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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaDispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências.
native_id3239

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Camara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA
Processo n°: 43.937 Data: 12/08/2019
Projeto de Resolucao n°: 02/2019
AUTOR:
MESA DIRETORA DA CAMARA
i
L;
Assunto:
l! DISPOE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
r E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAM ITA g AO
A comissao de Justi?a e Redagao.
Em / /
Diretor de Secretaria
r
Aprovado por ^Cl> a O
Rejeitado por
Pompeia,
Resultado Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
votos a votos
a votos a votos
/ /
Presidente Presidente
Autografo N° Lei N° de / /
Observances:
Arquivado em / J
Diretor da Secretaria
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
c o V 'S*
Projeto de Resolu$ao n° 03, /2019
0-2..
i C^mara Municipal de Dispoe sobre o Quadro Geral de Pessoal da
Pompeia e da outras providencias.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1° O Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia compreende
os cargos constantes do Anexo I desta Resolugao, dispostos como segue:
I -A. Parte Fixa:
a) A.1 Quadro de Empregos Publicos Permanentes;
b) A.2 Quadro de Empregos em Comissao;
c) A.3 Quadro de Emprego de Comando de Livre Provimento.
II - Parte Suplementar:
a) B.1 - Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacancia.
Art. 2° Os empregos de livre nomeagao e exonerate devem ser preenchidos
considerando as habilidades necesscirias para o exercicio das atribuigoes de diregSo, chefia e
assessoramento que os caracterizam.
Art. 3° O emprego de comando de livre provimento com denominag§o
estabelecida no Anexo I - A.3 ser£ exercido exclusivamente por servidor efetivo que tenha cumprido o
estagio probatdrio de tres anos.
Art. 4° - As atribuigoes dos empregos publicos de provimento efetivo e em
comissao, regidos pela Consolidagao das Leis do Trabalho nos termos do artigo 2° da Lei n° 1.464, de 23
de maio de 1991, e de cargo efetivo, regido pela Lei n° 720, de 12 de dezembro de 1967, do Quadro de
Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, respectivos requisites, e jornada de trabalho dos cargos
efetivos, s3o os constantes do Anexo II desta Resolugao.
Art. 5°. A respectiva remuneragSo dos cargos constantes nesta Resolugao sera
fixada por Lei.
Art. 6° As despesas decorrentes da execugSo desta Resolugao correrao por conta
de dotagoes proprias do orgamento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 7° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, passando a
produzir seus efeitos a partir de 1° de setembro de 2019.
Sala das Sessoes, 12 de agosto de 2019.
r
JVIarpio Rogerio Caffi
Presidente
i) ij li)n)j\.,.£vJ
Ferreira BorFasca
Secretaria
Vdrldir Cervelin Adn
1° Secreterio
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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ANEXO I
QUADRO GERAL
a que se refere o Projeto de Resolu^ao n9 /2019
A - Parte Fixa
A.1 Quadro de Empregos Publicos Permanentes
Vagas Denominagao do Cargo
01 Procurador Juridico Legislative
01 Contador Legislative
01 Assistente Legislative
01 Auxiliar Legislative I
01 Auxiliar Legislative
01 Assistente de Mldia e Comunicagao
01 Escriturario
01 Agente de Servigos Gerais
A.2 Quadro de Empregos em Comissao
Vagas Denominagao do Cargo
01 Diretor Administrative
01 Assessor Legislative I
01 Assessor Legislative II
A.3 Quadro de Emprego de Comando de Livre Provimento
Quantidade Denominagao do cargo
01 Diretor de Secretaria
B - Parte Suplementar
B.1 - Quadro de cargo de provimento efetivo a ser extinto na vacSncia.
