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materia nº 23/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-04-16
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 316.535,18 para o fim que especifica.
native_id3142

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-16 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T14:34:07.798745-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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o
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 42.055
Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
en
Projeto de Lei nº: 23/2018
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
L NO VALOR DE R$ 316.535,18 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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Data: 16/04/2018
E + | E | O
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À comissão de Justiça e Redação.
Em / .
Diretor de Secretaria
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Aprovado por JO a Ó
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Resultado votos
Rejeitodo por a votos
Pompeia,
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Autógrafo Nº So) ADIA Lei Nº
Observações:
Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos
Pompeia, D) A
Presidente, bi]
Arquivado em A E
Diretor da Secretaria
6
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1 500
Pompeia, 13 de abril de 2018.
Goes As Comissões Competentes.
PP nºa3)2018 Eis
Ofício GP nº 202/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento no valor de R$ 316.535,18 para o fim que especifica, a fim de ser
submetido à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
A abertura do presente crédito especial se faz necessária para a
retomada das obras do Centro de Lazer da Vila de Paulópolis conforme Convênio firmado
com o Ministério do Esporte, obra essa que muitos benefícios trará para os moradores
daquela populosa Vila, proporcionando lazer e recreação.
Desta forma, solicitamos ao Douto Plenário dessa Casa
Legislativa que aprecie o presente Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos da Lei
Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelência o Senhor 13 ABA ME
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal epi e
Pompeia - SP
£On É
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Lei nº / 2018.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 316.535,18 para o fim que especifica:
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na seção de Contabilidade e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 316.535,18 (trezentos e
dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) ao orçamento vigente, destinado à
execução de obra de ampliação e modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis, com a seguinte
classificação orçamentária:
02 - EXECUTIVO
02.11 — Divisão de Esporte Recreação e Turismo
02.11.02 — Setor de Atividades Recreativas
27.813.035.1042 — Ampliação e Modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis
FONTE DE RECURSO — 05 — FEDERAL
4:4.90:51.00= Obras e Instalações ....sem cisne corcasi arara toras ces ten a tieeesee teremos uancarcreasgesteta R$ 299.509,48
FONTE DE RECURSO — 01 — TESOURO
4.4.90:52:00 — Obras e Instalações: .......zecemreneersranecasreseeserernonasa es oara coin rara sad de Rua Deuses cuae R$ 17.025,70
ORAL rss sesncsm tetas o Mot aee Op Pa NE RG Mn RR, VERSO UA SA 0 R$ 316.535,18
Art. 2º. O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorre de anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 — PODER EXECUTIVO
02.09 — Divisão de Serviços Municipais
02.09.02 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 — Recapeamento de Vias Públicas/Pavimentação
FONTE DE RECURSO 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 (270) — Obras e Instalações ... . R$ 299.509,48
FONTE DE RECURSO 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (268) — Obras e Instalações R$ 17.025,70
TOTAL ... R$ 316.535,18
Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Descriminação e Ações), e dos anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descrição dos Programas
Governamentais / Metas / Custos).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de abril de 2018.
ISABE INA ESCORCE JANUÁRIO
Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 23/2018
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 316.535,18 para o fim que especifica.
O presente projeto de lei tem por objeto autorizar a abertura de
crédito especial ao orçamento do Executivo no valor de R$ 316.535,18 (trezentos e dezesseis
mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) destinado à execução de obra de
ampliação e modernização do Sistema de Lazer de Paulópolis.
Da análise, concluímos que o projeto está em consonância com as
normas legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
16 de abril de 2018.
na
Sa Caffer
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
ALA Ant
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Cora de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de

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