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materia nº 47/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaInclusão de imóvel rural denominado Sítio Sol Nascente, com uma área de 33,8801 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia.
native_id3173

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-22 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T13:30:50.759921-03:00 Aprovado 10 0 0
2018-11-19T00:00:00-02:00 Aprovado 8 1 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

/
A
cwnawa
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
•' • -
Data: 22/10/2018 - Processo n°: 42.768
Proieto de Lei n°: 47/2018
AUTOR:
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: INCLUSAO DE IMOVEL RURAL DENOMINADO SfTIO SOL NASCENTE, COM UMA
: AREA DE 33,8801 HECTARES, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE POMPEIA.
't
TRAMITAQAO
A comissao de Justi?a e Redagao.
Em / ^10 /o2£M£
a,
DiretoVde Secretaria
'
Aprovado por ^ Q a
Rejeitodo por
Pompeia,
Resultado O votos Aprovado por a votos
a votos Rejeitodo por a votos
j.q / n i said Pompeia, / /
r » C
Tresidente Presidente
Autdgrafo N° / Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 19 de outubro de 2018.
As Comissoes Competentes.
P Pompeia, I -k* MTUolg
Oficio GP 640/2018
2 2fOLIT 2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o presente
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que dispoe sobre a Inclusao de imovel rural
denominado Sftio Sol Nascente, com uma area de 33,8801 hectares, no penmetro urbano do
Municfpio de Pompeia, para apreciatpao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente inclusao de area no penmetro urbano tern por objetivo
atender pedido de future loteamento. Apesar de nao ser area confrontante com o penmetro urbano,
trata-se de uma area com boa topografia, propicia para a implantagao de novo loteamento de
interesse social que ira contribuir com o deficit habitacional das farmlias que ainda nao contam com o
sonho da casa propria.
Considerando a necessidade da empresa em efetuar a altera?ao junto
ao Cartorio de Registro de Imoveis de Pompeia e posterior aprovagao do loteamento junto ao
GRAPROHAB, e que solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por esse Egregio
Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia os
nossos votes de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL IAE5CORCE JANUAmO
Prefeita Municipal—
A Sua Excelencia o Senhor
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA VALDIR CERVELIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2018.
Inclusao de imovel rural denominado Sitio Sol Nascente, com uma
area de 33,8801 hectares, no perimetro urbano do Munici'pio de
Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica incluido no perimetro urbano do munici'pio de Pompeia um imovel rural,
denominado Sitio Sol Nascente, com area de 33,8801 hectares, situado neste munici'pio e
comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, descrito dentro do seguinte roteiro e confrontatpoes:
“Tern im'cio no ponto PI, localizado na margem da Estrada Municipal PMP-010, onde tambem
faz divisa com terras de Celso Vitorio Corradi e outros (Matricula 5611); dai ate o ponto P2
segue com azimute verdadeiro de 335012,12” e distancia de 33,20 metros; do ponto P2 ate o
ponto P3 segue com azimute verdadeiro de 24°0r45” e distancia de 138,13 metros; do ponto P3
ate o ponto P3-A segue com azimute verdadeiro de 343046’18” e distancia de 582,80 metros,
confrontando do ponto PI ao ponto P3-A com terras de Celso Vitorio Corradi e outros (Matricula
5611); do ponto P3-A ate o ponto Ml3 segue com azimute verdadeiro de 49° 15’34” e distancia
de 518,49 metros; do ponto M13 ate o ponto M12 segue com azimute verdadeiro de 71°52’30”
e distancia de 219,49 metros, confrontando do ponto P3-A ao ponto M12 com a Fazenda Sao
