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materia nº 23/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaDispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.
native_id3220

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T11:54:08.301951-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

A
awuwas
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
.'.S.'ri';
:?
Processo n°: 43.599 Data: 29/04/2019
L1J
Proieto de Lei n°: 23/2019
vi: AUTOR:
PREFEITA MUNICIPAL
J
Assunto:
i
a
i DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PtJBLICOS DA
1 ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICfPIO E DA OUTRAS PROVIDfeNCIAS.
3!
4.
TRAMITAQAO
A comissao de Justice e Redagdo.
Em / /
Diretor de Secretaria
Resultado Aprovado por a votos Aprovado por a votos
Rejeitodo por a a votos Rejeitodo por votos
-zpn / K -20^^ Pompeia, / Pompeia, / /
N
x Presidente Presidente
AutdgrafoN0 (l9/o20'(ci Lei N° de / /
Observagoes:
Arquivado em / /
Diretor da Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 29 de abril de 2019.
AsComissoesCompetentes.
Pompeia, -n? c23/o20H
Oficio GP ne 184/2019
7 9 ABR 2019
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo projeto de lei que Dispoe sobre reajuste salarial aos servidores publicos
da Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e da outras providencias, a fim de ser submetido
a aprecia?ao dessa Egregia Casa de Leis.
Com o presente Projeto de Lei estamos propondo um reajuste
salarial na ordem de 4% (quatro por cento), sobre a remuneraipao dejunho de 2019, correspondendo a
3,02 (tres virgulazero dois por cento) referente ao Indice de Pretpos ao Consumidor da PIPE do exercicio
de 2018, e 0,08 (zero virgula zero oito por cento) de reposi9ao salarial, sendo esta uma forma de
valorizar e repor as perdas salariais anteriores dos nossos dedicados servidores.
Nessas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto de Lei
apreciado pelo Douto Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABECCSjltlNA ESCORCE J ANUARIO
^Prefeita Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 9 ABR 2019
A Sua Excelencia o Senhor
MARCIO ROGERIO CAFFER
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2019.
Dispoe sobre reajuste salarial aos servidores publicos da Administrate
Direta e Indireta do Municipio e da outras providencias.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica concedido aos servidores publicos da Administrato Direta e Indireta do
Municipio, a partir de 1° julho de 2019, um reajuste na ordem de 4% (quatro por cento), sobre a
remunera^ao de junho de 2019, correspondendo a 3,02 (tres virgula zero dois por cento) referente a
revisao salarial anual baseada no Indice de Prec^os ao Consumidor da PIPE do exercicio de 2018, e
0,98 (zero virgula noventa e oito por cento) de reposito salarial.
Art. 2°. O reajuste de que trata o artigo anterior e extensive aos inativos e pensionistas da
Administrate Direta e Indireta do Municipio.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dotaipoes
or^amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato, produzindo os seus efeitos a partir
de l°de julho de 2019.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de 2019.
