ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
: Processo nº: 40.610 Data: 22/01/2018
E Projeto de Lei nº: 02/2018
* Autor:
* PREFEITA MUNICIPAL
Assunto; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU
, CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2018. E
—
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
Em / Á
Diretor de Secretaria
| Pemái Aprovado por E a (9) votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, ZA (O 1 d. p9/9) LQ Pompeia, / /
Lo
Presidente
Leino 2.789 de ; ;
Autógrafo Nº 02/ 2018
Observações:
Arquivado em / 4
Diretor da Secretaria
6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 16 de janeiro de 2018.
VP nº 02348
Ofício GP nº 022/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Autoriza O Poder Executivo a conceder
auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018, a fim de ser submetido à
apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
No presente Projeto de Lei estamos propondo a concessão de
auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018 às entidades assistenciais
especificadas, a fim de que possam dar continuidade aos seus projetos sociais e contribuir
com o atendimento aos nossos munícipes. .
Diante do mérito que entendemos estar plenamente
justificado, é que solicitamos ao Douto Plenário dessa Casa Legislativa que aprecie o
presente Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
n
at
0 A
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Preféita Municipal
Câmara Municipal de Pompeia
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN TT JAN 21)
Presidente da Câmara Municipal O)
Pompeia - SP
fo
Recebido
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei nº / 2018.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou
contribuições no exercício de 2018.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2018, os
seguintes auxílios, subvenções e/ou contribuições até o valor de R$ 2.057.545,60 (dois
milhões, cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de
acordo com o demonstrativo abaixo relacionado:
1) Associação Centro de Convivência do Idoso
2) Associação Comercial e Empresarial de Pompeia — ACE ...
3) Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social ... «R$ 110.000,00
4) Associação Grupo Melhor Idade de Paulopolis - AGMIP «R$ 12.000,00
5) Associação OASIS de Pompeia «+ R$ 50.000,00
6) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE «R$ 105.545,60
7) Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” R$ 36.000,00
8) Lar da Criança Alice Araújo ..... $ 100.000,00
9) Lar do Idoso “Antonio Frederico Ozanan”... «+ R$ 75.000,00
10) Santa Casa de Pompeia .... «R$ 1.400.000,00
11) Serviço de Integração de Menores — SIM R$ 110.000,00
R$ 24.000,00
«R$ 35.000,00
Art. 2º. As instituições relacionadas no artigo anterior deverão apresentar a Prestação
de Contas dos recursos recebidos inclusive o Balancete, até 30 dias após o encerramento do
semestre, sob pena de paralisação da transferência dos recursos.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a 1º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 16 de janeiro de 2018.
: —Prefeita Municipal
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQQcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Obras e Serviços Públicos
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 02/2018
Autoria: PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou
contribuições no exercício de 2018.
O projeto de Lei em exame está em plena consonância com as
disposições legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
22 de janeiro de 2018.
SU
arcio Rogério Caffer
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
De/200 AD ad
rich Pazin ilson Fernandes da Silva
o de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças
e Orçamento
Luiz Fernando
Membro da Co
Finanças e Orçamento
Waldem rencio da Silva Neto Adhiaí S Ferreira Borrasca
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Membro da Comissão de
Obras e Serviços Públicos