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materia nº 17/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaAltera o valor da subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos- APAE de Pompeia.
native_id3136

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-26 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T14:51:20.742419-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
| Processo nº: 41.775 Data: 26/02/2018
|
| Projeto de Lei nº: 17/2018
|
| Autor:
| PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS |
| E AMIGOS - APAE DE POMPEIA.
À comissão de Justiça e Redação.
Em 1 JA
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por 40 à O votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, Pompeia, j. TA
Presidente
Autógrafo Nº 4 T/204 g LeiNº de / /
Observações:
Arquivado em / TA
Diretor da Secretaria
6,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 22 de fevereiro de 2018.
Às Comissões Competentes.
PL nº 1$/2018 Pompeia,
Ofício GP nº 103/2018 26 iv do
Excelentíssimo Senhor Presidente, residente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Altera o valor da subvenção social destinada
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —- APAE de Pompeia, a fim de ser
submetido à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar o valor da subvenção
social a ser concedida durante o exercício de 2018, para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE de Pompéia, passando de R$ 105.545,60 para R$ 210.545,60,
contribuindo, desta forma, com as despesas daquela instituição pelos relevantes serviços
que presta à nossa comunidade.
Diante do mérito que entendemos estar plenamente
justificado, é que solicitamos ao Douto Plenário dessa Casa Legislativa que aprecie o
presente Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Pompeia
1 UN GE
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN 20 E 2019
Presidente da Câmara Municipal ().
Pompeia - SP
Recebido
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei nº /2018.
Altera o valor da subvenção social destinada à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais — APAE de Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. Fica alterado o valor da subvenção social destinada à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia, no exercício de 2018, passando de R$
105.545,60 (cento e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos),
aprovada pela Lei nº 2.789, de 22 de janeiro de 2018, para R$ 210.545,60 (duzentos e dez mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1º de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de fevereiro de 2018.
feita Municipal
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
2 Corpriê
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 17/2018
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Altera o valor da subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais — APAE de Pompeia.
Ao analisar a propositura acima mencionada, constatamos
que a mesma atende aos aspectos constitucional e legal.
Quanto ao mérito, não há nada a opor tendo em vista que
a elevação da subvenção visa atender despesas daquela conceituada Instituição,
conforme expõe o Executivo Municipal.
Sala das Comissões,
26 de fevereiro de 2018.
N
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Ç
Luiz FernandoXidrich Pazin Nilson Fernandes da Silva
Membro omissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
de Fifianças e Orçamento

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