ISABEL INA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 44.483.444/0001-09
RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE REFER£NCIAafl£S : Abril/2019
30/04/2019
12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag: 0001/00012
QUADRO I - PERMANENTE, EFETIVO E COMISSIONADO
referEncia A B D C E F G H I J K L M N
00 a02 03 a 05 06 a 08 09 a11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a26 27 a 29 30 a32 33 a 35 36 a38 39 a 41
RE-00
RE-01 733,22 769,90 808,20 848,67 891,13 935,70 982,64 1.031,80 1.083,39 1.137,51 1.194,38 1.254,18 1.316,87 1.382,85
RE-02 786,19 825,50 866,82 910,19 955,71 1.003,42 1.053,68 1.106,43 1.161,79 1.219,94 1.281,03 1.344,92 1.412,19 1.482,74
RE-03 864,30 907,58 952,91 1.000,52 1.050,68 1.103,21 1.158,44 1.216,31 1.277,21 1.341,17 1.408,07 1.478,58 1.552,44 1.630,09
RE-04 926,21 972,58 1.021,28 1.072,35 1.125,86 1.182,31 1.241,50 1.303,42 1.368,66 1.437,08 1.509,02 1.584,51 1.663,66 1.746,73
RE-05 1.044,79 1.097,20 1.152,03 1.209,71 1.270,21 1.333,65 1.400,32 1.470,41 1.544,03 1.621,07 1.702,11 1.787,40 1.876,77 1.970,48
RE-06 1.140,79 1.197,90 1.257,69 1.320,54 1.386,72 1.455,85 1.528,96 1.605,29 1.685,63 1.769,82 1.858,31 1.951,48 2.048,99 2.151,34
RE-07 1.241,69 1.303,91 1.369,06 1.437,50 1.509,59 1.584,99 1.664,23 1.747,48 1.834,83 1.926.72 2.022,95 2.124,21 2.230,31 2.341,86
RE-08 1.336,78 1.403,63 1.473,94 1.547,50 1.624,83 1.706,18 1.791,47 1.881,20 1.975,16 2.073,93 2.177,56 2.286,55 2.400,91 2.521,00
RE-09 1.427,92 1.499,40 1.574,39 1.653,11 1.735,77 1.822,63 1.913,74 2.009,47 2.109,88 2.215,54 2.326,14 2.442,61 2.564,65 2.692,92
RE-10 1.509,38 1.584,78 1.663,93 1.747,13 1.834,60 1.926,29 2.022,74 2.123,74 2.229,90 2.341,52 2.458,57 2.581,45 ' 2.710,53 2.846,05
RE-11 1.582,74 1.661,92 1.745,05 1.832,24 1.923,82 2.020,20 2.121,14 2.227,27 2.338,53 2.455,57 2.578,38 2.707,34 2.842,64 2.984,74
RE-12 1.666,65 1.749,94 1.837,46 1.929,30 2.025,77 2.127,09 2.233,44 2.345,10 2.462,42 2.585,54 2.714,80 2.850,60 2.993,09 3.142,77
RE-13 1.713,50 1.799,20 1.889,09 1.983,70 2.082,82 2.187,01 2.296,35 2.411,17 2.531,74 2.658,41 2.791,37 2.930,93 3.077,37 3.231,34
RE-14 1.902,02 1.997,15 2.097,02 2.201,95 2.312,03 2.427,48 2.548,94 2.676,39 2.810,21 2.950,83 3.098,39 3.253,22 3.416,19 3.586,79
RE-15 2.113,21 2.218,96 2.329,80 2.446,39 2.568,64 2.697,05 2.831,95 2.973,65 3.122,13 3.278,40 3.442,34 3.614,38 3.795,08 3.984,82
RE-16 2.387,99 2.507,38 2.632,84 2.764,55 2.902,72 3.047,84 3.200,30 3.360,33 3.528,37 3.704,85 3.890,12 4.084,57 4.288,85 4.503.32
RE-17 2.488,88 2.613,33 2.743,99 2.881,20 3.025,27 3.176,50 3.335,41 3.502,13 3.677,26 3.861,15 4.054,22 4.256,88 4.469,77 4.693,28
RE-18 2.632,28 2.763,86 2.902,19 3.047,26 3.199,56 3.359,49 3.527,66 3.704,04 3.889,16 4.083,64 4.287,96 4.502,21 4.727,44 4.963,82
RE-19 2.900,38 3.045,48 3.197,83 3.357,52 3.525,48 3.701,94 3.886,92 4.081,42 4.285,44 4.499,61 4.724,75 4.960,91 5.209,07 5.469,42
RE-20 2.972,25 3.120,86 3.276,90 3.440,75 3.612,75 3.793,41 3.983,09 4.182,25 4.391,38 4.I 4.841,57 5.083,58 5.337,81 5.604,70
RUA DR. JOSE DE MOURA RESENDE, 572 - CENTRO - CEP 17580-000 FONE (14) 3^05-1500
MMR Sistemas \
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RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE REFERENCIAMES : Abril/2019