(Estatuto dos Funcion£rios Publicos Municipais - Lei n° 720)
Quantidade Denominagao do cargo
01 Oficial Legislative
Camara Municipal de Pompeia
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ANEXO II
a que se refere o Projeto de Resolu^ao ___/2019
EMPREGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Jornada de Trabalho:
PROCURADOR JURIDICO 20 boras semanais
a) exercer a representagao judicial na defesa dos interesses e
prerrogativas da Camara Municipal, a consultoria e o assessoramento
tecnico-juridico da Camara Municipal;
b) emitir pareceres e manifesta?6es jundicas em processes administrativos;
c) prestar assessoria tecnico-juridica a Presidencia, a Mesa, as comissoes
permanentes e temporarias, a secretaria administrativa, aos responsaveis
pelo Controle Interne e pela Ouvidoria, em todas as materias relacionadas
aos servigos administrativos da Camara Municipal;
d) apresentar analise jundica sobre aspectos de constitucionalidade e
legalidade das proposigoes submetidas a Comissao de Constituigao e Justiga;
e) elaborar pareceres jundicos a Presidencia e a Mesa sobre questoes
regimentais suscitadas nas sessoes plenarias ou fora delas;
f) elaborar minutas de projetos de lei, resolugoes e demais atos normativos
de iniciativa da Presidencia e da Mesa Diretora, quando solicitado;
g) elaborar proposigoes e assessorar juridicamente os Vereadores na
iniciativa legislativa, quando solicitado;
h) elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes contratuais e convenios,
bem como se manifestar sobre contratos, prorrogagoes, aditamentos,
rescisoes, aplicagao de penalidade e demais incidentes relatives a execugao
de contrato firmado pela Camara Municipal;
i) exarar pareceres sobre licitagoes, bem como sua dispensa e inexigibilidade;
j) orientar o Presidente da Camara Municipal na analise previa de
proposituras e designagao das Comissoes Permanentes competentes;
k) efetuar pesquisa e informar quanto a existencia de proposituras similares
em tramite na mesma sessao legislativa e norma legal vigente, com o fim de
orientar o Presidente da Camara quanto ao exame de admissibilidade das
proposituras;
l) acompanhar a legislagao, doutrina e jurisprudencia inerentes as atividades
legislativas, inclusive as normas e recomendagoes do Tribunal de Contas do
Estado;
Atribuigoes
Camara Municipal de Pompeia
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m) orientar quanto a necessidade de revisao da Lei Organica e do Regimento
Interno da Camara Municipal;
n) comparecer e colaborar nas sessoes, reunioes e audiencias da Camara
Municipal;
o) dar cumprimento as demais atribui?6es correlatas e afins da sua area de
competencia, e as que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa
Diretora e que sejam de interesse da Camara Municipal.
1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Habilitagao legal especifica: Curso superior em Direito, devidamente
reconhecido.
3. Experiencia profissional: 3 anos.
4. Registro profissional no orgao de classe competente (OAB), com tempo de
3 (tres) anos para comprovagao de experiencia
Requisites para
investidura
Jornada de Trabalho:
40 boras semanais
CONTADOR LEGISLATIVO
a) executar fun^oes de contabilidade publica, responsabilizando-se pela
execugao dos services administrativos de contabilidade da Camara
Municipal, bem como os de ordem tecnica no ambito contabil, financeiro,
or^amentario, tributario e de pessoal.
b) realizar os registros contabeis de todas as operates contabil-financeiro￾orgamentarias;
c) promover o registro contabil dos bens patrimoniais, bem como proceder
aos processes de transferencia ou baixa de bens inserviveis, apos a
competente autoriza^ao superior;
d) controlar e emitir as notas de empenho das despesas autorizadas;
e) elaborar e assinar os balancetes e balances, de acordo com a legislate
vigente, e os relatorios exigidos pela Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio
de 2000;
f) disponibilizar as pertinentes informagoes e preparar a proposta
orgamentaria da Camara para envio a Prefeitura;
g) efetuar o controle da execu^ao or^amentaria dos recursos repassados a
Camara Municipal, informando ao Presidente quando houver necessidade
de suplementa^ao ou remanejamento de recursos;
h) realizar a classificafao da despesa e informar os recursos dispomveis para
sua realizagao;
i) apresentar a previsao de despesas mensais;
j) efetuar os informativos or?amentarios mensais destinados ao Executive,
ao Tribunal de Contas do Estado e a pagina eletronica da Camara Municipal;
Atribuigoes
Camara Municipal de Pompeia
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k) apresentar a prestagao de contas anual da Camara Municipal a ser
encaminhada ao Tribunal de Contas e conforme as determina^oes legais;
l) exercer todos os atos proprios da atividade de contabilidade da Camara
Municipal, inclusive os relacionados a emissao dos relatorios exigidos pela
legisla^ao contabil e fiscal;
m) elaborar as estimativas de impacto orgamentario referentes aos projetos
de leis ou resolugoes de iniciativa da Mesa Diretora em que haja aumento de
despesa obrigatoria de carater continuado;
n) atuar junto a Comissao de Finangas e Orgamento prestando informagoes
tecnicas para a apredagao de temas relacionados com as areas fiscal,
financeira, tributaria, orgamentaria e patrimonial;
o) auxiliar o planejamento e a realizagao das audiencias publicas quando
versarem sobre assuntos relacionados as materias fiscais ou de fiscalizagao
e controle;
p) emitir as folhas de pagamento, controlar a remuneragao, vencimentos,
descontos, adiantamentos, consignagoes e registrar todos os atos ou
eventos que impliquem em alteragao de remuneragao;
q) emitir documentos e informagoes que estejam diretamente relacionados
com folha de pagamento;
r) prestar todas as informagoes necessarias ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE-SP), de forma escrita, quando requisitados, ou atraves de sistemas
desenvolvidos pelo TCE-SP ou por meio de sistemas desenvolvidos para esta
finalidade, tais como AUDESP e outros tambem por forga de legislagao;
s) comparecer e colaborar nas sessoes, reunioes e audiencias da Camara
Municipal;
t) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins da sua area de
competencia, e as que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa
Diretora e que sejam de interesse da Camara Municipal.
