIGIA
Executar servigos de Vigilancia, seguranca e recepgao dos bens publicos municipais, baseando—se em
regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do prédio e a seguranca do local; exercer a
vigilancia nas dependéncias da Autarquia, logradouros publicos, percorrendo-os sistematicamente e
inspecionando suas dependéncias, visando a protegao, a manutengao da ordem, evitando a destruigao do
patrimonio pfiblico; efetuar a ronda diurna e/ou noturna nas dependéncias dos prédios e areas
adjacentes, verificando as portas, janelas, portoes, Vias de acesso e seu fechamento correto, para evitar
roubos e outros danos; controlar a movimentagao de pessoas, veiculos e materiais, fazendo os registros
pertinentes, anotando o numero dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas; zelar pela
seguranga de veiculos e demais equipamentos da Administracao Municipal, fiscalizando a entrada de
pessoas nas dependéncias sob sua guarda, visando a protegao e seguranga dos bens pfiblicos; verificar
se a pessoa procurada esta no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para
encaminhar o visitante ao local; atender telefone e radio, encaminhando as ocorréncias; encarregar—se
de encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos
destinatarios para evitar extravios e outras ocorréncias desagradaveis; executar as manobras dos
comandos dos registros elétricos e hidraulicos e outros servigos.
SERVENTE
Limpar as dependéncias, varrendo, lavando, encerando e aspirando; manter o bom aspecto de higiene;
remover 0 p6 de m6veis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os e limpando-os,
para manter a boa aparéncia dos locais; fazer bebidas e refeigoes ligeiras, preparando e servindo cafe,
cha, sucos, agua, lanches rapidos, para servidores e visitantes; receber, armazenar e controlar o estoque
dos produtos alimenticios, material de limpeza e higiene, registrando os dados em impresso proprio
para permitir o controle. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior
imediato e outros servigos relacionados.
ELETRICISTA
Controlar e executar manutengoes em instalagoes e equipamentos eletronicos; planejar, programar,
controlar e supervisionar atividades em Sistemas Elétricos; orientar e coordenar a execugao de services
de manutengao de equipamentos e de Sistemas Elétricos; solicitar, acompanhar e interpretar os
resultados de medigoes, ensaios, testes e controles em Sistemas Elétricos. Executar outras tarefas
compativeis com as exigéncias para o exercicio da fungao.
PEDREIRO
Compreende as tarefas que se destinam a execugao de trabalhos de alvenaria, de assentamento de
pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas, rejuntando—os e fixando-os com
argamassa, para levantar muros ou paredes, colocando pisos, azulejo e outros similares, e demai \
fungoes conforme especificagao da lei de criagao do cargo. Executar outras tarefas correla/tas/
determinadas pelo superior imediato.
CNPJ 44.483.444/0001-09
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPE'A Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
2 — CATEGORIA ADMINISTRATIVA
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ALMOXARIFE
Compete ao ocupante do emprego pfiblico de almoxarife, dentre outros servigos emanados por ordem
direta do superior hierarquico, executar as tarefas que se destinam em receber, conferir e armazenar os
materiais adquiridos, controlando seu consumo através de fichas proprias, elaborando relatorios e
balangos; conferir rigorosamente os materiais adquiridos contando, medindo, pesando e classificando￾os através de eddigos numéricos a fim de armazena—los organizadamente no almoxarifado; entregar os
materiais solicitados, conferindo as autorizagoes nas requisigoes especificas; manter em dia o estoque
de materiais, conferindo-os através de fichas proprias dando entrada e baixa nos mesmos nas
prateleiras; colaborar na execugao do balango anual, conferindo e relacionando os materiais existentes
no estoque; conferir as requisigoes de materiais, indicando os que estao em falta, a fim de serem
repostos; prestar informagoes a chefia e demais interessados aceroa do estoque; zelar pelo
armazenamento, conservagao e conferéncia dos materiais estocados no patio do almoxarifado,
controlando a entrada, saida e destinagao, bem como, a documentagao de remessa; zelar pelo
cumprimento dos regulamentos, ordens e instrugoes dos servigos, aplicando as medidas e providéncias
cabiveis para assegurar a concessao dos objetivos Visados. Executar outras tarefas, trabalhos, servigos
ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compativeis com sua area de atuagao,
competéncia e conhecimento e outros servigos relacionados.
ESCRITURARIO
Compete ao ocupante do emprego pfiblico de escriturario, dentre outros servigos emanados por ordem
direta do superior hierérquico; executar as tarefas que se destinam aos servigos gerais de escritorio das
diversas unidades administrativas, como a classificagao de documentos e correspondéncias, transcrigao
de dados, langamentos, prestagao de informagoes, arquivo, digitagao em geral e amplo atendimento ao
publico; digitar oficios, memorandos, relatorios e demais correspondéncias da unidade, atendendo as
exigéncias de padroes estéticos, baseando—se nas minutas fornecidas atendendo as rotinas
administrativas; recepcionar as pessoas que procuram a unidade, inteirando—se dos assuntos a serem
tratados, objetivando prestar—lhes as informagoes desejadas; organizar e manter atualizado o arquivo de
documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem alfabética, visando a agilizagao de
informagoes; efetuar controles relativamente complexes, envolvendo interpretagao e comparagao de
dois ou mais dados, conferéncia de calculos de licitagoes, controle de férias, contabil e/ou outros tipos
similares de controle, para cumprimento das necessidades administrativas; efetuar calculos utilizando
formulas e envolvendo dados comparativos: calculos de area, metragem de muros e passeios, célculos
de juros de mora, corregao monetaria e outros; atender e efetuar ligagoes telefonicas, anotando ou
enviando recados de dados de rotina ou prestando informagoes relativas aos servigos executados;
receber e transmitir fax; controlar o recebimento e a expedigao de correspondéncia, registrando-a em
livro préprio com a finalidade de encaminha-la ou despacha-la para pessoas interessadas; redigir
memorandos, circulares, relatérios, oficios, observando os padroes estabelecidos para assegurar o
funcionamento do sistema de comunicagao administrativa; zelar pelo cumprimento dos regulamentos,
ordens e instrugées de servigo, aplicando as medidas e providéncias cabiveis, para assegurar a
consecugao dos objetivos Visados. Executar outras tarefas, trabalhos, servigos ou procedimentos, ,. determinados pelo superior imediato, compativeis com 3 area do atuagao, competéncia e conhecimento!