30/04/2019
12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag: 0002/00012
QUADRO I - PERMANENTE, EFETIVO E COMISSIONADO
referEncia A B C D E F G I J KH L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 16 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
RE-21 3.190,57 3.349,95 3.517,58 3.693,40 3.878,14 4.072,04 4.275,72 4.489,46 4.714,00 4.949,54 5.197,15 5.457,09 5.729,98 6.016,41
RE-22 3.782,28 3.971,40 4.169,99 4.378,45 4.827,27 4.597,37 5.068,60 5.322,07 5.588,23 5.867,62 6.160,99 6.469,07 6.792,50 7.132,17
RE-23 4.256,50 4.469,34 4.692,82 4.927,41 5.173,85 5.432,52 5.704,09 5.989,37 6.288,82 6.603,23 6.933,42 7.280,09 7.644,15 8.026,33
RE-24 5.289,01 5.553,50 5.831,10 6.122,72 6.428,83 6.750,31 7.087,81 7.442,20 7.814,37 8.205,08 8.615,32 9.046,09 9.498,43 9.973,31
RE-25 5.814,96 6.105,70 6.410,99 6.731,56 7.068,14 7.421,54 7.792,65 8.182,30 8.591,39 9.021,01 9.472,10 9.945,65 10.442,94 10.965,11
RE-26 6.902,57 7.247,67 7.610,05 7.990,56 8.390,14 8.809,66 9.250,17 9.712,68 10.198,27 10.708,20 11.243,59 11.805,86 12.396,14 13.015,93
RE-27 7.868,19 8.261,59 8.674,67 9.108,41 9.563,81 10.042,04 10.544,14 11.071,35 11.624,91 12.206,16 12.816,48 13.457,31 14.130,17 14.836,69
RE-28 8.969,75 9.418,22 9.889,12 10.383,57 10.902,78 11.447,94 12.020,35 12.621,34 13.252,41 13.915,06 14.610,80 15.341,36 16.108,43 16.913,83
RE-29 10.225,49 10.736,80 11.273,64 11.837,33 12.429,18 13.050,66 13.703,18 14.388,33 15.107,77 15.863,16 16.656,30 17.489,14 18.363,61 19.281,78
RE-30 11.657,11 12.239,95 12.851,94 13.494,58 14,169,27 14.877,76 15.621,63 16.402,73 17.222,87 18.084,04 18.988,23 19.937,66 20.934,56 21.981,27
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15-1500
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QUADRO DE REFER£NCIAa/l£S : Abril/2019
30/04/2019
12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS Pag : 0003/00012 - ANEXO II
QUADRO II - FUNCAO GRAT1FICADA
referEncia VALOR
FG-01 1.065,80
FG-02 1.507,28
FG-03 1.555,39
FG-04 2.098,67
FG-05 2.351,26
FG-06 3.847,92
FG-07 4.447,00
FG-08 5.024,14
FG-09 5.177,42
FG-10 5.458,10
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RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE REFERENCIAaiES : Abril/2019
30/04/2019
12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag : 0004/00012
TABELAI - PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL - CLASSES DE DOCENTES
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
MI-01 2.207,24 2.317,53 2.433,45 2.555,06 2.682,86 2.816,99 2.957,87 3.105,74 3.261,11 3.424,16 3.595,36 3.775,20 3.963,90 4.162,12
MI-02 2.317,53 2.433,45 2.816,99 2.957,87 2.555,06 2.682,86 3.105,74 3.261,11 3.424,16 3.595,36 3.775,20 3.963,90 4.162,12 4.370,26
M1-03 2.433,45 2.555,06 2.682,86 2.816,99 2.957,87 3.105,74 3.261,11 3.424,16 3.595,36 3.775,20 3.963,90 4.162,12 4.370,26 4.588,78
MI-04 2.555,06 2.682,86 2.816,99 2.957,87 3.105,74 3.261,11 3.424,16 3.595,36 3.775,20 3.963,90 4.162,12 4.370,26 4.588,78 4.818,32
Ml-05 2.682,86 2.816,99 2.957,87 3.105,74 3.261,11 3.424,16 3.595,36 3.775,20 3.963,90 4.162,12 4.370,26 4.588,78 4.818,32 5.059,17
