Câmera Municipal de Pompeia
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
| Processo nº: 42.410 Data: 02/05/2018 |
' Projeto de Lei nº: 25/2018
E
à Autor:
| PREFEITA MUNICIPAL
; Assunto; DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA |
: DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E:
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
Em ) E)
Diretor de Secretaria
Aprovado por Aprovado por
Rejeitado por Rejeitodo por
Pompeia, Pompeia.
Autógrafo Nº LetiNe de f ;
Observações,
Arquivado em J, Hj
Diretor da Sacrataria
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA o)
POM PEI À Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 26 de abril de 2018.
OP ' Às Comissões Competentes.
Ta. dé 25] SUAS ii
Ofício GP nº 232 /2018 2 Ni o
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, estamos
encaminhando a Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, a fim de ser submetido
à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
Continuando à disposição do Poder Legislativo,
agradecemos e reiteramos a Vossa Excelência votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ISABEL ISTINA Econ JANUÁRIO
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP
CÁMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
27 ABRA
Recebido. =
wnwspompelaspgoubr o) us
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Projeto de Lei nº /2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Disposições Preliminares
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento av disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal e, na Lei Complementar nº OI, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária do exercício de 2019, compreendendo:
I-—as metas c prioridades da administração pública municipal,
W - orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual:
LI — disposições sobre política de pessoal e serviços extraordinários;
IV - disposições sobre a receita v alterações na legislação tributária do município;
V equilíbrio entre receitas e despesas;
Vi critérios e formas de limitação de empenho;
VIE — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
VII - condições e exigências para transferências de recursos às entidades públicas e privadas:
IX — autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuidas a outros entes da
federação:
X — parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de
desembolso;
XI — definição de critérios para início de novos projetos:
XII — detinição de despesas consideradas irrelevantes;
XI — incentivo à participação popular:
XTV — as disposições gerais.
Seção 1
Das Mctas c Prioridades da Administração Pública Municipal
a
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município, para o exercício de 2019. são as )
estabelecidas no Anexo III, compreendendo:
1- receitas,
TI — despesas:
TI — resultado nominal:
EV — resultado primário;
V— divida consolidada liquida,
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$ 1º. Os valores das metas de resultado de que trata o capur deste artigo deverão ser expressos
em valores correntes « constantes.
$ 2º. Também farão parte do Anexo de Metas Fiscais:
1 demonstrativo das metas anuais para 2019 em valores constantes e correntes;
IE = demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior,
LI — demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 3 (três) exercícios
anteriores;
IV demonstrativo contendo a evolução do patrimônio liquido:
W— demonstrativo da estimativa de renúncia de reecita;
VI — demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos:
VII demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias:
VEIT- projeção atuarial do regime próprio de previdência social.
Art, 3º. Integra também esta Lei o Anexo XII — Riscos Fiscais. no qual são avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das
providências a serem lomadas pelo Poder Exevutivo caso se concretizem,
Art. 4º. As Metas e Prioridades du Administração Pública Municipal para o exercício
financeiro de 2019, definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao periodo de 2018/2021, terão
precedência na alocação de recursos na lei «rçamentária de 2019 e na sua execução, não se
constituindo, todavia, em limite à programação de despesas.
Seção HI
Das Orientações Básicas para Elaboração du Lei Orçamentária Anual
Subseção 1
Das Diretrizes Gerais
Art. 5º. A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes e os princípios de unidades,
universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem à previsão da
receita para o exercício.
Art. 6º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções,
sublunções, programas, atividades. projetos e operações especiais, de acordo com as codificações da
Portaria MOG nº 42/1999 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao periodo 2018/2021.
Art. 7º. Os orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminarão a
despesa, no mínimo por clemento de despesa, conforme art. 15 da Lei 4,3201964.
Art. 8º, Os orçamentos. fiscal, da seguridade social e de investimentos, compreenderão a
programação dos Poderes do Municipio e seus fundos.
Art. 9. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será constituído de:
I- mensagem:
TE — texto da lei;
HH — documentos referenciados nos artigos 2º c 22 da Lei nº 4.320/1964:
TV — quadros orçamentários consolidados; 3)
Y — anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando à receita e a cia
na forma definida nesta lei,
VI — demonstrativos & documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar 101/2000.
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Art. 10. A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei
orçamentária. serão elaboradas a valores correntes do exercicio de 2018. projetados ao exercício a que
se refere.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá atualizar a estimativa da margem de
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia
e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações
na legislação tributária, devendo ser garantidas. no mínimo, as metas de resultado primário e nominal
estabelecidas nesta Lei,
Art. 11. O Poder Executivo colocará à dispasição do Poder Legislativo, no mínimo, trinta dias
antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas
das receitas para o exercício subsequente.
Art. 12. O Poder Legislativo encaminhará ao Setor de Contabilidade do Poder Executivo. até
30/07/2018, suas respectivas propostas orçamentárias. para fins de consolidação do projeto de lei
orçamentária.
Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio
orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 14. A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de precatórios
judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não
poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Subseção LI
Das Disposições Relativas à Dívida e ao
Endividamento Público Municipal
Art. 15. A administração da divida pública municipal interna c/ou externa tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o lesouro Municipal.
$ 1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da
divida.
$ 2º. O Município. por meio de seus àrgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas na
Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da divida
pública mobiliária, cm atendimento ao disposto no art. 52, incisos VT e IX. da Constituição Federal.
Art, 16. Na lei orçamentária para o exercício de 2019, as despesas com amortização. juros e
demais encargos da divida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 17, A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito
pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada atendimento das normas estabelecidas na Lei
Complementar 101/2000 e na Resolução 43/200 | do Senado Federal.
Art. 18. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de,
crédito por antecipação de receita orçamentária. desde que observado o disposto no art. 38 da Lei/
Complementar 101/2000 v atendidas as exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado
Federal.
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Subseção HI
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 19. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente
com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no minimo 0,5% (meio por cento) da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2019, destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
Seção HI
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins dé atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º. inciso TI, da Constituição
Federal, observando o inciso 1 do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura
de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000,
$ 1º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os 58 3º e 4º do art. 169 da
Constituição Federal.
$ 2º. Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Entidades da Administração Indireta
autorizados a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos, os que vierem a vagar
ciau os que forem criados por lei. e ainda, realizar processo seletivo pura contratação temporária nos
termos da legislação vigente.
Subseção TI
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 21. Se durante o exercício de 2019 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realização de serviço extraordinário
somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que
ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuizo para a sociedade,
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender às
siluações previstas no caput deste artigo, no âmbito da Poder Executivo é de exclusiva competência do
Prefeito Municipal: no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente a)
Câmara e, das Entidades da Administração Indireta, é de exclusiva competência dos Superintendentes.
das entidades. Cá
Seção IW
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na
Legislação Fributária do Município
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Art. 22. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercicio
de 2019. com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias.
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributários administrativos. visando à racionalização, simplificação e agilização:
1 — aperftiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança v arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
HI — aperfeiçoamento dos processos tributários administrativos. por meio da revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a
melhoria dos controles internos e a eficiência à prestação de serviços,
1V — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da
legislação tributária,
Art. 23. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária
somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara
Municipal,
Seção V
Do Equilíbrio Entre Receitas c Despesas
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação c a execução da lei orçamentária serão
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de
solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Tiscais,
constante desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo se incumbirá de etetuar transferências financeiras às
Entidades da Administração Indireta de acordo com as projeções de déficit consignadas no orçamento
de cada Entidade.
