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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAltera o valor da subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia.
native_id3203

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-18 Proposição aprovada — APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T18:30:38.343782-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
í Processo nº: 43.182
Data: 18/02/2019
: Projeto de Lei nº; 06/2019
' AUTOR:
* PREFEITA MUNICIPAL
| Assunto: ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS :
- E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE POMPEIA.
Resultado Aprovado por DO a O voos. Aprovado por a votos
Rejeitodo por a votos Rejeitodo por a votos
Pompeia, NY BD, 2 ,520NN Pompeia, / /
Presidente Presidente
Autógrato Nº O%/20./9 Lei NelBIQ de d2 102 1499
Observações:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
FEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
q ame - nt,
o COMP EIS SS
E
Pompeia, 14 de fevereiro de 2019.
Às Comissões Competentes.
Pompeia, ;
dr? 06/2019 AB FEVDOIS |
Ofício GP nº 42/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelência o anexo projeto de lei que Altera o valor da subvenção social
destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia, a fim de
ser submetido à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar o valor da
subvenção social a ser concedida durante o exercício de 2019 para a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais — APAE de Pompéia, passando de R$ 220.545,60 para R$ 320.545,60.
Diante do mérito que entendemos estar plenamente
justificado, é que solicitamos ao Douto Plenário dessa Casa Legislativa que aprecie o presente
Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
MARCIO ROGÉRIO CAFFER
Presidente da Câmara Municipal
Pompeia - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
15 FEV 2019
O,
EFITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEI A CEP 17580-000 - FonelFax (14) 3405-1500
a. to
PONÇE
E
A
Projeto de Lei nº /2019.
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social
concedida à APAE no exercício de 2019.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor da subvenção social
concedida à APAE, autorizada pela Lei nº pela Lei nº 2.842, de 12 de dezembro de 2018, com
alteração dada pela Lei nº 2.847, de 5 de fevereiro de 2019, que passa a ser a constante na presente
Lei:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE .................ceeesseeses R$ 320.545,60
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de fevereiro de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei nº 06/2019
Autora: Prefeita Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social concedida à
APAE no exercício de 2019.
Após análise da presente propositura, constatamos que a
matéria atende às disposições legais e constitucionais.
Quanto ao mérito, nada a opor.
Sala das Comissões,
18 de fevereiro de 2019.
Valdir Cevelin
Relator
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Nilson Fernandes da Silva
Membro da Comissão de Justiça
José Pereira da Silva Filho
Membro da Comissão de Finanças

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