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materia nº 40/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-08-13
EmentaInclusão de área rural de 4,84 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia.
native_id3159

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-13 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T13:45:21.740520-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 13 de agosto de 2018.
Às Comissões Competentes.
Pompeia,
Ofício GP nº 440/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos com o presente
encaminhar a Vossa Excelência o anexos Projetos de Lei abaixo relacionados, a fim de serem
submetidos à apreciação do Douto Plenário dessa Egrégia Casa de Leis:
1) Inclusão de área rural de 14,9627 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no
perímetro urbano do Município de Pompeia;
2) Inclusão de área rural de 5,3617 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no
perímetro urbano do Município de Pompeia;
3) Inclusão de área rural de 4,84 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no perímetro
urbano do Município de Pompeia;
Destacamos que, apesar de serem áreas rurais, referidas áreas
confrontam-se com a zona urbana, fazendo divisas com a Rua José Cândido Prizão, razão pela qual
propomos a presente inclusão para atender pedido de futuros loteamentos.
Considerando a necessidade da empresa em efetuar a alteração junto
ao Cartório de Registro de Imóveis de Pompéia e posterior aprovação do loteamento junto ao
GRAPROHASB, é que solicitamos que os presentes Projetos de Lei sejam apreciados e votados por esse
Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os
nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ISAB: TINA ESCORCE JANUÁRIO
Tefeita
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR CERVELIN
Presidente da Câmara Municipal
POMPEIA - SP
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
É Processo nº: 42.477 Data: 13/08/2018
Projeto de Lei nº: 40/2018
' Autor:
* PREFEITA MUNICIPAL
Assunto; INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 4,84 HECTARES DESMEMBRADA DA
“FAZENDA POMPEIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
TRAMITAÇÃO
À comissão de Justiça e Redação.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por JO a (9) votos Aprovado por a votos
votos Rejeitodo por a votos
Rejeitodo por a
Pompeia,
Pompeia,
cs
Presidente
Autógrafo Nº 34/2018 LeiNº de / !
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
Www.pompeia.sp.gov.br .,
44.483.444/0001-0:
Oda
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Projeto de Leinº “O /2018.
Inclusão de área rural de 4,84 hectares desmembrada da “Fazenda
Pompeia” no perímetro urbano do Município de Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1º. Fica incluída no perímetro urbano do município de Pompeia uma área rural
desmembrada do imóvel rural denominado “Fazenda Pompeia”, com área de 4,84 hectares de
terras, situado neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, descrito dentro do
seguinte roteiro, medidas e confrontações: “Inicia no marco nº 02-C, seguindo 143,20 metros,
rumo S 30º 25º W, limitando com Isau de Quinitiro Uenada, seguindo por esta 415,00 metros,
até encontrar um marco que serve de divisa do lote de Moratomi Hissashi e seguindo por esta
na distância de 138,00 metros, até encontrar o marco nº 4-A; daí deflete à direita, seguindo
rumo S 65º 0º E, numa distância de 415,00 metros, confrontando com propriedade do sr.
Antonio Carlos Ferreira Dias, anteriormente pertencente ao sr. Felice Aufiero, até encontrar o
marco nº 02-C, início e fim do presente roteiro”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de agosto de 2018.
ISABEL TINA ESCORCE JANUÁRIO
efeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
13 460 2018
Recebid

SCAR
JOPOGRAFIA
Oscar Perviços de Topografia LTDA
Inscrita no CNPJ 05.728.918/0001-75
Endereço: Rua Mato Grosso, 299 - Marília SP
Fone: (14) 3301-5842 / 9 9761-3036
Escala Nominal = 1 : 6.000 Escala Gráfica
Om - 120m 240m 600m
CONVENÇÕES
Informações de Coordenadas
VÉRTICES TIPO M
N Y)
VÉRTICES TIPO P | y PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA
DE MERCATOR - UTM
SGR: SIRGAS 2000
VÉRTICES TIPO O MC: 51º W '
VÉRTICES TIPO V Soros soam
Long: W 50º08'50,1769"
Kk: 0.99969557
RIO CM: DAMAS GIA
Declinação Magnética de: -18º5814"
| na data: 06/06/11
VALA | com variação anual de: -0º08'23"
Câmna Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Obras e Serviços Públicos
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 40/2018
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Inclusão de área rural de 4,84 hectares desmembrada da “Fazenda Pompeia” no
perímetro urbano do Município de Pompeia.
O Projeto em análise tem por objetivo a inclusão de área rural no perímetro
urbano do Município objetivando a implantação de loteamento.
Quanto ao aspecto legal e constitucional, a matéria está em conformidade.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões,
13 de agosto de 2
ilson Fernandes da Silva
Membro da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de
N
José Pereira da Silva Filho Rodolfo Filo
Membro da ão de Finanças Pre i
e Orçamé de Fin
/ SIGA AAA A AMAR
w ar cio da Silva Neto Ê Adria ha Dia Borrz
Presidente da Comissão de Obras e Membro da omissão de
Serviços Públicos Serviços Públicos
arques de Abreu
Membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos

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