Ml-06 2.816,99 2.957,87 3.105,74 3.261,11 3.424,16 3.595,36 3.775,20 3.963,90 4.162,12 4.370,26 4.588,78 4.818,32 5.059,17 5.312,16
RUA DR. JOSE DE MOURA RESENDE, 572 - CENTRO - CEP 17580-000 FONE/(14) 3^05-1500
MMR Sistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 44.483.444/0001-09
RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE REFERENCIAa/lES : Abril/2019
30/04/2019
12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag : 0005/00012
TABELA II - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA I - PEB I - CLASSES DE DOCENTES
referEncia A B C E D F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M2-01 2.580,98 2.710,00 2.845,53 2.987,80 3.137,19 3.631,70 3.458,83 3.813,31 4.004,023.294,04 4.204,23 4.414,37 4.635,14 4.866,90
M2-02 2.710,00 2.845,53 2.987,80 3.137,19 3.294,04 3.458,83 3.631,70 3.813,31 4.004,02 4.204,23 4.414,37 4.635,14 4.866,90 5.110,24
M2-03 2.845,53 2.987,80 3.137,19 3.294,04 3.458,83 3.631,70 3.813,31 4.004,02 4.204,23 4.414,37 4.635,14 4.866,90 5.110,24 5.365,77
M2-04 2.987,80 3.137,19 3.294,04 3.458,83 3.631,70 3.813,31 4.004,02 4.866,90 4.204,23 4.414,37 4.635,14 5.110,24 5.365,77 5.634,12
M2-05 3.137,19 3.294,04 3.458,83 3.631,70 3.813,31 4.204,23 4.414,37 4.635,144.004,02 4.866,90 5.110,24 5.365,77 5.634,12 5.915,83
M2-06 3.294,04 3.458,83 3.631,70 3.813,31 4.004,02 4.204,23 4.414,37 4.635,14 4.866,90 5.110,24 5.365,77 5.634,12 5.915,83 6.211,61
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QUADRO DE REFER£NCIAMeS : Abril/2019
30/04/2019
12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag : 0006/00012
TABELA III - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA II - PEB II - (11 HORAS) - CLASSES DE DOCENTES
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M3-01 1.193,95 1.253,61 1.316,30 1.382,10 1.451,21 1.523,74 1.599,88 1.679,89 1.763,84 1.852,06 1.944,67 2.041,92 2.143,99 2.251,18
M3-02 1.253,61 1.316,30 1.382,10 1.451,21 1.523,74 1.599,88 1.679,89 1.763,84 1.852,06 1.944,67 2.041,92 2.143,99 2.251,18 2.363,75
M3-03 1.316,30 1.382,10 1.451,21 1.523,74 1.599,88 1.679,89 1.763,84 1.852,06 1.944,67 2.041,92 2.143,99 2.251,18 2.363,75 2.481,96
M3-04 1.382,10 1.451,21 1.523,74 1.599,88 1.679,89 1.763,84 1.852,06 1.944,67 2.041,92 2.143,99 2.251,18 2.363,75 2.481,96 2.606,07
M3-05 1.451,21 1.523,74 1.599,88 1.679,89 1.763,84 1.852,06 1.944,67 2.041,92 2.143,99 2.251,18 2.363,75 2.481,96 2.606,07 2.736,36
M3-06 1.523,74 1.679,89 1.599,88 1.763,84 1.852,06 1.944,67 2.041,92 2.143,99 2.251,18 2.363,75 2.481,96 2.606,07 2.736,36 2.873,23
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12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS Pag : 0007/00012 - ANEXO II
TABELA III - PROFESSOR DE EDUCAQAO BASICA II - PEB II - (24 HORAS) - CLASSES PE DOCENTES
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M4-01 2.387,99 2.507,38 2.632,72 2.764,35 2.902,58 3.047,67 3.200,06 3.360,03 3.527,99 3.704,43 3.889,64 4.084,11 4.288,24 4.502,71
M4-02 2.507,38 2.632,72 2.764,35 2.902,58 3.047,67 3.200,06 3.360,03 3.527,99 3.704,43 3.889,64 4.084,11 4.288,24 4.502,71 4.727,82
M4-03 2.632,72 2.764,35 2.902,58 3.047,67 3.200,06 3.360,03 3.527,99 3.704,43 3.889,64 4.084,11 4.288,24 4.502,71 4.727,82 4.964,23