Art. 26. Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do
Município no exercício de 2019 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o
montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios
compreendidos no período de 2019 a 2021, demonstrando à memória de cálculo respectiva,
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de novas despesas
de caráter continuado, sem que acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei
Complementar nº 101/2000,
Art. 27. As receitas e despesas serão estimadas tomando por base o índice de inflação apurado
nos últimos doze meses, a lendência e o comportamento da arrecadação municipal. na conformidade
do anexo que dispõe sobre as Metas Fiscais.
$ 1º. As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
$ 2º. Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, poderão ser corrigidos
monetariamente. /)
Art. 28. As estralógias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas
poderão levar em conta as seguintes medidas;
o a ONPJA6ABSa6A/O001-09
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1 para clevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos art. 21 desta Lei;
b) atualização do cadastro imobiliário;
e) chamamento geral dos contribuintes inseritos na Divida Ativa.
1 — para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer
compra;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Art, 29. Quando da elaboração da lei orçamentária, em havendo estoque da divida de curto
prazo. poderá ser revisto os anexos de metas fiscais no sentido de promover superávit orçamentário,
para zerar os passivos de curta exigibilidade.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 30. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9, e no
inciso Il do 8 |º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de
forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei
orçamentária de 2019. utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
$ 1º. Exeluem-se do caput deste artigo, as despesas que constituam obrigação constitucional é
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação finanecira, contorme proporção estabelecida no caput
deste artigo.
$ 3º, Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo
anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão às respectivas
unidades orçamentárias na limitação do empenho e da movimentação financeira.
$ 4º. Se verificado. ao final de um bimestre, que à realização da receita não será suficiente
para garantir 0 equilibrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e a Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 31. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de
custos e a avaliação do resultado dos programas de governo,
Art, 32. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei. a alocação dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução serão
feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de e)
$ 1º. A lei orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as u
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas. aid
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$ 2º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento. execução, avaliação e controle
interno.
$ 3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, vtimização de gastos
e reordenamento de despesas do setor público municipal. sobretudo pelo aumento da produtividade na
prestação de serviços públicos e sociais.
Seção VII
Das Condições e Exigências para Transferências de
Recursos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 33. É vedada a inclusão na lei orçamentária « em seus créditos adicionais, de dotações a
titulo de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica que sejam destinadas:
1 — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde. educação ou cultura;
W— às entidades, sem fims lucrativos, que realizem atividades de natureza continuada;
11 — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública;
TV — às entidades que possuam dirigentes que sejam também agentes políticos ligados aos
Poderes Executivo e Legislativo do município concedente.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
sem fins lucrativos deverá apresentar:
a) declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2019 por, no mínimo, duas
autoridades de outros níveis de Governo;
b) certificado de regularidade apresentado pelo Conselho Municipal ligado a sua área;
«) declaração firmada pela entidade em que se compromete a aplicar no mínimo 80% (oitenta
por cento) de sua receita total em atividades fim.
Art. 34. É vedada à inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de auxílios é contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas
mediante lei especifica c desde que sejam:
T- de atendimento direto é gratuito ao público, voltadas para as ações relacionadas ao ensino,
saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente:
H — associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e que participem da execução de programas municipais.
Art. 35. É vedada a inclusão na lei orçamentária v em seus créditos adicionais, de dotações a
título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei
específica no âmbito do Município.
Art. 36. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para
a realização de transferência financeira à outro ente da federação. exceto para atender as situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei
Complementar nº 101/2000. A
Art. 37. As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualque
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Exceutivo com a finalidade de verificar o cumprimento
dos objetivos para os quais receberam os recursos. k
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Art. 38. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 30 a 33 desta Seção
deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho, devendo ser observadas, na elaboração de
tais instrumentos, as exigências do art. 116 da Lei nº 8,6661993, quando couber.
$ 1º, Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho
executado com recursos transferidos pelo município, devendo o mesmo, através do setor Lócnico
ligado a área de atuação da entidade beneficiária e da assessoria jurídica, apresentarem manifestações
prévias & expressas.
$ 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município.
em decorrência de transferência feita anteriormente.
8 3º. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo
as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que recebem recursos diretamente do Guverna
Federal por meio do PDDE. — Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 39, A Iransftrência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da
Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária
anual c em seus créditos adicionais.
$ 1º, O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente
paderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI, da
Conslituição Tederal,
8 2". O desembolso de recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o
dia 20 de cada mês. sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, em
conformidade com a lei orçamentária anual.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de
Despesas Atribuídas a Outros Entes da Federação
Art. 40. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais. de dotações para
que o município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da tederação.
ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento de situações
que envolvam claramente o interesse local,
Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação
Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 41. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (lrinta) dias após a publicação
da lei orçamentária de 2019, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos amis. |3 e 8º da Lei
Complementar nº 101/2000.
$ 1º. Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislativo encaminhará ao Setor de
Contabilidade do município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2019, os
seguintes demonstrativos: f
[—a programação financeira das despesas. nos termos do art. 8º da Lei Complementar né
101:2000:
nm A
bei Pl CNPJ 44.46 483.444/0001-09
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N - o cronograma mensal de desembolso, nos termos do art 8º da Lei Complementar nº
101:2000.
g 2. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação. à
programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a publicação
da lei orçamentária de 2019,
$ 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput
deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
Seção XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 42. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta
Lei, a lei orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei
Complementar 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:
I- estiverem compatíveis com à Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
Il—tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento:
WI — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de
operações de crédito.
$ 1º, Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução
inicia-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2019. cujo cronograma de
execução ultrapasse o término do exercício de 2018.
S 2º. Excetua-se do disposto no caput deste artigo os casos em que as obras sofram
paralisações e/ou retardamento por ocorrências de ordem técnica, neste caso devidamente justificada.
Seção XIL
Da Definição das Despesas Consideradas Trrelevantes
Art. 43. Para fins do disposto no $ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos Le
H do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de
engenharia e de outros serviços e compras.
Seção XI
Do Incentivo a Participação Popular
Art. 44. O projeto de lei orçamentária do município relativo ao exercicio financeiro de 2019
deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Artigo 45 - Será assegurada ao cidadão à participação nas audiências públicas para:
I-elaboração da proposta orçamentária de 2019, mediante regular processo de consulta;
H — avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, 8 4º da Lei Complementár)
101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas -nestá
Lei.
wempompelaspgovbr
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Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 46. O Poder Exceutivo poderá, mediante decreto. transpor, remanejar, transferir ou
utilizar. total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais. dentro da mesma categoria de programação, ou de uma unidade para outra nos
termos do inciso VI, do art, 167, da Constituição Federal,
$ 1º. As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e cm seus créditos
adicionais, poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de execução,
desde que verificada a inviabilidade técnica, vperacional ou econômica da execução do crédito,
criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
$ 2º. As moditicações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura
de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária. os quais deverão ser abertos mediante
decreto do Poder Executivo.
Art. 47. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização
legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº
4320/1964 e da Constituição Federal.
$ 1º. A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos
adicionais suplementares.
$ 2". Não onerarão o limite autorizado na lei orçamentária anual os créditos destinados a suprir
insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, divida pública,
débitos constantes de precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de
10% (dez por cento) do orçamento das despesas.
Art. 48. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art, 167,5
2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal. utilizando os
recursos previstos no art, 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 49. Para cfeito de controle do art, 73, VI, b e VII da Lei Eleitoral, as despesas com
propaganda e publicidade oficial deverão estar classificadas em subelemento próprio, sendo 88 —
Serviços de Propaganda e 90 — Serviços de Publicidade Legal, a fim de facilitar sua identificação.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de abril de 2018.
IN
A ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal.
ISABEÉ-E
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercicio de 2015
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurlanual (continuado)
Un. Resp: 02,03 - DIVISÃO DE FINANCAS
fobjetivo: CONSISTE EM DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A[Justificativa: PORTARIA S,T.N. No 42 DE 14/04/1999. |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO DAS QUAIS NÃO RESULTAM UM PRODUTO!
