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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-01-22
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 36.000,00 para o fim que especifica.
native_id3125

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-22 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T15:06:32.491956-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 40.614 Data: 22/01/2018
Projeto de Lei nº: 06/2018
Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR
DE R$ 36.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ep
TRAMITAÇÃO
E a
À comissão de Justiça e Redação.
Em / 1
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por õ a é ) votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
lê
/ Dol Pompeia, / /
Pompeia, Ja q) / ol
Presidente
Autógrafo Nº 06/2018 LeiNº 2.193 de 22 / 01 / 2018
Observações:
Arquivado em A 4
Diretor da Secretaria
6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 16 de janeiro de 2018.
Ofício GP nº 026/2018 v! nº 06 Pols
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial ao
orçamento no valor de R$ 36.000,00 para o fim que especifica, a fim de ser submetido à apreciação
do Douto Plenário dessa Egrégia Casa de Leis.
A presente propositura se faz necessária tendo em vista as
despesas com o Programa Jovens Campeões, instituído pela Lei nº 2.750, de 15 de setembro de
2017, que tem por finalidade incentivar a carreira progressiva dos nossos jovens atletas que têm se
destacado em campeonatos nacionais e internacionais.
Entendendo que o mérito está plenamente justificado é que
solicitamos seja o presente projeto de lei apreciado e votado por esse Egrégio Plenário, em regime
de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
”
ISABEL CRISTINA ESCORCE ANUÁRIO
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor Câmara Municipal de Pompeia
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal 14
Pompeia - SP o
Recebido
86
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei nº /2018.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 36.000,00 para o fim que especifica.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Seção de Contabilidade e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pompeia um crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis
mil reais), para atendimento de despesas com o Programa Jovens Campeões, instituído pela Lei nº
2.750, de 15 de setembro de 2017, com a seguinte classificação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 — Manutenção do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.......... eee R$ 36.000,00
TOTAL... tr rreerrereeeeraeeaeerreereereerese rece recerserteeereerseereerreererreereerrerterareraeerameeaesa R$36.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem de
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 — Divisão de Esporte, Recreação e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 — Manutenção do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSOS 01- TESOURO
3.3.90.39.00 (340) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .... R$ 36.000,00
- R$ 36.000,00
Art. 3º Com as modificações descritas no artigo anterior, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Descriminação dos Programas e Ações), e os
anexos da LDO (Unidades Executora e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental e Descrição dos Programas Governamental/Metas/Custos).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de janeiro de 2018.
o |
ISABEL TINA ES ÓRCE JANUÁRIO
» Prefeita Municipal
A
Câmna Hunicpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 06/2018
Autora: PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de RS
36.000,00 para o fim que especifica.
Após estudos, verificamos que o projeto em questão atende aos
requisitos legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
22 de janeiro de 2018.
oe aca [Y
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Nf ea Art
drich Pazin Nilson Fernandes da Silva
Membro são de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças
e Orçamento
Finanças e Orçamento

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