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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 41.774
Projeto de Lei nº: 16/2018 |
| Autor:
N
|
|
|
PREFEITA MUNICIPAL
| Assunto: ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À SANTA CASA DE
POMPEIA.
|
Diretor de Secretaria
— L
[ Resultado Aprovado por 20 a O votos Aprovado por a votos |
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, E) 6 / | OR 312) Pompeia, Lo 1
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residente Presidente
Autógrafo Nº 1G]201% LeiNº de / /
Observações:
Arquivado em / /
Lo Diretor da Secretaria
6a
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA * Rua Dr José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 22 de fevereiro de 2018.
Às Comissões Competentes.
l p o Pompeia,
P 5 te/golg
2 6 FEV 2018
Ofício GP nº 102/2018
Vo . esidente
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Altera o valor da subvenção social concedida
à Santa Casa de Pompeia, a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar o valor da subvenção
social concedida para a Santa Casa de Pompéia, passando de R$ 1.200.000,00 para R$
1.300.000,00, em atendimento às necessidades daquela entidade hospitalar.
Diante do mérito que entendemos estar plenamente
justificado, é que solicitamos ao Douto Plenário dessa Casa Legislativa que aprecie o
presente Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência
Os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Munieipal
A Sua Excelência o Senhor Câmara Municinal de Pompeia
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal
Pompeia - SP cu 9º iô
Recebido
60d
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei nº / 2018.
Altera o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de
Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. Fica alterado o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia
no exercício de 2017, passando de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) aprovada
pela Lei nº 2.713, de 23 de março de 2017, para R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil
reais).
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1º de outubro de 2017.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de fevereiro de 2018.
Câmara Municipal de Pompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 16/2018
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Altera o valor da subvenção social concedida à Santa Casa de Pompeia.
Após estudos, verificamos que o presente projeto se trata
de matéria legal e constitucional.
Quanto ao mérito, nada a opor considerando que foi
plenamente justificado na Exposição de Motivos.
Sala das Comissões,
26 de fevereiro de 2018.
Nilson Fernandes da Silva
Relator
Membro da Comissão de Justiça e Redação
e da Comissão de Fi as e Orçamento
E Pon de Justiça e Redação
ogério Caftér
José Pereira dé a Filho ISA i
Membro da Cg do déFinanças e Orçamento Presidente da Comissão de
de Finanças e Orçamento
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