(O DIRETA SOB A FORMA DE BENS QU SERVIÇOS. | | +]
No
E NÃO GERAM CONTRA-PREST;
Programa: 0004 - PROCESSO LEGISLATIVO
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
tim, Resp. 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL |
"4 ie am
sjetivo: PROMOVER AÇÕES OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DO |Justificativa: GARANTIR À MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNECIZAL. |
PROCESSO LEGISLATIVO, DESDE A APRECIAÇÃO DE PREPOSIÇÕES EM GERAL ATE O
EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE EXTERNO,
2.190.000,00)
ad
Plurianual (cantinuzdo)
Un. Resp.: 02,01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO, Justificativa: GARANTIR A FUNCIONABILIDADE PLENA DAS ATIVIDADES
COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO. GOVERNAMENTAIS,
TENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVIÇOS TECNICOS E BUROCRÁTICOS
EcoSTAP - PMPOMBETA Paglra re 11
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP aujoepomaE
4 2:05:37
Lei de Diretrizes Orçamentárias Eae
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas Custos para o Exercício Exercício de 2019
0004» SUPORTE ADMINISTRATIVO
Plurianual (continuado)
Un. Resp: 02,02 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
s 24 pe atee
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS A ADMINISTRAÇÃO EXERCIDA Justificativa: DOTAR O GOVERNO MUNICIPAL DAS FERRAMENTAS NECESSARIAS)
CONTINUAMENTE, REFERENTE A EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROGRAMAS, iNCLUTIAO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS,
ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR, CONCURSO PUBLICO, REFORMA
ADMINISTRATIVA E ETC,
Classificação: Plurtanval (continuado)
DILOQI - ATENDIMENTO À DEMANDA DOS SE%
Programa: 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Piurtanual (continuado) Classificação: Plurianual (cantinaado) a
« Resp.: 02.03 - DIVISÃO DE FINANCAS
eps MODO COTTA ADMINISIRAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA. E
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS À TXECUÇÃO DAS NILITICAS: | Justificativa: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLÓCIA =
ECONÔMICA, FINANCEIRA E FISCAL. MATERIAL HUMANO QUALIFICADO, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES:
ECONÔMICA, FINANCEIRA E FISCAL.
1.950.490,00]
Programa:
Plurianual (continuado) — Jtrassificação: Plurianuai (continuado)
02,04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO BEM ESTAR DO IDOSO, BEM! Justificativa: OFERECER ROS IDOSOS AS CONDIÇÕES MINIMAS NECESSÁRIAS AO
|seu DEM ESTAR. RESPEITANDO O DISPOSTO EM SEU ESTATUTO,
“126.006,00]
REESSEaRaA Spa
00NN4 - IDOSOS ATENDIDOS
GeostAp - PNPOMPEIA Pagma 2201
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias a
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para O Exercício
Exercício de 2049
0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEÇÃO AO ME
Plurianaai (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ce
Tas!
ii qui E pri
Objetivo: PROMOVER ACOES RELACIONADAS A SEGURANÇA, FORMAÇÃO E|ustificativa: OFERECER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AS GARANTIA
BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO A SUA PROTÍ EÇÃO MINÍMAS PREVISTAS PELA CONSTITUIÇÃO E POR SEU ESTATUTO.
adore AMPARO, ENTRETENIMENTO É PROTEÇÃO 40! MENOR
K CO uERS ESC UN Medida,
DOQUOI - CRIANÇAS!ADOLESCENTES ANTEDIDOS
Programa:
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
02,04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
“jetiva: PROMOVER AÇÕES DE CARATER SOCIAL COM O GBIETIVO. DE Justificativa: OFERECER AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, RESISTENCIA)
PARAR AS PESSOAS, ESPECIALMENTE OS MAIS CARENTES. NECESSÁRIA VISANDO PROPORCIONAR O MINIMO NECESSÁRIO DE DIGNIDADE
HUMANA
1.145.520,00
Índice estimado :
NDG.000, JOD
(009 - ATENÇÃO BÁSICA
Classificação: Plurarua! (continuado)
Plurianual (continuado)
a U2,05- SERVIÇOS DE SAÚDE
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS COM A CRIAÇÃO E Justiicativa: OFERECER SAÚDE DE QUALIDADE A TODA A POPULAÇÃO.
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE, |
E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
QUCOIL - COBERTURA POPULACIONAL
Objetiva: PROMOVER AGDES QUE OSETIVAM — PROPORCIONAR] Iustificativa: PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA ALIMENTAÇÃO
ALIMENTAÇÃO A POPULAÇÃO INFANTIL NA FAIXA DE OBRIGATORIEDADE ESCULAR, [NICESSARIA NO PERIODO DE FREIQUENCIA AS AULAS. i
EEN
GeoStaf' - PMPOMPETA Pagina 5 ne 11
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ad
Lei de Diretrizes Orçamentárias í É
Anexo Y
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para O Exercicio Exercácio de 2015
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Plurianual (continuado)
02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM ATENDER AS ATIVIDADI ficativa: OFERECER AOS ESTUDANTES AS CONDIÇÕES NECESSARIAS AU!
EDUCACIONAIS DA POPULAÇÃO NA FAIXA DE OBRIGATORIEDADE ESCOLAR, FLENO DESENVOLVIMENTO DO APRENDIZADO.
2.458.000,00]
[CONNOA - ATENDIMENTO 40 ALUNO
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
Tipo: Pluranual (continuado)
Um. Resp.: 02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
“jetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR A POPULAÇÃO Justificativa: OFERECER AOS ALUNOS CONDIÇÕES DF FREQUENCIA AS AULAS.
«COLAR, INCLUSIVE UNIVERSITÁRIOS, MEIO DE TRANSPORTE PARA FREQUENCIA
AS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRA-CURRICULARES, 1 |
COMO AQUISIÇÃO DE VEICULOS, ER MANUTENÇÃO DO SETOR
5%
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL
Tipo: Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
= Resp: — 02.06- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBIETIVAM ATENDER AS NECESSIDADES] ustificativa: ATENDER AS CRIANÇAS DE D A 5 ANOS ATRAVES DE CRECHES E
EDUCACIONAIS DA POPULAÇÃO INFANTIL E AINDA PREPARAR 45 CRIANÇAS|PRÉ-ESCOL AS,
MENORES DE é ANOS PARA SUA ADMISSÃO NO ENSINO REGULAR, BEM COMO AS
DESPESAS DECORRENTES COM PESSOAL, ENCARGOS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS
[O00COL - ATENDIMENTO A DEMANDA,
GeaSTAP - PMPOMPELA Página é de 11
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas € Custos para o Exercício
Programa: 0015 - FUNDEB
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianial (continuado)
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBIETIVAM PROPORCIONAR À POPULAÇÃO Justifica OFERECER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL C
ESCOLAR DE NIVEL FUNDAMENTAL MEIOS NECESSÁRIOS PARA APRIMORAR O|DE APRENDIZADO.
APRENDIZADO, SEMPRE COMO COADJUVANTE DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO
AS DESPESAS DECORRENTES COM PESSOAL, ENCARGOS E MANUTENÇÃO DAS
ESCOLAS.
0016 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
os Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
un. Resp.: 02.06.07 - SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL |Justificativa: OFERECER FOUCAÇÃO ESPECIAL PARA EORTADORES DE
ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM |DEFICIÊNCIAS.