1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Habilitagao legal especifica: Curso superior em Ciencias Contabeis.
3. Registro profissional no orgao de classe competente.
Requisites para
investidura
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A SER EXTINTO NA VACANCIA
OFICIAL LEGISLATIVO
Atribuigoes a) auxiliar na execugao dos servigos em geral;
Camara Municipal de Pompeia
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b) redagao de atos, oficios e propositura da Mesa e de Vereadores;
c) auxiliar nos trabalhos durante as sessoes ou reunioes da Camara;
d) substituigao eventual do Diretor da Secretaria em seus impedimentos;
e) compilagao de dados para o Relatorio Anual das Atividades do Legislative;
f) redigir atas das sessoes e das reunioes das comissoes quando
determinado;
g) consultar banco de dados para obter informagoes e legislagao necessarias
para subsidiar a atuagao dos vereadores, membros das comissoes e do
Presidente da Camara Municipal;
h) auxiliar no controle de projetos pautados, constando prazos natramitagao
da materia para apreciagao, adiamentos, e outros motives de encerramento;
i) auxiliar nos servigos plenarios, anotando deliberagoes e fornecendo
material de apoio como leis, doutrina,jurisprudencia e outros que se fizerem
necessaries para atender as solicitagoes da Mesa e dos Vereadores;
j) outros servigos de interesse da Camara Municipal.
Escolaridade: Nivel Medio
Cargo a ser extinto na vacancia, regido pela Lei n^ 720, de 12 de dezembro
de 1967 - Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipals.
EMPREGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Jornada de trabalho:
40 boras semanais
ASSISTENTE LEGISLATIVO
a) redagao de oficios, cartas, relatorios, atas e proposituras em geral,
atendendo as exigencias de padroes esteticos, baseando-se nas minutas
fornecidas para atendes as rotinas administrativas;
b) digitar documentos como autografos, decretos legislatives, resolugoes,
atos da mesa e outros correlates que atendam ao processo legislative da
Camara Municipal;
c) organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da Secretaria e
dos Vereadores, classificando-os por assunto, visando a agilizagao de
informagoes;
d) receber e expedir documentos diversos, registrando dados relatives a data
e aos destinatarios em livros apropriados ou sistema informatizado, com a
finalidade de manter o controle de sua tramitagao;
e) encaminhar material para publicagao na imprensa local e ou oficial para
divulgagao dos atos do Legislative;
Atribuigoes
Camara Municipal de Pompeia
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f) proceder a leitura de jornais e revistas, selecionando os assuntos de
interesse do Legislative e do Municfpio, e armazenar, em pastas, legislagao
jurisprudencia e doutrina, para fornecer subsidios a elaboragao de pareceres
e/ou para consultas;
g) elaborar editais de licitagao, coordenar e acompanhar processo licitatorio,
verificando o cumprimento da legislagao pertinente, para assegurar a
obtengao dos resultados;
h) auxiliar nos services de contabilidade e de pessoal;
i) recepcionar pessoas que procurarem a Camara Municipal, inteirando-se
dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informagoes
necessarias;
j) auxiliar nos trabalhos durantes as sessoes ou reunioes da Camara
Municipal;
k) outros services de interesse da Camara Municipal.
