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materia nº 108/2014

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 108 / 2014
Date 2014-06-02
EmentaEm resposta à Moção nº 2/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrita pelo Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, manifestando protesto ao Executivo por não ter entregue até esta data uniformes aos alunos da rede municipal de ensino. Esclarece que para a aquisição de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino, há necessidade de ser feita al licitação, que tem os seus trâmites legais e prazos a serem cumpridos. Comunica, ainda, que neste ano, houve uma interrupção no decorrer do processo licitatório, em vista de recursos apresentado por uma empresa participante, o que gerou maior atraso na entrega dos uniformes.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-02 Em Resposta — Em resposta a Moção 0002-2014

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
TN
Ofício GP nº 304/2014 Pompeia, 2 de junho de 2014.
Senhor Presidente:
Com as nossas cordiais saudações, em atenção ao Ofício nº
486/2014, com referência à MOÇÃO nº 2/2014, de autoria do nobre Vereador
Márcio Rogério Caffer e subscrita pelo Vereador Valentim Marques de Abreu
Júnior, vimos esclarecer que para a aquisição de uniformes aos alunos da rede
municipal de ensino, há necessidade de ser feita a licitação, que tem os seus
trâmites legais e prazos a serem cumpridos. Neste ano, houve uma interrupção no
decorrer do processo licitatório, em vista de recurso apresentado por uma
empresa participante, o que gerou maior atraso na entrega dos uniformes.
Ademais, esclarecemos que para se dar início à aberlura da
licitação, devemos ter em mãos o número exato de alunos, que só se dá com o
encerramento das matrículas, além do que, após, há necessidade de uma
avaliação de cada aluno para se ter a numeração correspondente de uniforme
de cada um.
Assim não podemos antecipar a compra dos uniformes, e
quando ocorre atraso na entrega, também nos deixa tristes, mas situações alheias
a nossa vontade ocorrem durante o processo licitatório, impossível de serem
previstas e evitadas, e queremos estar no cumprimento da lei.
Aproveitamos a oportunidade para ressaltar nossos protestos
de elevada estima e consideração. 7 N
Atefeiosamente, o
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OSCARNESRTON ASUDA
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VÁLTER BETTIO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
POMPEIA - SP

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