DECORRENTES DE FATORES FÍSICOS, AMBIENTAIS E PSICOLÓGICOS. | e
655.000,00]
pm
Indice estimado E
Loto
01 - ATENDIMENTO A DEMANDA
0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Programa
Plurianual (continuado) |giassificação: Plurianual! (continuado)
02.07 - DIVISÃO DE CULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DES Justificativa: PROVER A POPULAÇÃO DE MEIOS NECESSÁRIOS A PESGUI
ATIVIDADES LITERARIAS E APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS MA AREA fescaLa INCENTIVAR À LEITURA.
ice estimado
E AOS |
GooSTAP - PMPOMPETA Payne E dot
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas & Custos para o Exercício Exercício de 2019
Programa: 0018 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
Plurianual (continuado)
02,08 - DIVISÃO DE OBRAS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES OBIETIVAM A ELABORAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO MUNICIPIO,
Programa; 0019 - PLANEJAMENTO URBANO :
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Pluriznual (continuado)
Un. Resp: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
aa e er a eve
jetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBIETIVAM O DESENVOLVIMENTO Justificativa: PROVER O MUNICIPIO DE INFRA-ESTRUTURA MÍNIMA NSCESSÁRIA
RACIONAL DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS MABITANTES,| AO BEM ESTAR E COMUNIDADE DA POPULAÇÃO.
AINDA PROMÍ
IMPLANTA
OVER A AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS PARA
DE AREAS DESTINADAS A MORADIAS E INDUSTRIAS
CONCOL - PROJETOS
0020 » SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Ee
Tipo: Plurianual (continuado) (Classificação: Piurtanual (continuado)
Un. Resp.: 012.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM A LIMPEZA E VARRIÇÃO DE ViAS| Justificativa: PROVE? O MUNICIPIO DE MEIOS NECESSÁRIOS MANUTENÇÃO E]
PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMI TÉRIOS, PRAÇAS, PARQUES E DESENVOLVIMENTO DES SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA. |
JARDINS, ARBORIZAÇÃO E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR. d
e
5.395.000,00
GeoStap - PMPOMPEIA . Página b co 11
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP acvapans
é e é 12:08 37
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custas para o Exercício Exercício de 2019
Programa: - -0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA é
Plurianual (continuado) 'Classificação: Plurianual (continuado)
02,09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS À IMPLANTAÇÃO, AMP IAÇÃO Ef Justificativa: IMPLANTAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DE ILUMINAÇÃO PUB Ie:4,
CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. EM AREAS NÃO ATENDIDAS E PROCEDER MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS JA
EXISTENTES. pi
200.063,00]
0022 - TRANSPORTE COLETIVO
Plurianual (continuado)
+ Resp.: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
vbjetivo: PROMOVER AÇÕES VISANDO A PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS| Justificativa: DFERECER A POPULAÇÃO MEIO DE TRANSPORTE REGULAR E
DE TRANSPORTE DE PESSOAS E BENS NAS AREAS URBANAS, ac
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE FROTA DE VEICULOS, E, NINDA, &
REGULAM, É FISCALIZ.DOS SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CONCESSÃO.
Plurtanual (continuado) Classificação: Prurianual (continuado)
hino
02.10 - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA dustificativa: DFERECER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO ASSISTENCIA!
NO PRODUTOR RURAL, VISANDO ORIENTÁ-LO PARA NOVOS PROCESSOS DEJTÉCNICA VISANDO MELHORES CONDIÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS
""OOUÇÃO, CONSERVAÇÃO DO SOLO, MELHOR DESEMPENHO DO SETOR EjATIMIDADES
. AENTO DE PRODUÇÃO E/OU PRODUTIVIDADE,
GEOSLAP - PMPOMPEIA Pagine 7 2e 71
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercico
0074» TERMINAIS RODOVIÁRIOS
classificação: Plurianual (continuada)
Plurianual (continuado)
02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO pelsusbncativa: OFERECER AOS USUARIOS E EMPRESAS DE TRANSPORTE)
ESTAÇÕES, PÁTIOS E TERMINAIS DESTINADOS AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COLETIVO OS MEIOS NFCESSARIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS
E MERCADORIAS,
Nes do Programa "0024 TERMINAIS RODOVIÁRIOS".
Loud - ATENDIMENTO A DEMANDA
0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Programa:
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
“im, Resp: 02.09 - DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Oem aee RPPREEaNE
jetivo: PROMOVER AÇÕES DE MELHORIAS E E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS Justinestiva: DOTAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BOAS CON
VICINAIS, DESTINADAS A LIGAR AS AREAS DE PRODUÇÃO A REDE RODOVIÁRIA|DE TRAFEGO PARA O TRANSPORTE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
BÁSICA,
2.332.000,00]
0025 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Plurianual (continuado)
Classificação: Plurianual (continuado)
02.11 - DIVISÃO DE ESPORTE RECREAÇÃO E TURISMO |
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS| Justificativa: INCENTIVAR À PRÁTICA ESPORTIVA. |
ATIVIDADES PERTINENTES AOS ESPORTES E LAZER PRATICADOS POR AMADORES.
R ag
ONCOAL - PRATICANTES
Programa: 0027 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIO!
Plustanual (continuado) Classificação: Pluanuz! (conlinuado)
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D,4.5,
Objetivo: DOTAR À ADMINISTRAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA EXECUTAR 05! Justificativa: TOORDENAR E FISCALIZAR A SAÚDE MUNICIPAL |
PROGRAMS VOLTADOS A SAÚDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS |
PORGRAMAS, E O ACOMPANHAMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS
TSE
o Programa 3,785.000,00
Ea
GeosSIAP - PMPOMPEIA Ages E ce LT
ia MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para O Exercício Exercicio de 2049
Programa: - 0028 - ASSISTÉNCIA MÉDICA, SANITÁRIA E ODONTA!
Tipo:
Un. Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.5.
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS COM A CRIAÇÃO EjJustificativa: OFERECER SAÚDE DE QUALIDADE A TODA A POPULAÇÃO.
MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS ATRAVES DE REDE HOSPITALAR, DOS AMBULATÓRIOS, POSTOS
DE SAUDE É ESCOLAS,
Plurianual (continuado) slanual (conteuado)
18.245 000,00]
Programa: 0029 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Plurianual (continuado)
« Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H,5.
COMPREENDE AS AÇÕES QUE VISAM A CRIAÇÃO E E DOTAR O DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUIURA NECI SSARIE,
LÂNCIA SANITÁRIA E O CONTROLE DE|PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ALIMENTOS E HIGIENE
TT 186,000,06]
Programa; 0030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA : À
Plurianual (continuado) [ciassificação: Plurianual (continuado)
Un, Resp.: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - D.H.S,
Objetivo: DAR MELHORES CONDIÇÕES DE SAUDE AOS “MUNICIPES, austificative: FISCALIZAR E MANTER A QUALIDADE DA SAUDE
PREVININDO, MONITORANDO E CONTROLANDO AGRAVOS = DOENÇAS F
a mm ad
S74,000,00 |
boas = ATENDIENTO A DEMANDA
SECSLAR - PHPQMPEIA . Pagina 9 de 1º
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e tustos para o Exercício Exercício da 2024
Programa: 0031 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DEÁGIUA
Plurianual (continuado) “classificação: Plurianual (contin sado)
os 04,01 -S.A AE |
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO, Justificativa: MANTER O SISTEMA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE AGUA]
INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , OPERAÇÃO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE|DENTRO DOS PRADRDES EXIGIDOS.