dentre outros servigos relacionados. v~r-~—’
CNPJ 44.483.444/0001-09
“N ~ 1.1%-;-» PREFEITU RA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
TESOUREIRO
Compreende as tarefas que se destinam a controlar receitas e pagamentos de despesas da area pfiblica,
registrando a entrada e saida de valores, para assegurar a regularidade das transagoes financeiras da
Autarquia. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo.
AUXILIAR DE ALMOXARIFE
Compete a0 ocupante do emprego pfiblico de auxiliar de almoxarife, dentre outros servigos emanados
por ordem direta do superior hierarquico, auxiliar na execugao das tarefas que se destinam a receber,
conferir e armazenar os materiais adquiridos, controlando seu consumo atraVés de fichas proprias,
elaborando relatorios e balangos; conferir rigorosamente os materiais adquiridos contando, medindo,
pesando e classificando—os através de codigos numéricos a fim de armazena—los organizadamente no
almoxarifado; entregar os materiais solicitados, conferindo as autorizagoes nas requisigoes especificas;
manter em dia os estoques de materiais, conferindo-0s nas fichas proprias dando entrada e baixa dos
mesmos nas prateleiras; colaborar na execugao do balango anual, conferindo e relacionando os
materiais existentes no estoque; conferir as requisigoes de materiais indicando os que estao em falta a
fim de serem repostos; prestar informagoes a chefia e demais interessados acerca do estoque; zelar pelo
armazenamento, conservacao e conferéncia dos materiais estocados no patio do almoxarifado,
controlando a entrada, saida e destinagao, bem como a documentagao de remessa; zelar pelo
cumprimento dos regulamentos, ordens e instrugoes dos servigos, aplicando as medidas e providéncias
cabiveis para assegurar a consecugao dos objetivos visados. Executar outras tarefas, trabalhos, servigos
ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compativeis com sua area do atuagao,
competéncia e conhecimento e outros servigos.
COMPRADOR
Compreende as tarefas que se destinam a executar os servigos de compra de maquinarios,
equipamentos, matéria prima, servigos e outros, adquirindo as mercadorias através de processos de
licitagao ou diretamente, para garantir a aquisigao de materiais dentro dos padroes estabelecidos.
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3 — CATEGORIA TECNICA
CONTADOR
Organiza e dirige os trabalhos inerentes a contabilidade da Autarquia, planejando, supervisionando,
orientando sua execugao e participando dos mesmos, de acordo com as exigéncias legais e
administrativas, para apurar os elementos necessarios a elaboragao orgamentaria e ao controle da
situagao patrimonial e financeira da Autarquia. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo.
DIGITADOR DE MICROCOMPUTADOR
Compreende as tarefas que se destinam a executar servigos gerais de digitador das diversas unidades
administrativas, como a classificagao de documentos e correspondéncias, transigao de dados,
langamentos, prestagao de informagoes, arquivo, digitagao em geral e atendimento ao pfiblico; organizar
a rotina de servigos e realizar a entrada e transmissao de dados, pelos meios existentes no local de
trabalho; operar teleimpressores, microcomputadores e outros periféricos e transcrever informagoes;
operando equipamentos de processamento de dados ou assemelhados, atendendo as necessidades da
administragao e outros servigos
CNPJ 44.483.444/0001-09
K PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 — Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR
Operar microcomputadores e impressoras, registrando e transcrevendo dados em sistemas de
informagoes; atender as necessidades do Poder Pfiblico, prestar suporte e realizar a manutengfio de
equipamentos de informética e configuragoes de rede; administrar a entrada e transmissfio de dados;
executar servigos gerais de digitador das diversas unidades administrativas, como a classificagfio de
documentos e correspondéncias, transigéo de dados, langamentos, prestagfio de informagoes, arquivo,
digitagfio em geral e atendimento ao pfiblico, manter sob sigilo funcional as informagoes que silo
operadas no sistema e outros servigos correlatos determinados pelo superior imediato.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de dezembro de 2017.
n
ISABEL V, A ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal _, \j
i V ‘ CNPJ44483444/0001-09
Rim-1%"
@éflm W41 a’e fiflgaa'w
Estado de Sdo Paulo
Rua Joéo da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 — CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452—1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001—29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e—mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
’ "Ommam \ .
Comissfio de Justiga e Redagfio
PARECER
Projeto de Lei n9 105/2017
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Disp6e sobre as atribuigées dos empregos pL'Jblicos permanentes do Servigo
Auténomo de Agua e Esgoto de Pompeia.
Ao examinar o referido Projeto de Lei, entendemos que a proposigfio
esté em ordem, cumprindo os requisites, sendo a matéria legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissfies,
15 de dezembro de 2017.
@ll/ arcuo ogério Ca
Relator
Presidente da Comissao
M7% AM;
‘Nilson Fernandes da Silva
Membro

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