Lazaro - Gleba “B”; do ponto M12 ate o ponto P26-A segue com azimute verdadeiro de
126° 11 ’39” e distancia de 178,50 metros, confrontando com a Fazenda Sao Lazaro - Gleba “C”;
do ponto P26-A ate o ponto P27 segue com azimute verdadeiro de 216°1 r39” e distancia de
128,55 metros; do ponto P27 ate o ponto PI, marco inicial da descr^ao deste imovel, segue com
azimute verdadeiro de 21 lo00’35” e distancia de 1.065,70 metros, confrontando do ponto P26-
A ao ponto PI com a faixa de domi'nio da Estrada Municipal PMP-010.”
Art. 2°. As despesas decorrentes da execuipao da presente Lei correrao por conta de
dota9oes proprias do or9amento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de 2018.
STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL
PMfS ^
lL-s2 ) MEMORIAL DESCRITIVO 52.
W￾VISTO
Propriedade: Sitio Sol Nascente - Matricula n° 14.736.
ProprietArio: Roberto Brasil Peloi e Adenir Ferreira Mendes Peloi.
Localidade: Pompeia/SP.
Area: 338.801,00 m2 ou 33,8801 ha.
Descri$&o:
Tern inicio no ponto PI, localizado na margem da Estrada Municipal
PMP-010, onde tambem faz divisa com terras de Celso Vitorio
Corradi e outros (Matricula 5611); dai ate o ponto P2 segue com
azimute verdadeiro de 335012'12" e distancia de 33,20 metros, do
ponto P2 ate o ponto P3 segue com azimute verdadeiro de 24o01'45"
e distancia de 138,13 metros, do ponto P3 ate o ponto P3-A segue
com azimute verdadeiro de 343°46'18,/ e distancia de 582,80 metros,
confrontando do ponto PI ao ponto P3-A com terras de Celso Vitorio
Corradi e outros (Matricula 5611); do ponto P3-A at6 o ponto M13
seguecom azimute verdadeiro de 49015'34" e distancia de 518,49
metros, do ponto M13 at6 o ponto M12 segue com azimute verdadeiro
de 71°52,30" e distancia de 219,49 metros, confrontando do ponto
P3-A ao ponto M12 com a Fazenda Sao Lazaro - Gleba "B"; do ponto
M12 ate o ponto P26-A segue com azimute verdadeiro de 126011'39" e
distancia de 178,50 metros, confrontando com a Fazenda Sao Lazaro
- Gleba "C"; do ponto P26-A ate o ponto P27 segue com azimute
verdadeiro de 216°11,39,/ e distancia de 128,55 metros, do ponto
P27 ate o ponto PI, marco inicial da descrigSo deste imovel, segue
com azimute verdadeiro de 211°00'35// e distancia de 1.065,70
metros, confrontando do ponto P26-A ao ponto PI com a faixa de
dominio da Estrada Municipal PMP-010.
y"'
j
Responsaval Tecnico
Eng. Civil Rodrigo Jose de Oliveira.
CREA/SP: 5069710596.
ART: 28027230180118275.
Pro] ,e'
pp. Fabio ^hirc^iti Yan
CPR: 260.097 .1248-05.
e
1
PRANCHA PROJETO URBANISTICO 1/1
; JARDiM MORRO AZUL - MatrTcula nc 14.736
; Propriedade
ROBERTO BRASIL PELOI.
Proprietdrio
ESTRADA MUNICIPAL PMP-010 - POMPflA/SP.
Enderego / MunicTpio
ESTRADA MUNICIPAL PMP-010 - POMPflA/SP.
Acesso Principal
...... ^
T’'i￾V-\
PROPRIETARIO: \ /
pp. FABIO BHIROTTI Yl\NG
CPF: 260.097.248-05
RESPONSAVEL TECNICO
ENG. CIVIL RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA
CREA/SP 5069710596
DATA: 05/12/2017
REVISAO: 00.01 ESCALA; 1:1000 ART:
YANG DECLARO QUE A APROVACAO DO PROJETO NAO
IMPLICA NO RECONHECIMENTO POR PARTE
DA PREFEITURA DO DIREITO DE PROPRIEDADE
SOBRE 0 TERRENO.
Av. Perimetrpl Pref. Domingo A. Fortunado, 1390
Jardim Yang - Bariri/SP - CEP. 17.250-000
Tel. (14) 3662-5878 / 98186-1118
(i m
QUADRO DE AREAS
Especifica^ao Area (m2) %
AREA DOS LQTES (722 UNIDADES) 128.173,84 37,832 1)
2) TOTAL DE AREAS PClBLICAS 210.627,16 62,168
SISTEMA VlARIO 63.160,34 18,642 2.1)
1,643 EQUIPAMENTOS URBANOS 2.2) AREAS INSTITUCIONAIS E COMUNITARtOS 5.566,61
ESPACOS LIVRES DE USO P0BLICO 141.900,21 41,883 2.3)
140.845,66 41,572 2.3.1) AREAS VERDES
2.3.2) SISTEMAS DE LAZER 1.054,55 0,311
3) OUTROS
338.801,00 100,000 i) Area total loteada
5) Area remanescente
TOTAL DA GLEBA 338.801,00 100,000 §1
APROVAQAO
CERTIDAO MUNICIPAL: N\ DE .../•••/•...
Area m£dia dos lotes: i 77,53m2.
1

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