ABASTECIMENTO DE AGUA E O CONTROLE DE SUA QUALIDADE. ú ,
AGIDO SERVICOS DE ÁGUA”
Proggias G0S1 CHANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DENGUAS | TT |
DOGIN! - CAPTAÇÃO DA AGUA
ATENDIDOS
MT
LOJNUZ - OBRAS E INSTALAÇÕES
0032 - SISTEMA DE ESGOTO
Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
<m. Rasp.: 04.01 - 5.A,4,E
Objetivo: PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS COM O PLAMEJAMENTO, pure EFETUAR O TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTOS BEM COMO SEU
INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , OPERAÇÃO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTOS ARMAZENAMENTO SEM PREJUDICAR O MEIO AMBIENTE, MANTER O SISTEMA DE)
E O CONTROLE DE SUA QUALIDADE. TRATAMENTO DENTRO DOS PADRÕES EXIGIDOS,
EXTRA
jo
TRATAMENTO DA REDE
EARaDOLO
OOUCO) -
GLHOIZ - OBRAS E INSTALAÇÕES
0033 - PATRULHA MECANIZADA
Plurianual (continuado) Classificação: Pluanual (continsado)
02.10 - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
etivo: EXECUTAR AÇÕES DE MELHORIA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS) Justificativa: ATENDER MELHOR A POPULAÇÃO RURAL
NICIPAIS, DANDO BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGO PARA OS MORADORES DA,
ZONA RURAL E O TRANSPORTE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
ENE
GEoSLNP - PMPOMPETA. Pega tua di
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Govemamentais | Metas = Custos para o Exercício Exercicio de 2019
Programa: 0034 - IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA:
| Classificação: Plurianual (continuado)
02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS |
Objetivo: PROMOVER AÇÕES NA MELHORIA PARA À POPULAÇÃO NA AREA DE Justificativa: ATENDIMENTO A POPU (5)
ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO ONDE SERÁ DESENVOLVIDO DIVERSAS
ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS A TODA A POPULAÇÃO GERAL DO!
MUNICIPIO, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO
CONCO1 - ATENDIMENTO A PUPULAÇÃO
Programa: 9499 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Plurianual (continuado)
“= Resp.: 02.12 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ITD TI o tiseneeee tera
ajetivo: MANTER RESERVA VISANDO O ATENDIMENTO DE 2)
'ONTINGÊNTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
GonSIAP - PMPOMPEÉLA Págna 11 de 77
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS:
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Operação especial
MANUTENÇÃO DO SETOR .
DIAS TRABALHADOS , aa . . RS
: Dé - Administração . [Suistunção: 122 - Administrebãg"Geral Ê
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
eençe T
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
2016 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGUSGERAIS/
Tipo: Atividade . E
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR ] : E ] , R E)
Produto: DIAS TRABALHADOS . .
Função: 04 - Administração = [Buitunção: = 122 - Aaggnesração Geral . |
Un.Exec 02/0305 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO E UR |
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida cm "DIAS" o | E: E
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ' E = Y =”
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ação: 2017 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAL
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR ] « : . |
Produto: DIAS TRABALHADOS Es
Função: DS - Previdência Social Teubtuação: 271 - Previdêndã Básica . o |
Un, Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Ê E .
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" o º e A e
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programs . E = =»
b
Prográmia: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS o;
2018 - APOSENTADORIAS É PENSÕES
Atividade ) ; .
= MANUTENÇÃO DO SETOR |
= DIASTRABALHADOS : ; E E
ao: 09 - Previdência Soclal É [Subfunção: 274 - Previdência Especial |
02.03.05 » ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Ê '
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medica em “DIAS” : e
Custo Financeiro Estimado para à Ação do Frograma
> due
Página 1 de 2%
GooSLAP - PMPONMPEIA é
- ag!
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvime:
remes
Guuarnarmentais
nto dos Er
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação:
2019 - DIVIDAS/SENTENÇAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
28 - Encargos espedals
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Pragrama: * 0001 .- PROCESSO LEGISLATIVO
Ação; 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISL!
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
reduto: DIAS TRABALHADOS |
01 - Legislativa Teubiunção: 031 - Ação Legislativa |
a - - =" 1
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL o |
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medids em "DIAS" o a1,C000|
Custa Financeiro Estimado para a Ação do Programa a 195.900.
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação: 1002 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARKIO; GABIN
Projeto . : |
AQUISIÇÃO DE VEICULO o | o oc |
VEICULO Ê E
é 04 - Administração |Subtunção:; 122- Agministração Geral |
02.01.01 - GABINETE
caça
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2002 - MANUTENÇÃO DO-GABINETE 2)
Atividade
04 - Administração
02.01,04 - GABINETE
GeoSLAP - PMPOMBEIA, Fagira 7 ne 26
MUNICÍPIO DE POMPEIA - 5P
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvoivimento dos Prograntas Ciovernementais Exercicio de 2019
0002 - ADMINISTRAÇÃO CÉRAL
2003 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA ECONDNt
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
04 - Administração
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programs
Programa: D0O2- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2004 - MANUTENÇÃO DA /ASSESSO]
E me
Função: 04 - Administração | Subto ES 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.03 - ASSESSORIA JURIDICA E ,
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para à Ação do Programs
Programa: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Tipo: Aúvidade
e |
MANUTENÇÃO DO SETOR =
DIAS TRABALHADOS
04 - administração [subfunção: 122 - Administração Geral
02.01.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" .
Custo Financeiro Estimado a Ação do Prograrda .
Prógramma: 0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2006 - MANUTENÇÃO DO FUNDO saciar DEiSá :
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
04 - Administração
02.01.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Sulrunção: 122 Administração Geral
GeoSIAP - PMPOMPEIA Página 3dde 25
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SF
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento das Pragramas Govamamentais
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO:
1003 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
CONSTRUÇÃO E /OU AMPLIAÇÃO
1 —
re
|sultunção: 122 - Administração Geral
02.02.01 - SECRETARIA
Meta física relativa a "PREDIO" medida er:
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Program=
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1004 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ALMOXAEIR
l
AMPLIAÇÃO E REFORMA =
PREDIO =
cunção: 04 - Administração E |gustuniçãos 122 - Administração Geral É
02.02,04 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E CFICINA MECÂNICA o |
Meta física relativa 2 "PREDIO" medida em: “UN”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO:
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIK
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
04 - Administração
02.02.01 - SECRETARIA
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVOS
2008 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE PESSOAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
02.02.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" medida em “pras”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Progrema
SNIAR = PREONPEIA Pagira é dz JA
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SF
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento das Pragram
Bosemamentais Exescício do 2019
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIV!
Programa:
Ação:
“roduto: DIAS TRABALHADOS
Função: 04 - Administração
à |sustunção: 122 - Administração Gecal
0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ;
2011 - MANUTENÇÃO DE sEÉRO DE TRIBO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS |
04 - Administração o (Sulfunção: 123 - Administração Financeira |
a
+
02.03.01 - SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
Progtaima:
ação:
MANUTENÇÃO DO SETOR
04 - Administração
Un. Exec. 02.03.02 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programs ,
nção: 123- Agminisração Financeira
GEOSIAP - PMPOMPEIA Ei Bághne & so 26
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP pomada
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
12:05:49
Ações Voltadas aa Desenvolvimento dos Program Exercício de z019
Programa: 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA Sea: É ; a :
Ação: 2013 = MANUTENÇÃO DO SETOR: DER
ARvidade fia
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR o A |
DIAS TRABALHADOS
04 - Administração
02.03.03 - SETOR DE TESOURARIA
ubrunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 0005 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Ação: 2014 - MANUTENÇÃO DO BANCO Di
Atividade q
MANUTENÇÃO DO SETOR |
DIAS TRABALHADOS
08 - Assistência Social iSubfunção: 241 - Assistência ao Idoso
02.04.01 - MANLITENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO EPROTEÇÃ
2021 “MANUTENÇÃO DO SERVICO DE ASS
Atividade
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Prograrra
GeoSTAP - PIMPOMPEIA aagne bee 25
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Pragrames Govrermamantais
x
ssa
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS:
1005 - CONSTRUÇÃO /AMPLIAÇAO/ REFORMA DÊ MAS SQCIAIS
Projeto
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO/REFORMA T
=
Produto: PREDIO
Função: 08 - Assistência Social |subrunção: 244 - Assistênca Comuntária
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SONCIA.
