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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
sore ans amu eres e rasca
| Processo nº: 43.039 Data: 11/01/2019 ]
Projeto de Lei nº: 03/2019 :
AUTORA: ]
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO |
VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.640.075,34 DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE :
| NO LOTEAMENTO “PORTAL DOS PÁSSAROS”.
3
TRAMITAÇÃO
[A comissão de Justiça e Redação. =
a + 1
Resultado Aprovado por 2N a O votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, NS 4 AN 52060 Pompeia, / /
5
Presidente Presidente
autógrafo ne 03/2014 Leno 7.946 de MM 1 ol 1 ZolG
Observações:
Arquivado em j /
Diretor da Secretaria
6,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
' POM DE IA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 8 de janeiro de 2019.
Às Comissões Competentes.
Pompeia,
Ofício GP nº 011/2019 nao
f 114 SAN 709
Excelentíssimo Senhor Presidente, nA , FT
fesidente
Com as nossas cordiais saudações, vimos encaminhar a Vossa
Excelência o anexo Projeto de Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento
vigente no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento “Portal
dos Pássaros”, a fim de ser apreciado por essa Egrégia Casa de Leis.
A abertura do presente crédito se faz necessária em virtude
de serem recursos provenientes de Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação.
Entendendo ser essa obra de fundamental importância para o
nosso Município, é que solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por esse
Egrégio Plenário, em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelência os nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
N
ISABEL aro ESCORCE JANUÁRIO
A Sua Excelência o Senhor
MARCIO ROGÉRIO CAFFER
Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Pompeia — SP
08 JAN
Recebido.
6
* PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
. POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
É POMPÉIA a
a
Projeto de Lei nº /2019.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
no valor de R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no
loteamento “Portal dos Pássaros”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Sessão de Contabilidade e Finanças
da Prefeitura Municipal de Pompéia, um crédito adicional especial no valor de R$ 2.640.075,34
(dois milhões, seiscentos e quarenta mil, setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para
atender despesas com a construção de uma creche no loteamento “Portal dos Pássaros”, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - Divisão de Educação e Cultura
02.06.02 — Setor de Creches
12.365.0038.1045 — Construção de Creche
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..............cc ci reeeeereeeeeeereeeeeeeseererecenereeeeanes R$ 2.640.075,34
Art. 2º. Para cobertura do crédito de que se trata o artigo 1º serão aproveitados recursos
oriundos de Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária
de Estado da Educação.
Art. 3º. Com as modificações descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos
do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Econômica e Discriminação e Ações) e os
anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 8 de janeiro de 2019.
ISABEL ams ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Câmara CHunicipeal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI Nº 03/2019
AUTORA: PREFEITA MUNICIPAL
ASSUNTO: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de
R$ 2.640.075,34 destinado à construção de uma creche no loteamento “Portal dos Pássaros”.
Após estudos, verificamos que o projeto em questão atende os requisitos legais
e constitucionais.
Quanto ao mérito, o Plenário decidirá.
Sala das Comissões, 11 de,
Relator
Presidente da Comissão de ss e Redação
Ni son La an aa da e
Membro da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças e Orçamento
andei
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Membro da Comissão de Obras e
Serviços Públicos Serviços Públicos
= Sa da Silva Neto
Membro da Comissão de Obras e
Serviços Públicos
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