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materia nº 37/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaDispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.
native_id3156

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-25 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T14:13:49.152479-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 10

ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
. Processo nº: 42.388 Data: 25/06/2018
: Projeto de Lei nº: 37/2018
* Autor:
* PREFEITA MUNICIPAL
' Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA:
' ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
Resultado Aprovado por a votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, / / Pompeia, Á /
Presidente Presidente
Autógrafo Nº 24 OR
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
6
PREFEITURA. DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM P El A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 22 de junho de 2018.
É Às Comissões Competentes.
| k ns o 120] 8 Pompeia,
Ofício GP nº 358/2018
her Fat:
Senhor Presidente,
sidente
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Vossa
Excelência o anexo Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Administração Direta do Município de Pompeia, a fim de ser submetido à apreciação do Douto
Plenário dessa Egrégia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo promover a
reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal adequando-o às necessidades do momento
para o bom andamento da gestão municipal.
Desta forma, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja
apreciado e votado por esse Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do
Município.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os
nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ISABEL e TINA ESCORCE JANUÁRIO
Preferta Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal
POMPEIA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PE ; A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PROJETO DE LEINº /2018.
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da
Administração Direta do Município de Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. Fica reestruturado o Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do
Município, que passa a ser o constante do Anexo I: A — Parte F ixa; B - Parte Fixa — Magistério,
e C — Parte Suplementar, desta lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de junho de 2018.
ISABEL Lam ÍNA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipa
OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO I
A — PARTE FIXA
A.1 —- QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.1 — CATEGORIA OPERACIONAL
DENOMINAÇÃO
AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES
ASSISTENTE TÉCNICO DESPORTIVO
0
do pes O DES A
0
05
o O SRD A
05
05
05
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07
MOTORISTA II
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OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO I
A — PARTE FIXA
A.1 — QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.2 —- CATEGORIA ADMINISTRATIVA
DENOMINAÇÃO
013 AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
002 ALMOXARIFE
002 AUXILIAR DE ALMOXARIFE
045 AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR
025 ESCRITURÁRIO
010 FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
030 INSTRUTOR DE VIDA ESCOLAR
MONITOR SOCIAL
SECRETÁRIO DE ESCOLA
001 SECRETARIO DE CONSELHOS
001 TESOUREIRO
REFERÊNCIA
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12
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO I
A — PARTE FIXA
A.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
A.1.3 - CATEGORIA TÉCNICA
REFERÊNCIA
ADVOGADO 23
21
15
CONTADOR 2
003
l
E
005 DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR
001
001 FONOAUDIÓLOGO DA EDUCAÇÃO
003
003
fuma,
6) e
= 19
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NUTRICIONISTA 21
OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR E
016
002
008 os
004
001
010
15
15
5
TÉCNICO DESPORTIVO |
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 23
|
OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM E | A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
P.M.P. - QUADRO GERAL = ANEXO I
B — PARTE FIXA — MAGISTÉRIO
B.1 - QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES
REFERÊNCIA
VAGAS DENOMINAÇÃO
LEA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABI-M1-01
[as PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (PEB-I TABII-M2-01
075
064
TABII-M3-0!
TABHI-MS5-01
ID (30H
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO I
C — PARTE SUPLEMENTAR
C.1 - QUADRO DE ESTÁVEIS PELA C.F. - 88 (VACÂNCIA)
C.1.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
REFERÊNCIA
AGENTE FISCAL DE POSTURA 10
21
AUXILIAR DE ESCOLA NÍVEL V 07
21
E ade COORDENADOR DE SEÇÃO DE PESSOAL 23
ESCRITURÁRIO |
JARDINEIRO os
MOTORISTA 1 07
PADEIRO 07
01 |PEDREROI
05
01
ei HM CS RR
03 5
prado
fado
a RA 0
VARREDEIRA 05
ZELADOR
05
[| oO |zeraDORI
Ob
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM fE : A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
P.M.P. —- QUADRO GERAL = ANEXO!
C — PARTE SUPLEMENTAR
C.2 - QUADRO EM VACÂNCIA — LEI Nº 1461/91.
€C.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
VAGAS DENOMINAÇÃO
AGENTE DE SAÚDE o
02 AGENTE FISCAL DE RUA
18
REFERÊNCIA
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de junho de 2018.
|
ISABEL LES ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
OB
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM == : A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECLARAÇÃO
Diante da situação demonstrada na Estimativa de Impacto
Orçamentário/Financeiro, DECLARO, para fins de cumprimento ao artigo 16, inciso I, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia,
não gera Impacto Orçamentário e Financeiro, tendo em vista não acarretar aumento, mas sim apresenta
diminuição da despesa na Folha de Pagamento.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 22 de junho de 2018
ISABEL ao d ESCOR E JANUÁRIO
» Prefeita Municipal
- Caixa Postal nº 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
- Fone/Fax (14) 3405-1500
Rua Dr. José de Moura Resende 572
CEP 17580-000
POMPEIA
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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 1 7580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 37/2018
Autora: PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de P
essoal da Administração Direta do
Município de Pompeia.
No que nos cabe analisar, constatamos que a proposição em epígrafe
atende às disposições legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
25 de junho de 2018.
Marcio Rogério Caffer
— Relator
missão de Justiça e Redação
Luiz Ferna idri É PA SANA da Silva
Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e
Presidente da

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