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
Custo Financeira Estimado para à Ação do Programa
Programa:
Tipo: Atividade
Finafidade: MANUTENÇÃO DO SETOR | NA
Função: 08 - Assistência Soclal . Tsuistunção: 241 - Assistência 30 Idoso |
fo Exec. 02.04.04 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA EQCIA!. É . mo .
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medid= em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0008 - GESTÃO DE PROGRAMAS: ASSISTENCTAS
2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR Es |
DIAS TRABALHADOS
] 08 - Assistência Social [ ' [Suitunção: 23- Assistência à Criança € ao Adolescente
Un, Exec. 02,04,02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta física relativa 2 "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" Est, 000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
160.229,00 |
Programa: — 0008- GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIA
ação: 2024 MANUTENÇÃO DO coNSEiNDduNTorE DEM
Tipo: Atividade . .
Finalidade; MANUTENÇÃO DO SETOR o Ê ; |
Produto: DIAS TRABALHADOS |
Função: 08 - Assistência Social 1 mubfunção: 249 Assistência Comunitária 1
Un. Exec. 02.04.03 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA- = . . |
Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” . = - 259, 000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa sa Ê L 86.740,00]
E E E ni o Página 7 de 26
GeoSIAP - PMPONMIPEIA
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SF
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento das Pr:
camas Govormamentais
Programa: G008 - GESTÃO DE PROGRAMAS ASPISTENE
2025 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIP)
Ação:
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
08 - Assistência Social
EL Saeco
isubfunção: 244 - Assistência Comunitária
Atividade
DIAS TRABALHADOS
ng - Assisbência Soclal
02.04.05 - CONSELHO MUNICIPAL iDOSOS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programs
Função:
Programa: 0009 - ATENÇÃO BÁSICA
1006 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO REFORMA DI
Projeto . : º
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA , . ="
PREDIO . É
10 - Saúde |
02.05.01 » SERVIÇOS DE SAÚDE .
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
Custo Financelro Estimado para a Ação do Programs
btunção: 301 - Atenção Básica
EA
Programa: bvos- ATENÇÃO BÁSICA
1007 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA:
AQUISIÇÃO DE VEICULO
ubfunção: 304 - Atenção Básica q
02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE
Meta fisica relativa a "VEICULO" medida em “UIN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSIAP - PHPOMPEIA Pégira de 26
MUNICIPIO DE POMPEIA - SF
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Prog
rames Governamentais
0009 - ATENÇÃO BÁSICA
2027 - MANUTENÇÃO DO FONDO MUNIEIPAL D
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR , E!
DIAS TRABALHADOS
10 - Saúde
02.05.01 - SERVIÇOS DE SAÚDE
isulbtunção: 301 - Atenção Fásica
AQUISIÇÃO DE VEICULO
“oduta: VEICULO
10 - Saúde [subfinção: 306 - alimentação e Nutrição
Un. Exec. 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR i
Meta física relativa a “VEICULO” medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8,90 |
0ÓLO - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
1011 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO-DE PREDIOS
Projeto
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
PREDIO
[Função: 12 - Educação |subfimcão: — 361 - Ensino Pundambnta!
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR .
Meta física relativa a "PREDIO" medida em “IN” Don |
custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ! Ê j 0 co]
Programa: — DOL0=SETOR DE MERENDA ESCOLA
1012 - REFORMA E/OU AMPLIACAO
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR.
ante
GeoSLAP - PNPOMPEIA . Fágira Stk
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Pregrs
0010 - SETOR DE MERENDA ESCOE,
1013 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Projeto
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
PREDIO
12 - Educação
02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Et e
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
Custo Financelro Estimado para a Ação do Programe
Programa: 0010- SETOR DE MERENDA ESCOLAR: *
,
2026 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ES
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR á '
Ea Fi |
“roduto; DIAS TRABALHADOS s |
«unção: 10 - Saíide | Subiunção: 305 - Alimantação e Nutrição À |
Un. Exec, 02.05.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR ] |
eu am re mm a - ]
Meta física relativa à "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" * 250,6000]
Custo Financeiro Estimado para a Ação da Programs 1.225.850 De]
Progtama: 0010 - SETOR DE MERENDA ESCOLARES SS
Ação: 2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO RE LAR
Tipo: Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS ] |
12 - Educação [subfunção: 364 - Ensino Fundamental
02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta física relativa » "DIAS TRABALI " medida em "DIAS" a
0011 - ENSINO REGULAR
1011 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO:
Projeto .
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO o ' |
PREDIO | |
12 - Educação . ã É [Euttunçõãos 361 - Ensino Fundamental ã |
Z o ç
Un, Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR pe o
E IN0O
|
|
|
|
p
LA
Meta física relativa a "PREDIO" medida em “UN” =
Custo Financeira Estimado para a Ação do Programa Ê 7
GEGSIAP - PMPOMPEIA e à . . FEqira 1 di
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SF Etnia
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Guvomamentals
0011 - ENSINO REGULAR
Programa:
Projeto
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
ção: 361 - Ensino Fungia-nental
0011 - ENSINO REGULAR
1013 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
unção: 12 - Educação l Taubrunçõo: 361 - Ensino Fundamental
Un, Exec, 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR o
Meta fisica relativa a "PREDIO” medida em “un”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Prográma: 0011 - ENSINO REGULAR
2031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
Atividade
Ação:
: MANUTENÇÃO DO SETOR = 4 1
DIAS TRABALHADOS . o
Função: 12 - Educação [enbfunção: 361 - Ensino Fundamental .
02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS:
1014 = AQUISIÇÃO DE VEICULO PA
AQUISIÇÃO DE VEICULO
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSTAP - PMPOMPEIA Págnia 1. da 26
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SF
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VT
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Sem
rrameritais
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
2032 » MANUTENÇÃO DO ENSINO EUNDAMENTO
Atividade
= ne Es PER
MANUTENÇÃO DO SETOR Q
DIAS TRABALHADOS , |
12 - Educação |rubrunção: 361 - Ensino Fundamental e |
02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAI, - TRANSPORTE
Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS” medida cm “DIAS”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Brograms
0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
2033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO - TRA
Tipo: Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR o E
oduto: DIAS TRABALHADOS . NJ
[Função: 12 - Educação 362 - Ensino Médio
Un. Exec. 02.06.05 - SETOR DE ENSINO MÉDIO - TRANSPORTE,
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
nono
9.500,00]
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
Ação: 2034 - MANLITENÇÃO DO TRANSPOR
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
12 - Educação [suistunçãos 361 - Ensino Superior
02.06.05 - SETOR DE TRANSPORTE UMIVERSITÁRIO
Tipo: Projeto
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
PREDIO
12 - Educação Cubfunção: 365 - Felucação Infant
02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIS - PRE ESCOLA
Meta física relativa à "PREDIO" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
|
GeoSLAP - PHPOMPEIA E Raune 12 de 2
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SF amvogane
Lei de Diretrizes Orçamentárias 12:06:48
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvoivimento dos Programas Govermanentais Exercicio de 2014
0014 - ENSINO INFANTIL
1010 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DECR
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Isubfunção: 355 - Educação Infantil
02,06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta fisica relativa a "PREDIO” medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programs
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL
2029 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE EMEIS: 2'P|
Produto; DIAS TRABALHADOS
runção: 12 - Educação Suistunção: 365 - Educação Infantit
Un, Exec. 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA ]
Meta física relativa 5 "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS” 255,9005|
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1,155.4U
0014 - ENSINO INFANTO.
2030 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CRECHES y
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR , .
DIAS TRABALHADOS 4 |
12 - Educação Ná Tgutrunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec, 02.06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida cm “AS” ” y 250,90
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programe
Programa: 0015 - FONDES
2036 - MANUTENÇÃO DO FUNDES ENSINO INES
MANUTENÇÃO DO SETOR
02.06.08 - FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIUL - EMEIS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida cm "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GrOSIAP - PMPOMPEIA à Faq -3 de 2%
MUNICÍPIO DE POMPEIA - 5P
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimenta dos Prog
raras (iovernamentais
Programa: 0015 - FUNDEB 3a
2037 - MANUTENÇÃO DO-FUNDEB ENSINO INI
MANUTENÇÃO DO SETOR
DIAS TRABALHADOS
12 - Educação
02.06.08 - FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIUL - EMEIS
"11"
O
|Subiunção: 365 - Educação Infantil
PESE E s)-s cita
0015 - FUNDEB
2038 - MANUTENÇÃO DO FUNDE EN
Atividade
DIAS TRABALHADOS
12 - Educação Ê |gutunção:
Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “pas”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Frograma
Programa: 0015 - FUNDES
Ação:
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR Ê Q
DIAS TRABALHADOS
12 - Educação [sutrunção: 361 - Ensino Fundamenta!
02.06.09 « FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTA!
U0zG - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
2035 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
12 - Educação
02.06.07 - SETOR DE EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
Custa Financelro Estimado para a Ação do Fragrams
GeoSLAP - PHPOMPEIA Pagina <4 de 26
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SF
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI z
Ações Voltadas ao Desenvolvimento das Prograi
mas Severnarentais
Programa: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Ação; 1015 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO
ISuiraneção:
392 - Difusão Cultural
Meta física relativa a "PREDIO" medida em "UN"
Gusto Financeiro Estimado para a Ação do Programs
Programa: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Ação: 2040 - MANUTENÇÃO DO;SETOR DE CULTUR no
Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
“uduto: DIAS TRABALHADOS
Fui 13 - Cultura Subfunção: 352 - Difusão Cultural
Un, Exec. 02,07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBLIOTECA VIDEOTECA e
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em “DIAS”
= Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0018 - ADMINISTRAÇÃO DE DERA
1016 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PAR:
Tipo: Projeto y :
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE PREDIO Ê
Produto: PREDIO
Função: 15 - Urbanismo
Un. Exec. 02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS
Programa:
Ação:
”
'Subfunção; 122 Administração Geral
Ei tn
02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS
Meta física relativa a "VEICULO" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GEISTAP - PIMPOMPFIA ' - “pagina 15 de 25
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP ocguarzora
Lei de Diretrizes Orçamentárias 12:0/42
Anexo VI a
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas iSuve h Exescieio de 20
Programa: - 0018-ADMINISTRAÇÃO DE-OBRAS ; $ ;
2044 - MANUTENÇÃO DA SECÃO DÊ AR
Atividade
DIAS TRABALHADOS
02.08.01 - SEÇÃO DE OBRAS
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0013 - PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1021 - RECAPEAMENTO DE VIAS R
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTAÇÃO
“roduto: RECAPE
15 - Urbanismo o subfunção: 452 - Infra-estrutura Urbana
Um. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO o |
Meta física relativa a "RECAPE" medida ars “UN" i
Custa Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: DO19- PLANEJAMENTO URBANO" “71
1022 - GUIAS, SARJETAS E GALERIAS '
Tipo: Projeto
Finalidade: GUIAS, SARGETAS E GALERIAS
GUIAS E SARGETAS . |
15 - Urbanismo E Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta física relativa a “GUIAS E SARGETAS" medida em "UN
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
programa: 0019“ PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 4022 “AQUISIÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS
Iaubfiunção: 454 - Infra-estrutura Urbana
15 - Urbanismo
02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
GeoSTAP - PMPOMPEIA Páuna 10 via 26
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SF
ê 12:06:48
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Dasenvolvimento dos Programas Governamentals Exercício de 2018
Programa: ” 0019 - PLANEJAMENTO; URBANO :
Ação; 1024 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PORTAL ER
Bubfunção: 453 - Infra-estrutura Urbana
02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "PORTAL" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para à Ação do Programa
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO,
ação: 1025 - CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO
CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO
«oduto: RESERVATORIO :
512 - Saneamento Básico Urbano
17 - Saneamento
02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
0019 - PLANEJAMENTO URBANO:
2043 - MANUTENÇÃO DO PLANETAME 4
Abividado
MANUTENÇÃO DO SETOR
) DIAS TRABALHADOS
15 - Urbanismo sulsiunção: 451 Infra-estrutura Urbana
|
02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URGANO . na |
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida er “DIAS” l Ê [o]
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa : 328 00,69)
Programe: 0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1026 - CONSTRUÇÃO E/OU REFÓRMA DE ERAÇUS,,
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
PARQUES E JARDINS
subfunção: 452 - Serviços Urbanos
am pr
02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTI IDADE PÚBLICA
Meta física relativa a "PARQUES E JARDINS" medida em “LN”
Custo Financeiro Estimado para & Ação do Programa
GeOSTAP - PHPOMPEIA aa0ne 17 le 26
«no.
MUNICÍPIO DE POMPEIA - 5?
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Govarmamentals Excruição de 2015
0020 - SERVIÇOS DE UTILIDADE Pl
1027 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 1
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO
15 - Urbanismo |Subiunção: 452 - Serviços Urbanos
O a
=
02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PESLICA
Programa:
Ação; 1028 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE
PRAÇAS E JARDINS
15 - Urbanismo |subtunção: 452 - Serviços Urbanos
02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 15 - Urbanismo Teubruacão: 452 - Serviços Urbanos -
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE > CA o
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0021 - ILUMINAÇÃO PÓBLICA '
1029 - EXTENSÃO DE REDES ELETRICAS
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA
O
ima
[subfunção: 452 - Serviços Urbanos
o e e
ER |
02.09.04 - SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Meta física relativa a "REDE ELETRICA" medida erm “UN”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programs
GenSJAP - PMPOMPEIA Página LE 20 25
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas G:
a vagões
vernamentais
0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2045 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO: PUBLIC,
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR ! E
DIAS TRABALHADOS . E
15 - Urbanismo “| o u Fu
452 - Serviços Urbanos |
-
02.09.04 - SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ; ' |
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para à Ação do Programa
0022 » TRANSPORTE COLETIVO
2046 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSHO!
Tipo: Atividade
preço MANUTENÇÃO DO SETOR o E |
“reduto: DIAS TRABALHADOS ] E |
Função: 26 - Transporte ai Subiunção: 453 - Transpores Coletivos Urbanos
Un. Exec. 02.09.05 - SETOR DE TRANSPORTES COLETIVOS
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa:
Ação;
Projeto
OBRAS DE SANEAMENTO F
SANEAMENTO e
a + E
18 - Gestão Amblental Subsunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
02.10.04 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
[Mata física relativa a "SANEAMENTO! medida em "UN"
[custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Progtâma: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOCVI MENTO! INERiT ne
Ação: 1031 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DÊ DISIRIÓ Ro MUNICIPAL
Projeto . 4
IMPLANTAÇÃO DE REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA . | =
AGUAS |
Função: 15 - Urbanismo . | Taubrunçãor 454 - Infra-estrutura Urbana . E |
Um. Exoc. | 02:10.01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE ess o , E E 1 º |
Meta física relativa à “AGUAS” medida em "UN" ] . o | .
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa = o J a
"
*
GOSIAP - PMPOMPELA, Fégins 19 ds 26
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
12:06:48
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Prograrnas Governamentais Exercicio de 2019
0023 = INCENTIVO AO DESENVOLVIDENTODA
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO Nanci
Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
MANUTENÇÃO DO SETOR
loroduto: DIAS TRABALHADOS .