Requisites para
investidura
1. Escolaridade: Nivel Medio
Jornada de trabalho:
40 boras semanais
AUXILIAR LEGISLATIVO I
a) executar services externos efetuando pequenas compras e pagamento de
contas, dirigindo-se aos locais determinados pelo superior imediato;
b) executar services de escritorio; arquivar; tirar copias de documentos;
anotar recados; e outros correlates para auxiliar ao andamento dos
services administrativos;
c) efetuar todos os registros necessarios;
d) prestar assistencia aos vereadores, as comissoes permanentes, especiais
e de inquerito e a Mesa;
e) recepciona pessoas que procuram a Camara, inteirando-se dos assuntos a
serem tratados, objetivando prestar-lhes as informacoes necessarias;
f) digitar cartas, oficios, relatorios e proposituras em geral, atendendo as
exigencias de padroes esteticos, baseando-se nas minutas fornecidas para
atender as rotinas administrativas;
g) atender e efetuar ligaedes telefonicas, anotando ou transmitindo recados
e dados de rotina ou prestando informacoes relatives aos services
executados; receber e transmitir fax;
h) comparecer e colaborar quando da realizacao de sessoes ou reunioes da
Camara, auxiliando nos services de gravacao e de som e nas cessoes do
predio para terceiros;
Atribuicdes
Camara Municipal de Pompeia
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i) auxiliar no andamento do processo entre as comissoes, vereadores e o
Diretor de Secretaria;
j) servigos postais, de bancos, comercio e mecanografia;
k) auxiliar nos services de contabilidade e nos services de pessoal;
l) hastear as bandeiras por ocasiao das datas civicas e quando determinado
pelo superior imediato;
m) exercer outras tarefas correlatas e afins compativeis com o cargo e de
interesse da Camara.
Requisites para
investidura
1. Escolaridade: Nivel Medio
Jornada de trabalho:
40 boras semanais
AUXILIAR LEGISLATIVO
a) auxiliar nos services externos, realizando compras e pagamentos de
contas, conforme determinacao do superior imediato.
b) entregar e organizar as correspondencias;
c) organizar o arquivo, tirar copias de documentos, atender ao telefone,
anotar recados, auxiliar os services administrativos;
d) comparecer e colaborar nas sessoes ou reunioes da Camara, auxiliando
nos services de gravacao, transmissao e de som, inclusive nas cessoes do
predio para terceiros;
e) services postais, de bancos e de comercio;
f) acompanhar os vereadores em reunioes, eventos e services externos de
interesse da Camara e do Municfpio, assessorando e tirando fotos, quando
solicitado;
g) tirar fotos nas sessoes, reunides e eventos da Camara;
h) manter e atualizar os services jornalisticos junto ao site da Camara,
incluindo service fotografico para captar e processar material destinado a
atender a imprensa jornalistica;
i) providenciar notfeias da Camara Municipal para divulgacao no site e a
imprensa;
j) recepcionar e atender os servidores e o publico em geral, transmitindo
informacbes e prestando orientacoes;
k) organizar o acervo da biblioteca da Camara Municipal para facilitar
consultas;
l) fazer anotacoes e registros e executar trabalhos de escrituracao de livros e
fichas;
m) executar services de digitacao, e inserir dados em sistemas
informatizados;
Atribuicdes
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n) providenciar a reprodugao de textos de proposi^oes e outros documentos
solicitados;
o) hastear as bandeiras por ocasiao das datas civicas e quando determinado
pelo superior imediato;
p) colaborar no controle e na conservagao dos equipamentos;
q) organizar os jornais diarios e periodicos recebidos pela Camara,
providenciando sua disponibilizagao;
r) comparecer e colaborar quando da realizagao de sessoes e reunides da
Camara;
s) dar cumprimento as demais atribuigoes correlatas e afins, e as que sejam
de interesse da Camara Municipal e possam ser solicitadas pelo Presidente,
pela Mesa Diretora ou pelo superior imediato.