M4-04 2.764,35 2.902,58 3.047,67 3.200,06 3.360,03 3.527,99 3.704,43 3.889,64 4.084,11 4.288,24 4.502,71 4.727,82 4.964,23 5.212,45
M4-05 2.902,58 3.047,67 3.200,06 3.360,03 3.527,99 3.704,43 3.889,64 4.084,11 4.288,24 4.502,71 4.727,82 4.964,23 5.212,45 5.473,11
M4-06 3.047,67 3.200,06 3.360,03 3.527,99 3.704,43 3.889,64 4.084,11 4.288,24 4.502,71 4.727,82 4.964,23 5.212,45 5.473,11 5.746,79
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QUADRO DE REFER£NCIA9/l£S : Abril/2019
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12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag : 0008/00012
TABELA III - PROFESSOR DE EDUCAQAO BASICA II - PEB II - (30 NORAS) - CLASSES DE DOCENTES
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M5-01 2.984,99 3.134,21 3.290,98 3.455,48 3.628,25 3.809,69 4.000,19 4.200,17 4.410,16 4.630,66 4.862,17 5.105,27 5.360,54 5.628,56
M5-02 3.134,21 3.290,98 3.455,48 3.628,25 3.809,69 4.000,19 4.200,17 4.410,16 4.630,66 4.862,17 5.105,27 5.360,54 5.628,56 5.909,97
M5-03 3.290,98 3.455,48 3.628,25 3.809,69 4.000,19 4.200,17 4.410,16 4.630,66 4.862,17 5.105,27 5.360,54 5.628,56 5.909,97 6.205,50
M5-04 3.455,48 3.628,25 3.809,69 4.000,19 4.200,17 4.410,16 4.630,66 4.862,17 5.105,27 5.360,54 5.628,56 5.909,97 6.205,50 6.515,82
M5-05 3.628,25 3.809,69 4.000,19 4.200,17 4.410,16 4.630,66 4.862,17 5.105,27 5.360,54 5.628,56 5.909,97 6.205,50 6.515,82 6.841,59
M5-06 3.809,69 4.000,19 4.200,17 4.410,16 4.630,66 4.862,17 5.105,27 5.360,54 5.628,56 5.909,97 6.205,50 6.515,82 6.841,59 7.183,73
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QUADRO DE REFEReNCIA«ES : Abril/2019
30/04/2019
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ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag: 0009/00012
TABELA I •VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAQAO INFANTIL E ASSESSOR PEDAGDGICO - CLASSES DE SUPORTE PEDAGOGICO
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M6-01 3.190.57 3.349,95 3.517,58 3.693,40 3.878,14 4.072,04 4.275,72 4.489,46 4.714,00 4.949,54 5.197,15 5.457,09 5.729,98 6.016,41
M6-02 3.349,95 3.517,58 3.693,40 3.878,14 4.072,04 4.275,72 4.489,46 4.714,00 4.949,54 5.197,15 5.457,09 5.729,98 6.016,41 6.317,23
M6-03 3.517,58 3.693,40 3.878,14 4.072,04 4.275,72 4.714,00 4.949,54 4.489,46 5.197,15 5.457,09 5.729,98 6.016,41 6.317,23 6.633,10
M6-04 3.693,40 3.878,14 4.072,04 4.275,72 4.489,46 4.714,00 4.949,54 5.197,15 5.457,09 5.729,98 6.016,41 6.317,23 6.633,10 6.964,79
M6-05 3.878,14 4.072,04 4.275,72 4.489,46 4.714,00 4.949,54 5.197,15 5.457,09 5.729,98 6.016,41 6.317,23 6.633,10 6.964,79 7.313,04
M6-06 4.072,04 4.275,72 4.489,46 4.714,00 4.949,54 5.197,15 5.457,09 5.729,98 6.016,41 6.317,23 6.633,10 6.964,79 7.313,04 7.678,74
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QUADRO DE REFER£NCIA»£s : Abril/2019
30/04/2019
12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag : 0010/00012
TABELA II - DIRETOR DE CRECHE, DIR. DE EDUC. INFANTIL E VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE ENS. FUNDAMENTAL - CLASSES DE SUPORTE PEDAGftGICO
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M7-01 4.256,50 4.469,34 4.692,82 4.927,41 5.173,85 5.432,52 5.989,37 5.704,09 7.280,09 6.288,82 6.603,23 6.933,42 7.644,15 8.026,33