Função: 26 - Transporte |gutmunção: 782 Transperte Radoviário
Un. Exec. 02.09.06 - SETOR DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medidz em "DIAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Programa:
1018 - OBRAS RODOVIARIAS
Projeto
OBRAS RODOVIARIAS . |
OBRAS
26 - Transporte É Gubfunçãos 7H2 - Transporte Rodoviário
02.09,01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS “|
Meta física relativa a "OBRAS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
1019 » CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PONTES
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES
26 - Transportê
iBubfunção: 782 - Transporie Rodoviária
02.09.01 » SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
GeoSLAP - PMPOMPELA E E Página Zu de 25
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimanto dos Programas asvermamentais
Pragranta: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Ação: 1020 - AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS: -
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS
26 - Transporte eultunção: 782 Transporte Rodoviário
02.09,01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Ação: 2042 - MANUTENÇÃO DASEÇÃO D)
e pes
Função: 26 - Transporte Subuncão: 782 - Transporte Rodoviário CRER DO
Un. Exec. 02.09.01 - SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS o . |
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida am "DIES » 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa = l 1.262.000,30)
Programa: 0026 = INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER: *
1032 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO: DE PEQUEM
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO |
|
Função: — 27- Desporto e Lazer Jeubunção: — Biz - Desporto Comunhário
Un. Exec, 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta física relativa a "ESPORTE" medida em "UM"
Custo Financeiro Estimado pars a Ação do Programa
Programa; — 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE É ERSERO O
1033 - REFORMA E/OU AMPEIRCÃO DO RECI VINAÇÃO AO ESTADIO
27 - Desporto e Lazer
02.11.03 - SETOR DE TURISMO
GaoSTAP - PrIPOMPEIA
MUNICÍPIO DE POMPELA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Valtadas ao Desenvolvimento dos Programas Gover: armentais
Programa: 0026 »- INCENTIVO AO ESPORTE E
2050 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE
Ação:
MANUTENÇÃO DO SETOR
27 - Desporto e Lazer
02.11.01 - SEYOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
muistunção: 812 - Desporto Comunilário
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LASER ;
2051 - MANUTENÇÃO DO-SETOR DE TNGOADE
Tipo: Atividade
MANUTENÇÃO DO SETOR
“roduto: DIAS TRABALHADOS
27 - Desporto e Lazer , |Subfunção: 813 - Lazer
(02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS 1
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa . 214.100,00
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E
Ação: 2052 - EVENTOS MUNICIPAIS
Atividade , o .
MANUTENÇÃO DO SETOR |
DIAS TRABALHADOS
Função: 27 - Desporto e Lazer . |Subfunçõo: B13 -lazer
Un, Exec. 02.11.03 - SETOR DE TURISMO
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida um “DLAS"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
2053 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ATIVIDADE:
bfunção: 913-Lazer
ol
250,0000 |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 8 1.20]
GeoSIAP - PMPOMPEIA ” . Ségie 27 de 26
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
x . 12053
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Progranas Governamentais Exercício ce 2019
0027 - SUPERVISÃO E CODRDENAÇÃO SLIPE
1034 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS'E
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto: VEICULO
10 - saúe
03.02.01 - F.M.S. - DEPARTAMENTO DE FIGIENE E SAÚDE
1
2 e pe e e
Programa:
Ação:
0027 - SUPERVISÃO E CONRDENAÇAS
2054 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Atividade - = |
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS |
Função: 10 - Saúde É [Bubtunção: — 307 - Atenção másica
]
03.02.01 - FM.S. - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE |
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Prógrama: ” “0025 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, SANFRÁRIA & E
1035 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DÊ URI BS 3 ; as ) ARPARS x ADIA
Tipo: Projeto
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
UNIDADE
EE ER AE — is ne a
iSubfunção: 30 - Atenção Básica |
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para à Ação do Programa
vegie
GeoSTAP - PIMPOMPEIA
MUNICÍPIO DE POMPEIA - Sº
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programes Governamentais Exercício de 2019
0028 - ASSISTÊNCIA MÉDICA; SANITÁRIA EIDUNTOLBGIE!
2055 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA MÉDICI
MANUTENÇÃO DO SETOR
bfunção: 30 - Axenção Básica
Atividade
Produto: DIAS TRABALHADOS
250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Prograinz
Programa: 0030 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Ação! 2057 - MANUTENCÃO DA VIGILÂNCIA FRIDEM
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Função: 10 -Saúde
Un. Exec. 03.02.04 - F.M.S. - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ,
Meta física relativa a "DIAS TRABALHADOS” medida em “DIAS” .
Custn Financeiro Estimado para a Ação do Programa
0041 - MANUTENCÃO DO SERVICDS DE AGUA:
1036 - PERFURAÇÃO DE POCOS, CO! STRUGÃO!
Função: 17 - Saneamento
04.01.01 - SERVIÇO DE AGUA
Meta física relativa a "POÇOS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
GeoSLhP - PMPOMPETA
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
0031- MANUTENÇÃO DO:SERVICOS BGhi
1037 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PREDI
Projeto
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
PREDIO
ce sa =
multunção: 512 - Sancamento Básica Urbano
N 1 O + R
04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA +
é C
|
Poços
sa
|Função: 17 - Saneamento |Subrunção: — StZ - Saneamento Básico Urbano
[un. Exec. 04,01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA
Meta física relativa a "POÇOS" medida em "UN"
Custo Financeiro Estimado para a Ação co Frogrema
Progrima: 0021» MANUTENÇÃO DO SERVICOS DE AGUA:
2058 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA:
Axividade º
MANUTENÇÃO DO SETOR , .
(Produto: DIAS TRABALHADOS ,
|Função: 17 - Saneamento A - =" .
Un. Exec, 04.01.01 - SERVIÇO DE ÁGUA o ; .
Meta física relativa a “DIAS TRABALHADOS" media en: "DIAS" =
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0032 - SISTEMA DE ESGOTO:
Ação: 1039 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO
Tipo: Projeso . o o =
OERAS DE SANEAMENTO BÁSICO no .
SANEAMENTO
17 - Saneamento Suixtunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un, Exec. 04.01.02 - SERVIÇO DE ESGOTO a
Meta física relativa a "SANEAMENTO" medida em “UN” o
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programs
ni ” - “Página 25 te 25
GooSTAP - PIMPOMPEIA
MUNICÍPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Govarramentais k Exercício dz 2019
0032 - SISTEMA DE ESGOTO: |
2059 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO: DE-ESGONO
Atividade
DIAS TRABALHADOS
17 - Saneamento | Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
"1
04.01.02 - SERVIÇO DE ESGOTO
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Programa: 0033 - PATRULHA MECANIZADA
Ação: 1040 - PATRULHA MECANIZADA
PATRULHA MECANIZADA
Produto: EQUIPAMENTOS
|
[Função: 20 - Agricultura ug 606 - Extensão Rural
a
Un. Exec. 02.10.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Meta física relativa a "EQUIPAMENTOS" medida am "UNIDADE" couool
Custo Financeiro Estimado para a Ação da Programa
0034 - IMPLANTAÇÃO / MODERNIZAÇÃO LNF
1041 - IMPLANTAÇÃO / MODERNIZAÇÃO INERA:
Projeto
IMPLANTAÇÃO/MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA,
OBRAS/REFORMAS
27 - Desporto e Lazer iSubfunção: 813 -Lazer I
É , sim
02.11.02 - SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS . |
Meta física relativa 8 "OBRAS/REFORMAS" medida em “UNIDADE”
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa
Mi
9999-- RESERVA DE CONTINGENCER
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Reserva de contigência
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
—— DO
99 - Reserva de Contingência Subiunção: 999 - Reserva de Contingência
02.12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Program=
GeaSIAP - PHPONPELA Tina 26 de 26
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