Requisites para
investidura 1. Escolaridade: Nivel Medio
Jornada de trabalho:
40 boras semanais
ASSISTENTE DE MIDIA E COMUNICAgAO
a) redigir e preparar para divulgagao as noticias institucionais e das
atividades da Presidencia, Mesa Diretora e dos Vereadores, por meio do
site e/ou jornais;
b) abastecer e manter atualizado o site do Legislative com as proposituras
apresentadas e outros assuntos de interesse publico;
c) acompanhar a relagao institucional da Camara Municipal com os meios
de comunica^ao social;
d) organizar e manter atualizado o arquivo fotografico e de filmagem;
e) fotografar e/ou filmar os eventos legislatives;
f) acompanhar o Presidente e os vereadores em eventos de interesse da
Camara e do Municipio para posterior divulga^ao, quando autorizado;
g) redigir textos jornalisticos, fotografar e gravar imagens jornalisticas;
h) acompanhar a editoragao dos materiais de divulgagao institucional a
impresses;
i) preparar as informa$6es a serem disponibilizadas no site, elaborando o
conteudo e atualizagao das informa<p6es;
j) organizar os artigos de jornais diarios e revistas, em papel e digitalizado,
para disponibilizagao aos vereadores e secretaria administrativa;
k) acompanhar os servigos dos profissionais da imprensa nas sessoes
plenarias;
l) desempenhar outras atribuigoes atinentes a sua area de competencia, que
Ihe venham a ser determinadas pela Mesa ou pelo superior imediato.
Atribuigoes
serem
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m) acompanhar a utilizagao dos equipamentos de multimidia sob sua guarda,
cuidando de sua instalagao e manuseio, e comunicar qualquer anormalidade
durante sua utilizagao;
n) operar no service de grava^ao em audio e video das sessoes e reunioes da
Camara, quando autorizado, bem como providenciar copias, quando
solicitadas;
o) dar cumprimento a outras atribuigoes atinentes a sua area de
competencia, que Ihe venham a ser determinadas pelo Presidente, pela
Mesa ou pelo superior imediato.
1. Escolaridade: IMivel Superior.
2. Habilitagao legal especifica: Curso superior na area de Comunicacao.
Requisites para
investidura
Jornada de trabalho:
40 boras semanais
escriturArio
a) executar services externos, efetuando pequenas compras e pagamentos
de contas dirigindo-se aos local's determinados pelo superior imediato;
b) executar services de escritorio, tais como arquivar documentos, tirar
copias de documentos, atender telefone, anotar recados e outras tarefas
para auxiliar no andamento dos services administrativos;
c) recepcionar pessoas que procuram a Camara, inteirando-se dos assuntos
a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informacoes necessarias;
d) digitar cartas, oficios, relatorios e proposituras em geral, atendendo as
exigencias de padroes esteticos, baseando-se na minuta fornecidas para
atender as rotinas administrativas;
e) atender e efetuar ligacoes telefonicas, anotando ou enviando recado e
dados de rotina ou prestando informacoes relatives aos services executados;
f) receber e transmitir fax;
g) comparecer e colaborar quando da realizacao de sessoes ou reunioes da
Camara, auxiliando nos services de gravacao e de som;
h) auxiliar na tramitacao de processo entre as Comissoes, Vereadores e
Diretor da Secretaria.
i) dar cumprimento as demais atribuiedes correlatas e afins, e as que possam
ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de
interesse da Camara Municipal.
Atribuiedes
Requisites para 1. Escolaridade: Nivel Medio
investidura
Jornada de trabalho:
40 boras semanais
AGENTE DE SERVINGS GERAIS
Camara Municipal de Pompeia
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a) executar services de conservagao e limpeza das dependencias do predio,
moveis e instalagoes;
b) executar services gerais de copa;
c) transportar, arrumar e remover moveis e utensilios;
d) executar pequenos reparos;
e) dar cumprimento a tarefas relativas a services postais, services de bancos,
de comercio e mecanografia;
f) comparecer e colaborar quando da realizacao de sessoes ou reunioes da
Camara e outras;
g) zelar pela guarda do predio;
j) hastear as bandeiras por ocasiao das datas civicas e quando determinado
pelo Diretor de Secretaria;
i); dar cumprimento a outras atribuicoes correlatas a sua area de
competencia, que Ihe venham a ser determinadas pela Mesa e/ou superior
imediato.