M7-02 4.469,34 4.692,82 4.927,41 5.173,85 5.432,52 5.704,09 5.989,37 6.288,82 6.603,23 6.933,42 7.280,09 7.644,15 8.026,33 8.427,68
M7-03 4.692,82 4.927,41 5.173,85 5.432,52 5.704,09 5.989,37 6.288,82 6.603,23 8.026,33 6.933,42 7.280,09 7.644,15 8.427,68 8.849,08
M7-04 4.927,41 5.173,85 5.432,52 6.603,23 5.704,09 5.989,37 6.288,82 7.280,09 6.933,42 7.644,15 8.026,33 8.427,68 8.849,08 9.291,53
6.933/42
7.280,09
M7-05 5.173,85 5.432,52 5.704,09 6.603,23 5.989,37 6.288,82 7.644,15 7.280,09 8.026,33 8.427,68 8.849,08 9.291,53 9.756,14
M7-06 5.432,52 5.704,09 5.989,37 6.288,82 6.603,23 6.933,42 7.644,15 8.026,33 8.427,68 8.849,08 9.291,53 9.756,14 10.243,98
y
\
\
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QUADRO DE REFERENCIAaAES : Abril/2019
30/04/2019
12:21:53
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag: 0011/0012
TABELA III - DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - CLASSES DE SUPORTE PEDAGDGICO
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M8-01 5.289,01 5.553,50 5.831,10 6.122,69 6.428,77 6.750,20 7.087,75 7.442,09 7.814,17 8.204,93 8.615,14 9.045,87 9.498,14 9.973,08
M8-02 5.831,10 6.122,69 6.428,77 7.087,75 6.750,20 9.045,875.553,50 7.442,09 7.814,17 8.204,93 8.615,14 9.498,14 9.973,08 10.471,70
M8-03 5.831,10 6.122,69 6.428,77 6.750,20 7.087,75 7.442,09 7.814,17 8.204,93 8.615,14 9.045,87 9.498,14 9.973,08 10.471,70 10.995,30
M8-04 6.122,69 6.428,77 6.750,20 7.087,75 7.442,09 7.814,17 8.204,93 8.615,14 9.045,87 9.498,14 9.973,08 10.471,70 10.995,30 11.545,09
M8-05 6.428,77 6.750,20 7.087,75 7.442,09 7.814,17 8.204,93 11.545,09 8.615,14 9.045,87 9.498,14 9.973,08 10.471,70 10.995,30 12.122,37
M8-06 6.750,20 7.087,75 7.442,09 7.814,17 9.973,08 8.204,93 8.615,14 9.045,87 9.498,14 10.471,70 10.995,30 11.545,09 12.122,37 12.728,49
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QUADRO DE REFERENCIAHES : Abril/2019
30/04/2019
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ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO II Pag-.0012/0012
TABELA IV -ASSESSOR lECNICO PEDAGDGICO - CLASSES DE SUPORTE PEDAGOGICO
referEncia A B C D E F G H I J K L M N
00 a 02 03 a 05 06 a 08 09 a 11 12 a 14 15 a 17 18 a 20 21 a 23 24 a 26 27 a 29 30 a 32 33 a 35 36 a 38 39 a 41
M9-01 5.814,96 6.105,70 6.410,99 6.731,56 7.068,14 7.421,54 7.792,62 8.182,17 8.591,31 9.020,84 9.471,91 9.945,55 10.442,79 10.964,90
M9-02 6.105,70 6.410,99 6.731,56 7.068,14 7.421,54 7.792,62 8.182,17 8.591,31 9.020,84 9.471,91 9.945,55 10.442,79 10.964,90 11.513,13
M9-03 6.410,99 6.731,56 7.068,14 7.421,54 7.792,62 8.182,17 8.591,31 9.020,84 9.471,91 9.945,55 10.442,79 10.964,90 11.513,13 12.088,82
M9-04 6.731,56 7.068,14 7.421,54 7.792,62 8.182,17 8.591,31 9.020,84 9.471,91 9.945,55 10.442,79 10.964,90 11.513,13 12.088,82 12.693,25
M9-05 7.068,14 7.421,54 7.792,62 8.182,17 8.591,31 9.020,84 9.471,91 9.945,55 10.442,79 10.964,90 11.513,13 12.088,82 12.693,25 13.327,95
M9-06 7.421,54 7.792,62 8.182,17 8.591,31 9.020,84 9.471,91 9.945,55 10.442,79 10.964,90 11.513,13 12.088,82 12.693,25 13.327,95 13.994,35
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Impacto Orcamentario-Financeiro - Base de Calculo
Dispoe sobre aumento salario de 4% no quadro de pessoal da P.M. de Pompeia.
Previsao do inicio do impacto das despesas: a partir da folha de pagamento de julho de 2019.
SITUAQAO ATUAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVIDENCIARIAS
MUNICIPIO DE POMPEIA
MESES DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LIQUIDA % DESPESA SI RCL
abr/18 5.481.816,133.218.140,14 58,71
mai/18 3.063.389,41 6.984.250,43 43,86
iun/18 3.724.609,99 6.078.074,80 61,28
jul/18 2.780.587,72 40,96 6.788.531,25
ago/18 3.271.077,90 5.894.880,23 55,49
set/18 2.935.783,73 5.734.651,58 51,19
out/18 6.741.423,89 44,492.999.442,49
nov/18 2.880.940,32 5.738.327,86 50,21
dez/18 4.877.860,21 7.951.866,87 61,34
jan/19 3.101.953,90 7.783.810,16 39,85
fev/19 3.429.457,67 6.788.651,12 50,52
mar/19 2.918.914,31 6.618.464,50 44,10
TOTAL 39.202.157,79 78.584.748,82 49,89
TOTAL DE GASTO COM PESSOAL PERIODO DE ABR/18 ATE MAR/19
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PERIODO DE ABR/18 a MAR/19
PORCENTAGEM DA DESPESA SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA
39.202.157,79
78.584.748,82
49^9
aulo kod.
CRGx'lSPOSS161/0-7
Contador
ierc
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Situagao com aumento de salario de 4% no quadro de servidores.
Despesas com Pessoal previstas para o Poder Executivo Municipal: 2019 2020 2021
Previsao das despesa com pessoal, sem o aumento de 4% R$ 39.202.157,79 R$ 40.966.254,89 R$ 42.809.736,36
Previsao das despesa cl pessoal, com aumento de 4% R$ 40.002.157,79 R$ 42.502.489,45 R$ 44.522.125,82
*para o ano de 2019 media da despesa entre ABR/18 e MAR/19______
*para o ano de 2019 aumento das despesa apartir de JULHO de 2019
*para os anos subsequentes considera-se inflagao de 4,5%
Estimativa de Imoacto Orcamentario-Financeiro
Atendimento ao art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dispoe sobre aumento de 4% no quadro de pessoal do Poder Executivo de POMPEIA.
Na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispoe de suficiente dotagao e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa,conformando-se as orientagoes do piano plurianual e da lei de diretrizes orgamentarias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso tambem considerando sua eventual e posterior operagao:
Valor das despesas no exercicio de 2019......................................
Impacto percentual sobre o orgamento de 2019..........................
Impacto sobre o caixa de 2018......................................................
•considerado a receita corrente liquida media dos meses de ABR/18 a MAR/19 para o exercicio de 2019
R$ 40.002.157,79
47,5633%
44,3455%
Orgamento 2019 *i
R$ 84.102.980,00
Caixa 2018 |,
R$ 90.205.721,31
Valor das despesas no exercicio de 2020...........
Impacto percentual sobre o orgamento de 2020,
Impacto sobre o caixa de 2019...........................
* Considerado o crescimento da Receita Orqamentaria em 4,5%.
Valor das despesas no exercicio de 2021 ...........
Impacto percentual sobre o orgamento de 2021
Impacto sobre o caixa de 2020..........................
* Considerado o crescimento da Receita Orqamentaria em 4,5%.
Impactos sobre o caixa: Considerando para o exercicio de 2019 o saldo do exercicio de 2018 no valor de R$ 6.102.741,31 e para os exercicio de 2<
R$ 42.502.489,45
49,2182%
49,2182%
Orgamento 2020 *i
R$ 86.355.239,60
Caixa 2019 1
MU
R$ 86.355.239,60
R$ 44.522.125,82
48,4674%
48,4674%
Orgamento 2021*;
R$ 91.859.944,40
Caixa 2020 i
R$ 91.859.944,40
>21 o equilibrio orgameplado entre a receita e despesa.
Paul. FtO lero
- 1SP08516!