Atribuicoes
Requisites para
investidura:
1. Escolaridade: Nivel Fundamental
EMPREGOS PUBLICOS DE UVRE PROVIMENTO
Jornada de trabalho:
DIRETOR DE SECRETARIA 40 boras semanais
a) executar a direcao e coordenacao dos services da secretaria
administrativa;
b) prestar assessoramento de natureza tecnica-legislativa a Mesa Diretora e
ao Presidente na conducao dos trabalhos legislatives;
c) assessorar o Presidente na tomada de decisoes tecnicas que envolvam o
processo legislative;
d) abertura e analise das correspondencias oficiais;
e) supervisionar a redacao de atas e proposituras e demais services de
competencia da secretaria;
f) fazer registrar e publicar atos da Camara;
g) orientar e supervisionar a execucao dos services internes da Camara,
inclusive quanto aos services de conservagao e limpeza;
h) supervisionar a distribuicao de services aos funcionarios relacionados a
Secretaria e coordenar os services relatives ao cerimonial legislative;
i) realizar reunioes periodicas a fim de manter o bom funcionamento
administrative da Camara;
Atribuicoes
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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j) expedir certidoes relativas ao Legislative e ao exercicio dos mandates
eletivos, conforme determinado pelo artigo 66, §§ l9 e 29 da Lei Organica do
Municipio.
i) realizar outros servigos inerentes ao funcionamento do Legislative,
atendendo as recomendagoes emanadas da Presidencia.
j) desempenhar outras atribuigoes correlatas a sua area de competencia e de
interesse da Camara Municipal.
1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Requisites: Servidor efetivo que tenha cumprido o estagio probatorio de
tres anos.
Requisites para
investidura
Jornada de trabalho:
DIRETOR ADMINISTRATIVO 40 boras semanais
a) desempenhar tarefas de dire^ao consistindo no planejamento,
coordenagao, fiscalizagao, supervisao e execugao de tarefas que envolvam
a contabilidade publica;
b) assessorar o Presidente na elaboragao da proposta orgamentaria
anual;
c) assessorar o Presidente na analise de documentos e relatorios
informados pela Contabilidade;
d) avaliar a alocagao de recursos orgamentarios e financeiros, tendo em
vista as necessidades institucionais da Camara Municipal, bem como
acompanhar sua execugao;
e) identificar necessidades contabeis e financeiras, propondo e
avaliando medidas;
f) comparecer nas sessoes e reunioes para assessorar o Presidente na
tomada de decisao que envolve conhecimento especifico da sua area de
atuagao.
Atribuigoes
1. Escolaridade: Nivel Superior.
2. Habilitagao legal especifica: Curso superior de Contabilidade.
3. Registro profissional no orgao de classe competente
Requisites para
investidura
Jornada de trabalho:
20 horas semanais
ASSESSOR LEGISLATIVO I
a) orientar e assessorar a Presidencia na execugao de suas fungoes politicas,
administrativas e na relagao institucional com demais orgaos publicos e
privados;
b) efetuar levantamento de dados, jurisprudencias e demais informagoes
para subsidiar o exercicio da Presidencia;
c) assessorar a Presidencia em reunioes dejnteresse do Legislative;
Atribuigoes
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
d) assessorar a Presidencia na supervisao de minuta de informagoes que
devam ser prestadas a institui^oes publicas e privadas;
e) comparecer em reunioes e sessoes a fim de prestar assessoramento ao
Presidente nas questoes que forem submetidas ao seu conhecimento e
decisao;
e) desempenhar outras atribui?6es correlatas a sua area de competencia,
que Ihe venham a ser determinadas pelo Presidente.
1. Escolaridade: Nivel Superior
Z.Habilita^ao legal especifica: Curso superior de Direito.
3. Registro no orgao de classe competente (OAB).
Requisites para
investidura
Jornada de trabalho:
40 boras semanais
ASSESSOR LEGISLATIVO II
a) assessorar o Presidente da Camara em agoes relativas ao exercicio da
poh'tica administrativa legislativa.
b) assessorar o Presidente da Camara na relagao oficial entre outros poderes
e entidades.
c) assessorar o Presidente da Camara na organiza^ao dos compromissos da
Presidencia, dispondo os horarios de reunioes, entrevistas, visitas e
solenidades, tomando ciencia dos assuntos a serem tratado e fornecendo
informagoes pertinentes.
d) prestar apoio ao Presidente na pauta de reunioes de interesse da Camara,
c) realizar tarefas que envolvam o assessoramento, participando na
elaborate, orienta^ao, criagao, execu^ao, analise e avalia?ao de qualquer
atividade que implique aplica^ao dos conhecimentos de sua area.
Atribui?6es
1. Escolaridade: Nivel Superior
2. Habilitagao legal especifica: Bacharel em Direito.
Requisites para
investidura

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