Contarir-r
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Estimativa de Impacto Orcamentario-Financeiro
Atendimento ao art. 19 e 20 III, b da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dispoe sobre aumento de 4% no quadro de pessoal do Poder Executivo de POMPEIA.
Na qualidade de ordenador da despesa, declaro que o presente gasto dispoe de suficiente dotagao e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa,conformando-se as orientagoes do piano plurianual e da lei de diretrizes orgamentarias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso tambem considerando o Orgamento do Poder Executivo Municipal:
Municipio
R$ 78.584.748,82
R$ 40.002.157,79
50,90%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exerdcio de 2019:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2019 consideradas as alteragoes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
*considerado a receita corrente liquida media dos meses de ABR/18 a MAR/19 para o exercicio dc 2019
Municipio
R$ 82.906.910,01
R$ 42.502.489,45
51,27%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2020:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2020 consideradas as alteragoes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 5,5% para o exercicio de 2020, sobre a RCL prevista para o exercicio de 2019.
Municipio
R$ 87.466.790,06
R$ 44.522.125,82
50,90%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2021 consideradas as alteragoes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 5,5% para o exercicio de 2021 sobre a RCL prevista para o exercicio de 2020.
** Receita corrente Liquida fornecida pelo Depto de Orgamento
V
aul' ieiro
^1SP085161/0-7
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POMPEIA
OBS.: Dados retirados dos balancetes contabeis da Prefeitura Municipal, base MARQO/2019. Lembrando que os Limites de Gasto com Pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, sao:
LIMITE MAXIMO (incisos Ml e III. art. 20 da LRF) - 54%
LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo imico do art. 22 da LRF) - 51,3%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art.59 da LRF) - 48,6%
Observa-se que, mesmo com o aumento em questao, a razao Receita Corrente Liquida/Despesa com Pessoal (acumuladas) esta ficara ABAIXO DO LIMITE MAXIMO PRUDENCIAL DE 51,3%.
Recomenda-se observar o PRINCIPIO DA PRUDENCIA no aumento de Despesas Obrigatorias de Carater Continuado (DOCC). Uma vez que as atividades economicas do Pais estao em tender
situaqao que agravara ainda mais o quadro atual. ^------- [
Pompeia-SP, 29 de mar^o de 2019.
ISABEL CRISTINA E. JANUARIO PAULCKRO EIRO
Contact
O
Prefeito Municipal Diretoi'a dc Fi.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
D EC LARACAO
Em atendimento ao que preceitua
o artigo 16, II da Lei Complementar 101 de 04 de Maio de 2000,
que a criagao, expansao ou aperfei^oamento da A^ao
Governamental constante do referido processo, tem adequa^ao
or^amentaria e financeira com a Lei Orcamentaria Anual e e
compativel com a Lei de Diretrizes Orgamentarias e o Plano
Plurianual.
Declaramos ainda que as medidas de
compensa^ao implementadas nao afeta as metas de resultados
fiscais previstas no anexo proprio da LDO.
Por ser verdade, dato e assino a
presente declara^iao.
Pompeia, 29 de abril de 2019.
ISABE &RTSTINA ESCORCE JANUARIO
PfeEFEITA MUNlbfPAL
CNPJ 44.483.444/0001-09
___________i- .r,**______ S___ - _______________ ____1
www.pompeia.sp.gov.br
Gamma (yliumcipal c/e GPompeia
Estado de Sdo Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Comissao de Justiga e Redagao
Comissao de Finangas e Orgamento
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei 23/2019
Autora: PREFEITA MUNICIPAL
Assunto: Dispoe sobre reajuste salarial aos servidores publicos da Administragao Direta e
Indireta do Municipio e da outras providencias.
Apos analisarmos a presente propositura verificamos que e uma
materia legal e constitucional.
Quanto ao merito, nada a opor.
Sala das Comissoes,
29 de abril de 2019.
, r
Valdir Cervelin
Relator
Presidente da Comissao de Justiga e Redagao
/ a—^ y c/lM
Luiz Fernandp^vrarich Pazin Nilson Fernandes da Silva
Membro da Cormspo de Justiga e Reda^ao Membro da Comissao de Justiga e
Reda^ao e da Comissao de Finangas e
r\ Or^amento
RodolftrEiJg
Presidente da Comissao
eira/Marifio
reTfiancas e Or^amento

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